24-10-2013 - Entrevista exclusiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte/MG - Brasília/DF
Palácio da Alvorada, 24 de outubro de 2013
Jornalista: Nesse momento vamos fazer uma entrevista ao vivo, exclusiva, direto de Brasília, do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff. Presidente Dilma, bom dia, obrigado pela entrevista mais uma vez à Itatiaia.
Presidenta: Bom dia Eustáquio Ramos, bom dia ouvintes da rádio Itatiaia AM e FM.
Jornalista: Presidente, a primeira pergunta é sobre um assunto que veio à tona nos últimos dois meses aqui no Brasil e em todo o mundo: a espionagem americana em vários países, inclusive aqui no Brasil. Agora neste mês a senhora anunciou a implantação de um novo sistema de proteção dos e-mails do governo e ainda cancelou aquela viagem oficial aos Estados Unidos depois de uma conversa com o presidente Barack Obama. E agora vem à tona espionagem e grampo no telefone da chanceler alemã Ângela Merkel. A senhora acredita que depois disso, dessas medidas da senhora, do cancelamento da ida aos Estados Unidos, será possível barrar a espionagem internacional, especialmente aqui no nosso país?
Presidenta: Olha, eu quero te dizer, Eustáquio, que nós temos uma visão desse processo como um processo inadmissível. Espionagem contra governo brasileiro, empresas e cidadãos brasileiros não é admissível, de maneira alguma. É uma prática que viola gravemente nossa soberania, os direitos dos nossos cidadãos, o sigilo das nossas informações estratégicas. Por isso nós tomamos e continuaremos tomando uma série de medidas.
Eu transmiti essa inconformidade do governo brasileiro tanto para o presidente Obama, na reunião do G-20, quanto perante a comunidade internacional, quando eu abri a Assembleia-Geral da ONU. O presidente Obama tem se comprometido a avaliar e tomar as medidas cabíveis.
Eu quero te dizer que crescentemente haverá uma reação dos países, porque ninguém, eu acredito, nenhuma nação democrática, vai admitir essa quebra de sua soberania e essa violação dos direitos humanos, dos direitos civis de sua população que é isso que se faz através da Agência Nacional de Segurança Americana.
De fato nós tivemos várias solidariedades nesse período, entre elas a do Mercosul. Agora, nesta última semana, mais recentemente, vários líderes mundiais se manifestaram de forma bem dura. O governo francês disse que vai levar essa questão para a Cúpula da União Europeia, a primeira-ministra Ângela Merkel está questionando de forma, também, bastante clara essa violação do seu próprio celular, que é o que dizem que foi violado. Nós, hoje, defendemos, e como eu fiz também durante a Assembleia-Geral da ONU, que haja um marco civil multilateral para governança internacional e o uso da internet. Isso significaria uma discussão sobre uma efetiva proteção dos dados que trafegam pela internet, para garantir o direito à privacidade dos cidadãos e das empresas, para impedir que qualquer argumentação de combate ao terrorismo, que não cabe nem no meu caso, que é o caso do Brasil, e acredito que não caiba também no caso da violação do celular da primeira-ministra Ângela Merkel, impedir que isso seja usado como um álibi para guerra cibernética.
Por isso que é tão importante o marco internacional. Para você ter uma ideia, eu recebi a visita do senhor Fadi Chehadé, que é o presidente da entidade chamada ICANN, que é responsável pela locação de endereços, domínios e códigos dos países na internet. Se solidarizando com a posição do Brasil e ao mesmo tempo propondo a organização, em abril, de um grande fórum global para debater a governança da internet reunindo, aqui no Brasil, líderes mundiais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores e sociedade civil em geral. O objetivo desse fórum é, justamente, discutir a proteção que se deve dar à essa rede, que é uma rede essencial no que se refere a construção da democracia no mundo. Assim sendo, nós também temos sido bastante visitados, inclusive cumprimentados por essa iniciativa nossa que é o nosso Marco Civil. O nosso que está transitando no Congresso, que teve um processo de discussão de dois anos. Esse Marco Civil nosso mostra claramente qual é a posição do Brasil. O Brasil defende uma internet aberta, uma internet democrática, participativa, neutra, ou seja, sem restrições políticas, comerciais ou religiosas de qualquer natureza. Ninguém pode alegar qualquer restrição e tentar interferir na internet.
Ao mesmo tempo, o Brasil também, hoje, tem uma posição clara, que está expressa também na nossa lei de Marco Civil que está tramitando - como eu te disse - no Congresso, que obriga a manter, no Brasil, os bancos de dados de empresas como, por exemplo, o Google, e outras que hoje mantêm seus bancos de dados fora do país. Então, arquivos envolvendo brasileiros, por essa lei do Marco Civil da internet, estarão no Brasil e não mais nos Estados Unidos, como ocorre hoje. Eu tenho a certeza e a convicção que a grande maioria dos países democráticos vai procurar participar desse processo, porque esse é um processo, viu Eustáquio, que não envolve... que envolve, obviamente, os marcos civis da internet locais, mas exige também uma engenharia - eu diria assim, entre aspas - da internet internacional que permita que a gente garanta esse espaço democrático para todos os cidadãos do mundo.
Jornalista: Presidente Dilma, a gente vai falar agora sobre as manifestações. Aqueles protestos de rua tomaram conta do Brasil em junho, mas eles não estão agora com o mesmo volume daquela época. Agora estão concentrados, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas com muito vandalismo, confronto de um pequeno grupo com a polícia. O que a gente percebe, o que muitos especialistas dizem também é que as principais reivindicações apresentadas, naquela época, pelos manifestantes não saíram do papel. Como a reforma política, a senhora até propôs um plebiscito para a reforma política, redução dos gastos públicos e da corrupção. A tendência é que novas manifestações ocorram na Copa de 2014. Vai dar tempo de atender as reivindicações até lá e atender o que o povo pede?
Presidenta: Eustáquio, eu queria te dizer o seguinte: eu acho, primeiro, que manifestação é parte do fortalecimento da democracia e também faz parte dos grandes avanços que houve na última década. Repudio integralmente o uso da violência e acho que é inadmissível num país democrático a destruição de patrimônio público e privado.
Agora, eu, por reconhecer, justamente, essa importância nas manifestações, reconheço também que era fundamental, além de ouvir, transformar a energia das ruas em resultados concretos e práticos. Nós fizemos 5 pactos, nós propusemos 5 pactos. Primeiro pacto foi o pacto pela responsabilidade fiscal e estabilidade macroeconômica. O Brasil está cumprindo esse pacto, sistematicamente. Colocamos esse pacto porque achávamos que era importante que as pessoas percebessem que qualquer dos outros pactos dependeriam do controle da inflação, da estabilidade fiscal e de grandes reservas internacionais que estabilizem o país. E isso eu te asseguro que está sendo cumprido. Os outros pactos, os outros quatro pactos, era o seguinte: o pacto da reforma política, nós propusemos a reforma política, há um processo de discussão sobre essa reforma política no Congresso, nós achamos que a reforma política tinha que e tem de ser participativa, profunda, com base num plebiscito. É um processo que nós vamos continuar defendendo, aprimoramento também das regras contra a corrupção e das regras de garantias de uma participação popular nos processos decisórios de reforma política no país.
Agora, eu quero te dizer que os três pactos por melhorias de serviço público estão sendo rigorosamente cumpridos. Aquele pacto pela saúde que está baseado no nosso programa Mais Médicos, eu quero te lembrar que nós conseguimos, em três meses, aprovar no Congresso a lei dos Mais Médicos. E nós estamos já até o fim do mês, terão 3,8 mil médicos trabalhando aqui no Brasil, tanto médicos formados aqui como médicos vindos de fora. E isso significa o atendimento de 14 milhões de brasileiros. Até maio nós queremos ter aqui 13 mil médicos trabalhando, tanto os formados aqui como vindos de fora. E isso significará o atendimento de 46 milhões de brasileiros. Esse é um fato muito importante. Porque em várias cidades a pessoa que tinha às vezes de andar 24 quilômetros, como é uma história que nós testemunhamos, a pessoa não vai ter de andar 24 quilômetros para receber uma receita.
Uma outra coisa que é importante é o pacto pela educação. No pacto pela educação nós aprovamos no Congresso uma lei que nós tentamos aprovar por duas vezes e não conseguimos. Agora conseguimos aprovar. Qual é? É aquela que atribui 75% dos royalties do petróleo e dos recursos, de metade dos recursos do fundo social para educação, e 25% para saúde. Ora, nós não só conseguimos aprovar essa lei, como o Leilão de Libra, que é primeiro campo do pré-sal que vai ser de onde nós tiraremos a maior parte dos recursos. Para você ter uma ideia, Libra vai produzir durante 35 anos em que essa concessão, partilha, operar – porque é uma concessão sob forma de partilha, operar – vai produzir mais de R$ 1 trilhão. É daí que vai tirar o grosso do dinheiro para investir em educação no nosso país. Então, primeiro pacto e segundo pacto de serviço.
