09-05-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de anúncio de criação de novas universidades - Brasília/DF
Palácio do Planalto-DF, 09 de maio de 2016
Eu queria agradecer os gestos todos aqui de vocês e o “fica, querida”. Agradeço muito. E depois de agradecer eu queria dizer para vocês duas coisas, mas antes eu queria entregar para duas pessoas as obras que nós fizemos até hoje. Então, eu queria aqui primeiro, você podia anunciar... por favor, nós gritamos daqui a pouquinho.
Eu queria então destacar as cinco universidades que nós acabamos de criar. É muito importante para algumas regiões do Brasil. Porque nós sabemos, eu nem vou falar aqui a nominata, não vou falar a nominata porque aqui todo mundo já falou a nominata, não tem clima para falar a nominata. Mas eu tenho de enfatizar essas cinco universidades. E eu queria que me trouxessem aqui os decretos, por favor.
Porque essas cinco universidades, elas completam um imenso esforço que nós fizemos para interiorizar, para interiorizar universidades no nosso País. Vocês viram que são universidades em locais muito importantes. Por exemplo, eu quero falar aqui em homenagem a todos os piauienses, todos os piauienses, em especial eu queria aqui me referir a Wellington, governador do Piauí, e ao nosso querido Paes Landim. Eles vieram até mim porque estavam felizes, porque nós criamos a Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Mas nós criamos ainda a Universidade Federal de Jataí, que é um desdobramento da Universidade Federal de Goiás. Então, o pessoal de Jataí. Criamos a Universidade Federal de Catalão, também em Goiás. Criamos a Universidade Federal do Norte do Tocantins, também chamada Universidade Federal do Araguaia. O Tocantins aqui está agradecendo penhorado, né Donizete? E criamos a Universidade Federal de Rondonópolis, também por desdobramento da Universidade Federal do Mato Grosso.
Por que eu parei para falar isso? Porque isso é importante, isso faz parte de algo fundamental que é democratizar o acesso à universidade pública no Brasil. Se não tem universidade no interior, os cidadãos brasileiros e as cidadãs brasileiras precisam de ter recursos para se deslocar para os grandes centros, sempre foi assim antes. E aí as pessoas de posses médias ou de pequenas posses não podiam estudar, não podiam fazer um curso, tinham de deixar suas regiões. Daí a importância dessas universidades.
Ao mesmo tempo eu queria destacar as 41 escolas técnicas. Por que eu quero destacar as 41 escolas técnicas? Porque elas também fazem parte da democratização do acesso à educação. Quarenta e um, eu tenho orgulho e vocês podem ter certeza, um dos maiores orgulhos, eu criei 208 escolas técnicas. Com essas 41 somam, vamos fazer a conta, 208 mais 41, são 249… é que ela tava pensando que era 300, não cheguei lá, chegarei, chegarei! Aqui nós somos interativos. A plateia fala eu respondo e nós estamos todos juntos.
Bom, esse ato, ele sintetiza essa política importante feita lá... começando lá com o presidente Lula e que eu dei continuidade.
Vejam vocês, até a entrada do Lula, eram 140 escolas técnicas, agora são, no meu governo, 249 escolas técnicas e 212 na do presidente Lula. Escolas técnicas, é assim que o povo entende, Mercadante. Ele quer que eu fale campus, eu posso falar, são campus.
Bom, gente, além disso, eu quero dizer para vocês o seguinte: Todos nós aqui sabemos que está em curso um golpe de Estado. Como disseram os alemães, os alemães dividem os golpes em golpes quentes e golpes frios. Golpe quente é golpe armado; golpe frio é golpe que se usa de argumentos aparentemente legais para depôr uma presidente legitimamente eleita.
Esse golpe frio, esse golpe frio ele está baseado...gente, eu não tenho garganta. Eu vou pedir, eu vou pedir companheiro eu vou pedir então um pouquinho de silêncio. A minha voz está fraca. Então eu tenho um limite para falar mais alto, então eu peço por favor que vocês façam um pouquinho de silêncio, só um pouquinho, depois nós tornamos a gritar.
Então, eu que estou dizendo e todos aqui sabem disso, esse golpe, ele tem uma fachada que é o processo de impeachment sem base, sem legalidade e que está baseado no que chamaram de pedaladas fiscais, pedaladas fiscais que é um nome que tenta fazer duas coisas: encobrir do que estão falando e ao mesmo tempo desvalorizar. O que que é que estão me acusando? Eu preciso falar isso para vocês. Estão me acusando de seis decretos e transferências para o Plano Safra, não estão me acusando de enriquecimento ilícito porque eu não roubei, não estão me acusando contas no exterior, porque eu não tenho. Não estão me acusando de usar o dinheiro público de forma para me beneficiar porque eu não fiz isso.
Então esses seis decretos, primeiro é bom que vocês saibam, eram usuais, se pratica esses seis decretos porque eles estão previstos na lei orçamentária. Está previsto decreto suplementar. Quantos decretos o senhor, um dos antecessores a mim, Fernando Henrique Cardoso fez? Cento e um. Do meu tipo quantos ele fez? Trinta. Quantos eu fiz e de que me acusam? De seis. Na época dele não era crime, na minha época passou de repente a ser crime.
Do que se tratam esses decretos? Um se trata de recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, não para o meu governo, é para o Judiciário. O que que era? Eles arrecadaram taxas a mais e pediram para serem suplementados porque precisavam fazer mais concursos. Outro é para o próprio MEC, para hospitais federais, recebemos mais contribuições e o MEC pediu para essas contribuições irem para os hospitais. Outro, para o Ministério da Justiça que pediu para que a gente usasse os recursos das taxas de polícia para pagar as escoltas. Não é como parece querer que a gente ache, o povo ache, que é para alguma coisa ilícita, não, é para ações corriqueiras do governo esses seis decretos. E o do Plano Safra. Do Plano Safra, então, é muito, muito, mas muito pior. O Plano Safra quando ele é executado, eu lanço o Plano Safra, é assim a lei no Brasil também há muito, eu lanço. Quando ele é executado, ele passa para outra instância, porque eu não fico executando todos os planos porque é impossível. Então, ele é feito em outras instâncias. Quais instâncias? Entre os órgãos do governo responsáveis pela agricultura e pelo financiamento à agricultura. O que eles dizem? Que o governo atrasou o pagamento de um pedaço do Plano Safra e isso é proibido porque caracterizaria empréstimo. Primeiro, alguém aqui já foi acusado, se atrasar o aluguel, de ter tomado um empréstimo do dono do imóvel? Tenho certeza que não, porque aluguel não é empréstimo, atraso não é empréstimo, atraso é atraso. Se atrasa, paga multa e juros. E fim do papo.
Bom, sempre ocorreu isso no governo. Sempre. No meu caso é crime, agora, o pior é que eu nem participei, é crime sem participação. Então, porque eu digo que é golpe? É golpe porque eles não tinham outros argumentos e pegaram este que estava ali mais acessível. Então, eu estou sendo vítima de um golpe. É absoluto o desprezo pela capacidade de compreensão da população brasileira. É subestimar ficar falando que impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Ora, não só está previsto, está sim, mas esquecem de dizer que também está previsto que para ter impeachment tem que ter crime de responsabilidade. Não há crime de responsabilidade.
Bom, eu soube agora, porque da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui, que um recurso foi aceito, e que portanto o processo está suspenso. Eu não tenho, gente eu não tenho gente, eu não tenho essa informação oficial. Eu estou falando aqui porque eu não podia de maneira alguma fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Mas não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela, nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Por favor. E acredito que nós temos que continuar percebendo o que está em curso. Nós só vamos entender o que está em curso se percebermos: 1: que é difícil; 2: que nós temos de compreender a situação para poder lutar.
Vejam vocês, é um golpe contra a democracia. Perfeitamente. Mas é um golpe também daqueles que foram contra a gente fazer o Prouni, porque eles… só uma pergunta para vocês? Alguém aqui, na eleição de 2014, votou que tinha que diminuir as verbas para a educação? Não. Alguém aqui votou que a gente tinha de interromper, ou melhor dizendo, a palavra moderna é focar, tínhamos de focar só em 5% dos pobres? Não. Alguém aqui votou que a gente tinha que reduzir os recursos para saúde? Não.
Bom, gente, pelo amor de Deus, eu estou tentando...bom, eu vou encerrando aqui, porque o que eu estou tentando fazer é o seguinte: a gente tem de saber que nós temos pela frente uma disputa dura, uma disputa cheia de dificuldades. Peço encarecidamente aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com isso. Uma certa tranquilidade para lidar com isso.
Vou continuar então de onde eu estava porque só falta um pouquinho. Eu quero dizer isso: é fundamental que a gente perceba que as coisas não se resolvem assim. Vai ter muita luta, vai ter muita disputa. Muita! Então, eu queria continuar a seguinte questão: é um golpe contra várias coisas que a democracia propiciou para nós todos. A democracia propiciou que a gente elegesse o primeiro operário presidente da República, propiciou que a gente elegesse a primeira mulher presidente da República.
A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza que agora, mais do que nunca, nós precisamos de defender a democracia, lutar contra o golpe, lutar contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Nós vamos sempre resistir pela democracia. Vamos ter uma pauta clara de luta e vamos confiar, principalmente, na força de todos nós juntos.
Um grande abraço para vocês. Muito obrigada!
Ouça a íntegra do discurso (19min06s) da Presidenta Dilma.
