20-12-2012 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos
Brasília-DF, 20 de dezembro de 2012
Queria cumprimentar aqui o nosso ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt,
E cumprimentar a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
E dizer que este foi um trabalho interministerial em que não só o ministro Wagner, mas também a ministra Gleisi, o presidente da Infraero aqui presente, o Gustavo do Vale, e todos os que atuam nesta área deram grandes contribuições.
Queria também cumprimentar o Paulo Sérgio Passos, ministro dos Transportes,
Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Izabella Teixeira, do Meio Ambiente,
Gastão Vieira, do Turismo,
Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário,
José Elito Carvalho, do Gabinete de Segurança Institucional,
Luís Adams, advogado-geral,
Ideli Salvatti, das Relações Institucionais,
Helena Chagas, da Comunicação Social,
Queria cumprimentar também o nosso brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica,
Cumprimentar aqui os senhores governadores Agnelo Queiroz, Sérgio Cabral, Antonio Anastasia,
E cumprimentar também o vice-governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão.
Queria cumprimentar os senhores senadores Eduardo Braga, Gim Argello e Sérgio Souza,
Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados federais: Décio Lima, Janete Pietá, João Arruda, Marinha Raupp, Osmar Serraglio, Paulo Ferreira, Pedro Uczai e Zeca Dirceu,
Cumprimentar o nosso ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União,
Cumprimentar o querido prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro,
O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys,
Cumprimentar também o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine,
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho,
O presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística -, Bernardo Figueiredo,
Cumprimentar o nosso querido Josué Alencar, por intermédio de quem cumprimento todos os empresários aqui presentes,
Cumprimentar também os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas,
Senhoras e senhores,
Estas ações que nós anunciamos hoje para o setor de aeroportos do Brasil, elas fazem parte de toda uma série de iniciativas que nós temos tomado para resolver os gargalos da infraestrutura do nosso país. Neste caso se trata, não só de questões relativas ao transporte, mas também relativas ao bem estar da população, à criação de um ambiente de negócios e também, à necessidade de um país de dimensão continental ter uma estrutura de aeroportos regionais.
Esse programa é um dos eixos do programa de logística que nós lançamos, e que já fizemos a parte das ferrovias, das rodovias, fizemos o marco regulatório dos portos e agora estamos nos aeroportos.
Nós temos um diagnóstico dos aeroportos brasileiros, e nós temos a seguinte estrutura no Brasil – o que eu acho que pouca gente sabe – o Brasil dispõe de 689 aeroportos públicos, fora das capitais. Mais 31 aeroportos em capitais, totalizando 720 aeroportos públicos. E dispõe de 1900 - um pouco mais de 1900 - aeroportos privados. E aí vão desde estruturas ligadas à fazendas, ao setor agropecuário brasileiro, mas também à todas as necessidades que um país continental tem no que se refere à chamada viação geral.
Então, equacionar essa infraestrutura requer que nós tenhamos prioridades, e foi isso que nós fizemos. Por que? Porque essa estrutura de aeroportos, ela tem a ver com a movimentação de pessoas e também com a movimentação de cargas. No que se refere às pessoas, é garantir a elas segurança, conforto, atendimento adequado. No que se refere à estrutura de cargas é fazer fluir a logística do país que está baseada em aeroportos.
Todos nós sabemos que algumas áreas, alguns setores produtivos – por exemplo, na área de tecnologia da informação – que usa, sobretudo, aeroportos para transportar seus produtos.
Por isso, quando nós fizemos nossa abordagem dos aeroportos nós dividimos em grandes aeroportos, aeroportos regionais, marco regulatório dos aeroportos – dos grandes – e a chamada aviação geral, porque cada um deles têm uma função.
Nós sabemos também que um fato muito positivo, que foi o aumento de renda, a inclusão social de milhares e milhões de brasileiros e o fato de que 40 milhões, em menos de 10 anos, se elevaram para a condição de classe média provocaram nos aeroportos também nossos uma demanda que não existia nas décadas anteriores.
E todos esses fatos conjugados fazem com que nós tenhamos problemas de oferta diante de uma demanda em crescimento. Por isso, ah... e também porque, ao longo das décadas anteriores, houve uma redução da estrutura regional aeroportuária, com muitos aeroportos ficando ociosos e com uma redução drásticas de vôos inter-regionais e capital-interior.
Por isso, para enfrentar esses problemas, além dos investimentos que a Infraero vem realizando, nós julgamos que era fundamental definir uma outra plataforma de investimento e de atendimento à população e a cargas.
