22-04-2016 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, a jornalistas brasileiros - Nova Iorque/EUA

Nova Iorque-EUA, 22 de abril de 2016

Presidenta: Bom, boa tarde para vocês. Bem-vindos aqui para essa entrevista. Eu gostaria que vocês fizessem perguntas, porque eu não vou responder muitas. Então, em vez de eu abrir, eu fecho, tá? Então, você já começa.

Jornalista: (inaudível)

Presidenta: Sabe como é que é? As instituições são obras humanas. Nós temos instituições cada vez mais fortes. Agora, nós podemos comprometer essas instituições, mas jamais destruí-las. Mas comprometer, podemos.

Acho que uma das questões fundamentais das instituições hoje, no Brasil, é o reconhecimento que nós vivemos sob um regime presidencialista. Portanto, num regime presidencialista, nós temos uma situação em que o chefe de Governo e de Estado são os mesmos. Num regime parlamentarista, o chefe de Governo é o primeiro-ministro e o chefe de Estado é o presidente. Ou, em alguns casos, se for uma monarquia, uma monarquia parlamentar, no caso, o rei ou a rainha.

O que acontece conosco? Por que eu acho que nós podemos estar ferindo as nossas instituições? Apesar de sermos uma democracia pujante sim, porque as pessoas vão para a rua e se manifestam, e ninguém prende ninguém. Por quê? Porque no presidencialismo eu não posso dissolver o Parlamento. No parlamentarismo, é possível dissolver o Parlamento pelo lado do Executivo. Eu não só não posso dissolver o Parlamento, como o Parlamento também não pode me julgar, a não ser com base no que a Constituição prega. O que a Constituição prega? Prega que tem de ter crime de responsabilidade para haver, de fato, uma situação em que o presidente possa sair.

Então, esta relação do presidencialismo, hoje ela está sendo afetada. Eu me julgo uma vítima, uma injustiçada. Eu estou sendo injustiçada e sou presidente da República. Isso é muito grave. Por quê? Se há injustiça contra o presidente da República, se eu me sinto vítima de um processo ilegal, golpista e conspirador, o que dizer da população do Brasil quando seus direitos forem afetados? A garantia do meu direito não é a garantia minha, pessoal, é a garantia que, no Brasil, a lei vai se sobrepor a qualquer interesse pessoal ou político. E a lei é clara. A lei e a Constituição. A lei diz: o impeachment é previsto na nossa Constituição. Mas se completa também dizendo: para ter impeachment, tem que ter crime de responsabilidade. Eu acho interessantíssimo que a discussão só seja sobre a primeira parte da frase: “É necessário reconhecer que a Constituição prevê o impeachment”. Esquecem da segunda parte: “Mas, é necessário também reconhecer que só havendo crime de responsabilidade”.

Ora, do que me acusam? Me acusam de seis decretos e dois tipos de atos. Os seis decretos. Os seis decretos dizem respeito a quê? A que eles dizem? São créditos de suplementação, créditos de suplementação. Esses créditos de suplementação, eles não implicam necessariamente em aumento automático de despesas. Crédito de suplementação é uma coisa, limite financeiro é outra.

Para a gente entender bem, tem aquele exemplo dado até pelo ministro Nelson Barbosa na Câmara: é quando você vai para o supermercado, a sua lista de compras são as dotações, são as dotações. Então, eu tinha, na minha lista, não tinha litros de leite. Eu quero comprar leite, então, eu aumento a minha dotação. Ou, eu só tinha um litro de leite para comprar, eu quero comprar dois, como é que eu faço? Meu limite financeiro é só R$ 100. A lista pode mudar para dois litros. Agora, como meu limite é R$ 100, só tem um jeito de eu cobrir a despesa, eu tiro de alguma outra despesa que eu tinha. Então, eu tiro. Esse é um dos casos da suplementação.

