14-09-2011 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após visita à exposição Gestão de Compras Governamentais – a experiência da Educação - Brasília/DF
Brasília-DF, 14 de setembro de 2011
Jornalista: (incompreensível), Presidente.
Presidenta: Eu estou trocando essa pergunta por outra. A divulgação... Só um pouquinho, só um pouquinho... ...desenvolvido pelas universidades brasileiras, porque uma lousa inteligente, segundo o Ministro da Educação, está custando R$ 8 mil, R$ 10 mil, R$ 6 mil, por aí. E essa lousa desenvolvida aqui que, na verdade, é o uso da internet e de uma caneta que, mais ou menos, é como se ela fizesse o GPS da tela, está por R$ 1.800,00, ainda no protótipo, quando ela entrar em produção, ela vai ser muito importante, porque ela facilita a educação das crianças. Então, gostaria que vocês viessem ver isso e, depois, que vocês vissem uma outra coisa importante que é para os cegos, que é o acesso dos cegos a qualquer, qualquer livro, revista ou publicação escrita, e que ele consegue fazer a produção imediata, ele bota o livro assim e há uma tradução para braile de qualquer, de qualquer daquelas páginas, subindo os pininhos vocês vão ver. Eu acho fundamental e também é criação nossa. Agora...
Jornalista: Mas essa lousa... Não, é só sobre a lousa. Essa lousa vai estar disponível para todas as escolas públicas?
Presidenta: Nós vamos fazer um esforço imenso para garantir que as escolas públicas tenham isso. Além disso, um computador para cada criança. Além disso, também, esse tratamento que nós vamos lançar o Plano Nacional dos Deficientes, então, nós vamos fazer busca ativa deficiente, o que é muito importante porque tem mais de 200 mil crianças com algum índice de deficiência fora das salas de aula. Então, também por isso é que esses produtos aqui, eu acho que são essenciais para vocês verem. E lá embaixo, eu de dar, de destacar dois produtos. Os laboratórios, tanto o de óculos, que faz os óculos em menos de dez minutos, faz todo o exame, seleciona a lente, faz a medição dos óculos da criança e ela já sai com os óculos prontos. O dentário e também a escola do Pronatec. Então, eu acho muito importante.
Agora, no todo, o que eu acho fundamental é o pregão eletrônico, e o fato é que aqui tem três coisas virtuosas: primeiro, compras governamentais. Compra governamental, o mundo inteiro, utiliza como uma forma de desenvolver o país e dar importância para a sua indústria. Compra governamental dos Estados Unidos é de 1933, o chamado Buy American Act. A China tem uma de, se não me engano, de 2000 ou 2001, se eu não me engano. Então, compras governamentais é um instrumento poderoso para a gente garantir duas coisas: desenvolvimento da indústria e preços mais baixos. Todas aquelas tabuletas mostram qual é o preço estimado pela Fundação Getúlio Vargas e qual foi o preço obtido pelas compras governamentais, e dá o que você poupou.
Então, é muito importante o que nós estamos fazendo aqui. Nós estamos mostrando que é possível diminuir o preço, melhorar a qualidade, assegurar incentivo para a indústria nacional e, ao mesmo tempo, propiciar uma coisa até que foi o Gerdau que chamou a atenção, que é uma coisa virtuosa quando você coloca em conjunto: as universidades, o setor público e o setor privado.
Jornalista: Presidente, como o Brasil pode ajudar financeiramente os outros países na crise? O ministro Mantega falou que os Brics estão conversando, o FMI pediu ajuda. Como é que pode ocorrer essa ajuda do Brasil?
Presidenta: Olha, eu acho...
Jornalista: (incompreensível) sobre o PIB?
Presidenta: Eu acho que é necessário que se discuta porque o problema do mundo não é necessidade de dinheiro. O problema do mundo, hoje, é você, por exemplo, nos Estados Unidos, você tem o acesso de recursos dentro das empresas. Então as empresas têm recursos para investir, elas não têm é confiança. Por quê? Porque as condições de consumo foram deprimidas. Não se restabeleceu a disposição das pessoas consumirem porque os níveis de endividamento das famílias nos Estados Unidos foram muito altos. Reciclou-se a dívida dos bancos e não reciclou-se a dívida das famílias. Então, uma economia como a americana, que é muito movida a consumo, quando ocorre um fato desses, ela se deprime. Além do mais, o grande problema é político, é como é que se pretende resolver a crise fiscal decorrente do fato de que os governos foram obrigados a salvar os bancos quando ocorreu, em 2008, a quebra do Lehman Brothers e houve uma contaminação, por causa da bolha também, para todo o sistema financeiro internacional. Os governos transformaram as dívidas privadas dos bancos em endividamento público porque usaram o orçamento público para permitir a reciclagem dessa dívida, o que, na verdade, em parte eles teriam de fazer mesmo porque senão você teria uma catástrofe ainda maior. Agora, há uma objeção política dentro dos Estados Unidos, por exemplo, para maior gasto fiscal, quando, na verdade, se sabe que os Estados Unidos precisam de uma iniciativa fiscal e não apenas monetária. O quantitative easing não faz mais efeito, o juro está lá embaixo. Então, eu não acredito que é só uma questão de recursos. Pode ser, talvez, um aporte que todos os países resolvam fazer para o Fundo Monetário, mas eu não acho que o problema é falta de dinheiro. O problema é falta de decisão política para investir.
Jornalista: A senhora vai conversar isso com o presidente Obama, lá em Nova York?
Presidenta: Depende de qual for a pauta. Eu acredito que a grande pauta não está nas nossas mãos. A grande pauta, ou seja, a forma de solucionar é uma questão interna aos países no que se refere às suas iniciativas fiscais. Foi visto por vocês que em agosto a economia americana sofreu consequências por um debate que ocorreu no Congresso sobre o teto do endividamento público americano. Então, na medida em que não existe forma internacional de solução desse tipo de problema, como não existe forma de solução no caso da Zona do Euro, para que se agilize. É necessário que eles definam... é necessário agilizar as formas de resgate. Nós, o Brasil estará sempre disposto a participar de qualquer esforço internacional. Agora, nós sabemos...
Jornalista: Pode usar o Fundo Soberano, por exemplo?
Presidenta: Não acredito que seja necessário o Fundo Soberano. Tem outras formas.
Jornalista: E o Brasil (incompreensível) o seu PIB a se adaptar a essa situação mais realista, internacional?
Presidenta: Como, querida?
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Olha... não. Eu acho que esses mecanismos de revisão, eles são absolutamente normais. Tanto se revisa para baixo um pouco, como para cima. Nós sabemos...
Jornalista: Para 3.8, Presidenta?
Presidenta: Não, nós vamos fazer um esforço para chegar a 4, quatro e pouco. Esperamos que esse semestre... esse trimestre que fechou, nós já vimos que ele foi 0,8. O terceiro ainda vai ser um pouco baixo e nós contamos com o último trimestre para dar um ressurgimento. Todas as decisões de investimento nas quais o governo federal tem interferência e pode influir no sentido de fazer uma antecipação desses investimentos, viabilizá-los, estão sendo tomadas, não é? Nós, agora, estamos já com quase todos os programas do governo em ritmo de cruzeiro. Nós começamos... óbvio que tem um problema, mas só (incompreensível), o rio Tietê, para construir cem barcaças, tem cem embarcações. Um investimento na Hidrovia Tietê-Paraná, em que a participação do governo é R$ 900 milhões. E o trecho norte do Rodoanel, que nós participamos com R$ 1 bilhão, 720 [milhões]. Só nisso nós chegamos a 3 bilhões. Além – eu esqueci de dizer – de que, no caso do Estaleiro Tietê, nós participamos com 370 e é financiamento. Os outros dois são orçamento. Então tem vários investimentos, no Brasil, ocorrendo. É impossível que o Brasil tenha um tipo de crise similar à que está acontecendo nos Estados Unidos e na Zona do Euro, até porque nós temos todos os instrumentos no Brasil para diminuir o impacto da crise sobre nós, tanto os instrumentos, eu diria, financeiros, que nós temos 353 – ... a última vez que eu vi, porque sobe – bilhões de dólares de reservas. Nós temos...
Compulsório, é muito importante isso do compulsório dentro do Banco Central, sabe por quê? Porque nós temos 420 bilhões, que não é dinheiro do orçamento. Por isso que quando nós entramos na crise, nós conseguimos sair rápido porque o nosso sistema regulador é um sistema que tem um compulsório razoável como requisito. Assim sendo, você não precisa gastar dinheiro do seu orçamento quando há um choque de crédito ou quando há algum problema internacional do porte daquele, que vocês lembram que houve em 2009 – 2008/2009 – quando, por três meses, não tinha dinheiro ofertado. Nós tivemos de utilizar a capacidade do Banco Central e dos bancos públicos de emprestar para fazer face àquele momento de enxugamento.
Jornalista: E novas medidas (incompreensível)
Jornalista: Presidenta, e sobre o Ministro do Turismo? Sobre o Ministro do Turismo?
Presidenta: Olha, nós temos... se vocês notaram, nós temos feito uma política de redução de impostos, tanto no Brasil Maior – nós reduzimos PIS, Cofins e IPI – quanto fizemos o Reintegro. Fizemos também, no caso do SuperSimples e do MEI, que eu acho que foram duas iniciativas importantíssimas – e elas estão em processo de amadurecimento, elas estarão plenamente amadurecidas no início do ano que vem –, que são medidas de fortalecimento da renda. Quando você toma medidas de fortalecimento da renda, você baixa imposto, aumenta a possibilidade de formalização dessas empresas, que a maioria das empresas são pequenas no Brasil, e você consegue... você está tomando uma medida para beneficiar o consumo. Nós não temos hoje um quadro de restrição no consumo, no Brasil. Nós temos um quadro... Nós temos hoje 1 trilhão... se eu não me engano, 1 trilhão e 800 bilhões de recursos no crédito, ou seja, o crédito brasileiro está pujante. Nós passamos de 42, se eu não me engano, para 47% do PIB. Eu estou te dando de cabeça, posso estar enganada em algum número. Não estou aqui dizendo que é o preciso e absoluto, mas está em torno disso. Nós ampliamos o crédito.
Jornalista: As novas medidas, Presidente, alguma coisa?
Presidenta: Não, nós não temos ainda... Eu não posso, não posso dizer para vocês nenhuma medida agora. O desaquecimento não é que assusta, viu? Desaquecimento ou superaquecimento, seja qualquer um dos dois, nós temos de estar sempre alertas. Por quê? Porque nós queremos o Brasil crescendo a taxas que sejam compatíveis com a nossa economia. O que significa isso? Taxas que levem em conta a inflação – tem que crescer a taxas compatíveis – e taxas compatíveis com a necessidade de geração de emprego, de renda. Então nós não queremos, no Brasil, nenhuma... não temos, no Brasil, nenhum dos princípios que estão regendo as economias desenvolvidas, que é recessão, recessão, recessão. Aqui nós teremos crescimento, crescimento, crescimento.
Jornalista: Sobre o Ministro, o Ministro do Turismo? A senhora conversou com ele hoje?
Presidenta: Olha, nós iremos tomar... primeiro, a gente pede as explicações cabíveis. Eu voltei hoje de São Paulo. Hoje nós vamos encaminhar isso, avaliar qual é a situação, e aí tomar as medidas cabíveis de forma muito tranquila.
Jornalista: Ele deu alguma explicação para a senhora?
Presidenta: Não, ele não me deu explicação, até porque eu não estava aqui.
Jornalista: Presidente, uma forma de dividir os royalties do pré-sal, é usar o recurso que já tem, de royalty e redividir, tirando um pouco da União, um pouco dos municípios?
Jornalista: A senhora acha que chega a um acordo hoje, com os governadores?
Presidenta: Olha, eu acho que é necessário um acordo no Brasil sobre essa questão dos royalties. Eu acho que a gente tem dois limites: de um lado, tem de respeitar contratos existentes, porque, quando você faz a licitação dos blocos, você coloca lá alguns, vamos dizer assim, limites que as empresas pagarão de royalties e de participação especial. Então, aumentar isso não é uma questão que está na nossa mão. Agora, é possível repartir. Tem de repartir sem criar consequências graves para ninguém, porque uma pessoa não pode, nem um governo, nem uma empresa partir da seguinte suposição: eu tinha uma renda – você só imagina esse caso – eu tinha uma renda, a minha renda era de mil, aí, qualquer coisa que aconteça, essa minha renda de mil vira 200. Obviamente, eu vou ter problemas sérios de gestão, então isso não é correto. Então, o limite dessa repartição é ver, porque nós temos dois fatores: nós temos os volumes de hoje e o volume de amanhã, de 2011, 2012, 2013, que é crescente. Nós temos uma forma que pode possibilitar que a repartição se dê sem que ninguém perca e as pessoas que não ganhavam ganhem – as pessoas que eu falo, os governos – que não ganhavam, ganhem. Por quê? Porque são rendas crescentes as do petróleo. Então, tem de ver isso com muita tranquilidade, não é algo que você fala: “Olha, vamos fazer o acordo hoje” ou “O acordo vai ser amanhã”. O acordo sai à hora em que ele amadurece, à hora em que ele pode sair. Eu espero que saia...
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Não, você tem as duas hipóteses. Você tem o futuro e você tem... mas você sempre vai poder dividir daqui para frente, o que passou você não vai... não tem como dividir, quem já recolheu, recolheu.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Com esse cuidado de você não romper contrato porque aí você vai ter uma jurisdicionalização que também não interessa a ninguém, nem aos que pretendem receber, nem aos que receberam.
Jornalista: Presidente, e a regulamentação da (incompreensível) passado, no Congresso, um imposto novo. A senhora gostaria?
Presidenta: Eu queria ver que imposto é, depende muito do que se trata. Então, eu não posso responder teoricamente. Agora, eu te digo o seguinte: tem um problema na Saúde, eu vou falar qual é o problema, tem um de gestão. Eu falo nele porque passo todos os dias, os santos dias, pensando nele. Qual é o problema de gestão? Hoje, por exemplo, nós não temos todas as informações para saber quantas vezes o setor privado usa recursos do SUS e qual é o nível de reembolso. Nós não sabemos se uma pessoa faz mais de três tomografias numa mesma semana. Pode não fazer, estou te dizendo o que nós não sabemos, hipoteticamente. Temos problemas de falta de médicos, temos problemas que nós... temos, por exemplo, mamógrafos. Vou te falar de mamógrafos, que foi uma das coisas, foi a primeira que eu enfrentei. Nós temos 1.500 mamógrafos no Brasil, no Sistema Único de Saúde. Eles, teoricamente, seriam suficientes para atender as mulheres e a demanda. Mas tem mamógrafos quebrados, encaixotados, não usados, e usados abaixo da necessidade. Então, tem de melhorar a gestão, tem de torná-la também mais humana. Quantas vezes a pessoa fica parada, esperando, e não é atendida? Quantas vezes uma criança que precisa de atendimento...? Enfim, você tem um problema no Brasil, de gestão, sim. Nós temos de melhorar a gestão e transformá-la. Agora, este país é um país que é o maior deste continente, em termos de economia, em termos de população e em termos de potencial. Ora, este país gasta 42% a menos, per capita, do que a Argentina gasta em Saúde; este país gasta 27% a menos, per capita, do que o Chile gasta em Saúde. O setor público gasta duas vezes e meia a menos do que o setor privado na área de Saúde. Isso significa uma coisa que nós todos temos de ter consciência: se você quiser um sistema universal de Saúde, gratuito e de qualidade, nós vamos ter de colocar dinheiro na Saúde e colocar gestão na área de Saúde, as duas coisas.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Eu não vou discutir em tese. Sabe por que eu não discuto em tese? Eu quero ver que imposto, que dinheiro, qual é a fonte de recurso, qual é o impacto disso...
Jornalista: A CSS [Contribuição Social da Saúde] não será criada esse ano?
Presidenta: A CSS, eu não sei, porque eu não controlo o Congresso brasileiro.
Jornalista: Mas ela seria só para a Saúde, por exemplo?
Jornalista: (incompreensível)?
Presidenta: É 0,001. Seria muito pouco. Esse 0,001 nós colocamos neste ano. Só nós aumentamos 10 bilhões o gasto na Saúde, nós estamos fazendo a nossa parte.
Jornalista: É só porque, do jeito que a senhora está falando, está ficando claro para a gente que...
Presidenta: É que eu não tenho...
Jornalista: ...um imposto que seria só para a Saúde...
Presidenta: É que eu acho que nós temos de ter...
Jornalista: Porque a senhora já falou que a CPMF foi usada de forma errada...
Presidenta: Eu concordo com isso. A CPMF, eu concordo, não, eu defendo isso.
Jornalista: (incompreensível) esclarecimento da opinião pública, sobre essa...
Presidenta: Eu acho que a opinião pública tem de entender. E acho que o Congresso tem de fazê-la entender, tem de contribuir para isso, tem de abrir a discussão, tem de falar o que não é possível é...
Jornalista: (incompreensível) em cima do imposto.
Presidenta: Não. O que não é possível é a tese, no Brasil, de que é possível ter Saúde de qualidade sem mais dinheiro, per capita. Não é. E isso é uma obrigação minha explicar. Sabe por quê? Porque eu não posso fazer demagogia com a população brasileira. Aí, nós temos... por isso a discussão tem de ser aberta, por isso a discussão tem que ser... todo mundo participar, porque... e também tem de ter esse compromisso legal, não pode desviar dinheiro da Saúde porque é um serviço... muitas vezes, nós, no Brasil, tivemos a seguinte distinção: a Saúde pública... só a classe média... a da classe média era privada, e o nosso povão ficava com a Saúde pública. Hoje está meio misturado, mas tinha essa norma. Acontece que 40 milhões de brasileiros entraram na classe média. Eles vão exigir, de todo mundo, Saúde de qualidade. E Saúde de qualidade é isso que eu estou dizendo para vocês: precisa de gestão.
Jornalista: Quanto precisaria?
Presidenta: Olha, eu não tenho esse número.
Jornalista: São os 40 bilhões do CPMF?
Presidenta: Eu tomei o... Não sei se são os 40 bilhões da CPMF, porque talvez não precise disso de uma forma imediata, tá? Mas eu acho que é necessário recursos para a Saúde. Até lá, até chegar, eu vou brigar de manhã, de tarde, de noite, todos os dias da semana, para melhorar a gestão da Saúde no país. E acho que é uma função da gente esclarecer a população, e não ter uma atitude em relação à questão da Saúde, que era a seguinte: “resolve tudo com a gestão”. Resolve não, resolve não! Contam-se nos dedos, dedos da mão, países desenvolvidos que conseguiram fazer Saúde universal, gratuita e de qualidade. Os Estados Unidos passaram dois anos discutindo o problema de Saúde, e vocês comparem os dois. Vocês vão ver o seguinte: o nível de gasto é muito alto e o nível de cobertura é muito baixo. O nosso nível de cobertura é universal, é isso que a Constituição diz. Nós temos de garantir Saúde para quem precisar. Não podemos testavilhar quanto a isso. A Saúde tem de ser fornecida para quem precisa, e tem que ser de qualidade, porque também de nada adianta você falar que ela é universal e dar uma Saúde que não seja de qualidade.
Jornalista: A senhora está preocupada com essas decisões judiciais que podem atrasar as obras do PAC da Copa, de Guarulhos?
Presidenta: Eu estou preocupada com isso há oito anos. Há oito anos.
Jornalista: O que a senhora achou da decisão do estado de São Paulo?
Presidenta: Posso falar uma coisa? Não, eu não discuto a... Eu fico preocupada e tomo as medidas para defender as nossas... o que nós consideramos que é o justo. Agora, eu acho que é necessário perceber que é muito importante para o Brasil que as medidas sejam tomadas com muita serenidade. Porque que nós fizemos em relação à obra de Guarulhos, por urgência e emergência, é muito importante. E o governo, antes de tomar medidas, nós não tomamos sem avisar que íamos fazê-lo. Nós avisamos tanto o Tribunal de Contas da União, quanto o Ministério Público. Então, estamos tranquilos porque fizemos de forma clara e transparente, e alegando o que nós estamos alegando: não é Copa. Nós não fizemos a “urgência” e a “emergência” por causa de 2014. Nós fizemos a “urgência” e a “emergência” para atender Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa em entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, o governo... nem o governo federal e nem a empresa podem ser responsabilizados.
Jornalista: Obrigado, Presidenta.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Essa daí fica para daqui a cinco dias, numa próxima ocorrência.
Jornalista: A senhora vai estar nos Estados Unidos aí, Presidenta.
Jornalista: Obrigado, Presidenta.
Ouça a íntegra da entrevista (23min42s) da Presidenta Dilma
