05-06-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento dos Planos Setoriais na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

Palácio do Planalto, 05 de junho de 2013


Bom dia a todos. Eu queria primeiro cumprimentar o professor Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, e que tem tido uma liderança inequívoca ao longo dos últimos anos na direção do Fórum.
Queria cumprimentar todas as senhoras ministras e ministros aqui presentes ao cumprimentar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Queria cumprimentar os deputados federais aqui presentes: deputado Alfredo Sirkis, deputada Marina Santana.
Queria cumprimentar as senhoras e os senhores representantes da sociedade civil, das empresas, de instituições governamentais e não-governamentais, do mundo acadêmico, e do mundo da pesquisa que participam deste Fórum.
Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Mais uma vez eu tenho a honra de participar da reunião do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas, cujo trabalho ao longo de 2012 merece nosso reconhecimento. Eu participo desde o início do Fórum Brasileiro sobre Mudanças Climáticas e acredito que nós tenhamos, através do esforço conjunto, governo e sociedade, chegado a algumas conquistas importantes.
Nesse Dia Mundial do Meio Ambiente, eu também gostaria de prestar uma homenagem aos homens e às mulheres que integram e integraram todas as batalhas que nós travamos, as tentativas, os erros, mas, sobretudo, os acertos nesse processo e que levou a um claro posicionamento do Brasil e um grande respeito pelas políticas do Brasil.
E eu não posso deixar de novamente agradecer a incansável dedicação do professor Luiz Pinguelli Rosa que sempre, como coordenador, não só dirige as questões relativas aos trabalhos cotidianos do Fórum, mas também coloca, propõe e conduz os desafios que nós temos de enfrentar para continuarmos a defender o mundo no qual crescer, incluir, conservar e preservar sejam a característica principal do nosso modelo.
Os resultados que a ministra Izabella apresentou, e que o professou Pinguelli também apresentou aqui, dão uma clara perspectiva de porque somos considerados uma referência mundial. Não porque sejamos, absolutamente e claramente, um país que preserva o meio ambiente apenas. Mas porque além de preservar o meio ambiente nós enfrentamos algumas questões que sempre foram colocadas como excludentes. Em muitos lugares do mundo, crescer é considerado algo que é contrário a fazê-lo de forma sustentável e ambientalmente correta. Incluir, só se pode fazer, em alguns países, destruindo as condições que a natureza ofereceu para o crescimento do planeta.
Eu considero, portanto, que não é apenas o fato de nós termos cumprido números frios, mas é, sobretudo, o fato da gente afirmar um conceito claro, com o qual nós jamais aceitaremos negociação.
Por isso, eu gostaria de dizer que esse fórum tem uma característica: nós fazemos o balanço do que alcançamos. Temos a consciência de termos feito a boa luta. Mas ao mesmo tempo temos sempre de propor um horizonte de continuidade. Por isso, eu considero muito interessante a exposição do professor Pinguelli mostrando como nós estamos evoluindo, no que se refere ao que temos pela frente em termos de objetivo a alcançar. De fato, o Brasil teve um grande desafio que foi reduzir o desmatamento. De fato, reduzir o desmatamento era uma questão de preservação da maior floresta tropical do mundo. E isso foi algo que eu acredito que, não só o governo, mas a sociedade brasileira, todas as instituições tiveram uma grande capacidade de movimentar-se, de mobilizar-se e mostrar uma clara consciência da importância.
Nós, agora, estamos passando para uma nova etapa. E também nós vamos demonstrar nessa nova etapa a mesma capacidade, sem descuidar da questão do desmatamento, que ela jamais pode ser descuidada, essa é uma experiência também que nesses anos, desde 2004, nós temos acumulada – nem um dia só podemos deixar de controlar, fiscalizar, colocar todo o sistema de proteção e ao mesmo tempo de incentivo às populações que vivem naquele bioma, no sentido de proteger o meio ambiente, proteger a Amazônia. Mas também com a clara consciência de que estamos no padrão dos países desenvolvidos que têm como uma das principais preocupações ambientais o uso da energia, a agricultura e a indústria –, mas, sobretudo, a energia e a agricultura pelo impacto que o gasto de energia tem sobre a sociedade.
