17-07-2015 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura da 48ª Cúpula do Mercosul - Brasília/DF
Palácio Itamaraty, 17 de julho de 2015
Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Declaro aberta a 48ª Cúpula de chefes de Estado do Mercosul e dos Estados associados.
Cumprimento o excelentíssimo senhor Horacio Cartes, presidente da República do Paraguai, que irá me suceder na presidência pro tempore do Mercosul,
Cumprimento o excelentíssimo senhor Tabaré Vásquez, presidente da república oriental do Uruguai,
Cumprimento excelentíssimo senhor Nicolás Maduro, presidente da República Bolivariana da Venezuela,
Cumprimento a excelentíssima senhora Cristina Fernández de Kirchner, presidenta na nação Argentina,
Cumprimento o excelentíssimo senhor Evo Morales, presidente do Estado plurinacional da Bolívia,
Cumprimento o excelentíssimo senhor David Granger, presidente da República cooperativista da Guiana,
Cumprimento o excelentíssimo senhor Jorge Glas, vice-presidente da República do Equador,
Cumprimento os senhores e as senhoras, ministros de Estado e integrantes das delegações do Mercosul, e dos países associados e convidados.
Senhoras e senhores, jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,
Passo ao item da agenda que trata justamente do projeto de agenda que foi circulado a todas as delegações. Caso não haja comentários a fazer, considero aprovada a agenda.
Gostaria, agora, de passar primeiro a palavra ao presidente Tabaré Vázquez, porque ele terá, por razões de governo, de viajar antecipadamente. Por isso, peço ao senhor Tabaré Vázquez, que pronuncie as suas declarações.
(Fala de Tabaré Vásquez).
Farei, agora, então, as minhas palavras introdutórias, uma vez que o nosso querido presidente do Uruguai pediu para falar antecipadamente.
Quero expressar, em nome de todo o povo e do governo brasileiros, as boas-vindas aos chefes de estado e às delegações aqui presentes.
Pela terceira vez, tenho o privilégio de presidir uma Cúpula do Mercosul. Minha convicção sobre a importância da integração sul-americana, está uma vez mais fortalecida.
Eduardo Galeano, que há pouco nos deixou, escreveu que a pobreza não estava escrita nos astros, não era um destino imutável; e que a solidariedade, sim, está inscrita na nossa alma. Suas palavras devem ter inspirado a ação de nossos governos na busca de melhores condições de vida para os nossos povos. Os países da região engajaram-se, nos últimos anos, na execução de políticas econômicas, com foco no combate à pobreza, na melhor distribuição de renda, na promoção do emprego e dos ganhos salariais.
Com isso, logramos evitar que os efeitos mais nocivos da crise econômica financeira global contaminasse nossas economias. Esta crise, no entanto, tem se mostrado persistente. A recuperação das economias avançadas ainda é frágil e as perspectivas de um novo ciclo de crescimento global continuam incertas. Sabemos que chegou ao fim o superciclo das commodities, que beneficiou toda a região, e, sabemos também, que a economia chinesa mudou o patamar do seu desenvolvimento.
Essa situação passou a exigir políticas econômicas capazes de preservar as conquistas dos últimos anos e de propiciar a retomada do crescimento. Por essa razão, muitos de nossos países encontram-se empenhados em reformas domésticas, para melhor enfrentar este cenário incerto.
O Mercosul é uma das ferramentas importantes nessa estratégia. O comércio intrarregional cresceu quase 12 vezes desde a criação do bloco, enquanto o comércio mundial, no mesmo período, multiplicou-se por cinco.
Trata-se, também, de um comércio com grande qualidade: 80% das exportações brasileiras originárias do bloco, por exemplo, são de bens industrializados. Sabemos, no entanto, que nos últimos anos assistimos a uma relativa desaceleração e temos de continuar lutando para ampliar as nossas relações comerciais de investimento em todas as áreas sociais e culturais. Precisamos, sobretudo, continuar fortalecendo e comentando o intercâmbio intrazona, retomando a fluidez das trocas entre os sócios do Mercosul. A crise não pode ser razão para criarmos barreiras comerciais entre nós, pelo contrário, ela deve reforçar a nossa integração e a nossa solidariedade.
É importante, também, buscar acordos comerciais fora da região. Durante a presidência brasileira do Mercosul, trabalhamos com os demais países do bloco no aperfeiçoamento da oferta do bloco para a União Europeia. E definimos, com o lado europeu, o objetivo de proceder a troca de ofertas no último trimestre deste ano na relação que nós tivemos em Bruxelas nos meses passados.
