27-04-2014 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após reunião de trabalho na prefeitura municipal de Xanxerê - Xanxerê/SC

Xanxerê-SC, 27 de abril de 2015

Presidenta: ...apesar de nós termos perdas de vidas humanas, o que é sempre doloroso e lamentável, houve também atos, que eu posso chamar de heroísmo, que é a capacidade das pessoas de se socorrerem mutuamente, não só diante do desastre, mas também depois da hora da reconstrução. O governo federal está aqui. junto com os dois prefeitos, o prefeito de Xanxerê e o prefeito de Ponte Serrada, e com o governador Colombo, para assegurar recursos suficientes para que essa reconstrução seja o mais rápido, o mais ágil e o menos burocrática possível, do ponto de vista dos recursos do governo. Nós já, hoje, liberamos 3 milhões para reconstrução do ginásio municipal. Nós liberamos também recursos, tanto para Ponte Serrada quanto para Xanxerê, para reconstrução de telhados e todos os equipamentos que são necessários para essa recuperação. Mas, pretendemos também, dar contribuições, as que sempre damos diante de calamidades, que é a liberação antecipada do Fundo de Garantia; a liberação antecipada do benefício da Prestação Continuada, do Ministério da Previdência; do Bolsa Família. E inclusive, a liberação do Fundo Garantia por Tempo de Serviço que vai ser feita nos próximos dias a partir da iniciativa do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, como executora.

Nós achamos, recebemos o pleito do governo do estado, um pleito de recursos para a reconstrução rápida de moradias, vamos atender esse pleito, em parceria com o governador e pretendemos usar os mecanismos do Minha Casa, Minha Vida,  tanto o que nós chamamos de fase 1, como da 2 e da 3. E também considerar a questão da transferência de recursos direto para  a reconstrução - porque não é reconstrução integral, é parcial de residências também e de moradias. Enfim, nós iremos participar - junto com o governador e os prefeitos e aqui agradeço a recepção do prefeito Miri, de Xanxerê -, nós vamos participar dessa reconstrução de forma bastante firme, como sempre fizemos aqui em Santa Catarina.

Eu estava olhando, governador, que nós, na questão da reconstrução e do processo de recuperação imediata, nós investimos de [20]11 até [20]14, aqui em Santa Catarina, acima de 300 milhões. E na fase de prevenção, no que se refere à prevenção, 500 milhões - fora as outras obras, estou falando em relação a desastres. E eu acredito que aqui nós aprendemos muito.  Eu acho que se, hoje, o governo federal tem essa parceria com o governo do estado é porque as defesas civis, elas se estruturaram. Elas são hoje capazes de ter uma ação rápida. E isso eu acho muito importante. Porque ninguém… nós temos de reconhecer que nós conseguimos prever várias coisas. Outras coisas, a gente pode dizer: existe condições para aquilo ocorrer, mas você não pode prever com exatidão quando ocorrerá. Por isso, nós temos de ter esse processo de reconstrução, de prevenção e de auxílio às pessoas imediatamente.

Então, eu também quero cumprimentar o Exército Brasileiro, quero cumprimentar a Polícia Militar do estado de Santa Catarina, quero cumprimentar o Corpo de Bombeiros. E quero cumprimentar toda a população, porque também eu vi gestos de solidariedade, vi gestos de doação humanitária que são muito importantes, de todo o Brasil. Quero dizer para vocês que eu saio daqui, também, com essa sensação que a gente tem de ter diante de obras humana bem feitas. De como as pessoas, elas se dão diante da dificuldade e auxiliam uns aos outros. Então, aqui também tem um pouco de lição a respeito disso.

E quero dizer que, mais uma vez, eu acho que essa parceria federativa - município, estado, União - faz todo o sentido e ela… eu acho que ela é um dos eixos, uma das forças maiores que podem impulsionar o Brasil.

Jornalista: Presidente, posso (incompreensível).

Presidenta: Pode.

Jornalista: Foi anunciado hoje de manhã (incompreensível) através do Ministério da Integração Nacional (incompreensível) para os municípios atingidos. A senhora tem uma ideia do total do montante que o governo vai enviar aqui para Xanxerê e Ponte Serrada?

Presidenta: Olha, até agora, como eu disse, nós liberamos esses 2 milhões e 800. Em torno de 2 milhões e 500 para Xanxerê e em torno de... da diferença que dá uns 500 milhões, 300 milhões, para Ponte Serrada. Então, essa é a primeira parte. Depois liberamos 3 milhões para a reconstrução do ginásio aqui de Xanxerê. Agora recebemos um pleito do governador, e estamos analisando, em relação à construção de casas, recebemos agora. Essa vai ser uma análise, e é justamente isso que eu estou te dizendo,  que nós estamos avaliando a liberação. O pleito do governador está em torno de 28 milhões para a reconstrução das casas, tanto em Xanxerê quanto em Ponte Serrada.

Jornalista: Presidente Marco (incompreensível), Jornal de Notícias (incompreensível). Me diz uma coisa: a liberação desse dinheiro vai ser imediata, as pessoas estão aguardando, porque (incompreensível)?

Presidenta: Olha, nós liberamos hoje 5 milhões, esses 5 milhões e 800 que eu disse - os 3 para o ginásio e os 2.800. O restante eu recebi hoje e pretendo ser o mais rápida possível.

Jornalista: Presidenta, quanto às  pessoas que viviam de aluguel. Vai ser liberado o Fundo de Garantia para essas pessoas também comprarem imóveis (incompreensível)?

Presidenta: Vai ser liberado o recurso do Fundo de Garantia. O que as pessoas  fazem com esse recurso é algo que fica a critério de cada um que tiver o dinheiro liberado.

Jornalista: (inaudível)

Presidenta: Não. Quem foi atingido, será liberado o Fundo de Garantia como nós fazemos em todas as áreas que há desastre natural ou calamidade pública. É algo que  é liberado imediatamente, antecipa-se a liberação até 6 mil reais. 6 mil e tem  uma parte - 200 não é? -  6.322.

Jornalista: Presidenta, em relação à  liberação de crédito do Minha Casa, Minha Vida (incompreensível), quanto tempo que as pessoas vão ter de esperar mais?

Presidenta: Olha, eu acertei aqui com o governador que nós vamos fazer um grande esforço para que isso se dê - não é só a liberação do recurso -, mas que essa recomposição das casas se dê o mais rápido possível. Vamos estudar todas as formas para viabilizar isso com rapidez. Principalmente porque as pessoas, num momento desses, precisam de ter, eu diria assim, essa compensação diante de tamanho desastre.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: Nós vamos avaliar minha querida, eu acabei de receber.

Jornalista: Presidenta, (incompreensível) Projeto da Terceirização?

Presidenta: Vocês vão agora discutir essa questão nacional? Eu tenho, em relação ao processo, a esse Projeto de Terceirização, tenho três considerações: a primeira, é fato que no Brasil existe uma desregulamentação da terceirização, eu não diria uma desregulamentação, falei errado… mas existe uma área cinzenta na terceirização, que tem de ser regulamentada. Agora, isso não pode significar perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos. A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de uma lado, o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto. Porque você aceitará uma relação que eles chamam de  pejotização, ou seja, transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuições previdenciárias. Ou também, transformar em pejotização significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo. Então, eu acho que tem de ter um equilíbrio. O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio, que significa, sobretudo,  que você não elimina a diferença entre atividades fins e atividades meio, para todas as atividades existentes em uma economia.

Jornalista: Presidenta, a senhora acha que a senhora está sendo refém, então, do PMDB no Congresso? Do PMDB. O PMDB está, digamos, limitando o trabalho da senhora dentro do Congresso (incompreensível)?

Presidenta: Olha, eu acho que tem uma mania no Brasil que é de procurar conflito extraordinário onde não tem conflito extraordinário. O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer o seguinte: nós  vivemos em que sistema? Numa democracia. Se você vive numa democracia, você parte do pressuposto que há diferenças entre - principalmente num país como o nosso, um país continental, grande, diverso, plural -, há diferenças de posição. Então, eu não tenho, nem ninguém tem, nem o senhor, nem nenhum dos ministros, ninguém aqui tem de pensar igualzinho uns aos outros. Então, eu acredito que  há diferenças entre - muitas vezes - entre o que pensa um partido e o que pensa outro. O que importa é que o PMDB integra a base do meu governo. O vice-presidente é do PMDB. E nesse sentido o governo tem uma unidade. Agora, essa unidade, ela tem como base a realidade da situação política do país, que é uma diversidade de partidos e, dentro dos partidos, uma diversidade de posições, a gente falando claramente. Num partido você não tem uma homogeneidade. Você tem… é heterogêneo. Os partidos são heterogêneos. Então, é normal que haja esses conflitos.

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: ... de Ponte Serrada.

Jornalista: Quantas empresas (incompreensível). Quais as medidas do governo federal para as empresas se reerguerem (incompreensível).

Presidenta: Olha, todas as propostas feitas aqui - eu não sei se não ficou claro, mas se não ficou eu gostaria de esclarecer - todas elas abrangem Ponte Serrada e Xanxerê. Então, no caso de Ponte Serrada, a informação que eu tenho é que são 3 silos que foram atingidos… então, são 5 indústrias e vinte… Ah, é Passos Maia que foi três silos? Foram quantos? São cinco? Então, são cinco indústrias e 25 residências e, em Campos maia é 3, 3 silos. Então, todo esse conjunto, incluindo os aqui de  Xanxerê, que são em número maior, estão sendo contempladas, tanto pelo que nós já liberamos quanto por o que o governador esta pedindo para nós.

Jornalista: Presidente, em relação à economia, teve vários prejuízos também. Agora, Por que o Brasil investe tão pouco em ferrovias? Existe um projeto aqui, em Santa Catarina, que há muito tempo está no papel que (...) está na mesma situação. Não auxiliaria na questão escoar a produção e também  trazer grãos do Mato Grosso para Santa Catarina e, quem sabe, melhorar o custo da produção da (...)?

Presidenta: Posso te dizer uma coisa? Eu acho que você faz uma pergunta muito boa. E eu tenho um orgulho. Qual é o meu orgulho? Meu orgulho é que, se você quiser o cômputo,  eu, nos últimos quatro anos, o meu governo, nos últimos quatro anos, investiu pesadamente em ferrovias. Nós estamos concluindo a Ferrovia Norte-Sul até o ponto em que ela estava prevista nós já concluímos, porque ela saía de Açailância, no Maranhão, iria até Anápolis, em Goiás. Isso já foi concluído, dá mais de 1.500 quilômetros. E nós estamos, agora, completando de Anápolis, em Goiânia [Goiás], até Estrela do Oeste, em São Paulo. Nós viemos descendo. Há uma série de requisitos para você fazer uma ferrovia, entre eles a existência de uma carga acima de 20 milhões de toneladas, se não ela não se paga. Então, aqui é um dos lugares, que tem essa possibilidade. Nós estamos, inclusive, encaminhamos vários PMIs [Procedimento de Manifestação de Interesses]. Agora, o Brasil tem um déficit de em ferrovias histórico e muito grande. Nós tentamos, e estamos tentando, sistematicamente, superá-lo. Então, pensamos em várias ferrovias, tem várias prioridades, nós não vamos dar conta de fazer todas simultaneamente. Espero que consigamos fazer a sua.

Jornalista: (inaudível)

Presidenta: Aí eu não tenho conhecimento do radar meteorológico. É que eu não tenho esse conhecimento. Mas a Defesa Civil tem, ela pode te explicar isso.

Jornalista: (inaudível) Tem um acordo nosso..

Presidenta: Com o governo federal. Só que eu não sei o tempo, o prazo. Pode sair outro. Ô gente, eu estou encerrando, que eu tenho de ir embora. Eu ainda paro em São Paulo.

Jornalista: (inaudível)

Presidenta:  Não, o que é emergencial nunca é dificultado, isso ai não esta regido pelas mesmas regras. Emergencial é devido, inclusive, a questões que afetam vidas humanas imediatamente, tem liberação completamente diferenciada. Muito obrigada, gente.

 Ouça a íntegra(17min28s) da entrevista concedida pela Presidenta Dilma Rousseff