29-07-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Sessão Plenária da 46ª Cúpula do Mercosul - Caracas/Venezuela
Caracas-Venezuela, 29 de julho de 2014
Querido José Mujica, presidente da República Oriental do Uruguai,
Querido Evo Morales, presidente da Bolívia,
Senhor Salvador Sánchez Cerén, presidente de El Salvador,
Gaston Browne, primeiro-ministro de Antígua e Barbuda,
Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São vicente e Granadines,
Moisés Omar Halleslevens, vice-presidente da Nicarágua,
Heraldo Muñoz, ministro das Relações Exteriores do Chile,
Senhor Lamuré Latour, ministro da Defesa, ministro da Defesa do...
Senhor chefe da delegação do Equador, Colômbia e Peru,
Senhores e senhoras integrantes, demais integrantes das delegações do Mercosul, Estados associados e convidados,
Senhoras e senhores representantes de organismos internacionais,
Senhoras e senhores jornalistas, senhores fotógrafos e cinegrafistas,
Senhoras e senhores,
As minhas primeiras palavras são de reconhecimento ao povo e ao governo venezuelano, pela acolhida que estamos recebendo em Caracas. Agradeço o empenho do presidente Maduro, o empenho do seu governo, que levaram a bom termo o desafio de exercer a presidência pro tempore do Mercosul pela primeira vez.
Quero agradecer, ainda, muito especialmente, ao presidente Horácio Cartes por seu empenho pessoal em garantir que o Paraguai se mantivesse no caminho da integração, do diálogo e da amizade entre os nossos povos. Saúdo também o Congresso e povo paraguaios, que fizeram prevalecer o sentido maior da integração regional.
A reunião de hoje marca uma nova etapa na história de nosso bloco: a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, juntos, sob a bandeira de nosso projeto comum de integração. Estamos aqui, hoje, pela primeira vez todos juntos. Com sua fundação há 23 anos, o Mercosul alterou a lógica que existia até então nas relações regionais e contribuiu para consolidar um espaço econômico, um espaço político sul-americano.
Desde a assinatura do Tratado de Assunção, o comércio no interior do Mercosul cresceu mais de 11 vezes, mais que o dobro do comércio global. O comércio do Brasil com os sócios do bloco regional também cresceu muito mais do que com os nossos outros parceiros comerciais tradicionais. O Mercosul é, sem dúvida nenhuma, um espaço político, um espaço amplo, democrático e plural. Nele, dentro do Mercosul, convivem ideias, concepções, modelos e visões do mundo diferentes. Compartilhamos em comum a defesa de uma lógica de integração. Uma lógica que é economicamente consistente, que nós queremos que seja socialmente justa, uma ordem responsável, do ponto de vista do meio ambiente, politicamente plural e também acreditamos ser imprescindível, democraticamente transparente.
Mais do que um projeto de ordem exclusivamente econômica, o Mercosul é também uma iniciativa estratégica no mundo que cria e constitui órgãos de cooperação e integração regional. O Mercosul é um compromisso dos países deste continente com o desenvolvimento, um desenvolvimento que nós queremos que seja socialmente inclusivo, um desenvolvimento que leve os nossos povos e os nossos países para a prosperidade.
Esse compromisso reflete-se nas políticas que buscamos sempre adotar. Mesmo que consideremos que não fizemos tudo o que se podia, o fato é que essas políticas em benefício da integração produtiva leva a uma maior aproximação entre nossas das indústrias, com resultados positivos em várias áreas, e essas áreas são áreas relevantes. Reflete-se, também, em políticas ativas de redução da assimetria. E aqui eu queria me referir aos sete anos de atividade do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, que hoje soma 45 projetos aprovados, totalizando US$ 1,4 bilhão em áreas como habitação, transporte, energia, incentivos à microempresa, integração produtiva, biosegurança, capacitação tecnológica, saneamento e educação. O Focem – e aqui eu queria permitir um exemplo – assegurou a construção do sistema de transmissão entre Itaipu e Assunção, que tive o imenso prazer de inaugurar junto com o presidente Horácio Cartes.
Destaco igualmente uma iniciativa que foi o Estatuto da Cidadania, que garante aos associados, aos cidadãos associados do Mercosul direitos e vantagens, como trâmites simplificados para obter vistos, contabilização de tempo de serviço no outro país para obter aposentadoria ou revalidação de diplomas. Várias iniciativas lideradas agora pela Venezuela, quando assumiu a presidência pro tempore do Bloco, consolidam essa dimensão social e humana do Mercosul. A criação de uma reunião de autoridades sobre povos indígenas é o reconhecimento da diversidade étnica e cultural de nossos países, que é, aliás, um dos nossos maiores patrimônios. A entrada em funcionamento da unidade de apoio à participação social permitirá, junto com as cúpulas sociais, incrementar a participação de várias organizações em nossas atividades. A retomada dos trabalhos do Parlamento do Mercosul também vai contribuir para reforçar os canais de diálogo e cidadania.
Acolhemos com satisfação a proposta de criação da Reunião de Autoridades sobre a governança, privacidade e segurança da informação e infraestrutura tecnológica do Mercosul, feita pela Venezuela, que vai conferir institucionalidade para o tratamento regional dessa questão tão relevante para os próximos anos ou décadas.
Queridos Chefes de Estado e de Governo, membros da delegações que aqui os acompanham,
Os desafios que o Mercosul tem pela frente decorrem do processo de integração, como é o nosso, num quadro internacional com algumas instabilidades visíveis. Daí porque é importante fortalecer os nossos mercados internos, e mercados internos que foram ampliados de uma forma significativa pelas políticas de inclusão social, distribuição de renda, que foram uma das marcas e um dos grandes motores do nosso desenvolvimento recente.
Sem dúvida nenhuma, as nossas populações vão ganhar quando nós nos empenharmos regionalmente para modernizar cada vez mais a nossa infraestrutura. Vão se beneficiar por investimentos que fizermos em conjunto na área de educação, ciência e tecnologia e inovação. Sabemos que esses fatores são essenciais para a melhoria da competitividade de nossos sistemas produtivos. E, sem dúvida nenhuma, integram e fazem parte de tudo que consideramos essencial numa política de cooperação.
Não podemos também negligenciar uma inserção de nossas economias no mundo global, porque o Mercosul não é um espaço econômico insignificante. Pelo contrário, tem o segundo maior território, a quarta maior população e a quinta maior economia do mundo. Possui as maiores reservas de água doce, um dos maiores potenciais energéticos e minerais, além de uma agricultura moderna e de alta produtividade. Também temos uma indústria que, se não é inteiramente completa, é extremamente significativa. Temos credenciais para projetar-nos internacionalmente, dialogando, interagindo em conjunto com outros parceiros. A ampliação do Mercosul, com a adesão da Bolívia, é um passo importantíssimo nessa direção. O Brasil aposta, e todos os demais parceiros do Mercosul apostamos, na ampliação das trocas econômicas e comerciais. E aí, é muito importante a economia boliviana e as demais economias dos países da América do Sul.
Devemos buscar a implementação da desgravação tarifária, o que vai permitir que nós criemos uma zona de livre comércio sul-americana. Valorizamos igualmente a ampliação das relações do Mercosul com os nossos irmãos do Caribe e da Centro-América. Graças ao trabalho da presidência venezuelana, celebramos hoje a criação de um espaço de diálogo e cooperação com esses países. Os encontros, por outro lado, ocorridos em julho entre países da América do Sul e do Brics e com a República Popular da China mostram que novas oportunidades estão a nosso alcance, na relação com outros grandes países emergentes. No caso da negociação do acordo de associação entre o Mercosul e a União Européia, nosso Bloco já concluiu oferta compatível com os compromissos assumidos nas negociações de 2010. Esperamos agora que o lado europeu consolide a sua oferta. Essa negociação só poderá prosperar com um intercâmbio simultâneo de ofertas e um equilíbrio entre os que demandam, entre o que demandamos, o que demandam eles, o que oferecemos e o que oferecem eles.