Promovemos reuniões, também, com a Associação Europeia de Livre Comércio, com o Líbano, a Tunísia, a Coréia e o Japão. Apresentamos à Aliança do Pacífico, proposta para o aprofundamento do diálogo entre os dois blocos.
Estou certa de que a busca por novos mercados continuará a ser prioridade do Mercosul durante a presidência Pro Tempore do Paraguai, e que todos seguiremos comprometidos em obter resultados concretos no mais breve prazo.
Ainda no campo econômico, continuamos empenhados em consolidar a união aduaneira. É preciso, entretanto, reconhecer que os efeitos da crise geram desafios para as economias da região. Por isso, é positivo que as regras do Mercosul se mantenham flexíveis e reservem a cada Estado-parte, o espaço necessário para a adoção das políticas adequadas às circunstâncias.
Nosso compromisso também se estende à integração produtiva, com redução das assimetrias entre nossos países. Avançamos iniciativas promissoras, por exemplo, no setor de brinquedos. Desde que iniciaram os trabalhos de integração produtiva, nesse segmento em 2010, a participação de empresas do Mercosul no mercado regional passou de 30 para 50%. Durante a presidência brasileira estendemos esse trabalho a novos setores, como o de fármacos, o de química, cosméticos, software, eletroeletrônicos e calçados. Precisamos encontrar novos caminhos para a inserção competitiva de nossas economias nas cadeias de valor, ampliando a presença do Mercosul no mundo, fortalecendo as indústrias, gerando empregos de qualidade e ampliando a qualidade de vida de nossa população. Contribuiu e contribui para isso o Fórum Empresarial do Mercosul que agora realizou sua 5ª reunião, dias atrás.
Amigas e amigos do Mercosul e países associados,
O Mercosul é, também, um fator, um grande fator de mitigação de assimetrias e de apoio a um desenvolvimento equilibrado entre os sócios. O Brasil sempre defendeu, que as economias menores devem se beneficiar plenamente da integração. Por isso, apoiamos fortemente, em 2004, a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. O Focem tem desempenhado papel fundamental no financiamento de projetos que ajudam a reduzir essas assimetrias. Nós decidimos, nesse período em que o Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore, de comum acordo com todos os países, que nós vamos garantir a continuidade do Focem nos próximos anos.
Outra das prioridades do bloco foi o apoio aos agentes econômicos de menor porte. Criaremos o registro de agricultores familiares no Mercosul, que permitirá certificar os pequenos produtores agrícolas, valorizando seu importante trabalho, melhorando a sua renda e integrando mais a nossa região.
Ao mesmo tempo, devemos garantir meios para que nossas economias se insiram de maneira competitiva na chamada Era do Conhecimento. Devemos investir na qualificação dos trabalhadores e em programas de educação, ciência, tecnologia e inovação. No Brasil priorizamos a capacitação das novas gerações com os programas como o Ciência Sem Fronteiras e o nosso programa de qualificação profissional, o Pronatec. A cooperação acadêmica dentro do Mercosul também deve ser fortalecida. Logramos, nos últimos anos, progressos importantes na mobilidade de nossos estudantes. Temos um número cada vez maior de cursos com o selo Mercosul e de jovens estudando nos países vizinhos e recebendo jovens dos países vizinhos.
A integração regional deve apoiar-se, também, no reconhecimento do patrimônio cultural comum. Esse semestre conferimos o título de Patrimônio Cultural do Mercosul à Ponte Internacional Barão de Mauá, entre as cidades de Jaguarão e Rio Branco.
A construção dessa obra, nos anos 1920, foi precursora das atuais políticas de integração física regional.
No campo social, logramos avanços importantes: a nova Declaração Sócio-Laboral que aprovamos reafirma nosso compromisso com os direitos sociais. A declaração fortalece o emprego e o trabalho decente como base de um processo de integração regional. Fortalece, igualmente, a negociação coletiva, a organização sindical e condiciona a participação de empresas nos projetos financiados pelo bloco, à observância dos preceitos ali estabelecidos.
Com a consolidação da Reunião de autoridades dos povos indígenas e a criação da Reunião de autoridades sobre direitos das populações afrodescendentes do Mercosul, dispomos agora de espaços privilegiados para formular políticas comuns em benefício de nossos povos originários e na luta contra a discriminação racial e a intolerância.
Na área da saúde, celebramos acordos com a OPAS, para desenvolvimento de projetos sobre atenção primária à saúde e doenças transmissíveis. Essas realizações, em linha com o Plano Estratégico de Ação Social e o Estatuto da Cidadania, ambos aprovados em 2010, além da Declaração Sócio-Laboral renovada neste ano, fortalecem a comunidade cidadã regional. Uma comunidade que circula cada vez mais livremente entre os nossos países, e goza de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
A celebração da 1ª Reunião de autoridades sobre privacidade, segurança da informação do Mercosul é outra iniciativa importante de ser citada. Levamos a cabo políticas comuns na área de segurança cibernética e privacidade. Nós não abrimos mão da segurança digital dos nossos cidadãos.
