19-11-2013 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na solenidade de abertura do XIV Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) - Campinas/SP

Campinas-SP, 19 de novembro de 2013

Bom dia.

Eu queria cumprimentar, aqui, o nosso presidente da Facesp, Rogério Amato, e por intermédio dele eu cumprimento os presidentes de cada uma das associações comerciais de todo Brasil aqui presentes.

Queria também, junto com ele, cumprimentar um amigo - um amigo lá do Rio Grande do Sul - José Paulo Cairoli, que é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais no Brasil. E por meio dele eu também cumprimento cada um dos empresários e empresárias aqui participantes deste encontro que comemora 50 anos de existência da Facesp.

Queria cumprimentar o ministro Guilherme Afif Domingos, que é o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que é o ministério responsável por esse grande agente, por esse grande sujeito da economia brasileira, que é a micro e pequena empresa. E, que eu tenho certeza, vai, de fato, colocar a micro e pequena empresa no lugar que ela merece no cenário institucional, econômico e social do país.

Cumprimentar a ministra Helena Chagas, da Secretaria da Comunicação Social.

Cumprimentar o senhor Jonas Donizette, prefeito de Campinas.

Cumprimentar os deputados federais aqui presentes: Cláudio Puty, Delfim Neto, Guilherme Campos, Newton Lima, Walter Ihoshi.

Queria cumprimentar o secretário estadual Júlio Semeghini, e em nome dele cumprimentar o senhor governador, posto que o Julio Semeghini representa o governo do estado de São Paulo.

Cumprimentar, aqui, o Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, presidente do PSD.

Cumprimentar o Mazoni, Marcos Vinícius Mazoni, presidente do Serpro que – Mazoni, eu não queria estar na sua pele, você tem um compromisso firmado diante... aqui nós temos um plenário de centenas de pessoas, mas o seu compromisso é diante de milhões de empresários, de micro e pequenos empresários, como disse o nosso Afif, o ministro Afif, 8,5 milhões de empresários.

Cumprimentar a deputada Célia Leão, por intermédio de quem cumprimento todos os deputados estaduais presentes.

Queria cumprimentar também o Pochmann, [Marcio Pochmann] que foi o ex-presidente do IPEA.

Quero também agradecer a apresentação do Coral da Gente, do Instituto Baccarelli.

Queria cumprimentar os senhores fotógrafos, os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas e os senhores cinegrafistas.

O tema que nós vimos nesse vídeo - e que é um vídeo que, para minha geração é comovente, porque é uma parte da vida de cada um de nós, e eu tenho certeza que esse congresso também faz parte e relembra a vida de cada um de vocês - o tema é: Celebrar a História e Construir o Futuro. Só quem celebra a história tem condições de construir o futuro, porque construir o futuro implica em saber onde que você não fez tudo que tinha que fazer no passado. Por isso, eu acredito que esse é o momento fundamental e muito adequado para comemorar o cinquentenário de uma entidade como a Facesp. Afinal esta é uma entidade com décadas de atuação em defesa dos princípios e dos interesses dos micro e pequenos empreendedores, dos princípios da livre iniciativa, do respeito ao contrato e, sobretudo, de algo que eu escutei de um senhor de um grande banco de investimentos. Ele dizia - ele que lida com o capital de muitos fundos - que capital é commodity; o que faz a diferença e o que diferencia é o empreendedor, é esse que é raro, e é esse que tem que ser sempre valorizado. Daí porque, e eu achei isso muito significativo, de fato, o capital é algo imprescindível – todas as commodities o são -, mas sem um empreendedor, sem aquela pessoa que, diante de uma certa realidade a transforma, a modifica, produz, cria valor, obtém o lucro com o qual vai ter que reinvestir. Esse, de fato, é sujeito do processo, e é aquilo que um país precisa para se desenvolver.

E aí, essa entidade, ela está sustentada por um passado, um passado que tem várias realizações e que muitas delas, eu quero dizer, eu conheci com uma descrição vívida feita pelo ministro Afif. A luta para o reconhecimento da questão da pequena e da micro empresa na Constituição, a luta para construir uma lei geral, a luta do Simples, a luta do MEI, enfim, tudo aquilo que foi construindo esse passado, que é um passado de conquistas, sobretudo, um passado de grandes e meritórias lutas com vitórias e, evidentemente, com vitórias que apontam no melhor sentido que uma vitória aponta, aquilo que ainda falta construir. Por isso eu faço uma saudação a todos os empresários e as empresárias aqui presentes.

Um empreendedor, ele sem dúvida é um exemplo de coragem e de ousadia, porque ao começar ele está naquele momento em que tudo é indefinido. Depois que a coisa está feita é fácil dizer que foi fácil. Mas nós sabemos que não foi. E por isso eu quero dizer que vocês fazem a diferença em um país como o Brasil. Um país como o Brasil, ele, sem dúvida nenhuma, precisa de uma rede de empreendedores pequenos, médios, grandes, micro, mas ele precisa que essa rede seja uma rede forte. Pode ser um pequeno grande negócio. Pode ser um pequeno, mas um forte negócio. E, eu acredito que nos últimos anos, a gente olhando para aquele país de 1963 e olhando para o país de 2013, nós sabemos que vivemos uma nova realidade. Por quê? Aquele país de 1963 tinha uma população razoável, mas um pequeno mercado consumidor, uma pequena indústria, um pequeno comércio, um pequeno setor de serviços. Era um país que ainda estava lutando com a sua identidade.

Cada empresário aqui presente sabe que nós vivemos uma nova realidade em nosso país. Nós criamos as condições para a transformação de nossa imensa população, que é um grande patrimônio e um diferencial, e transformar essa população em cidadãos consumidores e, portanto, criar um grande mercado de consumo de massa no Brasil, fonte de dinamismo para todos os setores.

Eu acho que esse processo que ocorreu de forma muito intensa nos últimos anos, ele foi feito em cima de um alicerce. O alicerce é a nossa estabilidade, e nós sabermos que é fundamental a estabilidade na nossa economia, a força dessa economia está nessa estabilidade. Na verdade, pelo décimo ano consecutivo, nós vamos fechar o ano de 2013 com a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A dívida líquida do setor público corresponde a 35% do PIB, e nós temos US$ 376 bilhões de reservas internacionais. Dos vinte países mais desenvolvidos do mundo, aqueles que estão no G20, precisamente seis países produzem superávit primário, apenas seis países dos vinte. Portanto, quatorze não fazem superávit primário, fazem déficit primário, déficit.

Nós estamos... nós somos - considerando tamanho do superávit primário - primeiro é a Arábia Saudita, pelo seus recursos de petróleo;  segundo, é a Itália, que é uma medida correta do governo italiano diante da imensa dívida pública que ela tem, 101%... estava em mais de 100% do PIB; o terceiro é o Brasil; o quarto, a Turquia; o quinto, a Alemanha; o sexto, a Coréia do Sul. Os demais não fazem superávit primário.

Portanto, o Brasil tem fundamentos econômicos sólidos, e nós implementamos políticas para fazer duas coisas, baseadas nesse alicerce, estimular a produção e emprego no Brasil. E isso em um extraordinário contraponto ao cenário internacional que é de redução drástica do emprego. Nós estamos em uma situação diferenciada. De 2011, no início do governo até setembro, nós criamos 4,7 milhões de empregos.  E se a gente contar desde 2003, criamos 20 milhões de empregos, o que equivale à população da região metropolitana de São Paulo. Por que eu estou dizendo isso? Porque emprego, combinado com a renda - que cresceu de forma sistemática - dá a base, emprego, renda, estabilidade macroeconômica, da a base do nosso mercado de consumo, que tem mostrado oportunidades diversificadas. Além disso, tudo isso foi reforçado pelas políticas sociais: Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, que contribuíram para que, no Brasil, nós tivéssemos tirado 36 milhões da miséria, sendo que 22 milhões nos últimos dois anos do governo. E isso significa um grande reforço, a quem? À classe C, que constitui, junto com a A e a B, a parte que é a maioria da nossa população, revertendo uma tendência histórica que fazia com que a C junto com a D e a E constituísse a maioria. Então, temos, de fato, um mercado pujante.

Eu sei que tudo isso significa, e é o segredo do dinamismo do comércio e dos serviços e da indústria, e que isso significou oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras quererem algo que é fundamental e que, junto com o sonho da casa própria, é um dos sonhos dos brasileiros e das brasileiras, que é ter o próprio negócio. Esse sonho – que eu diria o seguinte - junto com condições materiais, são a base do empreendedorismo, ele precisa ser regado, cuidado, desenvolvido e apoiado. Principalmente quando se sabe que 80% dos CNPJs ativos no nosso país são de micro e pequenas empresas. O que mostra que esse é um sonho espalhado por todo o território nacional.

Daí porque as ações que lideranças dessa área tiveram e que levaram - com o amadurecimento desse processo e a luta contínua - levaram à aprovação, em 2006, do Simples Nacional, dá uma mudança do patamar desse passado.

E aí, nós todos reconhecemos o papel das lideranças aqui presentes, eu queria reconhecer em especial o papel da direção da Facesp, dos ex-integrantes da Facesp, de todas as associações comerciais. Mas queria fazer uma justiça ao ministro Guilherme Afif Domingos. Qual foi a grande contribuição do Simples? Eu acredito que foi, primeiro, uma racionalização, a cobrança unificada de tributos e a redução em 40% desses tributos. E ele foi tão bem sucedido, o Simples, que quando em 2012, já no meu governo, nós ampliamos em 50% os limites das faixas de faturamento, houve um aumento muito significativo do número de empresas que passaram a se beneficiar. E eu posso dizer que hoje existem 40% mais empresas no Simples Nacional do que havia em 2011. O que mostra o acerto desse processo de revisão.

O nosso compromisso com o tratamento diferenciado dos pequenos agricultores, o nosso compromisso como sociedade, como governo, se expressa também - e acho que é um momento fundamental - na criação do Micro Empreendedor Individual, o MEI, em 2009. E isso porque é, sem dúvida, um dos processos de inclusão produtiva mais social de todos os processos, em todas as áreas. Nós temos visto que a melhoria, a capacitação profissional não se dá só no Pronatec para o trabalhador, para a pessoa acessar o mercado de trabalho como trabalhador. Muitas vezes, a formação profissional do Pronatec que é aquele programa que nós fazemos em parceria com o Sistema S – o Senai, o Senac, o Senar e o Senat - implica em uma busca de melhoria para seu microempreendimento. E tem sido algo que chama atenção, o interesse das pessoas que têm seu pequeno negócio em se capacitar. Daí também o nosso papel importante, que tem esse processo de formação e capacitação de micro e pequenos empreendedores em todo esse cenário. E todas as ações que nós efetuamos nos últimos tempos, simplesmente confirmam esse sucesso do MEI: nós passamos de 780 mil microempreendedores formalizados para 3,5 milhões de microempreendedores formalizados. E eu não acredito que em qualquer lugar do mundo tenha um processo de inclusão produtiva tão acelerado como esse que ocorreu no Brasil. Não acredito.

Como o acesso ao crédito é sempre uma restrição para o crescimento dos pequenos negócios, em 2011 criamos o Crescer, que foi o nosso programa de Microcrédito Produtivo Orientado voltado, para empreendedores com faturamento de até R$ 120 mil anuais. Esse Microcrédito Produtivo Orientado, ele é um programa tem de ser cada vez mais aperfeiçoado porque ele pode acabar com o nível de mortalidade que existe nos pequenos negócios, e que é fundamental que se preocupe e se olhe essa questão da mortalidade diante da falta de conhecimento, diante da falta de acesso a instrumentos de sobrevivência como é o caso do crédito.