            O outro caso é excesso de arrecadação em rubricas específicas. Vou dar três exemplos dos casos que estão na pauta. Um, Tribunal Superior Eleitoral pede para o governo federal: “Quero uma suplementação, um crédito suplementar. Por que eu quero? Porque eu fiz, estava previsto, eu tinha autorização para fazer, fiz concursos. Nesses concursos eu arrecadei, eu cobrei para as pessoas se inscreverem e arrecadei a maior, porque apareceu mais gente querendo fazer concurso”. Aí, o que eu faço? Eu pego e peço que suplemente a minha verba de concurso porque eu tive uma arrecadação. E esse crédito suplementar nós fizemos. Todos os seis créditos dizem respeito a isso, dizem respeito a hospital. Não tem nada para mim. Tem para hospital, para o TSE, para o Ministério da Justiça. É isso que está na pauta.

            Além disso - deixa eu só concluir isso -, além disso, o que mais que tem? Quais são as outras alegações? Todo país do mundo faz transferência de renda. O Brasil faz transferência de renda, fez transferência de renda e deve continuar fazendo transferência de renda. Por quê? Porque é fundamental para a população com renda desigual, como nós temos, para a profunda desigualdade que nós temos.

            Então, o que acontece? Nós fazemos, nós pagamos o quê, através de transferência de renda? Nós pagamos parte de direitos previdenciários, pagamos seguro-desemprego, pagamos abono salarial, pagamos Bolsa Família. Tudo isso é transferência de renda. Quem paga? Quem paga para nós? O governo federal não tem um caixa em todos os estados da Federação. Nós usamos os serviços prestados pelos bancos públicos. A gente usa os serviços prestados pelos bancos públicos porque é muito mais eficaz. E não fomos nós só que usamos. Essa prática existe há muitos anos.

            O que acontece? O que nós pagamos? Por exemplo, vamos pagar seguro-desemprego. Nós estimamos que, naquele mês, o seguro-desemprego vai ser 10, vamos supor. Aí, por vários motivos, ou ele foi menor, porque menos pessoas procuraram, ou ele foi maior, porque mais pessoas procuraram. Dificilmente a gente vai cravar um número exato. Dificilmente, gente.

            Então, o que que faz? Cria uma conta. Essa conta no banco, que está prestando um serviço para nós, no caso, a Caixa ou qualquer outro banco público, o que esse banco faz? Se eu pagar a maior, ele me paga juros pelo dinheiro a mais, pela parte maior do dinheiro. Se eu pagar  a menor, eu pago juros para ele da parte a menor que ele me cobrar. É isso.

            Aí, o que acontece? Acontece que na maioria das vezes nosso crédito, nosso saldo era favorável a nós, contra o banco. Mas eles mudaram o entendimento, falaram: não, daqui para frente tem de saudar rapidamente, cinco dias úteis. Tudo bem, mas a gente só pode mudar depois porque senão você cria insegurança jurídica para todo mundo. Antes podia ser desse jeito, está bom, nós discordamos da forma como estão tratando essa questão. Mas o tribunal decidiu, está decidido, vamos cumprir.

            Só mais um, tem mais uma questão: os chamados passivos da União com o sistema financeiro e o FGTS. O que são esses passivos? O governo pratica uma coisa chamada “subvenção econômica”. O que é a subvenção econômica? Por exemplo, Minha Casa Minha Vida, o fato de nós pagarmos a diferença entre o juro de mercado e o juro que nós cobramos para o programa funcionar. Segundo, Plano Safra do Agronegócio, agronegócio. O agronegócio tem acesso a crédito para custeio e investimento subsidiado. Tem uma diferença entre o juro de mercado e o juro que nós cobramos deles. Nós cobramos um juro menor. Nós temos de pagar a diferença.

            A discussão toda e a minha criminalização se dá pelo fato de que discutem se isso é ou não operação de crédito. Nós consideramos que não é operação de crédito e, portanto, o que que acontece? A gente levava, nós pagávamos, pagávamos com uma certa metodologia. Eles mudaram o entendimento e falaram que a gente devia 55 bilhões. Perfeitamente. Fomos lá e pagamos os US$ 55 bilhões. É sobre isso que é o meu impeachment.

