19-09-2011 - Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante a solenidade de abertura do V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal

Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília-DF, 19 de setembro de 2011

Senhor senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional,

Prezado colega advogado Luís Inácio Adams, advogado-geral da União,

Prezado e eminentíssimo, querido amigo, jurista Saulo Ramos,

Ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho,

Demais autoridades,

Meus colegas advogados públicos,

Eu tenho, presidente Sarney, várias razões para estar aqui no dia de hoje. A última delas é exercer interinamente a Presidência da República. Não é esta a razão. A razão fundamental é exatamente a de que eu sou advogado e fui advogado público. De modo que é com grande prazer, Luís Inácio Adams, que eu compareço a esta abertura deste Congresso da Advocacia Pública, porque, como bem salientou o jurista Saulo Ramos, são os advogados públicos que defendem o princípio da legalidade e, hoje, além do princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, enfim, os preceitos constitucionais básicos que regem e conduzem a conduta do advogado público no nosso país. Então, esta é uma razão inicial, inaugural, que eu tenho para estar aqui no dia de hoje.

A segunda razão está precisamente por saber que se homenageia esta grande figura do Direito pátrio, que é o advogado Saulo Ramos. Eu acho que – viu, Saulo? – mais do que jurista, professor, o que mais enaltece os integrantes da nossa profissão é ser chamado de advogado. De modo que você, para mim, é o advogado Saulo Ramos, o advogado que construiu uma vida profissional extraordinária.

E, interessante, sabe que o Saulo, além de escritor, com o seu “Código da Vida”, esteve aí, semanas e semanas, meses e meses seguidos, num dos primeiros lugares de vendagem. Porque o Saulo conseguiu transmitir, no seu Código da Vida, precisamente não só apenas a sua experiência profissional, mas soube trazer, amalgamar, misturar a sua vivência profissional com a criatividade ficcional. E essa criatividade ficcional é que encantou a todos os brasileiros, e que manteve, durante muito tempo, nos primeiros lugares o seu livro Código da Vida, que é melhor, viu Saulo, do que o Código da Vinci – não é? – bem melhor.

Então, eu tenho esta satisfação extraordinária, porque me recordo, presidente Sarney, das vezes em que eu, deputado de primeiro mandato, ia às comissões e lá verificava o Saulo, como agente de governo, como consultor geral e outros tantos cargos que ocupou no governo, debatendo com deputados, senadores, e trazendo para os deputados e senadores a sua experiência profissional. Era capaz de responder muito adequadamente e comprovadamente – porque comprovava as suas afirmações com texto da Constituição Federal – nos debates de que ele participava.

Então, ele engrandeceu enormemente, naquele período, a advocacia em geral. Mas a grandiosidade maior surgiu, precisamente, na ideia da distinção entre advocacia pública e a Procuradoria Geral da República. Era algo inusual o procurador da República ocupar ambas as funções. Era algo, penso eu, que incomodava os próprios procuradores da República.

Então, o Saulo, muito adequadamente... o jurista Saulo, o advogado Saulo, muito adequadamente homenageado – viu, Adams? – por este encontro, e nós devemos aplaudi-lo a todo instante, não tenho a menor dúvida disso. E a outra razão é, confesso, a admiração que tenho pelo Luís Inácio Adams. Eu acho que ele é a síntese da competência, da exação, da extraordinária capacidade de trabalho dos advogados públicos. Especialmente porque... Eu já vi muitos trabalhos dele, já li muitos trabalhos seus e dos advogados públicos da União. Não se baseiam eles, como se costumava muito fazer, em épocas passadas, em portarias. Muitas vezes, as pessoas davam muito mais atenção às portarias que, na origem, é ordem do porteiro, do que às Constituições. E acho que o Saulo deixou essa marca, viu, presidente Sarney? De enaltecer o texto constitucional que vejo que é seguido muito criteriosamente pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Portanto, esta é uma outra... um outro fator que me leva a ficar, digamos, civicamente feliz por estar aqui na noite de hoje.

E, finalmente, essas três razões, mas o presidente Sarney veio adicionar, com a sua presença, uma quarta, porque chegando aqui e encontrando o presidente José Sarney, eu verifiquei, recordando-me da Constituinte, como foi importante a moderação, o equilíbrio do então Presidente da República, para que retornássemos à democracia sem nenhum trauma, que foi precisamente a presença serena, equilibrada, do presidente Sarney, que fez com que nós retornássemos à democracia. E hoje, mais do que nunca, não só retornássemos à democracia como colocássemos o advogado, por força, como disse o advogado Saulo Ramos, do entusiasmo do presidente Sarney, colocássemos o advogado numa posição de destaque no texto constitucional, fosse o advogado privado ou fosse o advogado público que, no passado, antes da Constituição de 88, do presidente Sarney, antes da sua gestão, não tinham presença constitucional, mas apenas presença infra-constitucional, presença legal. De modo que devem os advogados do Brasil, Saulo, advogados privados e advogados públicos, ao presidente Sarney, à gestão do presidente Sarney, a posição de realce e de relevo que ocupam nos dias atuais.

Portanto, eu quero finalizar cumprimentando-os mais uma vez e desejando, naturalmente, um bom congresso. E tenho certeza – aqui falo com convicção – uma tranquilíssima e sedutora fala que amanhã fará o advogado Saulo Ramos.

Ouça a íntegra do discurso (07min04s) do Presidente da República em exercício, Michel Temer