Nos dois primeiros anos do Crescer, portanto, [20]11 e [20]12, nós realizamos sete milhões de operações - aliás, [20]12 e [20]13 – sete milhões de operações por 3,5 milhões de empreendedores, movimentando bilhões de reais de crédito. Nós também estamos ajudando os pequenos empreendedores a tomar esses empréstimos. E uma das questões mais importantes é a garantia. Daí a importância dos fundos garantidores, tanto o FGI, como é o caso do FGE, no caso das exportações.

Para que todas essas políticas tenham foco, tenham organicidade e consigam, de fato, integrar todos os entes federados desse país, foi muito importante a criação da Secretaria Ministério da Micro e Pequena Empresa. E essa secretaria é o nosso canal privilegiado com os pequenos negócios. Mas é também o nosso instrumento para que as políticas avancem. Eu acho que o papel fundamental desse ministério é o seguinte: quando você tem um ministério focado num assunto específico, ele não se dissolve nos outros assuntos. Como é o caso do momento anterior quando você tinha o Ministério da Indústria, Comércio e Relações Internacionais. Estava dentro do contexto geral da indústria e dos negócios do Brasil. Ter o Ministério da Micro e Pequena Empresa é fundamental quando se trata daquele momento em que nós vamos operar o fortalecimento da micro e da pequena empresa. Nós vamos operar o avanço necessário nas políticas. Nós vamos buscar porque não sai de dentro do gabinete. Sai dessa interação com os agentes, as políticas saem da interação com os agentes. E obviamente de todos os recursos. Porque eu quero dizer para vocês que todas as políticas que o ministro Afif me apresenta, elas vêm primeiro dentro de uma pasta da Nossa Senhora Desatadora de Nós. Ele sempre traz todos os papéis dentro da pasta. Obviamente isso tem o chamado efeito acreditar, o efeito Fé – não é, ministro?

Mas voltando ao que eu estava dizendo. Tudo isso mostra que o dinamismo do mercado interno, a instituição do Simples Nacional, a criação do MEI e do Crescer propiciam um ambiente mais favorável aos pequenos negócios.

Mas ao pensar o futuro, eu acho que o grande tema desse encontro é que nós temos que avançar, nós temos que fazer mais e nós o faremos. A primeira questão que eu tenho, nesse processo em que as coisas vem na pasta da Nossa Senhora Desatadora de Nós, que eu acho que é estratégico é pensar simples. Pensar simples é muito complicado, pensar simples implica em você reunir em um foco a solução de vários problemas complexos. E, eu aprendi que das coisas complexas, ou melhor, das coisas complicadas que tem, dez anos que estou no governo federal, a burocracia é uma delas. A burocracia complica a vida dos empreendedores, dos cidadãos e do próprio governo, porque quase ninguém fala isso. A burocracia complica a vida do governo porque os processos decisórios ficam trancados, não fluem, não são ágeis e nem objetivos quando o império da burocracia ataca qualquer ente, seja governo, seja empresa. Então, é preciso pensar simples, eu acho que é um dos temas do Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Nós sabemos que o Estado precisa dispor de informações, que o Estado precisa dispor das informações necessárias, e isso não pode significar nem a duplicidade, nem que haja três papéis, quatro papéis, cinco papéis. Isso não pode significar, portanto, que o volume de papéis e a falta de prazo – porque outro elemento da burocracia é o prazo, são dois elementos: muito papel, muita exigência e prazo lento, e é por isso que as coisas ficam trancadas. Esses dois processos: volume e temporalidade são, sem dúvida nenhuma, prejudiciais até às informações que o Estado precisa e necessita.

Daí porque nós teremos que aproveitar essa revolução da informática e da internet para transformar os processos. E daí não podemos acreditar que só elas vão mudar as coisas. Então, desburocratizar antes e informatizar, e não informatizar a burocracia. Portanto, a segunda questão que eu acho fundamental é que nós não podemos informatizar a burocracia, nós temos que simplificar e informatizar. Daí porque o desafio do Serpro, do Mazoni, vai ser facilitado por todos nós, eu tenho certeza.

Nós sabemos também que a burocracia e todas essas exigências, elas desviam o empresário do seu foco, elas provocam custos e provocam desperdícios. O Brasil, hoje, precisa de melhoria na produtividade, na produtividade das suas indústrias, na produtividade do governo, na produtividade sistêmica. Combater essa burocracia é também combater esse processo, que leva necessariamente à perda de prazos, a tempos longos. Por exemplo, a abertura de um negócio no Brasil é um processo muito mais longo e dispendioso que a abertura em outros países. Isso afeta a nossa competitividade, isso diminui a atenção que nós temos. Por isso, eu quero dizer que esse processo que se inicia na pequena, na micro e pequena empresa, é um processo que terá que ser estendido para todas as empresas deste país.

Outro principio é que os empresários, os empresários são indivíduos, a empresa tem um representante. Não é possível que os vários órgãos do governo e as várias instâncias governamentais, elas exijam que esse empresário se multiplique, se torne vários empresários. Ao contrário, nós temos que garantir que os diferentes níveis de governo unifiquem as informações, ao invés de cada um exigir dos empresários que ele faça esse processo de balcão em balcão.

Por isso, e sabendo que essa questão tem seu início com a abertura da empresa, eu determinei ao ministro da Micro e Pequena Empresa a elaboração de um projeto para que nós simplifiquemos a abertura, a partir de 2014. Será feito por meio da Redesim, e nós vimos hoje a assinatura dessa parceria entre o Serpro e o Ministério. Nós sabemos também que esse processo pode ser reduzido a cinco dias, e sabemos que 95% das empresas, elas podem ter um processo de formalização muito mais rápido e muito mais ágil, e também temos, aos outros 5%, que dedicar nossa atenção para reduzir o prazo dos processos mais complicados ao mínimo. E eu tenho certeza que o ministro Afif, com a sua obstinação, vai implantar essa Redesim, e eu acho que ela servirá de benchmark para todos os processos de simplificação do que o Amato chamou, se eu não me engano, de inferno burocrático? Manicômio, manicômio burocrático. Nós estamos, portanto, diante de uma oportunidade também de unir os três órgãos do governo. Em todos os processos que eu tenho participado, a parceria entre os três órgãos de governo – União, estados e municípios tem sido crucial para as coisas acontecerem. Sem ela é muito difícil executar qualquer política no espaço territorial brasileiro, porque ele é dividido por essas instâncias que são institucionais, políticas e territoriais. Nós precisamos, então, dar esse novo salto. Nós já vimos que é possível, com o próprio MEI, nós vimos que é possível simplificar.

Eu queria, também, dizer que nós estaremos, nessa fase, atualizando o governo. O governo será um governo com ação e com atuação digital. Nós sairemos da analógica, eu diria que é mais para medieval, analógico-medieval, do que para qualquer outra característica. Mas essa primeira etapa da nossa caminhada para simplificar a vida do empresário e estimular o empreendedorismo, ela vai exigir de nós vontade política e competência.

Nós também sabemos que é fundamental manter aquele princípio do dispositivo constitucional que é reconhecer o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas. Então, esse é um princípio que nós temos que adotar na política dentro do governo para persistir defendendo que essa diferenciação persista em todas as áreas, ou seja, nós temos que, cada vez mais, dar realidade ao artigo 179 da Constituição.

E eu queria agora me referir ao princípio da dupla visita. Nós vamos exigir, nós vamos enfatizar, nós vamos buscar em todas as esferas, não só no governo federal, mas persuadir a todas as esferas, através de legislação, de que a primeira visita da fiscalização, primeiro para as pequenas, para as MEIs e as micro e pequenas empresas seja de orientação, com prazo definido para fiscalização. Nós sabemos que por vários motivos, mas entre eles o desconhecimento, os pequenos negócios não cumprem certos requisitos. E, combinado com isso também, além do desconhecimento, há também uma perda de capacidade diante de certas exigências, que também vão ter de ser cumpridas, mas têm que ter um suporte mínimo para ser atendidas. Aí, a atuação do Ministério, junto com todos os órgãos que apoiam a micro e pequena empresa, vai ser essencial.

Nós queremos, portanto, que o microempreendedor individual, os pequenos e os micros, sejam embrião de médios e grandes, ou sejam um embrião de pequenos negócios muito bem sucedidos, e que eles possam se desenvolver, e que isso mostre claramente que o Estado pode, de fato, participar disso de forma positiva e de forma bastante afirmativa, e a relação empresa-Estado não seja de confronto, mas de cooperação.

Nós sabemos que o Simples foi uma conquista histórica. Nesse curto período – porque ele tem seis anos de vida – nós aprendemos que ele pode ser aperfeiçoado. Se o Simples ainda é complexo cabe a nós – e a grande missão do Ministério das Pequenas e Micro Empresas é simplificar o simples – é gerar emprego e renda para os empreendedores, é garantir uma rede e um tecido social no nosso Brasil que leve, cada vez mais, ao empreendedorismo, até pelas oportunidades que o país tem.

E, principalmente, eu queria dizer da importância democrática desse empreendedorismo, que tem essa qualidade de se espraiar pelo Brasil. E essa característica democrática, ela funda uma das questões que eu tenho convicção que o Brasil tem que ser um país de classe média, uma nação de classe média. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer com isso, uma nação em que a característica do chão da pirâmide social seja elevada à classe média, e não um país que tenha o que nós sempre tivemos no passado, e que eu acredito que estamos transformando e mudando no presente. Um país com empreendedores que formam sua base social, um país com trabalhadores qualificados profissionalmente, capazes de agregar valor ao seu produto, um país em que, no centro dele, esteja a educação e o conhecimento, não só para a capacitação de trabalhadores, mas também para a capacitação de pequenos e microempreendedores. Um país que tenha, no seu centro, essa proposta de liberdade que o empreendedorismo traz. A proposta que a gente encontra, quando eu disse, no início, que os dois sonhos do Brasil são a casa própria e ter seu próprio negócio, é que eles sintetizam os sonhos do brasileiro e da brasileira: ser capaz de ter uma liberdade na vida. Ter essa sensação de segurança simultânea com a de liberdade.

Ao encerrar, eu quero voltar, aqui, à ideia do 14º Congresso, que é celebrar a história e construir o futuro. A história que nós estamos construindo, ela teve, sem dúvida, a vontade política, teve decisão, determinação das lideranças do microempreendedorismo e dos pequenos negócios. E isso a gente chama, pode chamar, de vontade política, a vontade política necessária para enfrentar os desafios e superá-los. Mas nós construímos hoje as bases que permitem que o Brasil tenha milhões de micro e pequenas empresas, e que essas bases, elas são validadas tanto com as políticas que o governo pode desenvolver, mas também com a iniciativa que as lideranças do pequeno negócio têm, dentro das suas responsabilidades de realizar.

O futuro será nosso se nós percebemos que essa oposição não existe, não há uma oposição entre governo e empresários. Há uma proposta de cooperação, há uma perspectiva de cooperação, mas, sobretudo – e aí eu encerro –, há a vontade política do meu governo de cooperar com todos os empresários e empresárias de pequeno porte, de médio porte e de grande porte.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra (33min32s) do discurso da Presidenta Dilma