06-03-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante reunião com Governadores e Prefeitos

Palácio do Planalto, 06 de março de 2013

Eu queria cumprimentar aqui os nossos ministros Aguinaldo Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior, Ideli Salvatti, Helena Chagas.

Queria também cumprimentar os senhores governadores que comparecem à essa cerimônia, que eu agradeço profundamente. Governador Jaques Wagner, da Bahia; Eduardo Campos, de Pernambuco; Geraldo Alckmin, de São Paulo; Anastasia, de Minas Gerais; Marconi Perillo, de Goiás; Tarso Genro, do Rio Grande do Sul – e aí eu te desejo os meus parabéns, Tarso Genro – Cid Gomes, do Ceará; Ricardo Coutinho, da Paraíba – muito obrigada pela recepção, governador – João Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; Marcelo Déda, de Sergipe; Tião Viana, do Acre; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Siqueira Campos, de Tocantins; Anchieta Junior, de Roraima; Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro; Givaldo Vieira, vice-governador do Espírito Santo.

Queria dirigir um cumprimento especial para as prefeitas aqui presentes. Essa é a semana do Dia Internacional da Mulher, na sexta-feira.

Queria cumprimentar a prefeita que fez a nossa exposição como prefeita a Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, agradecer pelas palavras.

Queria cumprimentar a prefeita Tereza Jucá, de Boa Vista.

Queria cumprimentar a prefeita de Campos do Goytacazes, Rosinha Matheus.

Queria cumprimentar a prefeita Estela Almagro... aliás, a vice-prefeita Estela Almagro, de Bauru. A prefeita Adeliana Dal Pont, de São José, Santa Catarina; a prefeita Claudia Azevedo, de Mossoró, Rio Grande do Norte. A prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Correia. A prefeita Elisa Maria Costa, de Governador Valadares; a prefeita Maria Antonieta de Brito, de Guarujá.

Queria em nome das ministras aqui presentes, também saudar as deputadas, as deputadas federais aqui presentes. E vou saudar a Aline Correia e em nome dela saudar todos os deputados e deputadas.

Queria cumprimentar também todos os prefeitos aqui presentes e saudá-los ao saudar as mulheres prefeitas.

Queria cumprimentar também os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas.

Eu considero que essa reunião é uma reunião extremamente importante porque nela nós estamos discutindo uma das questões mais importantes do Brasil, apesar de termos prefeitos, governadores e Executivo federal, Presidência da República, funções distintas na Federação, nós temos consciência que temos uma função em comum, que é o desenvolvimento do país e a garantia de condições de vida melhores para o povo brasileiro e de mais oportunidades para ele.

Por isso, quando o Brasil mudou de paradigma da relação entre os diferentes entes federativos foi uma grande, eu diria assim, foi uma grande diferença em relação ao que acontecia anteriormente. Num Estado patrimonialista cabe ao governante achar que ele tem poder discricionário em relação às diferenças partidárias, religiosas, futebolísticas ou quaisquer diferenças que sejam. Num regime republicano e democrático esta visão é inadmissível. Por isso eu acredito que o Brasil deu um grande passo quando começamos, a partir do convencimento de que todos nós estávamos eleitos e éramos legítimos representantes do povo brasileiro, passamos a perceber que era fundamental para o país que nós agíssemos em conjunto.

Muitas das atribuições de cada um de nós são diferenciadas. Saneamento é de estados e municípios. Pavimentação é de prefeituras. Mobilidade urbana não é típica do governo federal, ou não era típica do governo federal, melhor dizendo, empregando o verbo de forma adequada. Eu acho que nós mudamos essa questão. O governo do presidente Lula mudou essa visão e eu tenho certeza que nós prosseguimos nessa caminhada ampliando o horizonte de investimento.