No início deste ano, em 2012, nós fizemos concessão de três aeroportos – Guarulhos, Brasília, Viracopos, três grandes aeroportos do país. Esses aeroportos já estão em funcionamento.
Com essa licitação nós aprendemos bastante, com as necessidades inclusive que essas licitações geraram. É bom lembrar que, quando nós fizemos essa licitação, nós definimos uma regra do jogo que não está sendo alterada.
Qual foi a regra do jogo? Quem participasse de Guarulhos não poderia participar de Viracopos, nem de Brasília, e vice-versa. Quem são esses que não podem participar? Os acionistas majoritários, aqueles que detém o chamado bloco de controle. Essa regra se mantém para o caso de Confins e Galeão.
Portanto, eu acho muito estranho que digam que nós estamos mudando regras do jogo. No Brasil nós temos de parar com a mania de falar que quando alguém é... se acha, pelo menos, que seu interesse integral não está sendo atendido, ele fala: mudou-se a regra do jogo. Isto não está certo, porque nós queremos um ambiente de estabilidade de contratos no Brasil. Quando a regra está dada, ela será cumprida. Porque foi feita uma regra, todo mundo se enquadrou nela e não tem porque mudar no caso do Galeão, nem tampouco no caso de Confins. Isso significa que todos os minoritários podem participar. Serão muito bem vindos.
Nós decidimos, ao fazer a concessão do Galeão e de Confins, melhorar as nossas exigências. O Brasil não tem tradição de operação de aeroportos privados. Nós queremos que essa tradição se crie e se fortaleça.
Por isso, achamos extremamente importante a parceria entre investidores brasileiros e operadores internacionais – operadores de grandes aeroportos. Porque nós sabemos que o Brasil terá na próxima... num horizonte até 2030, 2020, 2050, um crescimento exponencial da sua demanda, porque nós acreditamos que teremos um país de classe média. E um país de classe média vai assegurar que brasileiros e brasileiras utilizem o transporte através dos aviões, o transporte aeroviário.
Assim sendo, nós queremos que os operadores que atuem no Brasil movimentem no mínimo 35 milhões de passageiros, tenham essa aptidão. E que esses operadores tenham pelo menos 25% de participação no consórcio. Por que isso? Porque, justamente, nós queremos fortalecer e fazer com que seja mais rápido a nossa apropriação das melhores práticas. Tanto no que se refere à gestão de aeroportos quanto no que se refere à própria estabilidade do modelo de negócios. Esse é o nosso objetivo. Nós queremos construir no Brasil grandes operadores e para isso, nós temos empresas privadas de porte, que, associadas a esses operadores, poderão ter uma contribuição muito importante para nós.
Além disso, nós pretendemos que o Brasil tenha um padrão de desempenho e de eficiência aeroportuária no atendimento de cada um de nós que viaja nos aeroportos, um atendimento de qualidade,e que haja pontualidade, que haja regularidade e que também se contemple, para a distribuição de slots, se contemple uma questão fundamental que é a presença das empresas no tráfego regional.
Porque essa é uma condição essencial para o Brasil. É impossível, para ir para uma cidade do interior, ter que pegar um avião e depois você chega até a capital e depois não tem, ou tem em muitos poucos casos, como chegar até o interior.
Nós achamos que os terminais brasileiros, que os aeroportos brasileiros são um ótimo negócio, tanto pelo aumento crescente do consumo de passagens de avião, como pelo fato que a experiência internacional demonstra que aeroportos são um grande negócio comercial, os terminais, a exploração dos terminais aeroportuários.
Agora isso, necessariamente, preservando, dentro dos aeroportos, áreas, que são áreas públicas. A área de operação no aeroporto é área pública, como é a área de check-in, como é a área de trânsito do aeroporto. E essa área não pode ser diminuída em prol de nenhuma exploração comercial. É possível fazer as duas coisas de forma muito ponderada, tanto a exploração comercial como a garantia de áreas operacionais de qualidade.
Nós defendemos que esse seja um setor em que a parceria do setor privado seja muito enfatizada. E, por isso mesmo, acreditamos que temos de tornar a Infraero mais eficiente. Daí porque dentro dessa necessidade de incorporar as melhores práticas nos serviços prestados, no setor aeroviário brasileiro, nós vamos criar uma subsidiária da Infraero. Um ramo da Infraero que fará uma parceria estratégica com o operador internacional. A Infraero possui 49% das concessões de Viracopos, Guarulhos e Brasília. Possuirá dos aeroportos de Confins e Galeão. Ela tem de estar a altura de uma operação de alta qualidade. Daí porque nós estamos, também, oferecendo e vamos abrir a possibilidade dessa parceria com grandes aeroportos internacionais do nosso mundo.
