27-05-2015 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff durante visita ao México - Cidade do México/México

Cidade do México-México, 27 de maio de 2015

Presidenta: Bom, eu vou fazer rapidinho um balanço sobre a visita. Eu queria destacar que nesta conjuntura internacional de desaceleração econômica que afetam todos os países do mundo, e agora atinge os emergentes, é visível que há como consequência o fim do super-ciclo das commodities. Basicamente das commodities minerais e do petróleo, menos dos alimentos e das proteínas. É muito importante a consciência de que grandes países, como é o caso do México e do Brasil, têm um valor estratégico na sua cooperação. Tem um recurso estratégico na sua cooperação.

Se a gente avaliar que entre México e Brasil, as duas maiores economias do continente – do continente Latino-Americano – nós somos 320 milhões de pessoas, somos, portanto, um grande mercado consumidor. Ao mesmo tempo somos economias diversificadas: temos indústrias, serviços, obviamente, riquezas naturais, petróleo. Eles têm a Pemex, nós temos a Petrobras. Então, a nossa cooperação que já era, tinha de ter sido em todo esse período, uma realidade mais intensa, agora, a partir da eleição do presidente Peña Nieto - ele visitou o Brasil em 2012, antes de tomar posse, mas já eleito - nós tivemos uma decisão em que reiteramos essa decisão em todas as cúpulas latino-americanas nas quais nós nos encontramos. Nós tomamos a decisão de cercar o Brasil e o México, de aproximá-los em todas as áreas.

Essa minha viagem aqui faz parte desta iniciativa acertada lá em 2012. E eu considero ela uma viagem muito produtiva. Nós vimos a vontade política do presidente mexicano e do seu governo no sentido, eu chamaria a atenção para dois acordos: primeiro, o Acordo de Complementação Econômica, o chamado ACE 53. Ele abrange um pouco mais de 800 produtos, ele foi feito nos anos 2000, se eu não me engano 2002, e ele abrange um número de produtos que aparentemente, a gente fala 800 é muito, mas é 800 num universo de mais de 6000 produtos. Portanto, ao ampliar, ao aceitar e assumir que nós vamos ampliar o escopo desse acordo, reduzir tarifas, nós vamos estabelecer, eu diria, uma frente de comércio muito maior do que até então verificado.

Uma outra questão que é muito importante é o Acordo de Facilitação... Cooperação e Facilitação de Investimentos. É um acordo em que eu acho que nós inovamos. Nós inovamos, por quê? Criamos um marco legal de proteção ao investimento, e mais do que de proteção, de atração do investimento. Esse acordo, ele cria nos países um ponto focal. No caso nosso a Camex, por exemplo. Esse ponto focal vai, com o investidor que ainda não está no Brasil, vai dar todas as informações necessárias. Vai permitir que esse investidor tenha acesso aos marcos regulatórios, às exigências sanitárias, às estruturas sanitárias e, sobretudo, ele integra toda aquela iniciativa que nós temos de simplificação do governo. Ele vai simplificar também todas as tratativas que o investidor tem dentro do Brasil. Além disso, um investidor já existente que por qualquer motivo tiver um conflito, ele estabelece um fórum entre o Brasil, o governo brasileiro e o governo mexicano, em que nós vamos prevenir e, sistematicamente, antecipar qualquer conflito. Mas, caso ocorra, nós iremos solucioná-lo. Como? Buscando uma arbitragem decidida entre nós dois países. Não é o investidor que decide a arbitragem, são os dois países que decidem a arbitragem. Além disso, ele define áreas setoriais de cooperação em que há interesse dos países no investimento naquela área. Então, isso permite que se dirija para lá um investimento. Trata-se, eu acho, de um acordo muito importante de um marco legal importante para isso. Além disso, esses dois acordos, eles fazem parte de toda uma estratégia geral de relacionamento. Aqui, nós estamos estreitando também os serviços aéreos, nós estamos simplificando os vistos, nós estamos estabelecendo toda uma cooperação na área de agricultura tropical, estamos estabelecendo cooperação em áreas como pesca.

Agora, eu acredito que México e Brasil têm uma área especial na qual nós não podemos deixar de cooperar. Que área é essa? Essa área é uma que é crucial para países como o nosso, países emergentes; que é educação. Na educação é a base de duas coisas tanto da inclusão social de forma sustentável para o Brasil, por exemplo, todos aqueles 44 milhões que nós tiramos da pobreza. Mas ele é, sobretudo, também, um passo das nossas economias na questão da Era do Conhecimento. Então, é levarmos nossos países à cooperar em ciência, tecnologia e inovação.