Tem projetos – e esses são os projetos que o governo federal se dedica a fazer em parceria com estados e municípios – que, dificilmente, só nós, só os governadores ou só os prefeitos conseguiriam realizar, mas que nós, articulados, conseguiremos realizar, e isso é essencial para um país que tem de ter visão de médio prazo. Se nós olharmos num horizonte de dez anos, nós temos de perguntar para nós: o que queremos? Qual é a projeção que nós fazemos do nosso caminho? Aonde nós queremos chegar? Eu acho que, no mínimo, nós queremos chegar a dois números.

Nós queremos chegar a um momento em que o país se transforme numa nação verdadeiramente desenvolvida e isso nós vamos conquistar não só quando nós superarmos a pobreza extrema, como é esse processo que nós estamos em via de conseguir, mas é, sobretudo, quando nós tivermos a capacidade de ter duplicado a nossa renda per capita. E, para isso, nós vamos precisar de aumentar nosso nível de investimento. E, para isso, nós não introduzimos as pessoas num novo patamar de renda, de emprego sem que elas queiram também e que tenham também novos desejos, novos anseios, novos pleitos e que queiram ser reconhecidas como portadoras de cidadania. Para alguém ser portador de cidadania numa sociedade moderna não basta só a renda, não basta só um emprego, precisa de serviços de qualidade.

Por isso, o governo federal tem esse compromisso com os PACs, o Programa de Aceleração do Crescimento. Hoje nós estamos colocando R$ 33 bilhões. Fazem parte, esses R$ 33 bilhões, de algo que eu tenho muito orgulho nesses dois anos e meio do meu governo, dois anos e três meses do meu governo, que é o fato que, nessa área de saneamento, mobilidade urbana e pavimentação, nós colocamos R$ 69 bilhões e 900 milhões. Esses 33 são um componente desses quase R$ 70 bilhões que nós temos colocado nos últimos dois anos.

Os R$ 33 bilhões de hoje, eles têm um sentido, que é que a gente acelere alguns serviços essenciais. O primeiro e grande serviço que o Brasil tem de enfrentar é o saneamento. É inadmissível que nós queiramos dobrar nossa renda per capita, aumentar a nossa taxa de investimento se uma parte desses investimentos, principalmente os públicos, aqueles que nós compartilhamos entre nós, não sejam destinados ao saneamento.

E aí eu queria fazer um apelo também. Eu acho que nessa área é muito importante as PPPs diante do volume de investimentos necessários para que a gente dê esse salto. Por que PPPs? Porque se nós juntarmos o dinheiro do governo federal, o dinheiro dos governadores, o dos prefeitos e ainda colocarmos a iniciativa privada, nessa questão, nós damos um salto, porque em muitos lugares o nível de – vamos dizer – de cobertura do serviço de saneamento é muito baixo, tanto nas cidades como nas redes que são interegionais. Nós sabemos disso.

Então, o nosso esforço no sentido de fazer aí PPPs é justamente visando obras estruturantes. Obviamente isso fica a critério dos governadores. Mas eu digo isso porque o volume do recurso necessário, nós temos juntos de fazer um grande esforço. O Brasil precisa de saneamento. Precisa, para atender esse brasileiro que está saindo da miséria, este brasileiro que está dando passos em direção à classe média ou que já deu, e que quer serviço público decente neste país. E que nós estamos mudando o patamar de reivindicação do nosso povo. Daí porque eu considero muito importante essa nossa cooperação. Não interessa se a lei disse: saneamento é do estado e do município. Saneamento é dos estados e municípios, e a União, tem obrigação de ajudar. Não porque é uma questão legal, mas é porque é uma questão republicana.

De todos, de todas essas áreas, a que a mim mobiliza e aonde nós colocamos o maior volume de recursos, é saneamento. Porque também tem dois componentes. Tem um componente – que o nosso médico, governador de São Paulo, sabe perfeitamente – tem um componente de saúde pública e tem um componente também de meio ambiente. E isso para mim significa uma prioridade muito grande.

Em seguida eu queria dizer para vocês a importância da questão da mobilidade urbana. Nós não podemos ter a nossa população, praticamente 80% nas cidades, nós nos transformarmos significativamente de um país que cuja população vivia num mundo rural para um país dominantemente urbano, com grandes concentrações, que são as grandes regiões metropolitanas, mas também com médias.

Por isso que nós fizemos, já tínhamos feito o PAC Grandes Cidades e Mobilidade Urbana, desta vez estamos fazendo o PAC Cidades Médias. Cidade média, no Brasil, é bom que se diga, é bem volumosa, é bem, ou seja,  já é uma metropolezinha, e a gente tem de tomar as providências agora para que não haja o que aconteceu nas grandes cidades brasileiras. Nos anos 80 achavam que, para nós, metrô era incompatível porque, afinal, somos um país em desenvolvimento, que não podia ter metrô, devíamos fazer corredores de ônibus. E sabemos o custo disso, o custo urbano disso.

Fazer metrô é algo fundamental para as grandes cidades. Fico muito feliz. Estou ali vendo o Fortunati com os projetos feitos nas cidades brasileiras, lá em Porto Alegre, em Curitiba, lá em Salvador, na cidade ali do Cid, não é, Cid? Você também, né, Eduardo? Eduardo. Obviamente, Belo Horizonte, estava esquecendo de Belo Horizonte, São Paulo. Enfim, se eu esqueci alguma, me desculpem. Façam como o Siqueira, levantem a plaquinha.

Eu acredito que esse é um passo muito importante porque tem a ver, aí, diretamente com a vida e o bem-estar das pessoas, daqueles que trabalham, daqueles que são microempreendedores e empreendedores em geral. Por isso eu fico muito feliz de implantar BRT, VLT, aeromóvel, teleférico e corredor de ônibus.

Eu lembro quando o Pezão chegou aqui no governo federal com o projeto do Morro do Alemão, do Complexo do Alemão, debaixo do braço e tinha um teleférico. Nós tínhamos começado a investir também em urbanização de favelas, e um teleférico para o Morro do Alemão, com cem mil pessoas. O teleférico era um transporte de massa estratégico. A gente nem sabia direito, né, Pezão, mas todos nós pegamos juntos e fizemos o teleférico, e hoje, o teleférico, além de transportar por toda aquela extensão do Complexo do Alemão as pessoas que moram lá e que levavam duas horas e meia para chegar, lá de cima do morro até Botafogo, essas pessoas têm uma vida melhor. Mas, além disso, o teleférico virou uma atração turística do Rio de Janeiro, que é uma das mais bonitas paisagens que, pelo menos eu, já vi do Rio de Janeiro.

Eu queria falar também que nós também contrariamos uma tradição e investimos em pavimentação. Nós sabemos que essa é uma demanda das prefeituras. Pavimentação, muitas vezes, faz a diferença numa região, e isso, para mim, é muito importante estar colocando, para pavimentação, R$ 8,2 bilhões.

Durante muito tempo o Estado brasileiro teve uma grande fragilidade fiscal. Nós demos grandes saltos, no sentido de buscar reverter esse processo, e acho que hoje o Brasil é um país com grande estabilidade, inflação sob controle. O Brasil tem uma das menores relações dívida líquida do governo sobre Produto Interno Bruto.

O Brasil tem também uma característica que eu acho fundamental. O Brasil é um país com estabilidade, que respeita integralmente contratos realizados e o Brasil tem uma característica: é uma democracia. Dos países como o nosso, nós temos grandes vantagens competitivas.

Fizemos, recentemente, um grande esforço, porque nós precisamos perceber que temos de dar um salto de competitividade. Esse salto de competitividade passa também pelo investimento dos estados. Passa pela capacidade e pelo empoderamento dos estados brasileiros para investir, porque nós temos 27 estados federados. No processo de crise na dívida, não só nós saneamos bancos, mas nós saneamos as finanças públicas do governo federal, dos estados e dos municípios. Quando a gente olha alguns países da Europa, nós sabemos o que é uma crise do sistema de províncias. Nós vemos no jornal e lemos o nível de gravidade de algumas crises dentro do espaço europeu. O Brasil superou isso.

Então, como vocês já devem ter percebido, o governo federal tem feito um grande esforço para recompor a capacidade de investimento dos estados brasileiros, seja financiando, seja colocando Orçamento Geral da União. E temos de colocar Orçamento Geral da União porque tem processos que não dá para serem feitos sem Orçamento Geral da União.

Eu queria destacar que, nessa busca da competitividade, nós reduzimos as taxas de juros de forma bastante robusta e cautelosa. Por quê? Porque tínhamos feito nosso dever de casa, como chamam alguns por aí, e esse dever de casa é uma dívida líquida sobre PIB de 35%, uma das menores do mundo, porque temos US$ 378 bilhões de reservas, e isso, em qualquer país do mundo, significa uma proteção contra a especulação.

Porque, ao olhar o que estava acontecendo nos países desenvolvidos, vimos um processo de perdas de direitos trabalhistas muito forte, de perdas de direitos sociais muito fortes, que iria reduzir, de forma muito acentuada, o custo do trabalho. Isto implicou que nós fizéssemos uma política de redução do custo do trabalho sem tirar um direito dos trabalhadores, através da desoneração da folha de pagamento. Nós começamos em quatro, quatro setores. Agora nós temos 42.

Seguramente, estamos num processo de inclusão de todos os setores que... porque é voluntária a adesão. Todos os setores que demandarem, obviamente tendo em conta e ressalvado todos os dispositivos da LOA, da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de que a gente tem de ter orçamento para ir botando, progressivamente.

Eu queria destacar também que a redução do custo de energia integra a questão da competitividade. Você não reduz... o Brasil tem de ter um custo de energia competitivo. Se não tiver um custo de energia competitivo, nós não damos um passo além na capacidade de estruturação da nossa política, não só interna, mas também na nossa competição internacional.

Por isso nós, respeitando a lei e os contratos, reduzimos em 18% o custo da energia para as famílias e, em até 32% para as empresas. É um processo. Nós teremos de buscar formas de assegurar que esse insumo, que é estratégico, que é a energia tenha um preço adequado no mercado internacional. Vamos lembrar aqui que um dos fatores que vai garantir a recuperação dos Estados Unidos é o fato de eles terem descoberto shale gas ou gás não convencional, e esse gás ter reduzido o preço do gás e da energia lá nos Estados Unidos de US$ 14, US$ 15 por milhão de BTU, para 2,5. É fundamental que nós nos conscientizemos disso, e isso é fator de competição.            O governo federal, nesses últimos tempos, tem tomado todas as providências no sentido de tentar alterar, estruturalmente, condições que emperram o crescimento do país, emperram, engargalam. Por isso mudamos o marco regulatório das ferrovias.

Nós não podemos ser um país deste tamanho, não há condições de sermos um país deste tamanho se nós não investirmos em ferrovias. Nós... tem países que fizeram o investimento em ferrovias no final da década... do século XIX, começaram no final do século XIX e fizeram no início do XX. Nós vamos ter de fazer agora, no início do século XXI. Não tem problema, faremos. Faremos com bitola larga, usaremos toda a estrutura possível para dar competitividade. Não se transporta minério, não se transporta grãos sem ser através de ferrovia.

Por isso, nós colocamos a primeira fase... Vejam bem, é primeira fase, dez mil quilômetros. E o que é que nós fizemos? Por que é que tem de ter modelo regulatório? Porque só o Estado não dá conta do investimento. O setor privado tem de comparecer. E aí, o que é que a gente fez? Nós criamos um modelo que diminuía o risco. Como é que é o modelo que diminui risco? Eu diminuo o risco de demanda do construtor da ferrovia, eu compro a capacidade dele. Ele tem garantido que eu pagarei, quem eu, o Estado brasileiro, quem eu, todo... através da Valec. Nós vamos comprar a capacidade de cada ferrovia e depois vamos vender ela no mercado. Não é para nós a capacidade. Vendemos no mercado, com competição. E, obviamente, a um custo muito mais acessível para o transportador, impedindo que haja formação de monopólios, criando a concorrência. Quem quer comprar essa capacidade compra, pelo... quem pagar o preço que nós considerarmos adequado. Com isso nós queremos fazer dez mil quilômetros de ferrovias.

Nós olhamos para os aeroportos do país e achamos que os grandes aeroportos tinham de ter participação privada também, e, de preferência, de operadoras significativas. Vamos fazer agora Galeão, e lá, governador Anastasia, na nossa cidade de Belo Horizonte, em Confins. Mas, é fundamental, e aí eu quero dizer para os senhores que é primeiro passo também.

O Brasil tem mais de três mil aeroportos. Nós pegamos 280. Conversamos com os governadores, perguntamos para vocês, conferimos com vocês se os aeroportos que a gente estava selecionando eram adequados, e começamos porque nós vamos utilizar os recursos para recuperar 280 aeroportos. Nós queremos que tenham 200 aeroportos neste país, mas é para serem usados, por isso subsidiamos... Não se esqueçam, nós subsidiamos. Nós subsidiamos. Tem uma política de subsídio por um tempo determinado para que esses aeroportos possam receber uma viação de passageiros regionais, e também transportar carga.

Finalmente, nós também atacamos a questão dos portos. O Brasil não pode ter portos fechados. Não há razão para que um contêiner, não há razão técnica – pode ter outra razão, mas técnica não há – para que contêiner seja exclusivo de porto público. O que é que aconteceu em [19]93? Em [19]93 só tinha porto público, a pressão era grande. Lá em [19]93, eles abriram e falaram assim: “Pode fazer terminal de uso privativo”.

Quando fizeram o terminal de uso privativo, todos os portos que fizeram... todos os portos que são terminal de uso privativo, eles são... eles eram uma espécie de extensão industrial, por exemplo, da Vale do Rio Doce, da Petrobras, transporte de grãos, mas era proibido nesses portos de uso privativo transportar contêiner. Não há uma razão para isso, uma razão técnica, uma única razão técnica. Transportar contêiner ou transportar qualquer carga em qualquer porto é fundamental para o Brasil. O Brasil não vai crescer se seu sistema de portos não se modernizar, não vai crescer.

E eu quero dizer para os senhores que nós não tiramos uma vírgula de direito nenhum de trabalhador nenhum. Repetimos na nossa lei o que era a lei dos OGMOs e dos CAPs. Melhoramos um pouco os CAPs porque agora nós queremos que haja um critério de seleção por competência, por meritocracia e por capacidade de gestão.

Com isso eu quero dizer para os senhores o seguinte. Isso faz parte de um processo, o processo que passa pelo Pronatec também, pelo Ciência sem Fronteiras, e por perceber que destinar – e aí vocês me perdoem –, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo o que o petróleo arrecadar para a educação é condição para o país mudar de patamar, condição.

Eu vejo governadores fazendo excelentes projetos na área, por exemplo, de educação em tempo integral, no Nordeste, lá o Cid, o Eduardo, o pessoal lá do Rio de Janeiro, o Pezão, tenho certeza que em outros estados da Federação também. É caro, é caro, e não é – vocês vão me desculpar – educação se a gente não fizer isso. Educação, me desculpem, não é o terreno, não é a construção, não é o equipamento.

É isso, mas não é isso, sobretudo. É salário de professor, é professor capacitado, é este país dar, outra vez, status para professor. Nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos botar os pingos nos is: não dá, não dá porque não consegue. Aí, o que é que tem de fazer? Nós temos de pegar e ter uma fonte intergeracional – eu gosto muito dessa palavra – intergeracional, que significa que uma geração contribui para outra. Esta, nós estamos contribuindo é para nós mesmos, viu? Tem de colocar os royalties do petróleo. É a única coisa fundamental na questão do petróleo é colocar os royalties do petróleo na conta da educação. Aí nós vamos garantir creche, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral. Vamos garantir um nível de formação profissional que nós temos de ter para poder romper, romper as amarras da competitividade, nós temos de qualificar o nosso trabalhador. Ele tem de ser qualificado, ele tem de ser capaz de gerar valor. Para ele gerar valor, ele tem de aplicar conhecimento, tecnologia e inovação. A pré-condição para isso é a educação.

Então, hoje, eu estou aqui muito feliz falando com vocês porque eu conheço, nesses últimos tempos, o esforço dos governadores. Eu acredito que poucas vezes nós tivemos governadores com tamanha qualidade, prefeitos com tamanha qualidade, e isso é muito importante. Prefeitos de capital que hoje têm, nas suas mãos, a possibilidade de criar uma vida melhor. Estou vendo aqui o João Alves, sentado ali, com a experiência de ter sido ex-governador, o Fortunati. Eu não estou vendo o outro, também vocês me desculpem. Já falei de você, Tereza. Bom, mas isso é algo fundamental para nós. Eu vejo experiências fantásticas. Algumas o governo federal copia com a maior cara de pau, né, Cid? A gente vive copiando projeto do Cid. Mas é, sobretudo, isso que significa a relação federativa: é uma relação de cooperação.

Então, vocês estejam certos de que nós todos fazemos parte de um momento histórico do Brasil. O presidente Lula, eu acho que deu a grande contribuição de mostrar que o Brasil podia distribuir renda e reduzir a desigualdade. Essa é uma prova histórica. Essa prova histórica, só porque ele fez isso, nós podemos ter acabado com a pobreza extrema do Cadastro do Bolsa Família. Se não tivesse Bolsa Família, em nenhum período, nem no governo do Lula, nem no meu governo 36 milhões de pessoas estavam na extrema pobreza.

Mas, como teve uma experiência, nós fomos criando... porque todo mundo acha que o Bolsa Família a gente faz na canetada. O Bolsa Família precisou de, né, Déda, arte e engenho, arte e engenho, precisou de vontade política, e o Bolsa Família virou o Brasil Sem Miséria.

Só uma experiência de dez anos permitiu que nós olhássemos e víssemos que dava para tirar porque tínhamos um cadastro adequado, porque tínhamos um cartão, porque dávamos para as mulheres diretamente, que nós podíamos fazer isso. Não é milagre, não é malabarismo, nem estatística. Nós colocamos, hoje, todos os 36 milhões de brasileiros do Cadastro do Bolsa Família acima da linha da miséria.

Agora, eu quero também aproveitar e pedir para vocês nos ajudarem a achar aquilo que é invisível, porque tem aquela miséria, aquela pobreza extrema que está oculta, não se vê. Nós temos de cadastrá-la, procurar onde ela está e fazer esse processo uma espécie de batalha nacional.

E concluo dizendo para vocês o seguinte: eu conto com essa parceria. Não existe Brasil sem os governadores e sem os prefeitos. Não existe Brasil, e quero dizer para vocês, também não existe governo federal, não. Nós não fazemos um metro de tubulação, nós não fazemos uma, mas nem meia, nem meio trecho de pavimentação de rua, não fazemos nada de mobilidade, mas nós podemos ajudar trabalhando juntos. Ajudar governadores e prefeitos, e é isso que é a ideia central que nós fizemos hoje, ajudar vocês.

Um abraço para todos.

Ouça a íntegra do discurso (36min19s) da Presidenta Dilma

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