Outra mudança importante para nós, foi que nós vamos tratar da questão dos aeroportos privados para a aviação geral. Essa estrutura, que é dedicada, fundamentalmente, ao seguimento que faz com que o Brasil seja um dos maiores usuários do avião executivo, essa estrutura, ela é muito importante.
No início nós iremos abrir essa possibilidade, obviamente, levando em consideração que em todo lugar do mundo o aeroporto que serve a aviação geral ele deve precedência à aviação comercial, nós iremos assegurar o licenciamento desses aeroportos de uma forma mais ... vamos dizer, oficial. Porque tem, como eu disse, 1900 aeroportos que são controlados de uma forma, ou que são plotados pelo Decea. Mas nós queremos uma certa regra que coloque a aviação geral num outro patamar, que permita que ela cresça no Brasil. Inclusive porque nós vamos ter tanto a Copa das Confederações, mas, sobretudo, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, é fundamental que haja também alternativas para pouso e decolagem dos aviões executivos, dessa aviação geral.
E tudo isso, nós queremos que aconteça no Brasil para que a gente assegure uma oferta de qualidade nesse serviço, que atenda a nossa demanda e que esteja, também, da forma como ela for operada, que amplie as oportunidades de negócio. Porque acreditamos que a única forma de você ter, de fato, uma redução significativa de custos, de tarifas, enfim, uma maior eficiência, é aumentando a competição dentro desse setor, tanto na qualidade de serviços testados nos nosso aeroportos quanto também pelo fato que ampliar a aviação geral com subsídios é algo muito importante.
E aí, eu queria me deter nesses aeroportos regionais, e dizer que nós vamos investir, nessa primeira fase, para ampliar nossos aeroportos regionais, e que nós conversamos com os governadores para isso, nós vamos investir, do governo federal, integralmente R$ 7,3 bilhões.
E o nosso compromisso é o seguinte: o governo mantém a infraestrutura, mantém a manutenção da infraestrutura e mantém os serviços principais – os custos dos serviços principais, tipo segurança e, basicamente, segurança e o apoio, por exemplo, contra incêndios -, mas os governos municipais e estaduais que por ventura se conveniarem assumirão o custeio da operação.
Caso não seja essa forma, nós achamos que é muito importante o uso da concessão administrativa pela primeira vez, pela primeira vez no nosso país. Concessão administrativa essa que pode ser feita pelos senhores governadores ou pode ser feita, no caso que não for possível ser feita via governadores, faremos através da União.
É importante que nós tenhamos uma qualidade de gestão, nesses aeroportos, bastante elevada. Por isso é que o governo assume os investimentos e vai padronizar o modelo de aeroporto. Um aeroporto pequeno vai ter uma pista de tamanho “x” - por isso que nós vamos fazer audiência pública -, vai ter um terminal com essa modulação, vai ter tal equipamento anti-incêndio, tal equipamento de segurança e tais outros recursos que forem necessários. Idem [para] um aeroporto médio e um aeroporto médio-grande. Por quê? Porque isso facilitará, tornará mais barato esse investimento.
Ao mesmo tempo, nós vamos isentar as tarifas aeroportuárias e aeronáuticas desses aeroportos que movimentam até 1 milhão de passageiros/ano.
Vamos também fazer subsídio na passagem, nos assentos de até 50% da aeronave com limite de sessenta assentos.
Eu acredito que, junto com todas as iniciativas que nós estamos tomando, isso vai viabilizar a aviação regional no nosso país. Que de outra forma, segundo todas as análises feitas, não seria viável.
Finalmente eu queria aproveitar esse momento e anunciar que não vai haver aumento das tarifas de navegação aérea anteriormente anunciado... interessante.
O governo vai apoiar o Decea na realização dos investimentos necessários para a segurança aérea no Brasil. E o que nós queremos é, de fato, que essa seja uma estrutura que beneficie todo o setor produtivo brasileiro e toda a população do nosso país.
Eu tenho dito que um dos maiores desafios da economia brasileira são o aumento da competitividade e da taxa de investimento. Nós sabemos que não há um caminho único para superá-los. Mas sabemos que tem um conjunto de caminhos que tem de ser interligados. Passa, necessariamente... esses caminhos passam, nós temos certeza, por vários: um, eu estou me referindo hoje, que é investimentos em logística e infraestrutura.
Por isso, aqui, nesse momento em que nós lançamos esse programa de aeroportos, eu queria dizer para vocês que nós estamos melhorando o ambiente de negócios no Brasil. Nós temos de desencadear o imenso avanço nos nossos investimentos produtivos, que durante muito tempo tiveram alguns entraves. Nós sabemos que entraves na nossa competitividade, sabemos que o ambiente de negócios durante tempos, teve... nós tivemos menos incentivos. Agora, com os juros caindo... e eu queria reafirmar aqui com o nosso objetivo de tornar a carga tributária muito menor no Brasil, nós queremos eliminar a logística cara, ineficiente, queremos que haja uma estabilidade para que as pessoas invistam. Eu tenho certeza de que nós iremos ter um 2013 de crescimento e de avanço na nossa economia. De avanço sustentável, porque nós queremos um crescimento sustentável no nosso país, um crescimento que seja constante.
Por isso, eu não poderia deixar para... eu não poderia deixar, neste momento, de dar um, eu diria assim, uma palavra de força no que se refere ao que eu acredito que será 2013.
Eu acredito que, além de um feliz Natal para todos nós e um próspero Ano Novo, nós vamos ter um 2013 muito próspero. Nós vamos ter um 2013 no qual nós vamos colher todos os frutos dessa trajetória de 2012, em que nós conseguimos definir uma política de logística – concluída agora com este marco dos aeroportos e da aviação -, que iniciou com a ferrovia, com a rodovia e com os portos, que também teve um marco importante na queda dos juros, na redução da tarifa de energia - que, aliás, foi aprovada ontem -, que teve um outro marco importante no fato de que praticamos uma taxa de câmbio mais realista, e que tem, no nosso esforço em prol da educação, eu acho que o principal caminho que une os dois grandes desafios do nosso país: de um lado, acabar com a pobreza extrema e, de outro, darmos um salto para uma economia cada vez mais competitiva.
A educação é a ponte que une esses dois. Por quê? Para dar sustentabilidade para as pessoas que saem da pobreza, quando elas são adultas, nós temos de providenciar cada vez mais empregos neste país, que esses empregos cresçam e que eles melhorem de qualidade. Mas, para as crianças e para os jovens, que são o nosso futuro, só há uma coisa que nós podemos dar: educação.
E também, para a questão da competitividade, nós precisamos ter um país capaz de gerar, aqui dentro, ciência, tecnologia e inovação. Ninguém vai gerar ciência, tecnologia e inovação achando que é possível segregar um grupo de brasileiros e falar: Ah, esses vão ser os inventores, esses vão ser os cientistas. Ou o país inteiro tem as mesmas oportunidades de criar cientistas, tecnólogos, inovadores, profissionais de qualidade, ou nós não seremos um país que passará para uma outra etapa do desenvolvimento. Por isso que eu digo que a educação é o princípio que une os dois.
Daí porque eu considero que esse ano também, nós demos grandes passos nesse sentido. Nós demos o passo do Pronatec, que é uma parceria com o Sistema S – Senar, Senai, Senat, Senac – nós demos um grande passo com o Ciência sem Fronteiras. E quero dizer para os senhores que eu estou certa que no ano de 2013 nós teremos de fazer uma grande batalha para que os recursos mais fortes que nós temos - que são aqueles do pré-sal, os do petróleo - se dediquem, sobretudo, a criar essa ponte de forma sustentável e de forma muito concreta que é: nós precisamos de alfabetizar todas as crianças do nosso país na idade certa, nós precisamos de ensino em tempo integral. E aqui – eu sempre falo – eu não estou dizendo esportes e artes. Acho que é muito importante esportes e artes. Mas estou dizendo, sobretudo, matemática, português, ciências e uma língua.
Nós temos de ter esse esforço, porque é este o caminho que nos levará em 2012 ou... eu quero que seja o tempo mais próximo possível, a dobrar a renda per capita deste país. Acho que esse é um desafio que todos nós...e só dá certo se todos nós pegarmos juntos: governo, governadores, prefeitos, empresários, enfim, a sociedade como um todo, os movimentos sociais.
Nós só temos uma saída: é investir em educação. Quanto a essa questão não pode haver, não pode haver nenhuma vacilação da nossa parte. É esse o caminho que leva à possibilidade de dobrar a renda per capita.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra do discurso (29min38s) da Presidenta Dilma.
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