Amigos Presidentes e Chefes de Governo,
O retorno pleno do Paraguai ao Mercosul que celebramos hoje demonstra muito claramente que um dos principais requisitos para que possamos avançar no campo da integração é poder contar com a estabilidade no campo das nossas relações em todas as esferas, as pessoais e as políticas. Quero saudar o presidente Horácio Cartes como um amigo, um amigo dos nossos países, um amigo do meu país, um amigo do Brasil.
Como já tive ocasião de reiterar em diferentes ocasiões, também somos integralmente solidários com a Argentina, que enfrenta hoje um desafio considerável no processo de reestruturação de sua dívida soberana. Essa solidariedade do Brasil, ela não é retórica, o Brasil apresentou-se como amicus curiae quando do exame, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, dessa questão. Tratamos igualmente do tema na recente reunião em Brasília, entre os líderes do Brics e da América do Sul e me propus, juntamente com a presidenta Cristina, a levá-lo a próxima reunião do G20 na Austrália.
O problema que atinge hoje a Argentina é uma ameaça não só a um país irmão, atinge a todo o sistema financeiro internacional. Não podemos aceitar que a ação de alguns poucos especuladores coloquem em risco a estabilidade e o bem-estar de países inteiros. Precisamos de regras claras e de um sistema que permita foros imparciais, permita previsibilidade e, portanto, justiça no processo de reestruturação de dívidas soberanas.
Nosso compromisso com a estabilidade e a paz se estende a todos os quadrantes do mundo. Não podemos aceitar impassíveis a escalada de violência entre Israel e Palestina. Desde o princípio, o Brasil condenou o lançamento de foguetes e morteiros contra Israel e reconheceu o direito israelense de se defender. No entanto, é necessário ressaltar nossa mais veemente condenação ao uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza, do qual resultou elevado número de vítimas civis, incluindo mulheres e crianças.
O governo brasileiro reitera seu chamado a um cessar-fogo imediato, abrangente e permanente entre as partes. O Brasil, em todos os fóruns, em todas as aberturas da Assembleia-Geral da ONU, que nós temos o privilégio de dar início, manifestou que a construção da paz naquela região do mundo passa pela construção de dois Estados, passa pela construção de um Estado de Israel já operante, já construído e já sólido, e por um Estado Palestino, por quê? Porque consideramos que para a estabilidade da região e até para a segurança de Israel, a existência dos dois Estados é precondição. Acreditamos que o conflito israelo-palestino é um conflito que tem um potencial de desestabilizar toda aquela região. Por isso, reiteramos essa questão do cessar-fogo imediato, abrangente e permanente.
Queridos Presidentes,
Podemos nos orgulhar de olhar o mapa da América do Sul, aliás ali, naquele painel, e reconhecer em sua espinha dorsal do mar do Caribe à Terra do Fogo, o ânimo de integração e a marca do Mercosul. Algumas vezes, achamos que poderíamos fazer mais. Estamos certos, poderíamos fazer mais, mas, sem dúvida, fizemos muito ao fazer aquela imensa integração territorial, aquela imensa integração de solidariedade, aquela imensa integração. Eu venho participando como Chefe de Estado desde 2011, das reuniões do Mercosul e quero dizer que, em todas elas, vivi e percebi o imenso interesse dos Estados Parte, no sentido de estabilizar, garantir a paz, garantir o entendimento nessa região.
Essa constatação, caro amigo Nicolas Maduro, me leva também a evocar a figura do presidente Chávez. Um dia depois do 60º aniversário de seu nascimento, registro minha homenagem à sua memória, a quem recordo como um amigo do Brasil e um incansável defensor da integração sul-americana.
Quero desejar todo êxito à Argentina na presidência pro tempore do Mercosul no próximo semestre. Nós contamos, querida Cristina, com a sua sensibilidade política, a sua capacidade de liderança para que sigamos no caminho do fortalecimento do Mercosul. Para isso, continue contando com o apoio e a parceria constantes do Brasil. Que seja um semestre produtivo na afirmação do projeto comum, de integração com democracia, desenvolvimento e justiça social.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra (20min03s) do discurso da Presidenta Dilma
