20-01-2014 - Entrevista concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, às rádios Itatiaia e América, de Minas Gerais

Palácio da Alvorada, 20 de janeiro de 2014

Jornalista: Presidente Dilma Rousseff, bom dia. Obrigado por falar mais uma vez com a Itatiaia, e nesta segunda-feira especial em que a rádio de Minas faz 62 anos. Bom dia para a senhora.

Presidenta: Bom dia, Eustáquio. Bom dia ouvintes da rádio Itatiaia, tanto a AM como a FM. Bom dia, Belo Horizonte. Bom dia, Minas Gerais. Eu queria também cumprimentar a Itatiaia pelo seu aniversário nessa semana. Ela está ficando uma senhora, assim, muito, eu diria assim... eu não diria velha, mas madura, o que é muito importante. Eu acho que os 60 anos é uma idade muito plena. Aliás, porque é a minha. Então, eu também lembro bastante da Itatiaia na minha infância, a gente escutava a Itatiaia, e era época também das novelas. E acredito que a Itatiaia marcou a história do rádio em Minas Gerais.

Jornalista: Muito obrigado pelas palavras, presidente. Vamos para a nossa primeira pergunta. Esse primeiro assunto, presidente Dilma, é a violência. A gente está noticiando aqui, na Itatiaia, infelizmente, todos os dias, casos e mais casos de violência, com famílias destruídas, jovens e até adolescentes assassinados, muitos vítimas da guerra do tráfico de drogas, e outros tantos vítimas de latrocínio. Tem casos bárbaros também de estupros, sequestros e outros crimes também, que nos chocam todos os dias. Além dessa verdadeira carnificina, o que chama a atenção é que grande parte, presidente, desses bandidos, é reincidente, vai preso, volta para as ruas e comete novos crimes. E a oposição – aí eu tenho que falar com a senhora –, a oposição acusa o governo federal e a própria presidente da República de omissão em relação à segurança pública. A gente sabe que constitucionalmente a responsabilidade pelo combate à violência é dos estados, pelas polícias militares e civis, mas o governo federal, Presidente, não poderia colaborar mais, com a liberação de um volume maior de recursos e com o envio para o Congresso de projetos de lei que tornem mais rigorosas as leis penais?

Presidenta: Olha, eu queria dizer, viu, Eustáquio, que nós, pelo menos o meu governo e o governo do presidente Lula nunca dissemos que a violência era um problema dos estados e que, portanto, nós lavávamos as nossas mãos. Outros governos alegaram isso, não os nossos. Até por que nós respeitamos a Constituição e a relação federativa prevista na Constituição, e acreditamos muito numa ação cooperativa, numa ação que constitua e crie uma parceria entre governo federal, estados e municípios. Há atribuições, de fato, que são exclusivas dos estados, mas nessas ações exclusivas dos estados, o governo federal pode atuar em parceria, por demanda, ou seja, nós não podemos nos impor. Os estados demandando, nós atuamos em conjunto. E fizemos, de fato, algumas ações em conjunto.

Por isso, toda vez que o governo foi solicitado, nós oferecemos aos estados uma grande atuação cooperativa. Eu vou te dar um exemplo, na Copa das Confederações nós atuamos em parceria. Foi feita uma parceria entre os órgãos do governo do estado, o Ministério da Justiça com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, e também o Ministério da Defesa com o Exército, porque nós tínhamos construído uma situação que a gente chama de garantia da lei e da ordem, que é a única condição que a lei permite que haja utilização das Forças Armadas. Não para enfrentar qualquer atividade de segurança pública, mas para garantir a logística. Então o estado e o governador solicitaram e nós atuamos em conjunto.

Da mesma forma, em todas as ocupações no Rio de Janeiro, no caso do início da pacificação nas favelas. Vocês viram pelo jornal o uso e o emprego de tanques – por exemplo, da Marinha – em vários momentos nas favelas no Rio de Janeiro por solicitação do governador Sérgio Cabral, que pediu garantia da lei e da ordem, e aí nós atuamos dando respaldo para a polícia militar dos estados atuarem. Por que quem tem esse poder são as polícias militares dos estados, que são órgãos constituídos e que têm contingentes expressivos, não é?

Nós, por nosso lado, temos responsabilidades que são específicas do governo federal na área de segurança, exemplo, fronteira. Fronteira, a lei estabelece que somos nós que cuidamos das fronteiras e aí também tem parceria, porque o governo federal mobiliza aí, de forma... tem todas as condições de fazê-lo, sem exigência de ninguém, mobiliza o Ministério da Defesa, com as Forças Armadas, os órgãos da Justiça, a Polícia Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública, e faz uma parceria com as forças de segurança estaduais, com a polícia civil, polícia militar dos estados. O que é que nós fazemos? Nós atuamos em conjunto para desmantelar a base do crime organizado, que é armas e drogas, armamento e droga. Essa dupla é aquilo que sustenta o crime organizado. Então nós fazemos policiamento nas nossas fronteiras, sistemático, via Polícia Federal e inteligência da Polícia Federal e dos governos estaduais.

Mesmo um estado distante da fronteira, como Minas Gerais, se beneficia disso porque há um fluxo de armas e drogas. Ao mesmo tempo nós fazemos outra operação, que é uma operação pesada, com o Exército, com a Marinha e com a Aeronáutica. Nós ocupamos uma certa região por um período e fazemos uma ação bastante profunda. Por exemplo, na operação, nessas operações – uma chama Sentinela e a outra Ágata – nós já apreendemos, no período do meu governo, para você ter uma ideia, 565 toneladas de drogas, 2600 armas, e fizemos mais de 30 mil prisões. Isto é algo importante, porque no enfrentamento do tráfico de drogas e de armas em nossas fronteiras, nós evitamos, como eu te disse, o fortalecimento do crime organizado no nosso território.

Além disso, outra área de cooperação nossa é a área das penitenciárias. Na área das penitenciárias, nós estamos investindo, no sistema penitenciário, R$ 1,1 bilhão para os estados poderem ir investindo, no seguinte sentido: é dinheiro do Orçamento Geral da União que nós colocamos à disposição dos governos estaduais, desde que eles tenham projetos, obviamente. E para quê? Para que eles possam construir novos presídios. Com esses recursos, a nossa expectativa é que sejam construídas muitas... a grande maioria está em processo de construção, 47.419 novas vagas no sistema prisional estadual. E esse sistema prisional estadual, ele deve atender os padrões de infraestrutura e alojamento definidos por nós e também aceitos pelos estados. Para Minas Gerais nós colocamos à disposição recursos para construir mais de 5.668 vagas. Então, o que significa isso? Significa uma ação de parceria.

Agora, nós temos um sistema penitenciário federal de segurança máxima, que tem cumprido um papel chave para diminuir a violência nos estados. Nós temos esses presídios federais funcionando – e agora, inclusive, estamos fazendo mais um aqui em Brasília. Há hoje quase 500 presos, praticamente 500 presos no sistema penitenciário federal. Esses presos são presos de segurança máxima, geralmente lideranças... geralmente, não, fundamentalmente lideranças que o governo federal, atendendo pedido dos governadores, transferiu para as prisões de segurança máxima. Isso entre... Só em 2013 foram 21 estados que nós atendemos, fazendo essa transferência.

Nesses presídios, portanto, estão lideranças de organizações criminosas que comandavam, por exemplo, rebeliões, ordenavam violência dentro do presídio, e também ordenavam violência dentro do presídio para fora do presídio. Lideravam, como foi no caso que vocês lembram, de São Paulo, lá em Santa Catarina, em vários lugares, lideravam aquelas ações de alta periculosidade, envolvendo queima de ônibus, mortes de agentes penitenciários, envolvendo uma série de ações muito graves. Então essas lideranças são transferidas para presídios distantes dos lugares onde eles estavam presos e isso desmantela a rede de ação que tem uma parte dentro do presídio. Após a implantação dessas penitenciárias houve visível redução no número de rebeliões.

Nós também, quando os governos estaduais pedem, nós mandamos a Força Nacional de Segurança Pública. Essa Força Nacional de Segurança Pública, ela foi criada durante o governo do presidente Lula e o objetivo dela é ser... porque você não pode colocar, um país não pode fazer com seu Exército, transformá-lo em uma forma que enfrenta a população. Ele não pode fazer isso. Então tem que ter uma Força Nacional de Segurança Pública que é formada por parte dos integrantes da Polícia Militar dos diferentes estados. E essa Força, ela atua nos estados quando é solicitado pelos governadores. Quando não é, nós não podemos fazer isso porque seria uma violação da Constituição. Então, desde 2011 a Força Nacional atuou em 78 operações em 22 estados, nos mais diferentes tipos de situação. Por exemplo, no início desse ano, em Santa Catarina, por solicitação do governador Colombo, a Força Nacional conteve, ajudou a conter, não é? Ela não conteve sozinha, ela ajudou a polícia, a Polícia Militar local, e ajudou um conjunto de ações para reprimir uma onda de ataques violentos. E isso eu falei 2011, mas foi no início de [20]13.

Também agora, no Maranhão, a Força está lá para ajudar a conter os tumultos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Por exemplo, em Alagoas, né, nós tivemos, nós começamos um programa chamado Programa Brasil Mais Seguro. Esse programa teve muitos bons resultados em Alagoas com redução de 10% no número de homicídios no estado. Nós também expandimos esse programa para o Rio Grande do Norte, para Sergipe e para Paraíba, e para os estados onde nós somos solicitados para esse programa específico. No Rio de Janeiro, no âmbito do programa Crack, é Possível Vencer, a Força Nacional atuou, por exemplo, na retomada da comunidade de Santo Amaro. Nós atuamos também ajudando o governo estadual lá na Cracolândia, em São Paulo. Então eu quero te dizer isso, nós nunca nos omitimos. Pelo contrário. Agora, a questão relativa ao Sistema Judiciário é uma questão que envolve outro poder. Portanto, né, esse é um processo de discussão que não pode ser um processo exclusivo do Executivo. Porque nós somos um país que tem uma Constituição que estabelece o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa mobilização por uma legislação, ela não basta, nós também temos que nos mobilizar para maior rapidez nas decisões e, também, por uma legislação que não seja leniente com a violência, não proteja a violência.

Recentemente nós vimos as manifestações em junho. As manifestações eram legítimas e nós somos um país que devemos nos orgulhar por não termos tratado e enfrentado reivindicações políticas como se fosse questão de polícia. Não é. A reivindicação política, ela é justa, ela é legítima e ela pode ser feita. Houve também nesse período algumas manifestações, principalmente aquelas que as pessoas atuavam com as caras tampadas, que era a violência pela violência. Isso não é democrático, isso tem que ser de fato reprimido, tem que ser impedido de acontecer e, se você é leniente com isso, o que você está incentivando é a desordem, né. Porque é possível, perfeitamente, o Brasil tem demonstrado isso, ser um país que reivindica, que protesta, que fala, que é escutado, desde que de forma pacífica e respeitadora da vida das pessoas, da segurança individual das pessoas, e respeito ao patrimônio público e privado.

Jornalista: Bem, presidenta, bom dia. É um prazer falar com a senhora. Aqui quem fala é Katia Gontijo, da Rádio América AM 750. Bem, presidenta, na última sexta-feira a senhora liberou, aqui em Belo Horizonte, recursos da ordem de [R$] 2,5 bilhões para mobilidade urbana. Mas qual a perspectiva do seu governo para ampliação do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no auxílio aos pequenos agricultores?

Presidenta: Olha, eu acho muito importante a minha presença aí em Belo Horizonte, é porque o ato era muito importante. Esse é outro ato que foi feito em parceria, é outra ação do governo federal em parceria aí com a Prefeitura de [Belo Horizonte], prefeito Márcio Lacerda, governador também estava presente, porque era parceiro também, governador Anastasia. Eu liberei mais 2 bilhões e 555 milhões de reais para obras de transporte coletivo na região da grande Belo Horizonte. Por quê? Porque nós consideramos que essa questão da mobilidade urbana, principalmente do transporte coletivo urbano, é algo fundamental. Tradicionalmente isso era do governo dos estados. Nós julgamos que era impossível uma questão relevante como é a questão do transporte coletivo ser algo que a União não participasse.

Então, para vocês terem uma ideia, nós colocamos até hoje, nesta questão da mobilidade urbana, R$ 140 bilhões para todo o Brasil, com ênfase numa questão fundamental que é o transporte com vários modais, entre eles o metrô. Metrô em cidades com grande concentração populacional é essencial porque as pessoas, elas têm de transitar com rapidez, e a única forma de ter rapidez, de forma, assim, efetiva, numa grande cidade, é o metrô, principalmente quando ele está articulado com BRTs, corredores inteligentes de ônibus, com... em alguns casos, com VLTs, tem vários lugares que tem VLT, que é o transporte sobre trilho, o trilho é sempre mais rápido. Então, eu fiquei muito feliz de estar aí para anunciar mais dois trechos de metrô. Esses trechos, um que conecta a estação de Santa Teresa, lá na Praça Raul Soares, e o outro que liga a estação, completa a ligação da Lagoinha para a Savassi até o Morro do Papagaio. Então, eu queria só lembrar isso porque, para mim, isso é muito importante e acredito que também para a população de Minas Gerais, principalmente aí de Belo Horizonte.

Só para finalizar, nós temos uma carteira só de recursos do governo federal, de 6 bilhões, de mobilidade urbana aí em Minas Gerais. Isso ajuda para você ver o que é bom na parceria: a gente coloca, o governo federal coloca 6 bilhões, e aí vem os outros órgãos, os estados e os municípios, colocam mais 2 bilhões, aí nós já fazemos um investimento muito maior, de 8 bilhões. Vejam como é a coisa, nessa área, uma puxa a outra.

Bom, nessa questão do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento –, principalmente para os pequenos municípios, de fato a doação das máquinas é importante. Foram 18 mil máquinas para municípios de até 50 mil habitantes e para também os municípios do semiárido, que não são... que podia, no caso de ser município do semiárido, podia ser um pouco além de 50 mil, não tinha de ser 50 mil, bastava ser do semiárido, porque estávamos passando por uma das piores secas.

Para ter uma ideia, esses kits, os kits com 3 máquinas, que é a motoniveladora, a retroescavadeira e o caminhão-caçamba, o valor de mercado deles é R$ 1 milhão, e isso nós estamos distribuindo para todos esses municípios. Eu espero que até entre março, final de março, início de abril, todos tenham recebido os três equipamentos. Além disso, eu queria falar mais uma outra coisa. Além disso, os municípios que estão no semiárido – isso vale para Minas Gerais, que tem 134 municípios no semiárido –, além desses três, eles ganham mais um caminhão-pipa e uma pá carregadeira.

E o balanço dos recebimentos é muito positivo, eu vou falar o de Minas Gerais. Só para Minas Gerais nós entregamos 1300 equipamentos, e todos os municípios do semiárido já receberam. Já receberam o quê? Retroescavadeira, moto e caminhão-caçamba. Nós esperamos que os municípios mineiros tenham, todos eles que têm direito – eu quero falar isso porque eu sei que tem interesse, um grande interesse nisso – receberão, garantido, até março, abril. Por que demora um pouco? Por conta do seguinte: porque nós criamos um critério também. Nós não íamos comprar essas máquinas importadas porque não gera emprego no Brasil. Então, nós compramos de produção, que é muito boa, a produção brasileira, muito boa, de empresas, inclusive de outros países que estão aqui, e nós consideramos empresas brasileiras porque geram trabalho aqui, nós compramos delas e foi uma pressão grande sobre elas para produzir essa quantidade, 18 mil equipamentos, máquinas e equipamentos.

Nós temos também, viu, Kátia? E aí eu queria te dizer que é um prazer mais uma vez falar contigo e com todos os ouvintes da rádio América AM de Belo Horizonte. Nós, sabe, Kátia, também temos várias outras ações de fortalecimento dos pequenos agricultores. O Pronaf, que nessa safra que ainda está em curso, que acaba lá em junho, nós colocamos R$ 18 bilhões de crédito disponível, com juros baixos, de meio a 3,5%. Nós também colocamos um crédito emergencial para a região da seca, de R$ 3 bilhões. Então, se você pegar, totalizar 18 mais 3, dá R$ 21 bilhões que nós colocamos para o pequeno agricultor, tanto o pequeno agricultor que está sob a tensão da seca, que foi das piores dos últimos 50 anos, no ano passado – e eu espero que esse ano melhore um pouco –, quanto o pequeno agricultor.

