27-08-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na sessão solene do Congresso Nacional para entrega do Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher

Senado Federal – Brasília-DF, 27 de agosto de 2013

Eu queria cumprimentar o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados.

Queria cumprimentar os senhores deputados e as senhoras deputadas, e dizer que, para mim, é uma grande honra estar aqui presente na 18ª sessão conjunta do Congresso Nacional sobre uma das questões extremamente relevantes para a democracia e para a cultura, para a educação, para a civilidade no nosso país, que é a questão da violência contra a mulher.

Cumprimento também aqui as senhoras e os senhores ministros de Estado que me acompanham nesta cerimônia, cumprimentando primeiro a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Cumprimento a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a senadora Marta Suplicy.

Cumprimento a Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cumprimento a ministro do Planejamento, Miriam Belchior.

Cumprimento a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial.

A ministra, deputada Maria do Rosário, Secretaria... secretária dos Direitos Humanos.

Cumprimento também os ministros aqui presentes: Aloizio Mercadante, da Educação; Garibaldi Alves, senador, da Previdência Social; ministro Gastão Vieira, deputado, ministro do Turismo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Saúdo a deputada Jô Moraes, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, e saúdo a senadora Ana Rita, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.

Queria também saudar a senadora Vanessa Grazziotin, procuradora especial da mulher no Senado Federal, e a deputada Elcione Barbalho, procuradora da mulher na Câmara dos Deputados.

A essas quatro deputadas e senadoras eu queria manifestar o grande orgulho que nós, mulheres, temos do desempenho delas à frente dessa Comissão. Orgulho pelo fato de que mulheres combatentes mudam o mundo, mas orgulho também pelo fato de que nós amadurecemos para chegar ao ponto de sermos capazes de termos propostas, avaliações e análises muito fundamentadas.

Queria cumprimentar também cada um dos senadores e deputados federais aqui presentes.

Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, as senhoras e os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Repito que para mim é uma honra estar na 18ª sessão conjunta sobre uma questão tão relevante para a construção de um Brasil civilizado e desenvolvido. A violência, nós sabemos, é um mal que a sociedade precisa combater cotidianamente em todas as áreas em que ela se manifesta. Ela é um mal porque ela tem a capacidade de comprometer, de contaminar as relações entre as pessoas. E nós sabemos que uma das coisas mais importantes, que nos interessa centralmente - nós, os poderes constituídos do país - se trata da relação que nós podemos criar dentro do nosso país; relações civilizadas, não violentas e respeitosas entre as pessoas.

Nós devemos ser intransigentes e obstinados no enfrentamento de qualquer forma de violência. E devemos reconhecer que há formas de violência que são mais abjetas porque são mais destrutivas que as outras, entre essas, sem dúvida nenhuma, a violência contra a mulher é uma delas. Porque faz da mulher vítima do crime pelo simples fato de ela ser mulher, mas também, porque contamina a relação familiar e institui dentro das relações familiares uma vez que a violência contra a mulher, principalmente, vem de parte daqueles que lhes são mais próximos e institui uma relação que é muito pouco educativa e não se constitui em paradigma de comportamentos que sejam adequados a um país que nós queremos: democrático, desenvolvido, respeitador dos direitos humanos.

Esse é um crime – o crime contra a mulher – que deve envergonhar tanto os homens quanto as mulheres. Seu enfrentamento é uma luta de todos nós, das mulheres, sobretudo, mas também dos homens. Porque essa é uma luta que une famílias, gerações e que deve mover governo e sociedade. Tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade, e nós devemos almejar isso para o Brasil. Esse é um padrão de comportamento e de atitude que nos honra como brasileiros.

É isso que lutamos e é para isso que nós estamos hoje aqui nesta 18ª sessão conjunta do Congresso, da Câmara e do Senado, portanto, do Congresso, e isso mostra também uma grande evolução de todos nós.

Eu queria, mais uma vez, reiterar meus imensos agradecimentos, meus cumprimentos pela qualidade que hoje eu assisto aqui, pela qualidade dos relatórios, pela qualidade das atitudes e, sobretudo, por essa ação conjunta de mulheres e de homens.

As mais de mil páginas deste Relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, elas contam histórias trágicas, que devemos repudiar, que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las.

Trazem também um diagnóstico e um elenco de propostas, o que é muito importante, trazem propostas para os próximos passos que devemos dar para que as mulheres brasileiras vítimas de violência encontrem, na estrutura do Estado, o apoio e a proteção que precisam e que merecem.

