19-10-2011 - Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante a solenidade de abertura da Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde

Rio de Janeiro-RJ, 19 de outubro de 2011

Prezado, prezadíssimo amigo governador Sérgio Cabral,

Igualmente prezado amigo Eduardo Paes, prefeito da cidade do Rio de Janeiro,

Senhora Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde,

Prezados amigos, ministro Alexandre Padilha, que organizou este encontro; ministra Tereza Campello; ministra Iriny Lopes,

Deputada Rosinha Adefal, de [da] Adefal,

Senhora Maria Richardson, ministra da Saúde da Finlândia e vice-presidente desta Conferência,

Prezado amigo Luiz Fernando Pezão, vice-governador do estado do Rio de Janeiro,

Senhora Marie-Paule Kieny, diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde para Inovação, Informação e Pesquisa,

Senhora embaixadora Maria Nazaré Farani Azevedo, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas e Genebra,

Senhor Paulo Buss, diretor do Centro de Relações Internacionais,

Senhora Jurema Werneck, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, onde faz um magnífico trabalho,

Senhor ex-ministro Adib Jatene,

Senhores e senhoras membros do grupo de Conselheiros desta Conferência,

Senhores participantes deste grande encontro, não é, governador Sérgio Cabral? Não é, Padilha, ministro Padilha? De um encontro que, na verdade, engrandece o nosso país, engrandece o estado do Rio de Janeiro e engrandece o município do Rio de Janeiro.

Quero dizer, desde logo, que este... a razão da escolha do Brasil – eu pude verificar pelas palavras do ministro Alexandre Padilha, pelas palavras da senhora Margaret Chan – é precisamente a experiência da Saúde no nosso país.

E, antes de dizer mais algumas palavras, eu quero transmitir a todos a calorosa recepção da presidenta Dilma Rousseff. Embora não estando no Brasil, pediu-me que fizesse este cumprimento a todos os participantes deste grande encontro.

E o que eu pude verificar, ministro Alexandre Padilha, pelos aplausos que a sua fala recebeu quando se manifestou a respeito das políticas públicas do Brasil, em matéria de Saúde, já revelam esta aprovação, digamos, universal, daquilo que se faz nesta matéria, no nosso país.

E é interessante notar que aqui conjugam-se dois fatores: o fator saúde e o fator social. Porque quando se combate, como o faz este Congresso, a chamada iniquidade, por meio de ações de natureza social, o que se busca é a igualdade, já que iníquo vem de in iquo, não igual, portanto o que se busca é exatamente a igualdade. E a igualdade entre as pessoas é um movimento de natureza social e faz supor, como supõe adequadamente, legitimamente, este Congresso, que a igualdade de todos pode trazer um benefício extraordinário para a Saúde.

Na foi outra a razão – devo registrar aos senhores participantes deste Congresso – que fez com que a nossa Constituinte de 5 de outubro de 1988, quando nasceu o novo Estado brasileiro, fez escrever no artigo 196 aquilo que os senhores ouviram do ministro Padilha, ou seja, há, nos dizeres do artigo 196 da Constituição brasileira, a determinação de uma atividade preventiva para a proteção à saúde, quando diz: “A Saúde é dever... é direito de todos e, por isto mesmo, dever do Estado”. E sendo dever do Estado, ela deve ser promovida por meios conducentes, uma política social e econômica que conduza à prevenção das doenças. Isto está literalmente escrito na nossa Constituição.

E, interessante, embora, meus senhores e minhas senhoras, sendo uma regra de natureza programática – e eu devo dizer que as regras de natureza programática, no geral, aqui no nosso país, não eram levadas muito em conta no passado. Mas foi precisamente a partir da Constituição de 88 que nós passamos a dar efetividade, ou seja, aplicabilidade plena a esta regra constitucional de natureza programática.

Não foi sem razão que o ministro Padilha e o governador Sérgio Cabral mencionaram a questão do Bolsa Família que, na verdade, visa a alimentar as pessoas. E nós alimentamos mais de 11 milhões de famílias, tirando, como aqui foi registrado, mais de 30, 35 milhões de pessoas da extrema pobreza para levá-los à classe média. A ideia básica é da busca da igualdade, ou seja, quem está na extrema pobreza pode ir à classe média como agora. Quando o Padilha se refere ao plano contra a miséria lançado no governo da presidenta Dilma Rousseff, mais uma vez, o objetivo é a busca do combate à iniquidade, ou seja, à não igualdade, a busca da igualdade. Porque aqui o que se busca, em definitivo, é fazer com que os restantes 16 milhões de pessoas que ainda vivem na extrema pobreza possam ascender à classe média e, portanto, cumprir um outro desígnio, uma outra determinação constitucional que é uma das regras fundantes do nosso Estado brasileiro, que é de eu dizer que todos os brasileiros devem ter condições dignas de vida. E a condição digna de vida se dá exata e precisamente pela busca da igualdade, portanto, pelo combate à iniqüidade.