O Brasil tem em algumas áreas uma imensa capacidade porque criou tecnologia. Nós temos tecnologia na área agrícola, inquestionável; nós temos tecnologia em extração e exploração de petróleo em águas profundas, inquestionável. Nós temos também, como o México, uma biodiversidade muito grande. Então, como o México, nós também podemos explorar essa biodiversidade. Na semana passada, eu sancionei a Lei da Biodiversidade que cria um marco para tanto a indústria farmacêutica como para a indústria de cosméticos, como para a indústria química e também para as populações tradicionais que têm o conhecimento daquela tecnologia, vamos dizer assim, e têm de ser ressarcida por aquele conhecimento. Por exemplo, vocês viram recentemente a história do carrapato, um produto, o carrapato, ele tem capacidade curativa no caso de câncer ou de infecção. Enfim, na área de biotecnologia eu acho que é uma área que nós temos de buscar... Nós partimos, eu acho, em relação aos outros países em igualdade de condição. Isso vai nos permitir também um avanço nessa área. O México é o segundo, como nós, não é o segundo... Nós somos dois grandes países biodiversos aqui nesse continente latino-americano.

Então, o balanço da viagem é esse.

Jornalista: Ok. Podemos começar com as perguntas?

Presidenta: Pode. O que vocês querem não é sobre a viagem.

Jornalista: A viagem, a gente... Claro que a viagem foi super importante, os acordos foram super importantes, foram todos comentados ontem e ainda serão muito falados e as negociações que vão começar a partir de julho serão super importantes também.

Mas nós todos fomos surpreendidos pela notícia da prisão dos dirigentes da FIFA, e estávamos todos aqui conversando, conjecturando se isso pode trazer mudanças para o futebol brasileiro, investigações no Brasil. Se fala até da Copa de 2014, se ela começou lá atrás, essa investigação...

Presidenta: Olha, eu acredito que toda investigação sobre essa questão é muito importante. Acho que ela vai permitir uma maior profissionalização do futebol. Não vejo como isso pode prejudicar o futebol brasileiro. Acho que só vai beneficiar o Brasil. E acho que se tiver de investigar, investiguem todas as Copas, todas as atividades. Eu considero que, se há, isso vale para todos, vale desde a operação Lava Jato até essa prisão, há que investigar, não vejo por que não.

Jornalista: Presidente, queríamos fazer uma pergunta sobre ajuste fiscal, se a senhora poderia comentar a votação ontem. E também o senador Lindbergh Farias fez um discurso defendendo a área desenvolvimentista do governo. E disse que o ministro Nelson Barbosa deveria ser fortalecido. A senhora concorda com essa avaliação? E qual é a situação do ministro Levy hoje no governo?

Presidenta: Olha, eu quero dizer que nós estamos muito feliz com a aprovação da 665. Acho que o Senador Lindbergh Farias equivoca-se bastante quando faz essa diferenciação entre o ministro Levy e o ministro Nelson Barbosa. Eles têm uma posição de humildade em torno do ajuste fiscal. Acho que o senador está tentando construir um conflito onde não existe. A posição do Joaquim Levy no governo e do Nelson Barbosa no governo é extremamente estável. Nunca houve desde o momento em que eles assumiram com as suas funções nenhum problema com isso. Agora, eu queria dizer que eu reconheço que o ministro Levy, é um ministro dedicado, batalhador e trabalhador. Ninguém pode tirar isso do ministro Levy. E também não pode tirar do ministro Nelson Barbosa. Ambos fizeram os cortes no orçamento. Eu participei da discussão com os dois. Então, eu acho que estão querendo criar um conflito que não existe e lamento profundamente as posições do senador.

Jornalista: Presidente, quem está querendo criar o conflito neste caso, quem fez o discurso foi um integrante do PT, o partido de sustentação. Então esse conflito vem do PT? O PT está unido?

Presidenta: Olha, eu acho que vem. Vocês me disseram que vem do senador Lindbergh. Vou pedir encarecidamente que a gente não tome a parte pelo todo. Não é correto. Por que o senador é responsável pela sua compreensão do processo. O PT jamais, em momento algum, externou esse tipo de posição para mim.

Jornalista: Presidenta, a senhora falou ontem que o fim do ciclo das commodities forçavam o Brasil a buscar alternativas como o investimentos externos e o comércio, sempre mais ao comércio. E esse acordo vai ser negociado com o México integra essa estratégia. Agora, esse acordo só é possível ser negociado por que o Mercosul abre uma exceção ao México. Como é que o Brasil pretende ampliar o comércio com outras nações, levando em conta essa restrição no Mercosul?

Presidenta: Da mesma forma que você disse. O Mercosul permite isso, permite essas relações.

Jornalista: Mas só para o México. Essa de redução tarifária.

Presidenta: Não. Ele permite com a Colômbia, permite com o Chile. Ele permite com todos os países.

Jornalista: Esse acordo com o México é uma sinalização de que o Brasil vai buscar mais integração?

Presidenta: O Mercosul, não pode ser atribuído ao Mercosul, assim, o fato de que A, B, C, ou D, não houve acordo comercial. Pretende os acordos comerciais com quaisquer países implicam em um processo negociável. Vejam vocês que o acordo comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia, entre os Estados Unidos e o Japão e a Ásia, ele é um processo que ainda não se verificou. Estão tentando e se constrói até hoje, por exemplo, vamos fazer outra discussão: a Rodada de Doha. Nós tivemos a um milímetro de fechar o acordo da Rodada de Doha, não sei se vocês lembram. Na Rodada de Doha todos esses acordos regionais teriam lugar. Você tem um acordo, é assim, é que nem eu ontem disse, é que nem as pedras, você joga uma pedra no lago e tem círculos concêntricos. Esses círculos concêntricos são os acordos diferenciados que você vai fazer. Nós por exemplo, pretendemos definir com a União Europeia a data de apresentação das ofertas comerciais. Se a União Europeia estiver pronta, o Brasil e os países do Mercosul também, se tiver ambos os bancos prontos, nós iremos apresentar as nossas ofertas. Como a apresentação tem que ser simultânea, isso tem que está fechado entre os nossos países e os países da União Europeia, ou seja, cada país da União Europeia tem de acordar, como cada país nosso tem de acordar. O nosso caso é possível alguns países irem primeiro e os outros irem depois. No caso deles, eu não sei como é que eles tratariam essa questão. Mas o que eu quero dizer com tudo isso que eu falei, cada povo tem a sua característica. Agora, nós consideramos o Mercosul um marco importante. Nós não podemos desconhecer as relações que nós temos com a Argentina, com o Uruguai, com o Paraguai e agora com a Venezuela. É uma, são acordos importantes que, não são conflituosos com os demais.

Jornalista: Esse acordo com o México sinaliza uma postura mais agressiva do Brasil na busca de maior abertura comercial e qual seria o próximo passo? Qual seria o próximo país para essa negociação?

Presidenta: Eu queria complementar uma coisa. Essa questão do fim do super-ciclo das commodities coloca duas coisas: Primeiro o imenso valor no mercado interno. Mercado interno de qualquer país é algo de valiosíssimo, portanto, a política de inclusão social levada a cargo por nós, nos últimos anos, ela foi muito importante. Porque além de ser uma política de inclusão social, foi uma política de expansão do nosso mercado interno.

Países que têm populações, e essas populações não são inteiramente capazes de consumir porque não tem renda suficiente, estão perdendo um imenso valor. Então, nós valorizamos isso. Primeiro: então nós valorizamos todo o mercado interno brasileiro. O fim do super-ciclo das commodities faz com que nós tenhamos de ter um esforço maior na área internacional no sentido de buscar maiores acordos, fora do tradicional acordo de compra de commodities que faziam. Isso não significa que a gente vai deixar de olhar para as commodities, por exemplo, nós discutimos com o primeiro-ministro Li Keqiang, nós discutimos infraestrutura e complementação das nossas cadeias produtivas, mas, ao mesmo tempo, discutimos a carne brasileira, por quê? Porque as exportações de carne brasileira são estratégicas. O que você tem que perceber é que aquele, aquela conjuntura que se caracterizou por preços elevadíssimos e quantidades elevadíssimas, ela vai se estabilizar no patamar de preços menos e quantidades menores. Eu não digo para o agronegócio, nem para as proteínas, que têm um outro desempenho, mas certamente os minérios e para o petróleo está nítido. Não que, vai ficar nos níveis que estão, vai ter uma recomposição, mas a própria alteração nos padrões de crescimento da China levará a isso.

Jornalista: Presidente, desculpa voltar de novo no assunto da Fifa. Um dos presos é o José Maria Marin, ex-presidente da CBF. O que eu pergunto para a senhora é o seguinte: sempre a CBF disse que não pode ser investigada por que é uma entidade privada, mas os negócios da CBF eles se misturam entre negócios públicos e negócios privados. Diante dessa investigação, diante de todas essas suspeitas, a senhora acha que o governo precisa ter uma interferência, uma intervenção maior nos negócios da CBF ou pelos menos saber o que está acontecendo exatamente ali, já que ele é parceiro em eventos, por exemplo, na copa de 2014?

Presidenta: Olha, o problema central é que, na lei brasileira, nós não temos poder de fazer a mesma investigação que fazemos na área pública, na área privada. Eu não sei a base legal que motivou a Procuradoria Americana dos Estados Unidos a fazer as detenções. Então, eu não tenho aqui como me manifestar para vocês. Agora, a alteração na lei que permite a investigação de crimes que não esteja de corrupção, que estejam ligados diretamente ao setor público tem necessariamente de passar por uma alteração legal. Estou falando nos mesmos termos, a CGU... A CGU investiga a Administração Centralizada da União, as empresas e todos aqueles, vamos dizer, municípios ou estados que recebem dinheiro da União. Isso, a CGU tem absoluto direito. Então, tudo que foi na Copa do Mundo relativo a dinheiro nosso, e não deles, cobrança de... O que foi dinheiro nosso, nós temos total direito de investigar. Nós, Ministério Público Federal, nós aí no caso, em relação eu estou falando a dinheiro público, Polícia Federal. Agora, a Polícia Federal tem direito de investigar qualquer ação inidônea no Brasil.

Jornalista: Aí fica aberta uma linha de...

Presidenta: A quem olhar, como chegaram a isso.

Jornalista: O Departamento de Justiça americano pediu alguma colaboração ao Ministério da Justiça no Brasil, a senhora sabe?

Presidenta: Eu não tenho essa informação para te dar. Em princípio, do meu conhecimento até agora não. Pode ter pedido antes.

Jornalista: Se houver esse pedido, o Brasil se dispõe a colaborar?

Presidenta: Sempre. Nós temos um acordo com eles. O Brasil e, esses órgãos, Procuradoria do Departamento de Justiça, colaboram sistematicamente sempre que necessário ou solicitado.

Jornalista: Presidenta, o governo vai insistir em uma votação desta 664, hoje?

Presidenta: Olha, eu não estou lá para saber, mas acredito que nós sempre vamos tentar fazer a votação o mais rápido possível. Porque a nós interessa superar essa questão das votações das medidas provisórias e da lei da desoneração. Porque nós queremos entrar num outro capítulo. Nós, no dia 9, por exemplo, iremos lançar o nosso Programa de Concessões. Então, para nós é muito importante não só esse Programa de Concessões, mas também vamos lançar o Minha Casa Minha Vida 3 e – não no dia 9 – na sequência, e uma série de outras iniciativas para fazer uma retomada nos investimentos no Brasil. Gente, muito obrigada, agora eu vou preparar aquela...

Jornalista: Parabéns pela elegância presidenta.

Presidenta: Está vendo, eu vou outra vez falar para vocês: faço uma propaganda gratuita, até porque eu acho que as pessoas têm de andar, porque andar é grátis. Agora, se tiver uma bicicletinha é bom pedalar. Se tiver um elástico vou fazer uma musculação. Então, eu acho que, além de não exagerar na comida e ter uma refeição saudável, uma alimentação muito saudável, é importante exercício.

Jornalista: Então, nada de cachaça e tequila, não é presidenta?

Presidenta: Não.

Jornalista: Uma dose não faz mal a ninguém. É bom para o coração.

Presidenta: Não pode todos os dias. Pode só uma vez ou outra, você comemora com a tequila e com a cachaça. Como eu poderia sendo originária do nosso país defender que não se pode tomar uma caipirinha? Não é possível, faz parte da saúde também. Alegria!

Jornalista: Alegria. Obrigada presidenta.

Ouça a íntegra(23min39s) da entrevista da Presidenta Dilma