Nós também temos o Programa PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos. Em Minas Gerais, por exemplo, desses pequenos agricultores, nós adquirimos R$ 225 milhões, de 19 mil pequenos agricultores. Nós criamos também a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Essa Agência é fundamental porque nós temos uma grande instituição que gera inovação em tecnologia, tem condições de generalizar sua assistência técnica, é chamada Embrapa. Agora, a Embrapa, ela é uma agência de pesquisa, então nós criamos a agência Anater, que é para levar essa pesquisa e a extensão rural até o pequeno agricultor e ao médio agricultor, e, obviamente, o grande, ele tem sempre o seu acesso à pesquisa, mas o pequeno e o médio não têm. Então, no primeiro ano de funcionamento, a Anater vai contratar assistência técnica, para você ter uma ideia, para 100 mil médios produtores e para 1 milhão de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Isso será uma revolução nas condições de produção no setor rural brasileiro. Isso vai aumentar a produtividade de todos esses pequenos agricultores, eles são um orgulho deste país. Porque nós somos um país que combinamos o grande agronegócio, extremamente competitivo, que é um orgulho para nós, do ponto de vista do cenário nacional e internacional, e também devemos ter orgulho do nosso pequeno produtor, que produz uma parte muito expressiva da nossa alimentação. Por isso, viu, Kátia, para mim e para o governo, essa questão do pequeno agricultor, da pequena cidade, é crucial. A retroescavadeira, a moto-niveladora e todos os equipamentos melhoram as estradas vicinais, que é por onde circulam toda essa riqueza que eu acabei de falar.

Jornalista: Presidente Dilma Rousseff, vamos falar agora sobre economia. O Brasil tem uma série de desafios neste ano de 2014 no que diz respeito ao bolso do cidadão, do trabalhador, da trabalhadora. Segurar a inflação, controlar os juros, que tiveram um novo aumento na semana passada, diminuir os gastos públicos. E temos um ano atípico, um ano diferente, com Copa do Mundo, né. Agora, dentro do PT, presidente, a candidatura à reeleição da senhora é praticamente certa. Como então conciliar esses desafios neste ano de 2014, principalmente na economia, com uma campanha eleitoral em curso?

Presidenta: Olha, eu quero te dizer uma coisa, Eustáquio, meu governo não faz isso em ano eleitoral, não. Faz isso todo ano, desde 2011 nós estamos ali, lutando e batalhando diariamente. Para quê? Primeiro, para manter os fundamentos econômicos sólidos e, segundo, para garantir investimentos e políticas sociais. Esse é o desafio do governo, não por conta da eleição. É em qualquer momento, em qualquer segundo, em qualquer minuto. E te asseguro o seguinte, quem me suceder, seja eu ou seja outro, vai, inexoravelmente lidar com essa questão. Mas, o que é que eu ia te falar? Eu tenho um compromisso, portanto, permanente, eu tenho um compromisso permanente com a manutenção dos fundamentos econômicos sólidos. Primeiro, no que se refere à inflação. Nós – e aí, se você acompanhar ao longo dos últimos anos, sempre foi assim –, nós temos feito um esforço enorme para manter a inflação o mais baixo possível. Esse ano ela ficou em 5,91%, um pouco acima, 0,1% acima do valor do ano passado. Isso está no intervalo da meta, porque a meta, o centro da meta é 4,5, mas tem uma variação para cima e uma variação para baixo. Nós estamos fazendo um esforço grande para fazer a inflação convergir para o centro da meta. E quero te dizer o seguinte: essa é uma questão muito importante. Quanto mais o Brasil conseguir se aproximar do centro da meta, mais estável ele fica. E para nós é importante destacar, ao lado desse esforço para o centro da meta, que é pelo 10º ano consecutivo, desde que nós implantamos o programa de metas da inflação, que nós ficamos dentro da meta, dos intervalos da meta. Agora, eu tenho certeza que no ano que vem nós vamos manter esse esforço e vamos nos empenhar cada vez mais para reduzir a inflação, como temos feito ao longo dos últimos anos.

