16-03-2016 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff - Palácio do Planalto
Palácio do Planalto, 16 de março de 2016
Presidenta: Bom, brincadeiras à parte, o que eu queria falar para vocês é que hoje nós anunciamos que estão sendo nomeados, para alguns ministérios, pessoas que eu queria destacar. Primeira pessoa, necessariamente, o ex-presidente Lula, que vai para a chefia, o ministério que é a chefia da Casa Civil. E o ministro Jaques Wagner assume o gabinete pessoal da Presidência da República.
Além disso, nós vamos nomear para o Ministério da Justiça, em substituição ao doutor Wellington, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, o sub-procurador-geral Eugênio Aragão. Eu queria só destacar que isso cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal porque o doutor Aragão, ele fez o concurso previamente à Constituição de 88, ele é de 1987.
E, também, para a Secretaria de Aviação Civil, o deputado federal Mauro Lopes, que substitui o ministro interino Guilherme Ramalho, a quem, inclusive, eu agradeço profundamente pela contribuição que prestou e vai continuar prestando, ao longo de todo o tempo do funcionamento da Secretaria de Aviação Civil, inclusive sendo responsável por muitos dos leilões que nós tivemos naquela área, e pelos próximos também.
Além disso, eu queria destacar que a vinda do presidente Lula para o Ministério é algo bastante importante e relevante, por dois motivos. O primeiro motivo é a inequívoca experiência política do ex-presidente Lula. Mas o segundo motivo, que eu também gostaria muito de destacar, uma vez que com ele trabalhei durante aproximadamente seis anos, quase seis anos, é o conhecimento do presidente Lula sobre o país, sobre as necessidades do país; o compromisso do presidente Lula com políticas estratégicas e com a visão estratégica que é necessário ter para que a gente tenha o desenvolvimento mais continental como o nosso. A inequívoca experiência do presidente Lula em políticas em geral, de infraestrutura, política social, vai ser um grande ganho para o meu governo.
E queria dizer que o presidente Lula tem uma trajetória, que eu reputo, muito expressiva, também, pelo seu compromisso com a estabilidade fiscal e o controle da inflação. Compromisso esse que não é um compromisso meramente retórico; ele se expressa em uma situação muito significativa, que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele. Basicamente seriam esses anúncios que eu queria fazer para os senhores. Então, agora, três perguntinhas, por favor.
Jornalista: A senhora falou que o presidente Lula vem com o compromisso da estabilidade fiscal, controle da inflação e que isso não é retórica. Todo mundo fala que o PT querendo, pedindo que houvesse liberação de mais crédito, há uma discussão em relação às reservas, uso das reservas, e aí, eu queria que a senhora por favor, desenhasse isso um pouco.
Presidenta: No que se refere ao crédito, não é, Tânia, você viu que nós fizemos um grande esforço para ampliar o crédito do país, o que é uma coisa importante. Isso eu acho que não é a posição do Partido dos Trabalhadores apenas, mas de toda a base aliada, inclusive, o ministro Nelson fez anúncios nesse sentido, tanto no crédito para capital de giro, quanto no crédito para pequenas e médias empresas, quanto no refinanciamento do BNDES também. E nós também nos dispomos a ampliar o investimento em infraestrutura.
Agora, nas reservas, é algo que eu acho interessante, eu queria destacar esse fato. Por que eu quero destacar? Nós construímos essas reservas, a duras pedras, com grande esforço. O governo do presidente Lula e o meu, isto não é uma avaliação política, é uma constatação da realidade: foi o meu governo e do presidente Lula que nós construímos essas reservas. Sabemos o esforço que foi, e sabemos o papel que elas desempenham. Qual é o papel que essas reservas desempenham? Proteção para o Brasil em relação a flutuações externas.
Então, nós jamais teremos uma pauta de uso dessas reservas para algo que não seja proteção do país contra flutuações internacionais. E as reservas, também, elas podem ter um papel em relação à dívida, mas elas não são a forma adequada de se solucionar questões de investimento. Portanto, as especulações que existem quanto a esse fato do uso das reservas, são isso: especulações. E elas, infelizmente, só beneficiam uns poucos que lucram com ela, que lucram e que tentam criar uma situação de especulação. Nós sabemos porque criamos esse volume de reservas. Nós sabemos que isso significava uma proteção contra as flutuações internacionais. E elas funcionaram muito bem. São 300, hoje eu não sei, porque elas flutuam, vocês sabem disso, mas acima de US$ 370 milhões [bilhões] de dólares que nós, ao longo desses 16 anos… não, são os oito do Lula e os cinco meus, 13 anos, quase 14, que nós acumulamos. Porque, quando o presidente Lula assumiu o governo, as nossas reservas não davam para pagar os nossos vencimentos de dívidas. Hoje nós temos uma tranquilidade bastante grande em relação às reservas e eu sei que houve, de todas as colorações, viu, Tânia, de todas as colorações políticas, propostas quanto às reservas. Nós continuamos firmes com as nossas reservas ali, tranquilos e seguros.
Jornalista: Presidente, (incompreensível).
Presidente: Olha, eu quero só dizer para vocês que é outra especulação que não se admite. Não se admite porque cria turbulência na economia, me desculpem, isso tem um sentido especulativo. Nem o ministro Nelson Barbosa, nem o ministro Tombini estão com alguma, houve alguma, alguém ou qualquer coisa que levantou a possibilidade deles saírem do governo. Pelo contrário, eles estão mais dentro do que nunca.
Jornalista: O ajuste está mantido?
Presidenta: Olha, nós temos de fazer, buscar a estabilidade fiscal… por que vocês acham que eu falei do compromisso do Lula com a estabilidade fiscal? Porque ele é real, vocês sabem disso. Olha a retrospectiva do presidente. Que história é essa que o presidente não tem compromisso com a estabilidade fiscal? Que história é essa que ele não tem compromisso com o controle da inflação? Eu acho que é admissível, tudo é admissível, mas tem coisas que passam, eu diria assim, que está um pouquinho acima do noticiário especulativo.
Jornalista: Presidenta, a oposição…
Presidenta: … agora eu vou deixar, ela começou primeiro.
Jornalista: Tanto na oposição quanto nas redes sociais dão conta de que a senhora teria perdido o poder e que Lula seria o primeiro-ministro. Ele tem superpoderes? Deixa eu continuar. Estou trazendo aí da oposição… mas nos bastidores dizem que demorou porque Lula fez exigências para aceitar. Que exigências ele fez?
Presidenta: Posso falar uma coisa para vocês? Não, eu vou até rir, sabe por quê? Tem quatro anos de governo, mais um, cinco. Eu estou entrando no sexto, tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é uma relação de poderes ou superpoderes. A minha relação com o Lula é uma sólida relação de quem constroi um projeto junto. Então, o presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, para ajudar o Brasil, sobretudo o Brasil. Tudo que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito.
Jornalista: Teve alguma exigência? (Incompreensível)
Presidenta: Eu digo para vocês que isso não é do perfil do presidente Lula. O presidente Lula não age dessa forma.
Jornalista: Presidenta, a oposição já entrou com uma ação na justiça...
Presidenta: Porque o presidente Lula tinha dúvidas se ele deveria ou não assumir o cargo. Dúvidas essas mais ligadas à situação do confronto que a oposição poderia fazer sobre as suas razões do que sobre esse tipo de questão.
Jornalista: (Incompreensível)
Jornalista: E acho que essas dúvidas foram integralmente superadas e nós, já ontem tínhamos a decisão. Mas nós aprofundamos hoje porque tínhamos de tratar de vários assuntos mais práticos.
Jornalista: O impeachment está afastado, presidente, com isso?
Presidenta: Eu não tenho nenhuma perspectiva disso, agora não vou te fazer uma negativa. Mas não tem nenhuma, não tem ninguém saindo, do meu ministério nem entrando.
Jornalista: Presidente desculpa, o impeachment está afastado com a chegada do presidente Lula?
Presidenta: Eu sei gente que para vocês a notícia, é se sai ou se entra. Agora, eu não posso contentá-los só para que vocês tenham noticia, e essa noticia não existe.
Jornalista: (inaudível)
Presidenta: Eu posso falar isso sobre você, para você? Eu acho o seguinte: é prerrogativa de foro. Por trás de uma afirmação dessa, tem, sobretudo, uma suspeita do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal não é uma justiça que pode punir, que pode investigar, mandar investigar e absolver? É. É uma justiça até, é a maior, é a Suprema Corte do País. A ida de um presidente, de um ministro, de um deputado federal ou de um senador, não significa que ele não é investigado, significa por quem ele é investigado. Ele é investigado pelo Supremo, e quem é que faz a investigação? O Ministério Público e a Polícia Federal. Não é um juiz de primeira ou de segunda instância. Isso que é prerrogativa de foro. Então, por trás dessa afirmação de que seria “se esconder”, estaria uma desconfiança da Suprema Corte do País? É isso que as oposições querem colocar? Por quê?
Jornalista: Presidente, é porque, presidente, haveria um temor dos aliados do Lula da questão do Sérgio Moro, diretamente, a investigação ser pelo Sérgio Moro.
Presidenta: Veja bem, eu vou repetir a minha resposta. Veja bem, o STF é a Suprema Corte do País. Ele tem poder de olhar a decisão de todas as outras instâncias. A única diferença que existe entre você estar sendo investigado na primeira instância ou na última, é quem são, quem é a Corte que manda investigar, é isso. Então, se há - e eu acho que a gente tem que ter cuidado ao falar uma coisa dessas, até porque eu vi notícias internacionais - prerrogativa de foro não é impedir a investigação; é fazê-la em determinada instância e não em outra. E a troco de que eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor do que a investigação do Supremo? Isso é uma inversão de hierarquia, me desculpa, eu não posso acrescentar mais nada a uma resposta dessas.
Ou seja, o Judiciário brasileiro tem uma estrutura. A lei é clara. Quer dizer que ninguém foi investigado? Foi sim. Estão sendo investigados deputados federais, senadores. Por quem? Por quem tem prerrogativa de foro. E que tem, esses senadores e esses deputados investigados, têm prerrogativa de foro, e todos estão sendo investigados. Então, eu não entendo porque, quando chega nesse caso, criam essa hipótese. Vocês me desculpem, mas eu acho que essa hipótese, ela é apenas uma sombrinha, uma proteção ao fato de que… Vamos falar a verdade: a vinda do Lula para o meu governo fortalece o meu governo e tem gente que não quer que ele seja fortalecido, o que eu posso fazer?
Jornalista: Presidente, o ministro Jaques Wagner vai continuar com status de ministro?
Presidenta: Sinto muito, ele vem, ele vai ajudar, nós vamos olhar a questão da retomada do crescimento, da estabilidade fiscal e do controle da inflação. É isso. Agora mais uma e...
Jornalista: Presidente, eu estava esperando, presidente… (incompreensível)... As explicações dele foram satisfatórias?
Presidenta: Olha, eu acredito que o ministro Mercadante deu explicações satisfatórias. Agora o que mais chamou a minha atenção não foi isso, foi o fato de que o que constava na publicação da revista Veja, não colocava todas as afirmações do ministro para… Que ele teve quando ele manteve o diálogo com quem gravou. Então, eu acredito que é muito importante que todo mundo tenha esse compromisso com a verdade e escute toda a gravação. A mim foram mostradas as partes em que ele, claramente, dizia que ele não tinha nada a ver com a delação, delatava se quisesse, não delatava se não quisesse, e disse claramente que o que ele queria ajudar era na solidariedade, mas tá dito isso. Então eu suponho que seria muito importante que quando se divulgasse alguma coisa, se divulgasse a íntegra dela, muito importante. É que nem você divulgar uma parte e, dessa parte, você tirar conclusão que é a conclusão que caracteriza que ele não fez, ele não tinha interesse nenhum em impedir a investigação ou qualquer coisa.
Jornalista: (inaudível)
Presidenta: Eu não tenho porque não manter a minha confiança no ministro Mercadante.
Jornalista: (inaudível)
Presidenta: Olha eu acredito, tá? Nós temos um princípio, tá? O princípio da ficha limpa que é na segunda instância. Hoje, os critérios de investigação são extremamente estranhos em relação ao presidente Lula, muito estranhos. Por quê? Porque o presidente Lula nega que tenha o triplex, nega que tenha o sítio, e deu explicações suficientes, não se recusa a dar explicações. Sempre que foi chamado foi, informou, e acho estranho - já manifestei isso -, que ele seja levado coercitivamente, ou que seja pedida a preventiva dele, sem base em um fato que caracterize isso. Não só eu, mas uma porção de juristas falaram isso. Eu acho que o presidente Lula, um presidente que esteve à frente do País oito anos, não é uma pessoa que pode ter sua biografia destruída dessa forma. Acho que não está certo isso, mostro a minha confiança na trajetória dele, na biografia dele e no compromisso dele, que eu conheço ele. O compromisso dele com as todas as práticas corretas e idôneas.
Jornalista: A vinda dele segura o processo de impeachment, a senhora acredita?
Jornalista: … O esvaziamento do poder presidencial, já que a senhora está em um momento de fragilidade política e ele vem com um capital grande...
Presidenta: Camarotti, eu acho que vocês têm que acertar com que capital ele vem. Um lado aqui diz que ele vem investigado, a outra parte diz que ele vem com grande capital político. Ele vem com capital político que eu já disse qual é: ele é um hábil articulador. E um excelente, eu convivi com ele durante… ninguém mais do que eu para falar, eu convivi com ele...
Jornalista: A senhora está desconfortável?
Presidenta: Nem um pouco, pelo contrário, ele me deixa muito confortável. Nós temos seis anos de trabalho cotidiano juntos, durante a segunda fase do governo dele. Então, eu estou muito feliz com a vinda dele.
Muito obrigada aos senhores.
Ouça a íntegra (19min18s) da entrevista da Presidenta Dilma