Admiro, respeito as mulheres que foram as líderes na elaboração deste Relatório, deputadas e senadoras. Assumo com todos vocês, desde já, o compromisso de utilizar os subsídios concretos contidos neste Relatório para aprimorar políticas que temos implementado e para combater, de forma efetiva, a violência contra as mulheres.

Reitero a disposição do meu governo em atuar junto com todos os poderes da República, com todas as demais instâncias da Federação, com todos os movimentos sociais para o aprimoramento da legislação no fortalecimento do aparato de repressão à violência contra a mulher, na ampliação e na humanização da estrutura de acolhimento, na estrutura de proteção à mulher vítima da violência.

Nós sabemos que acolher e proteger são um dos maiores mecanismos do Estado brasileiro – e aí eu estou falando Estado no sentido de Executivo, do Congresso e também do Judiciário –, são um dos maiores mecanismos de luta contra a violência porque o acolhimento e a proteção significam algo fundamental que é o amparo à vítima da violência, é reconhecer a vítima como vítima e não olhar a vítima como suspeita, como aconteceu durante muito tempo em nosso país.

Agora, nós também devemos reconhecer que é certo que o Brasil avançou muito na luta contra todos os tipos de violência contra a mulher, avançou muito, mas ainda há muito que fazer.

Eu queria destacar a importância fundamental da Lei Maria da Penha, cujo sétimo ano de vigência nós celebramos hoje. A Lei Maria da Penha, sem dúvida, senhoras e senhores deputados e senadores, um marco nessa trajetória de luta contra a violência contra a mulher, é fruto de uma longa luta e é fruto de uma luta levada a cabo por mulheres no cotidiano do nosso país e, por isso, essa lei criou bases para penalizar os agressores e permitiu que crimes contra a mulher passassem a ser tratados como crimes, e não mais pudessem estar abrigados sob a vergonhosa alcunha de crimes de amor.

A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, e a ampla rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência são duas outras conquistas construídas nesses sete meses... nesses últimos sete anos. Nesse período, o Ligue 180 realizou 3 milhões e 300 mil atendimentos, inclusive para brasileiras residentes no exterior.

A rede de proteção do Estado brasileiro à mulher conta hoje com 1.200 serviços, entre eles as delegacias da mulher, juizados, varas e promotorias e defensorias especializadas no atendimento à mulher e casas de abrigo.

Eu lembro da primeira Delegacia da Mulher criada no Brasil, e hoje nós contamos com um serviço em rede bastante efetivo, com a participação também do Executivo... dos estados, dos municípios e também dos órgãos do Judiciário.

Também gostaria de destacar o atendimento das mulheres, o atendimento e também as consultorias dadas às mulheres e as casas de abrigo. Em março deste ano nós lançamos um programa chamado “Mulher – Viver sem Violência”. Esse programa, ele é centrado na criação da Casa da Mulher Brasileira. A importância desse programa é perceber que essa articulação entre todas as esferas, juizados de menores, todas as esferas sem exceção, permite uma ação muito mais efetiva, muito mais concreta. Nós pretendemos construir 27 Casas da Mulher em cada uma das unidades da federação. E temos a ambição de chegar a inaugurar algumas dessas casas no dia 8 de março do ano que vem. É uma meta da ministra Eleonora e com isso nós queremos implantar, de fato, essa articulação que vai dar um salto na forma pela qual nós enfrentamos a violência contra a mulher. Porque nós concentramos num espaço único todos os serviços para acolher, proteger, acolher comunidade, proteger com eficiência a mulher vítima da violência.

Com esse programa que passa e que tem... aliás que passa, não, que tem a contribuição, a parceria do Judiciário e dos governos estaduais e municipais, nós vamos aumentar nossa capacidade de coerção, nossa capacidade de repreensão e de cumprimento da lei no que se refere à proteção da mulher e o combate à violência.

Nós acreditamos que a atenção integral à mulher vítima de violência requer que o estado, o estado brasileiro, coíba a agressão e puna de forma clara o agressor. Que não haja impunidade. A condição para que nós tenhamos eficácia no combate à violência é: não à impunidade. Uma coisa e outra são irmãs siamesas; sem impunidade diminui a violência. Esse é um dos objetivos centrais da Casa da Mulher. É isso que nós queremos que ocorra lá, que haja, de fato, o acolhimento e o efetivo combate a cada uma das formas de violência que atinge a mulher. Requer também que a mulher vítima de violência, ela disponha de orientação, formação e acesso a todas as formas de políticas e a todas as informações que lhe permitam construir também uma nova etapa na sua vida, sem medo e com autonomia e direitos.

