09-12-2011 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011
Palácio do Planalto, 09 de dezembro de 2011
Eu tenho certeza que o senador José Sarney vai me permitir quebrar o protocolo. Em vez de cumprimentar, primeiro, o Presidente do Senado Federal, cumprimentar a nossa querida Creuza, aqui, que deu um show de discurso.
Vou cumprimentar, então, agora o presidente José Sarney, presidente do Senado,
Queria cumprimentar aqui os ministros de Estado presentes: a ministra Maria do Rosário, responsável pela Secretaria de Direitos Humanos; o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho; o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho; o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; o interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Iriny Lopes,
Queria cumprimentar os senadores Ivonete Dantas e Aníbal Diniz,
Os deputados federais José Linhares e Policarpo,
Queria cumprimentar a todos os senhores e as senhores agraciados pelo Prêmio Direitos Humanos 2011, a quem eu me referirei no meu discurso,
Queria cumprimentar a Simone Lourival Acioli e a Ana Clara Acioli, irmã e filha da juíza Patrícia Lourival Acioli, agraciada postumamente com o Prêmio Direitos Humanos 2011,
Queria também cumprimentar a Leilane Assunção, agraciada em nome da doutora Berenice Bento,
Senhoras e senhores representantes de movimentos, agências, entidades agraciadas com o Prêmio Direitos Humanos 2011,
Queria cumprimentar também o prefeito Jairo Jorge,
Queria cumprimentar os integrantes da nossa Banda Marcial do Circuito Jovem de Ceilândia, que interpretou aqui o nosso Hino Nacional,
Cumprimentar os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,
Cumprimentar todos aqui presentes e dizer que, para mim, é um momento muito importante estar, como presidenta da República, pela primeira vez aqui entregando o Prêmio Direitos Humanos 2011, não só pela importância que a questão dos direitos humanos tem ao longo da história da Humanidade, mas, sobretudo, pelo espírito de justiça, pela força moral e pelo sentido ético que norteia a questão dos direitos humanos e que é essencial para a construção de uma nação que respeite os princípios fundamentais da civilização.
Nós somos um país que tem uma trajetória complicada na questão dos direitos humanos. Somos um país que, até 120 e poucos anos atrás, era um país escravista, e ninguém vive a escravidão sem sequelas danosas – uma delas mostrada aqui pela Creuza –, que transforma o trabalho numa questão pouco nobre ao excetuar, por exemplo, o trabalho doméstico de direitos iguais.
Mas eu acredito que a questão da escravidão no Brasil, ela tem uma contribuição também muito maléfica em outro sentido. Ela permitiu que, ao longo da nossa história, fosse tratada a questão da igualdade de oportunidades, da inclusão social e da distribuição de renda como uma questão menor do desenvolvimento. E a questão do desenvolvimento, para nós, é uma questão muito séria porque hoje nós temos a clareza – porque o Brasil percorreu outro caminho – de que não é possível um país de 190 milhões de habitantes crescer só para alguns, e os outros nós considerarmos excluídos porque são diferentes. E esse é o princípio mais grave da escravidão: tem uma parte que é cidadã, a outra parte é coisa.
Esta questão que a escravidão embutiu ao longo do nosso desenvolvimento, e que explica o fato de o Brasil ter sido um dos países mais desiguais do mundo, nós rompemos com ela. A grande contribuição que o governo do presidente Lula deu e que agora nós colocamos no centro do meu governo – o Brasil sem Miséria – é a afirmação de que não há possibilidade de este país ser uma nação, se não for uma nação para os 190 milhões de brasileiros.
A outra questão dos direitos humanos importante para o nosso país é a questão democrática, e a questão democrática é, de fato, a consciência que nós devemos ter de que todos os regimes de arbítrio e de exceção também provocam efeitos duradouros sobre a sociedade, efeitos distorcidos. Além das vítimas dos processos ditatoriais, como nós conhecemos aqui no Brasil, também deixam marcas muito fortes em atitudes arbitrárias e ditatoriais, inclusive do poder público, em relação à sociedade.
A conquista deste país, desde [19]88, de princípios democráticos é algo essencial, mas não é algo essencial só porque nós defendemos a questão civilizatória da democracia. É algo essencial para cada um dos brasileiros e das brasileiras, porque aqueles que viveram sem eles – aqueles que sabem que, em alguns momentos do nosso país, fazer greve era questão de polícia, divergir era questão de cadeia e opinar e lutar contra podia levar ao cárcere e até à morte – sabem que nós percorremos um caminho... essa sociedade. Não foi o governo, não foi nenhum processo que, eu diria, mais de elite, mas foi um processo popular. O Brasil devorou, digeriu todos esses artifícios autoritários e conseguiu construir uma democracia.
Nós temos de nos orgulhar disso. Somos um país em que divergir não é mais sinônimo de exceção. É possível divergir no nosso país, é possível liberdade de imprensa, com as suas características. Eu, inclusive, uma vez disse, durante até a minha campanha eleitoral, que eu preferia o barulho às vezes extremamente dolorido da imprensa livre do que o silêncio das ditaduras.
Eu estou falando, portanto, de dois grandes eixos da questão dos direitos humanos em nosso país. Tem vários outros. Tem todos aqueles relativos à questão da nossa própria condição de gênero, da condição da mulher no Brasil, que nós sabemos que foi um processo e que ainda é um processo em que as mulheres terão direito, cada vez mais, de se expressar. E aí a Creuza tem toda a razão: as mulheres têm de estar em todos os lugares expressando o fato de que somos uma parte muito expressiva da nossa população.
Nós temos a questão dos direitos iguais perante a questão das etnias, e aí não só a questão importantíssima dos afrodescendentes, que é uma questão muito relacionada ao fato de nós termos sido um país escravista e que nós temos de fazer, cada vez mais, a afirmação dessa que é a maior nação negra depois da África, mas também na questão dos indígenas no nosso país. E a tantas outras discriminações encobertas ou mais explícitas que nós ainda sabemos que existem e que implicam, necessariamente, na valorização de momentos como este para educar o país, para o país perceber aquilo que é mais importante: a quantidade de avanço que a nossa sociedade também contribuiu e conseguiu.
Por isso, o Prêmio que o Estado brasileiro concede a cada um de vocês é o reconhecimento do Estado brasileiro porque vocês não só consideraram importante a letra da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas – mais importante ainda – vocês transformaram essa letra em realidade: transformar o exercício dos direitos humanos em algo tangível, em algo que afeta vidas, em algo que melhora a vida, torna o nosso país mais civilizado, a nossa nação mais orgulhosa de si mesma.
Então, eu quero aqui reconhecer o quanto o Brasil precisa da atuação de gente como vocês: cidadãos corajosos, obstinados, protagonistas da luta contra o arbítrio, a violência, a injustiça e a desigualdade. A atuação de vocês liberta e dá voz e oportunidade a milhões de brasileiros e brasileiras. A militância de cada um de vocês é decisiva para fortalecer, a cada dia, o projeto de desenvolvimento que, agora, nós vimos implantando na última década, porque não vai haver país desenvolvido, não haverá um Brasil civilizado, um Brasil que cada vez mais continuará a crescer e se transformar numa potência econômica se este país não respeitar os direitos humanos, a garantia à dignidade humana, a garantia de uma clara postura da sociedade – obviamente, do Estado – contra qualquer sorte de discriminação.
Nós somos um povo tolerante. Nós não somos um povo que tem por característica a intolerância de qualquer forma – a intolerância religiosa, a intolerância de gênero, a intolerância em relação a opções sexuais ou qualquer outra forma de intolerância. Nós somos um povo que, até pelo fato de ser multiétnico e diverso, respeita a diferença. Isso, na nossa raiz; mas nós temos ainda um caminho longo porque nós temos de transformar essa tendência em realidade concreta, e aí eu agradeço a todos vocês.
Cumprimento aqui cada um dos premiados e quero dizer a todos – aos comunicadores de Guajuviras; aos que mantêm o Centro de Defesa [da Cidadania e] dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i, de Campo Grande; ao grupo Flamas; ao Instituto Vladimir Herzog. E aqui eu quero fazer, não só uma referência ao Instituto como uma instituição de reconhecimento internacional de defesa dos direitos humanos e de valorização de iniciativas contra a opressão, mas quero fazer uma homenagem ao brasileiro Vladimir Herzog, um grande brasileiro que na luta de resistência à ditadura foi morto.
Queria também reconhecer os profissionais e militantes da Escola de Gente; a comunidade indígena Fág Nhin, da etnia Kaingang; a Defensoria Pública do estado do Pará; a juíza Patrícia Acioli, na pessoa de seus familiares aqui presentes; a irmã Geraldinha; a Rita Gomes do Nascimento; o João Batista Frota, o padre João; o Anderson Lopes Miranda; o Ricardo Brisolla Balestreri – desculpa, Ricardo –; a Flávia da Silva Pinto.
Queria agradecer à Berenice Bento; ao Antônio José Ferreira Lima Filho; ao Wanderlino Nogueira Neto; à Maria Luíza Teixeira; ao Antônio Augusto Cançado; e, obviamente, à nossa querida Maria... à nossa Creuza Maria Oliveira.
A todos vocês e a cada um, e a todas as entidades e à equipe que trabalha com vocês – porque o trabalho de vocês sempre é um trabalho de equipe – a nossa homenagem através deste Prêmio. É um prêmio... é um pequeno reconhecimento ao grande trabalho de vocês.
Nós sabemos todos que a democracia e a política se fortalecem com a democracia social, e o Brasil somente será um país realmente justo e desenvolvido quando todos os brasileiros formos, ao mesmo tempo, livres para nos manifestar, livres para exercer a nossa cidadania e tivermos oportunidades iguais e direitos iguais.
Eu queria, então, desejar um... primeiro, um Feliz Natal a todos vocês aqui presentes, e dar um cumprimento especial aos nossos homenageados, e dizer para eles uma palavra muito simples: o Brasil, vocês podem ter certeza, se orgulha de cada um de vocês.
Muito obrigada.
Ouça a íntegra do discurso (18min08s) da presidenta Dilma
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