09-03-2015 - Entrevista coletiva concedida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de sanção da Lei de Tipificação do Feminicídio

Palácio do Planalto, 09 de março de 2015

Presidenta: Não, eu vou primeiro falar da Lei. Peço atenção das senhoras jornalistas e dos senhores jornalistas, mas das senhoras jornalistas, sobretudo. Essa lei é uma lei muito importante. Nós agora somos o 16° país da América Latina a ter uma lei específica que protege a mulher quando há casos de morte, assassinato pelo fato de ela ser mulher, seja dentro de casa, seja fora de casa. Isto significa que se transforma em crime hediondo. Crime hediondo é algo importante, porque fica claro que aquelas teorias antigas que falavam em defesa da honra e matavam mulher por causa disso, que utilizavam qualquer outra argumentação, não só não vigoram mais em nosso país, mas, também, transformam o autor do crime em uma pessoa que não terá as reduções tradicionais na sua pena. Portanto, o crime de feminicídio passa a ser um crime hediondo.

Além disso, o outro aspecto que eu queria destacar é que hoje, aqui, estavam presentes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e que o Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara contra a violência que recai sobre as mulheres. Isso é muito importante, é mais um passo que nós demos, iniciando o combate nessa área que foi a Lei Maria da Penha. Agora, tem a lei do feminicídio. É, eu diria, o segundo pilar nessa caminhada de legislar e garantir que haja no país uma... toda uma estrutura de respaldo à mulher, e também é algo que nós temos de entender como sendo muito importante para a sociedade brasileira. Por quê? É um combate à intolerância, ao preconceito e à violência, porque essa tríade – intolerância, preconceito e violência – ela é algo que corrói uma sociedade, assim como corrói uma família.

Jornalista: Presidenta, a senhora se surpreendeu com os protestos?

Presidenta: Você está longo, hein, Tânia?

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Olha, Tânia, eu acredito que o Brasil tem uma característica que eu julgo muito importante e que todos nós temos de valorizar, que é fato de que aqui as pessoas podem se manifestar. E tem espaço para isso. E tem direito a isso. Eu sou de uma época que a gente se manifestasse, fizesse alguma coisa, acabava na cadeia, podia ser torturado ou morto. O fato do Brasil evoluir, passar pela Constituinte de 88, passar por processo democrático e garantir o direito de manifestação é algo absolutamente, eu diria, valorizado por todos nós que chegamos à democracia e temos de conviver com a diferença. O que nós não podemos aceitar... Temos de conviver com a manifestação, o que nós não podemos aceitar é a violência, qualquer forma de violência nós não podemos aceitar, mas manifestação pacífica elas são da regra democrática.

Jornalista: Presidente, a senhora vai propor uma nova... um novo reajuste da tabela de (incompreensível)

Presidenta: Ô gente, olha, eu acho, querido, que aí é outra questão, é a questão do conteúdo. Eu acho que, há que caracterizar razões para o impeachment e não o 3º turno das eleições. O que não é possível no Brasil é a gente também não aceitar a regra do jogo democrático.

A eleição acabou, houve 1° e houve 2° turno. Terceiro turno das eleições para qualquer cidadão brasileiro não pode ocorrer a não ser que você queira uma ruptura democrática. Se quiser uma ruptura democrática, eu acredito que a sociedade brasileira não aceitará rupturas democráticas. E acho que nós amadurecemos o suficiente para isso.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Eu acredito que a manifestação, quem convocar, convoque do jeito que quiser, ninguém controla quem convoca, entende? A manifestação ela vai ter as características que tiver seus convocadores. Agora, ela em si não representa nem a legalidade, nem a legitimidade de pedidos que rompem a democracia.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Olha, eu quero dizer o seguinte: eu acredito que é muito prudente o país perceber que ele precisa de estabilidade, ele precisa de amainar todas as situações de conflito, porque nós estamos enfrentando uma fase aprofundada da crise econômica. Ela começou em 2008, teve vários segmentos, até países como a China, hoje estão crescendo a taxas que não se viram nos últimos 25 anos. Então, hoje nós precisamos de estabilidade e nós precisamos de ultrapassar, e o que eu quis dizer na minha manifestação é que nós iríamos ultrapassar, sim. É um período... O Brasil tem fundamentos sólidos, não há nenhum motivo pelo qual o Brasil não supere e não faça rapidamente esse momento, não acredito que os brasileiros são a favor do “quanto pior melhor”. Os que são a favor do “quanto pior melhor”, não têm compromisso com o país, por quê? Porque eu, na minha manifestação ontem pela televisão, o que eu queria deixar claro é que o Brasil não está vivendo hoje um momento como aquele do passado, em que ele quebrava. Ele está passando por um ajuste, é um ajuste momentâneo, que caminha em direção à retomada do crescimento econômico. Nós lutamos para manter emprego e renda e conseguimos.

Nós últimos seis anos nós seguramos, enquanto eles desempregavam nós mantivemos o emprego. Nós tivemos um crescimento do PIB acumulado de 19%, um pouco mais, enquanto havia uma queda em vários países do mundo. Agora, nós temos de modificar a forma de combate à crise, que é o que nós fizemos: tem esses ajustes e correções, que não é só ajustes, tem correção, porque todas as políticas sofrem correção sistematicamente, e eu acredito que nós teremos uma perspectiva muito clara daqui para frente, muito clara. Acho que o Brasil voltará a crescer, mas não é só que ele voltará a crescer em relação ao período anterior. Eu acho que nós iremos para um patamar muito melhor do que estamos hoje.

Então, eu acho, minha querida, eu acho que até o final deste ano nós voltamos a ter um certo crescimento, é isso que nós esperamos. Nós vamos ter um esforço agora para ser compensado depois, está é a condição em qualquer hipótese. Quem prometer outra coisa, não vai conseguir entregar. Porque houve, no ano de 2014, uma deterioração muito maior do que se esperava, muito maior.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Olha, eu pretendo encontrar, se eu for amanhã a São Paulo, eu possivelmente almoce com ele. Agora, eu talvez vá a São Paulo amanhã participar de uma feira. Ou então ele virá aqui a Brasília, nós ainda não combinamos.

O presidente Lula é uma liderança que sempre a presença dele eu acho que contribui, por que ele tem noção de estabilidade e ele tem compromisso com o país. Ele não é uma pessoa que gosta de botar fogo em circo.

 Ouça a íntegra (09min46s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff