20-03-2015 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após Cerimônia de inauguração da unidade de secagem e armazenagem da Cooperativa Regional dos Assentados de Porto Alegre (COOTAP) - Eldorado do Sul/RS

Eldorado do Sul-RS, 20 de março de 2015

Jornalista: Presidenta Dilma, aproveitando a presença do governador José Ivo Sartori ao seu lado, a senhora sabe que a crise das arrecadações no Estado (inaudível). Pergunto se o governador lhe fez algum pedido...

Presidenta: Não, até agora o governador não me fez nenhum pedido. Aliás eu acredito que não é só o governador do Rio Grande do Sul. Acho que é importante que se reconheça que houve, no final do ano de 2014, uma grande deterioração nas arrecadações, aí não só da União, mas também dos estados. Então, entendo a crise do governador. A crise por que passa o Rio Grande do Sul que, aliás, tem um histórico de crises, não é? Eu gostaria de dizer para vocês que nós, na União - não posso falar dos estados -, nós, da União, tivemos agora aprovado o nosso orçamento, nessa semana foi aprovado o orçamento. E agora, assim que sancionado, nós vamos também, a exemplo do que fez todos os governos que já tinham seus orçamentos aprovados, nós vamos fazer o contingenciamento do nosso, que será significativo. Não vai ser um pequeno contingenciamento.

Jornalista: A regulamentação da dívida que é uma coisa que o Rio Grande  do Sul (incompreensível) já foi aprovada no Congresso. Ela sai esse ano?

Presidenta: Ela está em processo de discussão no Ministério da Fazenda. Ela está em processo de discussão, as condições nas quais ela sai.

Jornalista: Presidente é possível fazer o ajuste fiscal sem afetar o consumo e o investimento?

Presidenta: O ajuste fiscal, ele é feito justamente para garantir que haja continuidade no crescimento do consumo e do investimento, ele é precondição. Por isso, nós fazemos tanta questão que ele seja aprovado.

Jornalista: O Stédile disse, fez algumas críticas ao seu governo. Ele disse que tem ser mais humilde, que a senhora tem que ir para as ruas. A senhora aceita essa crítica?

Presidenta: Olha, eu acho que o que o Stédile faz são sugestões. Ele tem a concepção dele, e eu tenho a minha concepção. A concepção de um Movimento é uma, de um governo é outra. Um governo olha para o país e vê vários setores, não vê só agricultura familiar. Nós olhamos para o país e vemos também o agronegócio, nós olhamos o país e vemos todas as reivindicações. Acho que é absolutamente democrático a crítica dele. Agora, entre a crítica ser democrática e a gente aceitar a crítica há uma pequena distância.

Jornalista: (Incompreensível)

Presidenta: Olha, eu não vou falar hoje sobre essa questão, eu vou primeiro tratar da questão do orçamento. O orçamento é fundamental que nós tratemos do contingenciamento, porque nós temos um objetivo, qual é o nosso objetivo? Fazer 1,2% de superávit primário. Para fazer isso, nós contamos com as medidas que nós enviamos ao Congresso e também com um processo de redução dos nossos gastos que... o só pode ser feito depois do orçamento aprovado. Dado o orçamento, então, vamos fazer cortes no orçamento, nós vamos fazer um contingenciamento de gastos. A partir desta questão, a partir de o momento que o governo está estabilizado, e que... estabilizado no que se refere às contas fiscais, porque eu não estou dizendo que ele está instável, estou dizendo que é necessário que se aprove o ajuste fiscal e que a gente use o orçamento agora aprovado para fazer o contingenciamento. A partir daí, todas as demais medidas vão ser tomadas.

Eu considero absolutamente imprescindível, imprescindível para o Brasil - e aí acho que não é uma questão do governo apenas, acho que é uma questão do conjunto do país, da nossa nação - a aprovação do nosso ajuste fiscal. Obviamente quanto mais rápido isso for feito, mais rápido o governo, a economia, a sociedade vai sair de uma situação de maior restrição. Por quê? Porque o Brasil, eu disse aqui no ato, nós temos uma relação extremamente sóbria, entre percentual de gasto na folha e o nosso orçamento, o nosso produto. Nós não somos um país que tem o descontrole na folha de pagamento, nós não somos um país que tem descontrole nos gastos previdenciários. Nós somos um país que possui reservas substantivas. Então, as flutuações que ocorrem neste momento no mercado internacional, que atinge a todos, atinge a nós também, mas no passado elas nos quebravam, hoje não quebra. Nós somos um país que tem uma relação dívida sobre o Produto Interno Bruto pequena, se você olhar para o resto do mundo. Então, nós temos de fato um desequilíbrio fiscal. Como eu disse, nós absorvemos uma parte grande, mas uma parte imensa da crise que nos atingia, nós absorvemos o orçamento. Nós fizemos desonerações muito significativas, essa da folha, só ela sozinha ela equivale  a R$ 25 bilhões. O que nós estamos fazendo não é acabar com os 25, nós estamos reduzindo de 25 para 12. É isso que nós estamos fazendo, continua desonerando. Nós não estamos tirando desoneração da folha, nós estamos  fazendo correções em programas sociais que tem de ter correções.

O ano passado, por exemplo, não sei se vocês sabem, em ano eleitoral nós tiramos 1 milhão e 300 mil famílias do Bolsa Família, por quê?  Porque tem mecanismos de controle, mecanismos de auditoria que indicavam que pessoas tinham saído do limite da renda e não se enquadravam mais no Bolsa Família. Enquanto isso pessoas que não estavam enquadradas e que foram cadastradas através do busca ativa que nós fizemos passaram a se enquadrar. Então, saiu 1.300 e entraram 750 mil.

A mesma coisa nós vamos fazer com o Seguro Defeso, por exemplo. Nós somos a favor de ter Seguro Defeso para o pescador, sim. Agora, não é possível o pescador morar no semiárido nordestino e receber Seguro Defeso, por um motivo muito simples: lá não tem água, não tendo água não tem peixe, porque também não tem uma quantidade muito grande, nem muito significativa de aquicultura.

Então, o que eu digo para vocês é o seguinte: para nós é fundamental aprovar esse ajuste. Nós estamos com 2 meses e meio de governo, 2 meses e meio de governo, temos um conjunto de programas em andamento. Eu vi que foi pouco noticiado, mas queria destacar: foi leiloada a ponte Rio-Niterói, venceu a concessão, nós leiloamos, incluindo uma série de investimentos como, por exemplo, a ligação da ponte com o porto e a ligação da cidade com o porto. Sobretudo ali, na linha amarela, no Rio de Janeiro. Foi muito, houve uma procura imensa, tinham 6 empresas que apresentaram suas propostas, houve um deságio de quase... foi um pouco mais de  38%, mas eu fico em 38% para ninguém dizer: “Ah, ela disse que era 38”, mas não é não. É 39, 38 e qualquer coisa ou é 36. 38, eu acho que é 39, mas vou dizer 38. Também não tem ser humano que guarde todos os...

Jornalista:  E a questão da ecologia, Presidente?

Presidenta: Assim que a gente, a gente… Porque eu recebo... Como é que se faz? A Lei Orçamentária vem para nós, a gente sanciona, e aí imediatamente abre o orçamento, aí faz o decreto de contingenciamento.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Vou te falar, o mais rápido possível.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Eu não sei aqui como te falar. Água e ecologia, espera lá, agora eu vou falar uma coisa aqui. Eu acho que aqui tem uma coisa que eu vou pedir para a imprensa destacar. Por quê? Porque ela é um instrumento do desenvolvimento do país.

Quando a gente fala em inclusão, a gente sempre falou, o que sustenta a inclusão? Ah, sustenta a inclusão o aumento do emprego. É verdade. Talvez o fator mais forte para sustentar a inclusão social no Brasil seja o crescimento do emprego. Mas tem mais dois outros: tem a inclusão que foi feita por meio da formalização do microempreendedor individual, e do micro e pequeno empreendedor. Daquela pessoa que tinha um sonho: eu quero ter meu próprio negócio. Aumentou e hoje nós atingimos 10 milhões, 10 milhões de pessoas, ou de famílias, porque cada uma dessas pessoas representa uma família, são hoje microemprendedores individuais.

E aí, eu quero chegar aqui: agricultura familiar. Agricultura familiar é um grande contingente, diverso. Abrange o pessoal assentado de reforma agrária. Abrange aqueles pequenos produtores rurais. O que nós queremos para eles? Nós queremos para eles o que está aqui. O que que está aqui? A produção e a industrialização da produção, porque agrega valor. Você constrói aqui uma alternativa real para a pobreza rural, para a falta de terra. Você constrói aqui, porque, no passado, como é se fazia, anos atrás, a reforma agrária? Você refaz a distribuição de terra e deu. Não é isso reforma agrária. Reforma agrária é a distribuição de terra mais a agroindustrialização. E aqui ainda tem mais outra coisa, tem mais duas coisas: tem agroecolgia e tem cooperativa.

A gente aqui, no Rio Grande do Sul, não é, não é? Porque, como diz o Patrus, eu sou adotada, e sou mesmo, sou adotada. Aqui, no Rio Grande do Sul, a gente acha cooperativa uma coisa normal, não é? Mas não é. Cooperativa é algo que você encontra, com a difusão que tem no Sul do país, nos estados do Sul, você não encontra no Brasil. Então, quando eu enfatizei que tem um tripé que é: cooperativa, agroindustrialização e agroecologia, eu estou, estou mostrando que é uma reforma agrária moderna. Uma reforma agraria que tem um sentido de crescimento e de futuro. Por isso, vir aqui hoje para mim é evidenciar esse fato, evidenciar esse fato, mostrar que aqui... que a gente vê que é possível sim, é possível sim plantar semente agroecológica, é possível, sim disputar esse mercado. Vocês todos são de Porto Alegre, a maioria, não são? Vocês sabem o que… todo mundo vai na Feira do Bonfim ou a do Menino Deus comprar produto agroecológico. No mundo é assim. Tem uma parte da população que quer produtos agroecológicos. Então, além disso, eles têm um nicho de mercado. Aqui tem uma experiência de sucesso que a gente tem de destacar. Deve ter falhas, toda operação humana - vocês são difíceis, a imprensa, não é? A gente faz um programa Minha Casa, Minha Vida, que tem 3 milhões 750 mil casas, aí me acham 90 com problema. Tem, sim, não tem problema, não, tem. É impossível não ter. É feita por pessoas humanas, é feita em um país diverso, com uma multiplicidade imensa de interesses, mas é feito. Então, aqui, eu acho que nós temos de destacar e mostrar que é o seguinte: vale mais do que qualquer coisa essa imagem, aquela ali, vale mais do que qualquer coisa.

Beijos. Eu também sou filha de Deus, eu estou fazendo o meu regime.

Ouça a íntegra (13min13s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff.