Salvador-BA, 19 de novembro de 2011

Excelentíssimo senhor presidente José Carlos Fonseca, de Cabo Verde,

Excelentíssimo senhor presidente Alpha Condé, da Guiné,

E excelentíssimo senhor presidente José Mujica, do Uruguai,

Senhor vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón,

Senhor Enrique Iglesias, secretário-geral iberoamericano,

Senhores chefes de delegação, aqui presentes, especialmente senhoras e senhores ministros da Cultura de Angola, Benin, Cuba, Peru,

Senhor senador Eddy Vásquez, da República Dominicana,

Senhora presidenta executiva do Instituto Nacional das Mulheres de Costa Rica,

Queria cumprimentar também a senhora ministra da Secretaria de Promoção Racial do Brasil, Luiza Bairros,

E o senhor ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, agora secretário-geral da Iberoamericana,

Queria também dirigir um cumprimento especial a toda a delegação dos países que aqui comparecem para este evento,

Queria mencionar também o senhor Nick Fabianski, diretor-geral do PNUD, e a senhora Epsy Alessandra Campbell Barr, co-presidenta da Comissão Nacional afro-costariquenha, que também fizeram uso da palavra neste evento,

Senhoras e senhores,

O Brasil se sente muito honrado de sediar o Encontro Iberoamericano de Alto Nível em comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes. Nossa reunião, como muito bem disse o Presidente da República de Cabo Verde, se realiza no mesmo ano da morte de um grande líder negro brasileiro: o escritor, jornalista, dramaturgo, ator e parlamentar Abdias do Nascimento. A ele rendo minhas sinceras homenagens.

A escolha da data e do lugar de nosso encontro é muito especial. Amanhã, 20 de novembro, é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em homenagem ao grande herói brasileiro do Quilombo dos Palmares, líder do primeiro grande movimento contra a escravidão.

O Brasil faz 123 anos de fim institucional da escravidão. Uma das coisas que nós temos de afirmar é que a escravidão também, ela finalizou pela luta de milhares e milhares de escravos e escravas negras que se rebelaram contra o domínio existente no Brasil, e aqui em Salvador, e aqui na Bahia, era um local conhecido como o local onde se gestaram as grandes rebeliões e essas rebeliões se espalharam pelo Brasil.

Nós, ao longo dos 123 anos após o fim institucional da escravidão, nós sofremos as consequências dramáticas que a escravidão causa num país, causa numa nação. Uma das questões essenciais de que nós tivemos de nos libertar ao longo desses anos... ou melhor, sintetizando tudo aquilo que nós tivemos de lutar contra e modificar até hoje, eu podia dizer a vocês que, do ponto de vista da ação das ideias, na sua relação com a sociedade e a economia, nós tivemos de criticar a sistemática de valorização do trabalho característica da escravidão no Brasil.

Como o trabalho manual era um trabalho escravo, ele foi sistematicamente desvalorizado. Daí para se desvalorizar qualquer trabalho, foi uma das características da sociedade colonial, da República Velha e de todo o processo no Brasil.

Mas eu acredito que talvez a mais marcante característica tenha sido a invisibilidade dos pobres e dos miseráveis no Brasil, e a visão de que era possível o país crescer e se desenvolver sem incluir, sem distribuir renda, sem elevar o conjunto da sua população à condição de pleno cidadão consumidor, trabalhador e empresário.

Essa foi a característica mais dramática da herança que a escravidão impôs ao Brasil, e acredito que, de fato, uma das maiores contribuições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao processo de transformação do Brasil tenha sido a afirmação de que só era possível, de fato, um verdadeiro desenvolvimento se nós também nos dispuséssemos a incluir, a distribuir renda e a fazer desse processo de crescimento econômico um processo de revolução social.

Daí por que eu considero um marco importante e um lema do meu governo ter de afirmar talvez o que pareça ser uma tautologia: “País rico é país sem pobreza”. Mas não é uma tautologia. É, justamente, a ruptura com essa concepção de que é possível um país, da dimensão do Brasil, da população brasileira, ser um país para poucos, um país que tivesse uma elite que dominava toda sua riqueza e que dela se apropriava.

Essa ruptura foi um processo muito importante, e acredito que isso tem impacto na visão que nós temos também de outra herança, que é a boa herança. É o fato de que milhões e milhões de populações negras, nesse fluxo, construíram a nossa nacionalidade e deram à nossa nacionalidade as suas características, junto com os indígenas e as populações de origem europeia.

Mas o Brasil é também um país que congrega uma grande população amarela. Nós, talvez, sejamos o país com maior número de asiáticos, principalmente japoneses fora do Japão.

Acredito que, talvez, junto com a nossa biodiversidade, a nossa característica de biodiversidade cultural, de diversidade de várias fontes seja uma das maiores riquezas do Brasil, e eu acho que nós, de fato, estamos aqui num encontro entre dois continentes – a América Latina e o Caribe, de um lado, e a África de outro –, e essa diversidade racial e cultural nos une, nos define e nos enriquece. É uma de nossas grandes contribuições para o mundo de hoje, especialmente num momento em que vemos ressurgir os particularismos, a xenofobia e os preconceitos radicais contra imigrantes.

A América Latina e o Caribe possuem a maior população afrodescendente do mundo. Somos muito mais de 150 milhões de homens e de mulheres, e o Brasil se orgulha de ser a segunda maior população negra do mundo, enquanto país, depois da Nigéria.

O Censo nacional brasileiro oficializou, em 2010 – no ano passado –, pela primeira vez, aquilo que já era evidente, mas que não constava dos registros: mais da metade do povo brasileiro declara-se negro, reconhece-se como negro, considera que é possível ser negro.

Esses dois fatos são muito importantes, mas, a despeito dos importantes avanços alcançados em prol da igualdade racial, nós sabemos – todos nós – que a discriminação persiste em nossa sociedade. Os afrodescendentes ainda são os que mais sofrem com o desemprego, a extrema pobreza e a violência, que tem vitimado tantos jovens nas nossas periferias urbanas.

Reverter esse quadro é o objetivo maior da Declaração de Salvador, que hoje aprovamos. Ela expressa nossa visão de que o reconhecimento da contribuição dos afrodescendentes deve, necessariamente, ser acompanhado de políticas públicas de promoção da igualdade.

A ação do Estado brasileiro nessa área tem, como referência, a própria Constituição, que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, e estipula o dever do Estado de proteger as manifestações da cultura afro-brasileira, reconhecida como elemento constitutivo da nação.

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, incorporaram os mandamentos constitucionais nas políticas públicas concretas. Para nós, a educação é central no combate à discriminação racial. Por isso, hoje o ensino de história e cultura afro-brasileiras é obrigatório no Brasil. Além disso, estamos convencidos de que os programas de ação afirmativa representam necessária compensação pelos prejuízos históricos impostos aos afrodescendentes e às outras populações discriminadas.

A perspectiva da igualdade racial, ela está presente também nas políticas de saúde, cultura, juventude e em ações específicas para as comunidades quilombolas. Reconhecemos seus direitos à propriedade das regiões nas quais se instalaram ao longo da história da escravidão.

O combate à pobreza, a geração de emprego e a proteção da saúde materno-infantil também são importantes fatores de inclusão social dos afrodescendentes, até porque, no Brasil, a pobreza tem sua parte negra e feminina, e, muitas vezes, infantil. E resgatar essas populações é o objetivo central do meu governo, em continuidade do governo do presidente Lula.

Daí por que o nosso programa Brasil sem Miséria tem, hoje, um foco que é superar a extrema pobreza. São 16 milhões de brasileiros que nós temos o compromisso de buscá-los e retirá-los da pobreza. Não são mais as populações correndo atrás do Estado para o Estado tomar providências. Nós queremos inverter essa trajetória. É o Estado correndo atrás dos negros e negras do país, dos brancos e brancas do Brasil que vivem... dos índios e populações indígenas que vivem em extrema pobreza. Essa, eu acho que é a alteração maior que nós conseguimos fazer nesses últimos tempos.

Por isso, senhoras e senhores, as políticas do governo brasileiro para a população afrodescendente, elas expressam nosso compromisso com a declaração e o plano de ação da Conferência Mundial contra o Racismo, a Conferência de Durban, que completa uma década.

Também consideramos essencial e contribuímos para a aprovação pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, da resolução que estabelece a incompatibilidade entre democracia e racismo. Nesse processo, os países africanos são parceiros fundamentais e esse é o espírito da Cúpula América do Sul-África.

Essa é a mensagem que venho levando nas recentes visitas que fiz à África do Sul, Moçambique e Angola, quando pude reafirmar o lugar central do continente africano na política externa brasileira.

Aliás, a política externa brasileira sofreu uma grande inflexão nos últimos anos. Nós, que vivíamos de costas para a América Latina e para a África, temos, nesses dois continentes, a prioridade. América Latina porque nós temos essa vizinhança, e uma vizinhança muito importante porque somos países que sempre sofreram as mesmas mazelas. Estivemos todos em processo de estagnação e de recessão durante longas décadas, e todos nós temos hoje a firme determinação no sentido de levar à frente esse processo de crescimento econômico e de desenvolvimento por que a América Latina passa.

Somos hoje um dos continentes que mais cresce, mesmo considerando que a crise econômica – que não é da nossa responsabilidade e que se desencadeou a partir de 2008, uma crise que é, sobretudo, uma crise do descontrole dos bancos e das relações financeiras internacionais – pode ter algum efeito sobre nós. Mas eu acredito que todas as políticas de desenvolvimento que se dão na América do Sul e no Caribe, no sentido de desenvolver seus próprios mercados, tem sido uma barreira contra isso.

Temos também um interesse especial em estabelecer nossas relações com o que a Ministra de Angola muito bem chamou de “o continente-berço”. No caso do Brasil, berço por vários sentidos. Berço porque é o continente onde a humanidade surgiu, mas continente-berço também porque aqui... aliás, na África está uma das raízes da nação brasileira.

Eu sinto especial alegria, portanto, em ter conosco aqui o presidente do Uruguai – da República do Uruguai – representando, com muita competência, a nossa América Latina que quer, sobretudo, se integrar e criar um espaço comum de desenvolvimento, meu querido companheiro Pepe Mujica, presidente Pepe Mujica. Também o presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, e da Guiné, Alpha Condé.

Saúdo, igualmente todos os alto representantes dos demais países presentes, e queria dirigir uma saudação especial ao representante do Haiti, berço da luta pela libertação dos povos afrodescendentes da América Latina.

Nossa ação conjunta também se estende, eu acredito, ao enfrentamento da crise econômica. Eu manifestei, na reunião do grupo do G-20, em Cannes, a preocupação do Brasil com o risco de instabilidade que essa crise, tanto na Eurozona como nos Estados Unidos, tem sobre nossos países porque pode prejudicar nossas conquistas sociais e agravar as desigualdades sociais e raciais em todo o mundo, não só aqui.

Aliás, o que nós temos visto é – pelo menos do ponto de vista da América Latina – uma espécie de repetição das nossas duas décadas perdidas, em que a recessão é imposta como uma saída para a crise. Nós ficamos 20 anos, no Brasil, em... aceitando ou, de uma certa forma... eu diria que, de uma certa triste forma, aceitando que as conquistas sociais fossem paralisadas pela necessidade de reciclagem das dívidas soberanas da América Latina.

Nós sabemos que esse processo não dá certo. Ele leva à recessão, ao desemprego, a perdas de direitos, mas ele não tira os países da crise. Para se sair da crise, só se sai de um jeito. Se sai, obviamente, adotando práticas corretas, práticas que não impliquem em desperdício dos recursos públicos, que impliquem em disciplina, mas combinadas com políticas de investimento, de expansão do consumo e de inclusão social. E é essa a experiência que eu acredito que nós podemos hoje compartilhar.

Todos nós, da América Latina, temos uma longa prática em relação ao Fundo Monetário Internacional, e não é uma boa experiência. Nós tivemos a possibilidade de crescer pelos nossos pés quando conseguimos pagar o Fundo Monetário e, de fato, não ter mais de aceitar as proposições do Fundo Monetário. Mas, eu acho que cada país é um país, cada processo é um processo, cada tempo histórico é um tempo histórico. Nós levamos 20 anos. Espero que os outros países levem muito menos tempo do que nós.

Eu queria dizer para vocês, finalmente, que nós temos consciência de que o racismo é um mal insidioso e tem a astúcia do disfarce, e só será vencido com uma mudança também de mentalidade – de políticas públicas e de mentalidade –, que supere as representações estereotipadas com as quais nós vimos que, durante muito tempo, elas se impuseram. Principalmente esses estereótipos são ainda mais cruéis em relação às mulheres.

Como primeira presidenta do meu país, estou convencida de que a valorização das mulheres no trabalho, na política, nas artes, na ciência é tarefa ainda mais urgente em se tratando de mulheres negras, duplamente oprimidas ao longo da história: por seu gênero e por sua raça.

Aliás, nós, no Brasil, nas políticas sociais, tivemos sempre a sabedoria de focar nas mulheres, como centro da família, os mecanismos de transferência de renda, porque sabemos – sem ter uma posição de detrimento dos nossos companheiros homens – que as mulheres são incapazes de receber rendimentos e gastá-los no bar da esquina.

Eu queria acabar o meu pronunciamento, com uma poeta brasileira, Conceição Evaristo, que expressou esse sentimento de valorização das mulheres quando escreveu – Conceição Evaristo é uma companheira negra –: “A voz da minha bisavó ecoou criança nos porões dos navios negreiros. A voz de minha filha recolhe todas as nossas vozes. Recolhe em si as vozes mudas, caladas, engasgadas nas gargantas. A voz de minha filha recolhe em si a fala e o ato.”

Assegurar que essa voz seja ouvida e sua ação reconhecida é o objetivo que nos une e nos mostra o caminho a seguir.

Muito obrigada a todos.

Ouça a íntegra do discurso (24min58s) da Presidenta Dilma