            Então, me dizer que não é golpe é tampar o sol com a peneira. Eu sou uma pessoa vítima, sou uma pessoa injustiçada e isso é grave porque eu sou presidente da República. E se a lei nem para mim vale, quanto mais para a população do nosso País, mais pobre.

Jornalista: Presidente, a senhora falou hoje, na ONU, um discurso dizendo do risco, do momento grave da situação política no Brasil, a senhora, em nenhum momento, usou a palavra “golpe” lá. Aqui hoje, na entrevista com os jornalistas estrangeiros, a senhora usou a palavra “golpe”. Eu queria entender por que a senhora não usou a palavra “golpe” na ONU? E a segunda questão, se algum líder, outros presidentes, algum líder mundial hoje, na ONU, perguntou para a senhora, demonstrou mais apoio? Como é que foi essa relação com os outros presidentes hoje, lá na ONU?

Presidenta: Bom, eu não tenho culpa se vocês… eu vou falar “vocês”, eu sei que não é ninguém aqui, pessoalmente, estou falando em geral à imprensa. Se a imprensa vai e faz até editoriais dizendo que vou à ONU para falar mal do Brasil. Eu fui à ONU para falar a verdade. A verdade na ONU é a seguinte, gente: nós tivemos uma participação decisiva nessa COP21. Sem nós, essa COP21 não teria o resultado que teve. Então, vocês têm de ter orgulho de que nós fomos decisivos para que hoje estivesse sendo assinado por todos os países do mundo um acordo, não é? Os negociadores brasileiros, a equipe brasileira, a ministra Izabella Teixeira é reconhecida. Quando o presidente Obama me liga para cumprimentar pela COP21, ele menciona o papel do Brasil, destacado nessa questão. O mesmo fez o presidente Hollande, o mesmo fizeram todos os presidentes.

Esta é uma discussão. Eu fiz uma referência genérica. Agora, eu falo golpe para a imprensa porque eu não estou lá na ONU falando sobre clima. Eu estou aqui falando sobre a questão que é pendente. Eu falo isso para a imprensa. Todos os… você fica presidente desde 2011, você faz relações pessoais. Eu tenho relações pessoais. Todos os presidentes que eu conheci nessa trajetória, que conhecem a minha história e que conhecem o que está acontecendo no Brasil, alguns, não presidentes inclusive, disseram para mim: “força”. Outros disseram o seguinte: “solidariedade. É difícil. Segura, você é corajosa”. É isso que as pessoas fazem, porque somos pessoas. A gente, além de ser presidente ou primeiro-ministro ou qualquer outra coisa, somos pessoas.

Jornalista: Presidenta, você falou em usar a cláusula democrática do Mercosul. Em que caso isso seria necessário?

Presidenta: Neste.

Jornalistas: Imediatamente?

Presidenta: Não, querida. Eu vou dizer o seguinte: está em curso no Brasil um golpe - desculpa. Desculpa, não. Eu não sei nem de quem é -, está em curso no Brasil um golpe. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo.

Jornalista: Tirasse o Brasil do Mercosul?

Presidenta: Não querida, a cláusula democrática implica numa avaliação da questão. Nós sempre fazemos essa avaliação, tá?

Jornalista: Presidente, a senhora precisa convencer os senadores que a senhora (inaudível)...

Presidenta: Mas olha, eu vou me esforçar muito. Eu vou, não só eu, como o ministro da Justiça, como o ministro Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, todos nós vamos lá junto aos senadores debater, explicar, dar todas as informações necessárias. Nós não temos tido nenhum, nós não tivemos por parte de seguimentos da Câmara, nós não tivemos o respaldo necessário. Mas eu tenho certeza que nós seremos ouvidos. Depois o senadores votam como acharem que devem.

Jornalista: Agora, presidente, mesmo dentro do PT, tem  pessoas dentro do PT que defendem uma tese que para resolver esse problema jurídico, talvez uma solução fosse encurtar o mandato e convocar eleição geral. O que a senhora acha disso?

Presidenta: Olha, eu vou te falar: eu acho que  o meu mandato é algo garantido por 54 milhões de votos do povo brasileiro. Eu não sou contra eleições de maneira alguma. Acho que  uma coisa é eleição direta com o voto secreto das pessoas, com o povo brasileiro participando. Agora, acho que tem que ser me dado o direito de defender meu mandato. Eu não sou uma pessoa apegada a cargo, não sou uma pessoa apegada a cargo. Agora, agora eu estou defendendo o meu mandato.

Não tenho nenhuma… Não acuso ninguém que propor eleição direta de golpismo, isso não é golpe, isso é outra discussão.

Jornalista: Mesmo antes do final do mandato da senhora?

Presidenta: É outra discussão. Eles estão propondo, você pode aceitar ou não. Eu quero defender o meu mandato, não é? Eu tenho de defender meu mandato, eu devo isso aos meus 54 milhões de eleitores.

O que não é admitido, gente,  é um processo de impeachment que, na verdade, é uma eleição indireta travestida de processo de impeachment. A coisa mais escutada no Brasil, durante um período - vocês vão lembrar disso -, e isso é um dos fatores que eu me sinto injustiçada, é dizer que o impeachment, no Brasil, é político. Não é político, não. É político e jurídico. E é isso que a Constituição diz. Não é não, ninguém pode olhar para um presidente e falar: “Olha, infelizmente não gostei, então agora encerramos tudo e vou assumir o poder de forma indireta, sem eleição, sem nada”, entendeu? Isso não é correto, isso é uma injustiça.

Querer que eu não seja vítima… Outro dia falaram para mim: “Não, isso é vitimização”. Vitimização,  não. Vítima por um processo absolutamente infundado. E pergunto a vocês: quem assumirá os destinos do País? Pessoas ilegítimas? Pessoas que não tiveram um voto para presidente da República? Pessoas que têm, na sua trajetória, acusação – e eu não quero julgar ninguém antes, mas estou dizendo um fato –, que têm acusação de lavagem de dinheiro, de conta no exterior, de processo de corrupção?

Eu quero dizer o seguinte: não tem contra mim nenhuma acusação de corrupção. Eu nunca recebi dinheiro para me beneficiar, nunca fiz isso. E acho que essa sensação de injustiça e essa situação de vítima,  eu não escolhi, me colocaram nela, construíram um processo que é criar uma espécie de processo sacrificial no Brasil. Aí falam o seguinte: mas não é golpe, não tem arma, não é golpe. Isso é uma visão incorreta do que é um golpe. Um golpe é um mecanismo pelo qual você tira as pessoas do poder por razões que não estão expressas nem na lei, nem em nenhum dos, vamos dizer, do acordo institucional no qual um país vive. Os golpes militares, eles se deram rompendo a Constituição porque não estava previsto na Constituição: e agora é possível um golpe militar. É isso que é grave.

Além disso, além disso, no meu caso, no meu caso, tem um jeito de dar o golpe. Basta a mão. A mão é extremamente poderosa para dar um golpe. Você rasga a Carta Constitucional, está dado o golpe. Você rasga os princípios democráticos, está dado o golpe.

Então, eu fico muito, mas muito intrigada porque que é que tem esse medo absurdo quando falamos que tem um golpe no Brasil. O medo de ter um golpe no Brasil decorre da absoluta ilegalidade. Agora, é subestimar a consciência das pessoas. É subestimar a capacidade de compreensão das pessoas, tanto dentro do Brasil como fora do Brasil. Eu lamento muito que, nesse período em que eu estava saindo do Brasil, um certo tipo de editorial lido ou escrito foi feito a meu respeito. Eu lamento imensamente. Acho que essa precipitação mostra claramente o quanto temem serem tachados de golpistas. Sabe por que temem? Porque são.

Obrigada.

 Ouça a íntegra (21min05s) da entrevista concedida pela Presidenta Dilma