Então, os gestos do governo brasileiro têm buscado exatamente cumprir este preceito constitucional. Quando o ministro Padilha fala da Rede Cegonha – eu quero aqui até recordar, no governo Lula, o Brasil Sorridente – imaginem os senhores que o Brasil vivia um clima de tal desigualdade, que as pessoas não conseguiam ter acesso ao dentista, e o governo, pautado por esta regra constitucional estabeleceu que todos teriam acesso ao serviço odontológico; e com isso, milhares de pessoas que antes não poderiam sorrir, passaram a sorrir, portanto, buscando a igualdade que tantas e tantas vezes, repetidamente, eu tenho aqui mencionado.

Então, meus senhores e minhas senhoras, eu vejo que o objetivo deste Congresso é incentivar – se me permitem dizer, de maneira talvez imodesta – mas acompanhando um pouco o exemplo brasileiro, o exemplo do extraordinário trabalho que faz o governador Sérgio Cabral, aqui no Rio de Janeiro, inaugurador que foi da tese das Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS, que visam exatamente – elas têm, interessante que essa atividade da saúde ela tem, ora um caráter preventivo e ora um caráter, vamos dizer assim repressivo, na medida em que adensa o (incompreensível). Mas as UPAS, Sérgio Cabral, tem exatamente este caráter preventivo, porque elas fazem com que o cidadão ao invés de ir aos hospitais públicos e, portanto, onerando os hospitais públicos do país, ele primeiro tem um pronto atendimento e este pronto atendimento muitas vezes faz com que, ele medicado ali, possa imediatamente voltar para a sua residência. E o Sérgio Cabral fez isto aqui no Rio de Janeiro, ganhando, naturalmente, o aplauso de todos os cariocas e depois reproduzindo essa experiência em todo o país. Portanto, eu vejo que o combate à doença, uma política social, uma política econômica voltada para o impedimento da doença é um dos vetores deste Congresso e, coincidentemente, como disse eu em algum momento, já é uma tese que o Brasil vem levando e às... tratando, levando às últimas consequências. Nós sabemos – e já vou concluindo a minha fala – que o nosso país, curiosamente, ele adotou um amálgama do sistema liberal com o sistema social, porque nós vivemos – vocês podem examinar na nossa Constituição – nós vivemos um sistema de plena liberdade institucional: liberdades individuais, direitos individuais protegidos, direitos humanos realçados, liberdade de imprensa, liberdade de informação, liberdade de comunicação, liberdade de associação, que são pressupostos do Estado liberal. Mas, ao mesmo tempo, especialmente de uns tempos para cá, nós amalgamamos o Estado liberal com o chamado Estado social, porque nós cuidamos. Basta dizer – e o ministro Padilha já salientou: nós temos um capítulo especial na Constituição, que trata da seguridade social e, ao tratar da seguridade social, ele trata da Previdência, da Assistência Social e da Saúde. E, logo adiante, abre um capítulo especial para a Saúde no nosso país. De fora a parte, outros preceitos de natureza constitucional que tratam, digamos assim, da busca da igualdade entre as pessoas. Portanto, nós fizemos no nosso país um amálgama do Estado liberal, na medida em que preservamos as liberdades públicas, as liberdades individuais, com os direitos sociais.

Portanto vivemos, meus senhores e minhas senhoras... E por isso eu posso dizer que, quando viajamos para o exterior, nós temos muito orgulho do que dizem do Brasil – e assim me falava a senhora Margaret Chan, a respeito do Brasil e da visão que todos os povos estrangeiros têm em relação ao nosso país. É por isso que, volto a dizer, ao visitar países estrangeiros, as pessoas dizem, se interessam, querem saber como vai o país, o que está acontecendo no país, porque aqui querem investir e querem também produzir.

Mas este congresso, ministro Padilha, e mais uma vez eu o cumprimento, e à senhora Margaret Chan que, com muita leveza conseguiu tratar de um tema árduo, de um tema espinhoso, mas, no seu discurso, com muita leveza dele tratou. Eu quero cumprimentá-los por este congresso, dizer que o governo brasileiro está orgulhoso por sediar este encontro e por recebê-los neste momento.

Muito sucesso ao encontro que os senhores estão tendo.

Ouça a íntegra do discurso (11min38s) do Presidente em exercício Michel Temer