24-03-2015 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de assinatura da Medida Provisória da Política do Salário Mínimo - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 24 de março de 2015

Presidenta: Olha, o que eu queria dizer é que a Medida Provisória, ela é uma medida que passa a vigir imediatamente. Então, o que acontece? Acontece que nós, que estamos agora - é importante dizer isso - o que foi aprovado agora, essa semana que passou? O Orçamento. Para mim poder computar qualquer variação do salário bruto, do futuro, eu tenho de ter essa medida aprovada. Além disso, nós temos, dia 1º de maio, nós temos, daqui a um mês, em torno de um mês e poucos dias, nós temos o Dia do Trabalhador. Tradicionalmente foi sempre o Executivo que enviou as medidas provisórias de valorização do salário mínimo. Essa não foi a primeira vez que nós fizemos, essa… eu, é a segunda que eu assino. Ou seja, nós enviamos uma primeira em 2011, se vocês se lembram, e agora estamos enviando uma segunda, em 2015. A de 2011 vigiu de 2011 até 2015, e a de dois mil… desculpa, a de 2012 até 2015, e a de dois mil… agora, que nós enviamos, vai até 2019. Então, o que nós temos certeza é que essa Medida Provisória, ela tem urgência e ela tem toda justificativa para ser enviada, sempre fizemos isso. Não há nada de diferente, nós não estamos atropelando nada, nem ninguém, estamos exercendo uma coisa que é característica do governo: o direito de iniciativa em algo que gera despesa. 

Jornalista: Presidente, teve ajuda do PMDB, dos outros partidos? Como é que foi costurado esse acordo? 

Presidenta: Nós tivemos uma conversa com a base, e a própria base aliada com seus líderes, seus representantes, senadores e deputados, sugeriram que a gente portasse dessa mesma forma, que nós, inclusive, nos propusemos a mandar a Medida Provisória há tempos. E agora chegamos à conclusão que seria, para não ter nenhuma dúvida a respeito, da legalidade dessa medida, nós enviamos. A segunda pergunta sua… 

Jornalista: Dívida dos estados. 

Presidenta:Olha, nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos estados. Agora, nós não podemos fazer essa despesa, não temos condições de fazer essa despesa agora. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver esse problema. Mas nós estamos, dentro da lei, procurando resolver essa questão, com acordo com os estados, até porque isso é um problema momentâneo, e com todos esses estados nós temos uma parceria estratégica, principalmente com o Rio de Janeiro. Essa parceria com o Rio de Janeiro é uma parceria histórica, tanto com o prefeito Eduardo Paes, quanto com o governador Pezão. 

Jornalista: Incompreensível. 

Presidenta: A MP que nós enviamos é igual a todas as MPs que nós enviamos nos últimos tempos na valorização do salário mínimo. 

Jornalista: Muda a forma agora de (incompreensível)? O governo vai conversar mais? Essa é a alegação da base aliada. 

Presidenta: Olha, o governo vai sempre conversar mais. Nessa questão, quanto mais conversa, quanto mais diálogo, quanto mais entendimento, melhor. Esse País é um país complexo, ele precisa muito de diálogo, ele precisa de formar consensos. Agora, ele tem também de conviver com posições diferentes. As pessoas podem, sem crise, sem grandes problemas hoje, ter posições diferente. O que não é possível é achar que todo mundo vai ter uma posição igual. Então tem de considerar o diálogo como a única forma de você conseguir aproximar sua posição diferente da outra. E construir aquele consenso mínimo que é essencial para se governar um país e para um país participar das decisões de governo, tanto no que se refere ao parlamento - isso vale para o parlamento, mas vale para as centrais sindicais. Vale para os movimentos sociais. Por quê? Porque também eles são partes importantíssimas, partes integrantes. Eu te diria assim, é fundamento da democracia no País.

Ouça a íntegra (06min17s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff.