25-09-2013 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, nas instalações do Goldman Sachs Tower, após o encerramento do Seminário Empresarial - Nova Iorque-EUA
25 de setembro de 2013
Presidenta: A visita aqui, como vocês sabem, ela é bastante curta, são três dias. Primeiro dia eu tive um encontro com o ex-presidente Clinton e com a presidenta Cristina Kirchner. Com o ex-presidente Clinton ele me convidou para participar num evento que ocorrerá no Brasil daquele fórum, da Global Initiative dele, e eu me comprometi a comparecer. No que se refere a presidente Cristina, nós discutimos basicamente o Mercosul e a Unasul. O Mercosul porque estamos numa fase de substituição do secretário-executivo, e temos também toda uma agenda no Mercosul nos próximos meses, inclusive a negociação da questão relativa a nossa, a estabelecer um processo de definição das relações comerciais do Mercosul com a União Europeia. E do Brasil, portanto. Então, nesse caso, faço as duas coisas. Depois participei da ONU, da abertura da ONU como vocês viram. Minha fala é publica, então não tem o que falar sobre ela, ela se explica a si mesma. Acredito que é importante para o Brasil as posições que assumimos na ONU. Acho, não só no que se refere à questão da chamada espionagem, mas também eu acho que tem um aspecto que para nós no Brasil acho que é muito importante. Nós somos um país que lidamos com as manifestações de uma forma democrática e respeitando as vozes das ruas. Falei sobre isso na ONU porque eu acho que esse é um aspecto importante da relação democrática do país com os movimentos sociais.
No que se refere à espionagem, eu destacaria fundamentalmente nosso compromisso com uma internet aberta, universal. Uma internet que defenda o direito das pessoas de se expressar e ao mesmo tempo não permita o uso para quaisquer outros fins que transforme eventualmente o mundo cibernético num novo campo de batalha.
Acredito, também, que foi muito importante a minha participação na tarde, no fórum, na primeira reunião do fórum de alto nível para o desenvolvimento sustentável, que é uma decisão da Rio+20. O desdobramento da Rio+20, e é a Rio+20 levada num horizonte a partir de 2015 também. Esse encontro, ele definiu, primeiro, eu acho que uma ambição justificada para esse fórum no que se refere ao estabelecimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável, que são uma decorrência daquela nossa frase que é possível proteger e conservar, incluir e crescer.
Os objetivos de desenvolvimento sustentável têm um escopo de transformar os objetivos de desenvolvimento do milênio, que vai ser avaliado agora em [20]14, em algo que tenha também um grande compromisso com a sustentabilidade. De tal modo que nunca mais se fale em desenvolvimento sem a palavra sustentável. De modo que também se transforme a questão da pobreza extrema, não só numa questão dos países em desenvolvimento, mas também dos países desenvolvidos que têm pobreza extrema.
E também, que nos países em desenvolvimento não se ache que a questão da preservação e da conservação do meio ambiente é uma coisa que só se trate depois que superou a pobreza extrema. Então, esse balanço é muito importante, foi muito bem representado. Estava eu, o primeiro ministro Letta, da Itália. Estava também o presidente do Banco Mundial e a presidenta do FMI. E, obviamente, toda a direção da ONU, tanto o presidente da assembleia, John Ashe, como o secretário-geral, Ban Ki-moon. Então eu achei também esse aspecto muito importante. E mais tarde, eu tinha uma discussão, estava marcada para o Brasil, tive de adiar para cá, com a Telefonica, a respeito de vários investimentos que a Telefonica eventualmente está fazendo no Brasil. E hoje, estou aqui com vocês.
Jornalista: Qual foi a mensagem mais importante do discurso de hoje?
Presidenta: A mensagem mais importante do discurso de hoje é que o Brasil conseguiu, nessa ultima década, acelerar seu crescimento e incluir. E que isso foi uma primeira fase do nosso crescimento, e que agora nós temos que tratar de uma segunda fase. E que nessa segunda fase o nosso objetivo é a produtividade da economia brasileira, porque ela vai ser condição para gente continuar a crescer e a incluir. E também porque ela é pré-condição para nós nos transformarmos em um país de média e alta renda, que é o fato de que paramos durante muito tempo de investir em infraestrutura. E começamos, voltamos a fazer investimentos significativos a partir de 2007, e que agora nós temos um programa bastante ousado de infraestrutura. E ele faz parte desse movimento para garantir que a economia brasileira tenha uma produtividade sistêmica. Além de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Enfim, a logística. E além da energia elétrica e todos os investimentos em petróleo e gás, e em todo o fornecimento do gás e o petróleo, aliás, em todas as atividades que o gás e o petróleo exigem para sua expansão, como, por exemplo, para a indústria naval, nós temos outra questão. Tem uma infraestrutura muito importante para o Brasil, que é também a infraestrutura relacionada ao fato de que nosso país precisa ter um padrão de banda larga compatível com a nossa, e uma infraestrutura de banda larga, tanto backbone como backroll, compatível com a necessidade que nós teremos para entrarmos na economia do conhecimento de termos uma infraestrutura, porque no que se refere a outra condição, que é a educação, eu acho importantíssima a decisão do Congresso Nacional do Brasil em relação aos royalties. A destinação dos royalties e do fundo social para a educação, esses dois elementos, um de infraestrutura e o outro na área da educação constituem nosso passaporte também para o futuro. Então é um programa ambicioso, ele tem vários desdobramentos, ele não para ai, porque ainda inclusive nós não vamos iniciar esse processo, estamos em fase de discussão, esse que estou falando da banda larga. Mas eu estou aqui completando para vocês porque eu vou falar ai, então já fica completado para vocês.
Jornalista: Esses processos resultam na concessão...
Presidenta: Olha, Tânia, se tem um país que respeita contrato é o Brasil. E disso nós nos orgulhamos. Acho que já vai fazer mais de 20 anos que o Brasil tem essa prática de respeito ao contrato. Risco jurídico no Brasil ele não existe. Nós somos um país que tem tido uma atitude extremamente correta no que se refere: tá escrito, foi assinado por autoridade brasileira, é uma questão de Estado, não de governo. O que é uma questão de Estado: não interessa o governo que assinou, o governo que segue tem de cumprir. Isso é respeitar o contrato.
Jornalista: Como fica a relação do Brasil com os Estados Unidos depois deste discurso enfático de ontem em que a senhora deixou claro que uma relação entre países amigos não permite este tipo de ação que fere a soberania. Queria saber se a senhora entrou em contato com alguma autoridade americana depois dessa fala e quais as medidas práticas que o Brasio deve adotar para se proteger desse acesso a informações?
Presidenta: Olha, essa discussão vem sendo travada há mais tempo. Nada que foi dito era do desconhecimento das autoridades americanas, nada. Não só agora, mas não é por conta do discurso da ONU. Todo o processo que levou e desencadeou isso, do qual nós não temos a menor responsabilidade, ele implica, necessariamente, numa atitude do país, porque não se transige, nenhum governo pode transigir nem com os direitos civis e com a privacidade de sua população, nem tampouco pode negociar sua soberania. Acredito que, até onde eu me enxergo ,acho que essa resposta de como é que se prosseguira é uma resposta que terá de ser construída a partir de medidas que devem ser tomadas, porque o que nós colocamos sempre é que era necessário, primeiro, para tratar do que tinha ocorrido, desculpas. Segundo, para tratar do futuro, uma clara determinação de não acontecer. E isso eu tenho certeza que é algo que terá de ser construído, porque a relação do Brasil com os EUA é uma relação estratégica para os dois países, e não é possível deixar algo como isso que está acontecendo sem controle. Ademais, a informação que se tem é que esse senhor que tem os dados ele é de uma empresa privada, e ele ficou quatro meses. Então como é que uma pessoa que é de uma empresa privada, que ficou quatro meses numa instituição, tem dados sobre o Brasil, sobre minha pessoa e as empresas brasileiras e cidadãos? Então essa é a pergunta que vai ter de ser esclarecida não é para o Brasil, acho que é para vários países, e nós aguardaremos. Agora acredito que a relação estratégica do país ultrapassa isso. Ela tem inclusive sua dinâmica, agora era possível elevar esse patamar, e é isso que eu acho que tanto o governo americano, presidente Obama, quanto eu queremos. Agora há que construir as condições.
Jornalista: Você chegou a conversar com alguma autoridade?
Presidenta: Querido, eu escrevi isso numa nota. Eu falei com o presidente Obama por quase 40 minutos no dia que nós discutimos, depois do G20, então discuti isso sistematicamente. O governo brasileiro vai tomar todas as medidas, e você há de convir, não vou ficar aqui falando quais são.
Jornalista: Qual é a proposta de legislação internacional sobre internet?
Presidenta: Meu querido, o que nós propusemos foi um processo de discussão. Nós temos, o que o Brasil tem é uma coordenação da internet, do marco civil da internet, estamos com essa legislação no Congresso, que implica em princípios para essa legislação, tanto que isso está em discussão dentro do Congresso. É possível saber, ele é bastante amplo, o marco civil da internet é uma lei que está transitando no Congresso brasileiro. Lá tem todas as questões relativas. Uma das coisas que eu podia te adiantar, é que para nós vai ser muito importante que os dados que dizem respeito ao Brasil sejam arquivados, localizados, mantidos em bases de dados dentro do Brasil. Mas é mais amplo que isso, viu? O marco civil da internet contempla vários aspectos, é uma lei bastante complexa, tá em discussão dentro do Congresso, e para nós, obviamente, nos basearemos muito nessa proposta para apresentar propostas internacionais. Nós não estamos pedindo a interferência da ONU. Ou seja, não estamos dizendo: ONU, controle a internet. Não concordamos com esse tipo de controle para a internet. Estamos dizendo: ONU, preserve a segurança, não deixe que a nova guerra se dê dentro do mundo cibernético, com hackers e tudo. É isso.
Jornalista: O que a senhora acha sobre a compra da TIM?
Presidenta: Olha, eu não me manifesto sobre essa questão, e o governo ainda não se manifestou. Houve uma opinião do ministro Paulo Bernardo, não é opinião oficial do governo. A Anatel também falou isso, agora o Cade tem de se manifestar, e não a Anatel nesse caso.
Ouça a íntegra da entrevista (15min02s) da Presidenta Dilma.
