28-06-2011 - Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de entrega da 11ª edição do Prêmio Destaque Agência Estado Empresas

São Paulo-SP, 28 de junho de 2011 

Bom, eu quero muito rapidamente, nesta introdução, dizer que o hábito é repetir o nome de todos aqueles que já foram repetidos ao longo das várias falas, não é?

Mas, de toda maneira, eu peço licença para saudar o governador Geraldo Alckmin,

O Afif Domingos, nosso vice-governador,

O Luciano Coutinho, presidente do BNDES,

O Sílvio Genesini, em nome de quem eu cumprimento toda a diretoria e funcionários do Grupo Estado,

O Fernando Exel, que é presidente da Economática,

Os amigos Gandour, Daniel, José Aníbal, José Gregório, Chalita, o embaixador Barbosa, Bosco, João Bosco Rabello, Calabi,

Saúdo também o prefeito Gilberto Kassab, que aqui esteve,

E, correndo o risco de esquecer um ou outro nome eu quero dizer, desde logo, que a minha primeira palavra é uma saudação da presidente Dilma Rousseff. Os senhores e as senhoras sabem que ela estava agendada para vir aqui e, como disse o Sílvio, ela teve que antecipar a viagem ao Paraguai e pediu-me que aqui viesse representar o governo federal nesta festa que, interessante aos meus olhos, Sílvio, tem uma simbologia muito coincidente com a atuação do governo. Porque é interessante como eu noto aqui, pelas várias manifestações e, especialmente, pelos premiados, como você me lembrava há pouco, que há uma coincidência de dois temas: o crescimento econômico do país e a inclusão social.

Quando nós verificamos os premiados, nós verificamos que vários dos premiados dão o significado de uma inclusão social extraordinária. Eu pude observar que alguns dos premiados, certa e seguramente, cresceram muito em face do grande aumento da classe C do país, da classe média brasileira. A classe média brasileira passou a consumir muito mais e, com isso, permitiu o crescimento extraordinário que aqui foi revelado pelo Exel, não é? Há muito tempo, parece, não se dava esse índice de dois dígitos, não é? E esses dois dígitos foram alcançados com muita facilidade, nos últimos anos.

E curioso, também, e eu quero registrar esse fato, da absoluta coincidência entre a atividade governamental e o que diz a nossa Constituição brasileira, não é? Muitas e muitas vezes nós nos esquecemos que os governos hão de pautar-se por aquilo que estabelece a Lei Maior do nosso país, e a Lei Maior do nosso país estabelece a liberdade de iniciativa e o incentivo à liberdade de iniciativa. Não é sem razão que o BNDES, capitaneado pelo Luciano Coutinho, tem prestigiado tanto a livre iniciativa no nosso país porque trata-se, sem dúvida alguma, de uma determinação da soberania popular, quando criou o Estado brasileiro em 5 de outubro de 1988.

Portanto, essa tranquilidade que hoje nós vivemos em matéria econômica, na verdade, é uma via de duas mãos: de um lado, a atividade governamental, pautada, como disse, pelo texto da Constituição Federal; mas, de outro lado – esta é a outra via, Gandour – que é exatamente a colaboração que o empresariado brasileiro deu ao nosso governo. Não fosse o entusiasmo do empresariado brasileiro, evidentemente que o governo não alcançaria os índices positivos que tem alcançado – não só aqui no nosso país, mas pelo reconhecimento que tem tido no exterior.

Então, esses pressupostos são fundamentais para explicar esta premiação que aqui se dá. E como aqui também se falou em transparência – e a transparência é importante para todo e qualquer setor do país – essa transparência se dá pela liberdade mais absoluta de comunicação, a liberdade de imprensa, a liberdade relativa aos direitos individuais, aos direitos humanos, que têm sido patrocinados, todos esses temas, pela presidente Dilma. Não é sem razão que, desde o seu discurso, quando foi vitoriosa, ela logo ressaltou esses aspectos.

E me dizia o Sílvio, presente que se achava em uma reunião internacional, que foi o primeiro momento em que ela usou uma frase, que veio sendo repetida ao longo do tempo, que é muito significativa desse estado de coisas, quando dizia... disse naquela ocasião e repetidamente afirmou: “mais vale uma liberdade de imprensa em um regime democrático do que o silêncio da ditadura”.

Então, essa expressão... É interessante como essas afirmações dos homens públicos, das pessoas que exercem o governo têm uma repercussão extraordinária na atividade interna do país. As pessoas sentem que as instituições estão solidificadas, porque se não há instituições sólidas, as pessoas não investem.

E eu, aqui, dou ao governador Geraldo Alckmin uma experiência pessoal que tive ao longo do tempo, nas várias vezes em que presidi a Câmara dos Deputados e nas vezes em que presidi o meu partido político: quando nós recebíamos aqui aqueles que queriam investir no Brasil, fazendo muitas vezes associações com empresas brasileiras, a primeira coisa que perguntavam era: “o que vai acontecer no futuro?”, “o que vai acontecer sob o foco político, sob o foco das liberdades, sob o foco econômico?”, porque as pessoas querem estabilidade.

E nós, aqui no Brasil – lamento dizê-lo – nós temos muita mania de editar leis sobre leis, nós adoramos fazer novas leis. E é interessante que o Direito, ele só existe para dar estabilidade às relações sociais. Se você modifica demais a normatividade jurídica nacional você cria, de alguma maneira, instabilidade. No plano tributário, por exemplo, que é o que mais interessa aos empresários, é uma coisa pavorosa. A cada modificação tributária, surgem dezenas, centenas, senão milhares de ações no Judiciário, e isso cria uma instabilidade social.

E nós estamos caminhando para um sistema, prezado José Aníbal, em que o governo percebe essas realidades e vai solidificando cada vez mais as nossas instituições. Elas estão tranquilas sob o foco político, estão tranquilas sob o foco econômico, estão tranquilas sob o foco das liberdades individuais – no particular, a liberdade de imprensa. Então, eu quero registrar isso com muita ênfase, para dizer que esse é o caminho traçado pelo nosso governo, pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

E aqui, quando eu verifico que a Agência Estado estabelece uma solenidade especial para premiar as empresas de capital aberto que mais se destacaram ao longo desses últimos tempos, esse fato tem uma significação extraordinária, porque serve de incentivo para todas as empresas brasileiras. Em primeiro lugar, porque trata-se de uma avaliação feita por um órgão de imprensa, por um organismo de imprensa que tem anos e anos de tradição, de seriedade e de competência, e ligada à Economática, que faz a análise, digamos, material daqueles que devem ser premiados. Quando, aqui, os companheiros receberam o prêmio, eles se sentiram mais e mais incentivados a prosseguir no crescimento do nosso país.

Então, aqui, ao cumprimentar a Agência Estado e todos aqueles que a ela servem, e, ao cumprimentar aqueles que foram premiados, eu digo: interessante, o Brasil está mesmo no caminho certo; está fazendo o crescimento com inclusão social.

Meus parabéns, portanto.

Ouça na íntegra o discurso (09min01s) do Presidente da República em exercício.

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