A certeza de que nós precisamos dispor de muitas e boas políticas em favor das mulheres tem orientado o meu governo e também o governo do presidente Lula desde 2003. Nós, porque reconhecemos o papel crescente das mulheres como chefes de família e responsáveis pela formação de nossas crianças, de nossos jovens, nós, porque reconhecemos isso é que as tornamos titulares preferenciais de dois programas. Um, o Bolsa Família, pela importância que a mulher tem na estruturação da família, e outro, o Minha Casa Minha Vida, pelo fato de que a casa é um espaço privilegiado de construção das relações familiares, das relações intergeracionais e, sobretudo, da proteção da criança, porque uma família protegida da violência protege a sua criança.

Também foi por termos certeza que atenção de qualidade à saúde da mulher é fundamental que implementamos programas de prevenção e tratamento ao câncer de mama e câncer de colo de útero, os dois cânceres que mais atingem o maior número de mulheres.

E também nós criamos uma outra afirmação... aí, uma afirmação em relação à vida, porque a Jô tem razão. Tem várias palavras femininas, Jô, mas a palavra mais forte é vida, a vida é feminina, e aí a Rede Cegonha tem esse papel, o papel de assegurar que essa vida feminina seja protegida como forma de assistência integral à saúde da mulher, à saúde da mulher e, portanto, também à da criança.

Essa é uma das questões que eu acredito que implicará, necessariamente, numa maior evolução do nosso país, e o Mais Médicos vai estar focado nesse objetivo. O que é atenção básica, senão essa atenção à vida também, e aí não é doença, é a proteção à saúde, é diferente.

Sabendo também que o cuidado dos filhos não pode ser uma restrição a trabalho, nós estamos ampliando significativamente a oferta de vagas em creches e pré-escolas, mas aí também é um duplo sentido a favor da mulher. Primeiro é por isso, por local de trabalho, mas, em segundo lugar, é porque a nós, mulheres, interessa a raiz da desigualdade, a raiz da desigualdade que compromete, desde a mais tenra idade, as oportunidades de cada uma das crianças, dos brasileirinhos e das brasileirinhas.

Então, o fato de você ter creche e ter uma política em que você pretende dar igualdade de oportunidade às crianças, que nós sabemos, que adquirem as suas capacidades cognitivas de aprendizado justamente nessa fase, permite que nós também construamos sociedades muito mais democráticas, sociedades, de fato, desenvolvidas.

Nós também estamos investindo na educação em tempo integral, na educação em dois turnos, porque isso também modifica as condições de oportunidades, de acesso ao conhecimento que é a base, a fundamental base da sociedade do futuro, e será também a base pela qual as sociedades vão se organizar.

Eu falo desses exemplos de políticas em favor de mulheres, de todas as mulheres, para reafirmar que meu governo é defensor intransigente da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Mais que uma bandeira, essa igualdade é uma necessidade estratégica do país, e ela honra homens e mulheres, ela honra e ela cria entre as nossas relações interpessoais no Brasil um padrão de qualidade, um padrão de civilidade que só pode ser compatível com um país que tem intrinsecamente dentro da sua formação essa diversidade de etnias, essa diversidade cultural. E também tem essa capacidade de viver com a diferença de forma extremamente democrática. E essa igualdade, nós sabemos, se concretizará com uma condição, ela se concretizará em toda sua integralidade quando homens e mulheres juntos tiverem tolerância zero com a violência. Quando as crianças desde pequenas souberem que não se faz isso, porque isso é contra si mesmo, é como se você tivesse se auto-atacando, se auto-infringindo violência.

Essa sessão especial em que comemoramos os sete anos da Lei Maria da Penha e o relatório dessa CPMI mostram para toda a sociedade que esse compromisso nos une, mas sobretudo, eu queria dizer que esse relatório da CPMI honra esses sete anos, mostra que nós demos passos e nós avançamos. Eu fico muito feliz, me orgulha muito e acredito que todas as mulheres brasileiras, hoje, estão muito orgulhosas do Congresso Nacional por conta desse relatório da CPMI e nós seguiremos as orientações e as sugestões.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (21min19s) do discurso da Presidenta Dilma

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