Meus caros colegas, presidentes; caros representantes dos países associados,
As medidas que acabo de mencionar, elas provam que nós compartilhamos, de fato, o mesmo projeto. Nós compartilhamos, de fato, uma mesma concepção, mas, sobretudo, nós temos consciência de que nós compartilhamos um mesmo destino. O parlamento do Mercosul é a expressão cabal desse sentimento. A participação cada vez mais ativa e protagonista do Parlasul contribui para que o processo de integração seja mais representativo, mais democrático.
Na Cúpula Social do Mercosul, nós fortalecemos mecanismos que permitem uma ampla participação dos movimentos sociais na nossa cooperação. Esse pluralismo, ele fortalece e dá, sobretudo, pleno sentido à nossa integração, às nossas democracias.
Somos uma região que sofreu muito com as ditaduras. Hoje somos uma região onde a democracia floresce e amadurece. No ano passado, tivemos eleições gerais no Uruguai e no Brasil. Este ano é a vez da Argentina e da Venezuela. A realização periódica e regular desses pleitos demonstra capacidade de lidar com diferenças políticas, por meio do diálogo, do respeito às instituições e da participação cidadã. Temos de persistir neste caminho, evitando atitudes que acirrem disputas e incitem a violência. Não há espaço para aventuras antidemocráticas na América do Sul, na nossa região.
Nosso compromisso com a democracia reflete-se, também, no posicionamento que assumimos nos fóruns multilaterais. Privilegiamos a solução pacífica de controvérsias. Promovemos e defendemos os Direitos Humanos, trabalhamos em prol do multilateralismo e defendemos a democratização das instituições de governança global, tanto políticas, quanto econômicas, para que recuperem sua representatividade, legitimidade e eficácia, dado o tempo histórico que passou desde as suas constituições.
A determinação de nossos governos de trabalhar pela integração nos permite ter hoje uma região marcada pela paz, pela democracia e pela cooperação. E todos nós queremos que ela assim permaneça.
Senhoras e senhores,
A Argentina estará realizando, em outubro deste ano, sua eleição presidencial. Um novo Chefe de Governo tomará posse antes da próxima reunião de todo o bloco, pelo menos antes da próxima Cúpula. Isso significa que este encontro de Brasília é uma das últimas reuniões à qual assistirá a querida presidenta Cristina Fernández de Kirchner na condição de dirigente máxima de seu país.
Nesses oito anos em que lhe coube presidir a nação Argentina, todos nós, aqui presente, fomos testemunhas de como a minha querida amiga e presidenta Cristina Kirchner, imprimiu condução firme e democrática a seu país. Ao mesmo tempo em que assistimos, também, a força com que assumiu a causa da integração sul-americana, com grande determinação e ardor e como defendeu os países da região. Do ponto de vista pessoal, do ponto de vista político, quero lhe dizer-lhe, Cristina, que você terá aqui no Brasil, uma amiga sempre pronta. Quero dizer-lhe, querida Cristina, que aqui no Brasil você terá uma amiga sempre pronta para recebê-la e para, juntas, compartilharmos, novamente, sistematicamente, nossos sonhos e nossas esperanças.
A todos vocês, espero recebê-los em 2016, para os Jogos Olímpicos que sediaremos no Rio de Janeiro. Termino desejando sorte ao amigo presidente Horácio Cartes, a quem, imbuída do espírito olímpico, passarei ao final dessa reunião, a tocha da presidência Pro Tempore do Mercosul.
Confio, querido amigo presidente Cartes, que o senhor saberá nos conduzir, dado a sua firme, a sua serena e o seu grande compromisso com a nossa integração.
Minha mensagem, senhor presidente Cartes, a todo povo paraguaio, de que podem contar com o Brasil, no próximo semestre e sempre, nessa importante tarefa de fortalecimento e de renovação do Mercosul.
Presidente Cartes, senhores presidentes, presidenta Cristina, presidente Itabaré Vasquez, presidente Evo Morales, presidente Maduro, que integram o Mercosul,
Quero dizer a vocês muito obrigada, mas sobretudo, também, aqui aos nossos queridos representantes dos países associados. Sejam todos muito bem-vindos. E também aos parlamentares do Mercosul, aqui representados, aos empresários, aos integrantes do movimento social, que ontem eu tive a honra de receber.
Muito obrigada a todos.
Ouça a íntegra(23min21s) do discurso da Presidenta Dilma