Jornalista: Bem, Excelência, eu, Kátia Gontijo, da rádio América, e Eustáquio Ramos, da rádio Itatiaia, agradecemos a sua entrevista e aguardamos a oportunidade de mais um encontro. Mas, uma última pergunta para a senhora: este é um ano eleitoral, e alguns ministros já devem sair da Pasta para participar da disputa no pleito. A senhora acredita que haverá alguma mudança ou dificuldades para a liberação de recursos para o PAC? E como está a fiscalização desses recursos?

Presidenta: Ô Kátia, deixa eu te falar uma coisa: não vai ter não, sabe por que, Kátia? O PAC independe também de eleição. O PAC, ele nasceu lá em 2007, o Lula dizia que eu era a “mãe do PAC”. Eu tenho muito orgulho do PAC porque ele é o primeiro grande programa de investimento no Brasil. Os recursos do PAC, Kátia, não são contingenciáveis, ou seja, não são passíveis de corte. Então, eles acontecem, chova ou faça sol. Se há o projeto, se ele está em andamento, se está acontecendo, nós estamos pagando. Nós temos – e aí nós, eu falo, estados e municípios e a União –, nós temos um processo de aprendizagem ao longo dos últimos anos, e quero te dizer que eu acho que melhorou muito. Os nossos projetos estão melhores, a nossa execução está melhor.

Quero te dizer que além do TCU e da CGU controlarem os recursos do PAC, por definição legal, nós formamos um grupo de acompanhamento do PAC com um representante do governo federal e um representante dos... por exemplo, se for o estado, se o dinheiro for para o estado, do estado, se for para o município, do município. E com isso, o que é que nós fazemos? Nós prevenimos atraso de obra, nós olhamos onde vai dar problema, nós fazemos a chamada gestão do risco da obra, porque toda obra de engenharia, ela sempre dá um probleminha aqui, outro problema ali. Você tem que estar atento para resolver. Então eu quero te dizer o seguinte, não tem a menor probabilidade e não... a legislação cercou o PAC de vários mecanismos de segurança para impedir que ele seja interrompido por razões extra... vamos dizer assim, extra técnicas. Não pode estar interrompido por eleição, não pode estar interrompido porque é ano assim, e também não vai ser acelerado. Vai ocorrer de acordo com as condições que sempre ocorreu. Nem acelera, nem desacelera. Acelera... só acelera se tiver todos os projetos em andamento, as licitações feitas, aí acelera. Se a obra está sendo bem executada, acelera. Agora, não desacelera, se não for por questões... se houve um problema técnico, ou seja, houve uma questão de engenharia, por exemplo, não estava previsto que o terreno estivesse mais mole do que está. Então, aí tem um problema, você vai resolver. Agora, por razões políticas, não tem razão do orçamento de investimento do governo federal sofrer qualquer interrupção. Então, eu quero te assegurar isso.

Agora, continuando só um pouquinho aquilo que o Eustáquio me perguntou, eu queria dizer que além da inflação, hoje nós temos, continuamos com uma situação confortável na área das reservas, temos tido o problema quando os Estados Unidos saem do programa de expansão monetária, houve uma flutuação para todo o mundo, para nós também, mas está estabilizando. E será, eu acho que será muito menos dramático do que se pensou no início. Além disso, eu queria destacar uma outra questão. Nós cumprimos o superávit primário de R$ 75 bilhões e queremos muito que os governos estaduais e os governos municipais participem desse esforço de robustez fiscal que é necessário para o Brasil. Não é só a União que é responsável. É a União, o superávit primário dos estados e dos municípios que fazem com que o Brasil seja um país robusto fiscalmente. Então, também, eu queria alertar para o fato que fazer o esforço fiscal faz parte do... tem que fazer parte da agenda de estados e municípios. 

Ouça a íntegra (32min12s) da entrevista da Presidenta Dilma Rousseff