Daí por que, nós – que assumimos de forma voluntária um objetivo no sentido de redução, no horizonte de 2020, da emissão de gás de efeito estufa entre 36,1% e 39% – vamos continuar no processo para cumprir esse desafio. Sabendo que esse desafio tornou-se extremamente passível de ser cumprido. Mas ao mesmo tempo colocando para nós alguns problemas que temos de enfrentar. Nós temos de enfrentar o fato de que se nós continuarmos a fazer hidrelétricas a fio d’água, se nós continuarmos a ter a forma e também toda a arquitetura de energia renovável como nós estamos tendo neste momento, haverá uma tendência inexorável de aumento das térmicas na nossa matriz. Decorrente de hidrelétrica a fio d’água, de eólica e, sobretudo, pelo fato de que são energias que quando não têm mecanismos de reservar são, necessariamente, voláteis, no que se refere ao conjunto do ano. E necessitam, portanto, de ser firmadas por térmicas. Esse é um dos desafios. O segundo desafio diz respeito ao uso da água, diz respeito ao uso da nossa capacidade de produção de alimento para nós e para o mundo. Esse desafio é um desfio que nós temos de enfrentar e nós temos de, sobretudo, demonstrar que é possível produzir alimento e exportar usando o que há de mais avançado em técnicas de preservação do meio ambiente.
Por isso, ontem nós demos mais um passo na questão do programa ABC, que é o programa da Agricultura de Baixo Carbono. Nós viemos fazendo o programa, lançamos o programa primeira vez em 2011, e ele vem crescendo. Nesse ano de 2012, nessa safra [20]12 e [20]13, nós tivemos um bom resultado porque houve um acesso muito significativo dos produtores rurais aos recursos que nós tornamos disponíveis. Algo até agora em torno de 3,6 bilhões foram tomados. Nesse próximo Plano Safra, nós vamos colocar à disposição 4,5 bilhões de reais com taxa de juros negativa, prazo de 8 a 15 anos. Para o quê? Para plantio direto sobre palha; para recomposição de florestas – o que é fundamental –; para utilização de tecnologias como rotação, lavoura, pastagem, floresta; para fixação de nitrogênio no solo, enfim, utilizando o que há hoje no Brasil de mais moderno. E é importante que a gente esclareça sempre: a agricultura de baixo carbono significa aumento de produtividade e respeito ao meio ambiente, simultaneamente. O que quebra outro tabu que não se produz de forma sustentável e ao mesmo tempo eficiente. Produz-se, sim; e produz-se melhor e de forma... e com qualidade. Produz-se mais, melhor e portanto com maior qualidade. E aí eu entro numa questão que eu considero fundamental: eu acho que o desafio que o professor Pinguelli e a ministra Izabella mostram, que está diante de nós, é que de nós é exigido que entremos a passos largos e que sejamos um dos países que entra de forma mais acelerada numa proposta que é a proposta da economia de baixo carbono. É esse, na verdade, o desafio, tanto para a indústria, tanto para a agricultura, tanto para a energia. Nós temos de entrar. É isso que nós temos de fazer. O Brasil vai demonstrar que nós somos capazes de liderar um processo que é crucial para o mundo, para o nosso planeta, que é o da economia de baixo carbono.
Assim, eu gostaria de dizer que temos uma grande capacidade e um grande acúmulo de vitórias e experiências que são muito importantes, e são elas – esse acúmulo de experiências e vitórias – que fazem com que nós possamos trilhar esta nova avenida de forma mais acelerada. Um olhar retrospectivo em 2012 mostra que nós conseguimos algumas coisas importantes. Acho que o Brasil foi bem sucedido quando sediou a Conferência Rio+20, quando, a despeito de visões extremamente pessimistas, produzimos um documento que é um denominador comum. Não é o que nós propomos para nós, mas é o denominador comum passível para o mundo, o qual nós temos de fazer avançar, que é o documento chamado “O Futuro que Queremos”. Nós temos condições, também no plano internacional e atuando de forma efetiva entre [20]13 e [20]15, colocar e tentar avançar na pauta internacional, dentro do princípio: responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Agora, é sempre bom dizer que para o Brasil, as responsabilidades diferenciadas não são menores. Sempre foram maiores. E isso a gente pode medir na Conferência de Copenhague, quando fomos nós, um dos poucos países do mundo, que assumimos a redução de 36% mínimo na nossa emissão de gás de efeito estufa.
Acredito que a questão do diferenciada é, sobretudo, um processo no qual se reconhece que é um acúmulo de emissões feitas pelos países desenvolvidos. É uma questão de justiça, e é muito bom fazer justiça em relação ao desenvolvimento. Isso não significa que nós seremos pusilânimes no que se refere ao combate dos efeitos da mudança do clima e muito menos das exigências dos países em desenvolvimento de também dar a sua contribuição efetiva para a redução do avanço dos gases do efeito estufa e do aumento das temperaturas do planeta.
Uma outra questão que eu considero importante, e que nós temos sempre de ficar atentos a ela, foi a questão do novo Código Florestal. No novo Código Florestal, nós – e principalmente agora, que temos de executá-lo – nós vamos provar que temos instrumentos consistentes para o equilíbrio entre a produção agropecuária e florestal e a proteção ambiental. Nós estamos engajados, e a ministra Izabella eu acho que nesse caso ela tem uma grande contribuição a prestar ao país, que é o problema da regularização das propriedades rurais. Sem a regularização das propriedades rurais, sem definição de todas as proteções ambientais que tem de ser feitas numa propriedade, ninguém controlará. Nós seremos não um país que efetiva a produção rural com sustentabilidade, nós seremos só o país que pune e fiscaliza. Por isso, tem de regularizar, por isso tem de incentivar a criação de áreas de proteção ambiental, por isso que nós temos de considerar esse um dos grandes desafios do país. E eu tenho certeza que poucos países do mundo têm um código florestal tão avançado quanto o nosso. Tenho certeza, também, que nos próximos anos nós estaremos comemorando a efetivação desse controle ambiental através de uma ação não negativa, de uma ação afirmativa de que, sim, é possível produzir, sim, é possível proteger e conservar.
De fato, uma das coisas que nós mais nos orgulhamos e nos orgulhamos todos – eu acho que governo e sociedade civil – porque temos de nos orgulhar desse Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no bioma da Amazônia, que nos conduziu, no ano passado, a menor taxa de destruição florestal dos últimos 24 anos. Foram 4.571 quilômetros. E isso para nós que vínhamos, desde 2004, aplicando o PPCDAM [Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia] passa a ser uma das questões que nós queremos incorporar como uma tradição da nossa ação ambiental.
Nós conseguimos institucionalizar o processo de controle do desmatamento. Nós estamos conseguindo consolidar esse controle através de mecanismos que o Inpe fornece, que a Embrapa fornece, mas, sobretudo, também através dessa força de segurança pública... essa parte ambiental da Força Nacional de Segurança Pública, e da participação das Forças Armadas. Porque a experiência demonstra que esse plano tem de combinar as duas ações: uma ação de repressão ao desmatamento, de combate e controle do desmatamento e outra ação afirmativa na região, assegurando espaços de construção de economias que convivam com o meio ambiente naquela região.
Nós, portanto, iniciamos uma terceira fase do PPCDAM tendo instrumento de procedimentos muito mais bem estruturados hoje do que tínhamos antes. E eu posso falar com inteira segurança porque participei de todos os PPCDAMs, enquanto no segundo ano dele em 2005, como ministra-chefe da Casa Civil, no primeiro ano como ministra de Minas e Energia, e a partir daí como ministra-chefe da Casa Civil e agora como presidente. E eu vejo que essa companhia de operações ambientais da Força Nacional de Segurança Pública foi uma conquista torná-la permanente, tornar... reconhecer que essa será uma ação que tem um caráter de ação do estado brasileiro e por isso ela tem de ser constante e permanente.
Nesta terceira fase do PPCDAM nós vamos continuar aprimorando aqueles três eixos que são das ações afirmativas que eu falei: o fomento às atividades produtivas sustentáveis; a regularização fundiária e a capacidade de manejo florestal adequada.
Eu considero que o lançamento dos Planos Setoriais de Mitigação e adaptação à mudança do clima para os setores de indústria, mineração, transporte, de mobilidade urbana e da saúde são passos essenciais nesse processo para a construção da nossa política nacional sobre mudança do clima.
Eu quero parabenizar o Fórum. Eu quero parabenizar o Fórum pelo trabalho, que eu sei que é complexo, de coordenação das consultas públicas em torno desses planos. E também no sentido de que cada um desses planos vai ensejar um processo de negociação, um processo de implantação, todo um esforço, e que eles requerem, como é característica do Fórum, estabelecer um diálogo com os estados para garantir a compatibilidade entre as metas acordadas nos planos setoriais e as legislações estaduais, numa dimensão que é: uma política nacional do meio ambiente é necessariamente uma política federativa.
É impossível que não haja essa integração com os estados. É impossível também que nós não ousemos um pouco mais, daqui para frente, e cheguemos também a envolver os municípios. Porque, na verdade, essas legislações estaduais e os planos setoriais, mesmo que não sejam todos eles simétricos no seu dinamismo, ou se desenvolvam num ritmo similar, mesmo considerando que alguns estados avançarão mais que outros, é fundamental que se comece de uma forma mais ampla e federativa para que se possa ter uma implantação maior.
Meus queridos amigos e amigas,
Esse fato que o Brasil tem conseguido, esse raro equilíbrio entre o componente crescimento econômico e o componente proteção ambiental é estratégico para o nosso país. Ele, de fato, aumenta a produtividade agrícola, aumenta a nossa capacidade de produzir mais com menos área, aumenta a nossa capacidade de resgatar terras de pastagens que são, talvez, os maiores, eu diria, passivos decorrentes dos processos de desmatamento que ao longo da nossa história foram... ocorreram.
Nós, que batemos recorde na produção de alimentos, nós podemos consolidar a nossa produção, como grandes produtores, e podemos consolidar nossa produção não só de alimentos, mas também nossa produção industrial, se tivermos, de fato, esse compromisso com a economia do baixo carbono.
E, essa economia, ela tem uma característica: ela também tem capacidade de gerar empregos. Isso fica claro quando a gente faz o balanço dos resultados, principalmente na área da agricultura, faz o balanço dos resultados dos últimos financiamentos.
Nós, portanto, estamos mostrando que é possível fazer o que muitos pensavam que fosse impossível e aonde eu comecei a minha fala. Nós mostramos que é possível crescer e preservar, nós mostramos que é possível crescer e distribuir renda.
Eu acredito que um dado tem de estar claro na cabeça de todo brasileiro e de toda brasileira: a força do Brasil perante nós mesmos e perante o mundo, ela está, sobretudo, num determinado modelo de desenvolvimento que nós mostramos ser possível. Nesse modelo, que combina meio ambiente com redução de desigualdade, que combina meio ambiente com aumento de produtividade, eficiência e inovação, nesse modelo nós temos de colocar uma questão no centro das nossas preocupações, que é a questão do conhecimento. E aí é muito importante que haja uma perfeita relação entre todo o nosso esforço de crescimento sustentável com a aplicação de recursos em pesquisa científica e tecnológica na área do meio ambiente.
Daí porque eu considero que esse esforço que nós fizemos no Ministério de Ciência e Tecnologia, de unificar as áreas de atuação, colocando sob uma mesma supervisão todos os recursos de todas as esferas do governo federal, são muito importantes para a gente ver concretamente: hoje nós estamos aplicando R$ 3 bilhões em pesquisa na área de energias renováveis, vindo de vários segmentos.
Por que eu enfatizo essa questão no final? Porque eu acho que um país como o nosso só vai dar o salto necessário se aplicar conhecimento na questão ambiental, na questão do crescimento econômico, na questão da energia, na questão da agricultura, na questão da mineração.
Só se nós utilizarmos a tecnologia do lado correto, que é o lado do crescimento, da distribuição de renda, do crescimento com sustentabilidade, nós daremos os saltos dos próximos 10 e 20 anos. O Brasil tem de aplicar, tem de aplicar em tecnologia. Nós não podemos confiar só nas nossas vantagens de solo, clima, vantagens competitivas, de produção, de commodities, nós não podemos só apostar nisso.
Aliás, acredito que não devemos, para nós nos tornarmos de fato uma nação desenvolvida, nós teremos de usar, de forma muito correta, a relação entre governo, academia e empresas. Nós temos de ser capazes de construir o ambiente que é aquele que faz, de fato, a roda do mundo avançar, que é a capacidade humana, a capacidade de inventar. E, nesse sentido, há um grande espaço para todos nós, e há uma vantagem competitiva, se o Brasil, de fato, perceber que a área do meio ambiente, da sustentabilidade, desse desafio que nós nos comprometemos, do ponto de vista moral e ético, mas também do ponto de vista do crescimento econômico e do aumento da produtividade.
É isso que nós esperamos de uma agricultura de baixo carbono, de uma indústria de baixo carbono, de uma siderurgia de baixo carbono, de uma infraestrutura de baixo carbono: nós esperamos que, de fato, a gente utilize todos os nossos potenciais e todas as nossas possibilidades em função do conhecimento, para transformar o Brasil num modelo para o resto do mundo, nessa questão. Eu acho que esse é o nosso grande desafio.
Por isso, eu acredito que a fala, ali, final do professor Pinguelli faz todo sentido: tem de ter... nesta questão nós temos de estar extremamente atentos para adequar, de fato, ciência, tecnologia, inovação indústria e academia.
Muito obrigada.

Ouça a íntegra (29min58s) do discurso da Presidenta Dilma

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