25-07-2014 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na posse dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - Brasília/DF

Palácio do Planalto-DF, 25 de julho de 2014

Queria cumprimentar os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que hoje tomam posse e desejar uma boa luta para eles.

Cumprimentar os ministros de estado: Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, José Eduardo Cardoso, a nossa querida Eva Chiavon e a Eleonora Menicucci.

Cumprimentar o José Jesus Filho, representante da Associação de Apoio e Acompanhamento da Pastoral Carcerária Nacional.

Cumprimentar todos aqui representantes da sociedade civil e também de órgãos do governo.

Cumprimentar os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

De fato é um momento especial, demonstra o nosso engajamento no combate e na prevenção à tortura. Eu acredito que nosso país tem uma larga, uma larga sistemática de tortura. E não começa na ditadura, começa na escravidão.

Nós somos um país que há pouco mais de cento e poucos anos libertamos os escravos. Mas o processo pelo qual se submetia seres humanos à privação de liberdade enquanto seres humanos e o submetia à tortura, tem uma forte presença no nosso país e está muito ligado à questão da escravidão. Por isso, que para nós é um compromisso também com toda a superação do que significou a escravidão nesse país, o combate e eliminação da tortura. Mas é também um processo recente que foi os anos, os chamados anos negros, em que a tortura se transformou numa prática de combate político.

E a experiência, a minha especificamente, mas eu falo a experiência aí no sentido geral, demonstra que a tortura é como um câncer: ela começa numa célula, mas ela compromete toda a sociedade. Ela compromete quem tortura; o sistema que tortura; compromete, obviamente, o torturado porque afeta, talvez, a condição mais humana de todos nós, que é sentir dor, e destrói os laços civilizatórios da sociedade. Por isso, para nós, é necessariamente um momento de autoconsciência combater e eliminar a tortura no nosso país.

A boa notícia é que nós podemos. Eu acho que nunca o país esteve tão preparado, tanto do ponto de vista democrático, quanto do ponto de vista da nossa consciência para combater a tortura e, sobretudo, para preveni-la. E preveni-la é justamente eliminá-la. Quando a gente previne, a gente vai conseguir eliminar. Tem um processo que é de aumento da nossa consciência, mas é, sobretudo, sermos capazes de, levantando-nos como seres humanos, repudiar o torturador. Repudiar e transformar o crime de tortura, de fato, naquilo que consta da nossa Legislação, da nossa Constituição como um crime hediondo, porque é um crime hediondo. Talvez, dos crimes, é muito difícil você hierarquizar crimes, mas a tortura e a morte por tortura é das coisas mais, mais hediondas que a gente pode conceber que se pratique contra um ser humano. E, sobretudo, é importantíssimo a nossa consciência, de que uma sociedade que tortura é uma sociedade que se corrói por dentro, que se devora por dentro.

Assim, hoje é um dia especial. Esse, esse... tanto o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura quanto, hoje, a nomeação de vocês, faz parte, eu acho, desse processo de mudança do país. Acredito que vocês têm uma longa luta pela frente, acredito que vocês têm muitos desafios a enfrentar, mas eu tenho certeza que como cidadãos e cidadãs brasileiras, vocês serão capazes de transformar essa luta numa prática civilizatória do nosso país. Por isso, estou muito, até emocionada de estar aqui. Parabéns para vocês.

Ouça a íntegra do discurso (05min10s) da Presidenta Dilma