18-06-2014 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após cerimônia de sanção da lei que inclui na CLT a periculosidade da atividade dos trabalhadores em motocicleta - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 18 de junho de 2014

Presidenta: Vocês podem começar me filmando aqui, com muito orgulho, com um... nosso jaleco, nosso colete do motoboy, tá? Eu sou, hoje, eu sou uma versão de motogirl, fui, não é, porque não tenho, atualmente, tempo de ficar andando de moto mais.

Jornalista: Presidente, essa lei não pode gerar desemprego, na medida em que os patrões podem acabar desempregando...

Presidenta: Não, querida, se fosse assim ninguém teria periculosidade neste país, é uma questão de direito. Trinta por cento é algo que deve ser pago a eles, pelo risco de vida que eles correm. Eu duvido que algum patrão, que precisa de ter um número significativo de motoboys, numa lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar motoboys.

            O motoboy é uma realidade dos grandes centros urbanos do país, nós sabemos disso, né. É aquele negócio que você sabe, que você presta atenção quando falta. Se não tiver o motoboy para levar e trazer as coisas com urgência... Até na área econômica propriamente dita, na relação entre empresas, eles cumprem um papel muito importante, porque mesmo nós estando na época do digital, do uso da internet, do e-mail, tem algumas trocas empresariais, ou algumas encomendas que são físicas, e que o motoboy cumpre esse papel na logística de distribuição.

            Então, ele tem várias... não é uma coisa supérflua. E como não é uma coisa supérflua e a vida deles também não é supérflua, deve ser protegida por uma legislação que reconheça, para eles, a questão da periculosidade.

Jornalista: Presidenta, com relação às medidas que a senhora tem adotado com os empresários, a senhora esteve reunida, agora, com vários deles, semana passada outras medidas foram anunciadas também. Como a senhora avalia isso, por que essas medidas agora?

Presidenta: Olha, nós fizemos uma reunião com o Fórum Nacional da Indústria, no dia 22 de maio, agora, de 2014, esse ano, há um mês atrás. Nesta reunião ficou acertado, eles fizeram uma pauta de propostas e de medidas que deviam ser tomadas, e ficou acertado que nós, o mais rápido possível, no prazo máximo de um mês a dois, nós responderíamos. Nós conseguimos responder nesse prazo, então hoje chamamos o mesmo fórum da CNI, com todos os empresários que o compõem para dar as respostas e foram várias respostas.

Eu sugiro... eu posso citar algumas, assim, de cabeça, o Reintegra, que nós recompusemos e tornamos permanente. Várias medidas que nós já tínhamos tomado e que faz parte disso, porque nós começamos a fazer essa discussão no dia em que estávamos discutindo a questão da desoneração da folha de pagamento ser ou não permanente. Nós reconhecemos a importância dela ser permanente, assim como reconhecemos a importância de desonerações de bens de capital e da construção civil serem permanentes. Nós achamos fundamental a prorrogação e a manutenção do programa de Sustentação do Investimento até 2015, a mesma coisa, que era um pleito deles. A mesma coisa eles pediam também um PSI do leasing, nós adotamos. Eles reivindicavam também, entre outras medidas, o marco da biodiversidade, também nós completamos o processo interno e divulgamos. E outras medidas que eu não estou aqui com elas todas. Por mais que eu tenha memória, ela falha. Mas, no fim, no fim...

Jornalista: Melhora a relação com os empresários?

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Minha filha... Tânia Maria, minha querida.

Jornalista: Melhora a relação com os empresários?

Presidenta: Minha querida Tânia Maria, é o seguinte: se for assim, tudo é o eleitoral neste país. Não é... a lei é clara, Tânia. Não se toma certas medidas após um determinado prazo. Nós estamos perfeitamente no uso da legalidade neste país. E outra coisa, é impossível o país parar porque um ou outro acha que a medida tem essa ou aquela função ou destino. O que nós temos de discutir é o seguinte: isso é necessário ou não é necessário para as empresas? É necessário ou não é necessário para a indústria? É cabível ou não é cabível? Esse... essa é a pergunta correta. Se não for cabível está errado. Agora, eu acho que não só é uma questão de melhorar a relação com os empresários, é uma questão de melhorar a situação de competitividade da nossa indústria.

            Beijos para você e um abraço para a Tânia.

 
Ouça a íntegra(05min29s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff