07-12-2015 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após reunião com juristas - Brasília/DF

Palácio do Planalto-DF, 07 de dezembro de 2015

Bom, gente, eu recebi aqui um conjunto de juristas, advogados, professores de universidades da área do Direito Administrativo, do Direito Constitucional - e também, até, do Penal - e eles me entregaram pareceres que fizeram, ao longo de todo o processo da discussão das nossas contas, e agora, recentemente, em relação à questão do impeachment.

Eles depois falarão com vocês, mas eu acredito que alguns pontos, que saíram dessa conversa, são fundamentais: primeiro, que o Brasil conquistou, de forma bastante disputada, bastante lutada e com grandes sacrifícios de pessoas, inclusive mortes, a democracia.

Que nós temos, de fato, uma democracia pujante. Nós temos instituições sólidas, nós temos a vantagem de sermos capazes de conviver democraticamente. Daí a importância da preservação da legalidade. Só dentro da legalidade democrática, do Estado Democrático de Direito, respeitando as regras, nós de fato unificaremos o País. O País precisa de unidade. Mas essa unidade depende do respeito aos princípios da legalidade. Qualquer ruptura de legalidade, não contribuíra para o País crescer e para a estabilidade. Daí que nós temos de olhar todo esse processo à luz da legalidade.

E destacar alguns pontos, que eu acho importante. O primeiro ponto é que as minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 ainda sequer encerrou, elas ainda não foram julgadas. Elas só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento. Isto é uma questão constitucional. Portanto, é importante destacar este fato na medida em que essa questão das contas é a única, parece ser um dos fundamentos do pedido do processo do impeachment ao meu mandato.

Uma outra questão que eu acho fundamental, e essa eu externei para eles, é que eu acho importante que todas as coisas se deem o mais rápido possível dentro desse clima de respeito a legalidade, respeito ao contraditório. Mas, o mais rápido possível.

Então, gente, eles vão falar para vocês. Vocês façam duas perguntas por favor.

Jornalista: Presidente, por favor, a senhora considera uma convocação extraordinária do Congresso, já que a senhora quer que isso aconteça o mais rápido possível. Qual é a melhor maneira disso acontecer o mais rápido possível?

Presidenta: Olha, eu acredito que em uma situação de crise, como essa, política e econômica, pela qual o País passa, eu acho que seria importante que o Congresso fosse convocado…

Jornalista: Pela senhora?

Presidenta: Minha querida, o Congresso pode ser convocado por mim, pelo presidente da Câmara ou presidente do Senado. Eu vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas podem se dar.

Jornalista: Então a senhora prefere que não haja recesso?

Presidenta: Eu não só prefiro que não haja recesso, como eu acho que não deve haver recesso. Por que que não deve haver recesso? Porque nós vivemos um momento em que nós não podemos nos dar ao direito de parar o País até o dia 2 de fevereiro. Então é justo e legítimo que o Congresso tenha um período de descanso nas festas, Natal, Ano Novo. Todo mundo vai passar com suas famílias, então não ter o funcionamento do Congresso nesse período não só é justo como é absolutamente importante para as pessoas. Agora, o Congresso pode voltar a funcionar logo no início de janeiro,  assim que passar as festas e passar o período dessas festas e aí você retoma a atividade congressual e julga todas essas coisas que estão  pendentes. Não é correto o País ficar esperando, em compasso de espera, até o dia 2 de fevereiro. Eu, pelo menos, essa é a minha opinião. Vou compartilhar ela com outras pessoas.

Jornalista: (incompreensível) Conselho de Ética...

Presidenta: A pauta? Olha, Constituição, nesse caso, ela é clara. O Congresso tem de avaliar aquilo para o qual ele foi convocado. Então, tem que se discutir o que que vai ser convocado. E eu acredito que tem que ser tudo que está pendente do processo de impeachment, passando… e a lei também é clara, ela diz que você tem, não só aquela pauta, aquelas matérias para a qual ele foi especificamente convocado, mas também ele diz as medidas provisórias pendentes. Ele fala nessas duas coisas. Então, eu acho que tem de sentar, fazer um acordo, ver o quê que vai ser colocado nessa convocação.

Jornalista: (incompreensível) confia no vice-presidente Temer…

Presidenta: Não só confio, como sempre confiei.

Jornalista: Porque ele tem feito movimentos (incompreensível)

Presidenta: Olha, não é essa a posição que eu sei dele, não é isso que ele tem me dito. Essa é a informação que sai em alguns órgãos de imprensa, mas eu prefiro ter a posição que sempre tive em relação ao vice-presidente Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tenho porque desconfiar dele um milímetro.

Jornalista: A saída do PMDB não pode ser um primeiro passo para (incompreensível)

Presidenta: Ô Tânia. Tânia, nós duas temos tempo de praia, né, Tânia. Essa casquinha de banana eu não caio, não. Que saída, Tânia? Que saída? A Tânia é danada, né. E ela...

Jornalista: Presidenta, a senhora tem conversado com o vice-presidente?

Presidenta - Tenho. Ele...

Jornalista: E como são essas conversas?

Presidenta - Muito boas.

Jornalista: Por que ele (incompreensível)

Presidenta - Olha, eu não tenho como responder a pergunta para ele. Agora, ele tem conversado bastante comigo. Assim que ele chegar a Brasília, eu vou reunir com ele. Eu não sei se ele já chegou a Brasília, mas eu pretendo hoje falar ainda com ele.

Jornalista: (incompreensível) a senhora tem conversado (incompreensível).

Presidenta: Também. Na sexta-feira eu falei com ambos.

Jornalista: Presidenta, só para deixar claro, qual o comportamento que a senhora espera (incompreensível) do vice-presidente neste momento?

Presidenta: O mesmo que ele tem tido até hoje. Não espero nada de diferente não, ele tem sempre tido um comportamento bastante correto.

Jornalista: Incompreensível.

Presidenta - Eu não tenho… Você sabe que o silêncio depende de quem tá escutando, eu não tenho escutado silêncio nenhum.

Um beijo.