O terceiro pacto, que a gente chama pacto de serviços, é o da mobilidade urbana. Daqui a uns dias eu irei aí em Belo Horizonte para completar esse pacto viu, Eustáquio. Por quê? O pacto da mobilidade urbana é o fato de que, apesar do governo federal ter investido R$ 90 bilhões em mobilidade urbana desde que eu entrei no governo, nós fizemos o pacto, um adicional, quando criamos o pacto pela mobilidade urbana reconhecendo que as cidades, principalmente as grandes capitais metropolitanas do nosso país, tinham de receber mais recursos. E o governo federal se dispôs a acrescentar 50 bilhões de reais. Nós vamos completar o investimento anunciando obras do metrô, e outras obras estarão também podendo ser anunciadas desde que tenha projetos.
Então, eu quero te dizer o seguinte: nós já anunciamos vários investimentos aí em Minas Gerais. Eu só queria te lembrar que Minas Gerais recebeu R$ 5,4 bilhões a título de mobilidade urbana, fora essa dos [R$] 50 [bilhões] que uma parte vai caber a Minas Gerais para completar o metrô. Ontem, inclusive, eu estive conversando sobre isso com o prefeito Márcio Lacerda. Então, eu quero te dizer o seguinte: do ponto de vista do governo, a nossa avaliação, e acho que é uma avaliação absolutamente baseada em fatos, em dados, uma avaliação objetiva, é que nós avançamos muito sim e cumprimos os pactos. Inequivocamente, saúde com Mais Médicos, educação com a destinação dos royalties e do Fundo Social do pré-sal, e mobilidade urbana estão avançando, e mais, fazendo o Brasil avançar, e fazendo Minas Gerais avançar.
Jornalista: Presidente, foi encaminhado para sanção da senhora o projeto aprovado pelo Senado que permite a criação de mais 188 municípios aqui no nosso país. O Brasil já tem hoje 5.564 cidades, Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios, 853. A senhora vai sancionar o projeto? O Brasil precisa realmente de mais municípios? Como é que fica o Fundo de Participação dos Municípios, os recursos para montar e para manter esses municípios, vão vir de onde?
Presidenta: Olha, Eustáquio, eu acho que é importante as pessoas saberem que quando um município é criado, os recursos destinados ao estado em que ele se situa passam a ser divididos entre um número maior de prefeituras. Ou seja, não há um acréscimo porque criaram um município. Porque a população é a mesma. Então, o que fazem? Dividem o recurso, aumentando o divisor, que é o número de municípios. Portanto o Fundo de Participação dos Municípios, cujo montante total é distribuído proporcionalmente à população de cada estado e depois entre os municípios daquele estado, ele vai ficar constante e o que vai ocorrer é que vai haver uma redução proporcional ao número de municípios criados. Bom, então a criação de um novo município, ela não é necessariamente ruim nem necessariamente boa. É importante que você me permita explicar para os ouvintes que a lei, essa que o Senado já aprovou, regulamenta uma emenda constitucional, chamada emenda constitucional número 15, de 1996. O que essa emenda fez? Essa emenda congelou a criação de novos municípios até que fossem estabelecidos critérios nacionais, e não mais locais, não mais das assembleias, mas critérios nacionais para orientar esse processo de criação e desmembramento de municípios. Porque o que acontecia é que isso não era feito com padrão nacional. Então, essa lei faz... tem uma coisa boa, ela regulamenta aquilo que a Constituição determinou. Daí porque com a aprovação dessa lei, a criação e o desmembramento de municípios, assim como a fusão, incorporação do município por outro passa a ser guiado por procedimentos mínimos. Primeiro procedimento mínimo: tem de haver consulta prévia por meio de plebiscito a toda população interessada, e não mais só aquela área que queria se emancipar. Porque não é só ela afetada. Então, tem de consultar toda a população afetada. Segundo, tem de haver número mínimo de habitantes – que esse número varia de acordo com cada região – para que o processo seja iniciado. Terceiro, as Assembléias Legislativas de cada estado devem realizar uma espécie de estudo de viabilidade. O que é isso: é um estudo que considera o seguinte: critério econômico, critério administrativo, urbanístico, impacto ambiental dessa criação, para não ser algo que sai da cabeça de alguém e vai transitando assim - como se diz em Belo Horizonte e no resto do país é “miguelão”.
Então, a criação de municípios, ela não é um mal nem um bem. O que tem de ser é feita com critérios claros e objetivos. Há situações em que ela é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação. Mas tem outros, que é necessário. Há municípios no Brasil às vezes maior, em alguns casos, maior que estados nacionais europeus, por exemplo. Nós sabemos que o Brasil é grande, tem realidades distintas. Eu acredito que é muito importante se essa lei – eu não sei o que vem para mim sancionar . É óbvio que vai ter, eu tenho de olhar com todo critério, com todo cuidado, mas eu acho necessário que tenha critérios técnicos objetivos que impeçam esse processo de criação sem fundamentação que é o que todo mundo critica. Agora, eu quero também te afirmar que não há nenhuma lei que impeça... não há nenhum critério que possa justificar que em caso que seja necessário não se crie municípios. Então, eu acho que é mais critério objetivo, mais cabeça no lugar e mais serenidade. Porque o que não é possível é ficar criando municípios inviáveis no país.
Jornalista: Presidente, a nossa quarta e última pergunta é em relação a economia. O setor de comércio, especificamente, cresceu nos últimos dez anos e representa hoje quase 38% do PIB do nosso país. Os dados são da Federação do Comércio do Rio de Janeiro em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O crescimento ficou em torno de 4,5% entre 2002 e 2012, no mesmo período o PIB brasileiro cresceu 3,6% ao ano, o comércio eletrônico disparou. O estudo revela ainda que o comércio é hoje o maior gerador de empregos do país, com mais de 21 milhões de trabalhadores com carteira assinada de 2006 a 2011. O setor tem muito peso, merece questões, discussões políticas públicas. Só que tem um problema para a abertura de empresas: são 119 dias para criar uma empresa e mais de um ano para conseguir um alvará para que aquele estabelecimento comercial se estabeleça. Em uma lista de 183 países, feita pelo Banco Mundial, o Brasil é o número 126 na avaliação de facilidades para o comércio. O que pode ser feito, presidente Dilma Rousseff, sobre tributos, questões jurídicas, outras medidas para melhorar as soluções no setor para que mais empregos sejam gerados:
Presidenta: Olha, Eustáquio, primeiro eu queria te dizer o seguinte: esses dados que você deu são muito importantes, esse crescimento do comércio no Brasil tem a ver com uma coisa: Quando o Brasil, a partir do governo Lula, estabeleceu e implantou o modelo de distribuição de renda, crescimento e distribuição de renda, o que nós produzimos como consequência? Nós produzimos um grande mercado de consumo. É só olhar e comparar os dados. Hoje nós somos um dos países que mais consome carros, máquinas de lavar roupas, linha branca, computador, enfim. Nós hoje temos um mercado de consumidor sólido e temos de avançar, sim. A desburocratização, que você levantou, é um tema em relação ao qual nós temos de avançar. Nós precisamos, eu quero te dizer, Eustáquio, que nós vamos simplificar os procedimentos que as empresas precisam seguir no Brasil, tanto para ser abertas como para ser fechadas. Abrir e fechar empresas no Brasil, infelizmente, hoje, eu reconheço é uma via sacra. É necessário comparecer a vários balcões, apresentar vários documentos, e cumprir exigências, muitas vezes, redundantes, duplas, triplas. Se gasta muito tempo e se gasta dinheiro. Quando eu criei a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, eu determinei que fosse implantada, o que nós chamamos, rede SIM. O que é a rede SIM? É um processo único de abertura e fechamento de empresas. Ela está sendo construída e nós implantaremos ela no decorrer do próximo ano. Eu determinei que a abertura e a baixa de empresas fossem feitas num balcão único, porque a pessoa é única. O governo pode ter vários departamentos, mas a pessoa que esta querendo abrir a empresa é uma pessoa. Então, um balcão único, virtual. Por meio de um portal na internet que vai integrar todos os órgãos das várias esferas envolvidas. Esse portal, viu Eustáquio, ele vai permitir a redução do prazo de abertura para no máximo 5 dias para 95% das empresas, que são aquelas de baixo risco em suas atividade econômicas. Que não tem risco, por exemplo, que envolva, eu vou te explicar, o Corpo de Bombeiro, por exemplo, uma boate tem de ter um processo de licenciamento, porque senão nós repetimos aquela tragédia que ocorreu lá no Rio Grande do Sul, em Santa Maria. As ferramentas tecnológicas, hoje, a internet, os portais, o uso dos aplicativos e softwares permite que o Brasil dê um salto no processo, evoluindo de uma situação medieval de criação de empresa e de fechamento de empresa para o mundo digital. E no mundo digital quem viaja é o dado, não a pessoa. Isso significa uma grande desburocratização.
Mas eu gostaria de aproveitar ainda e falar sobre outros benefícios que foram dados para as empresas, principalmente da área do comércio. Em abril deste ano, por exemplo, nós fizemos uma desoneração da folha de pagamento do comercio varejista. Ao invés do comércio pagar 20% sobre a folha de salário, o setor agora paga 1% sobre o faturamento. O que é muito vantajoso para o setor, porque ele é grande empregador de mão-de-obra, e essa foi uma reivindicação que nós atendemos, que era um pleito do setor. Outra legislação importantíssima para o comércio é o Super Simples. O Super simples é um programa que considero um dos eixos principais no avanço e no crescimento do país. No total de 4,5 milhões de empresas beneficiadas por esse regime simplificado de tributação, 49% pertencem ao comércio. Nós ampliamos, a partir de janeiro de 2012, os limites de enquadramento no Super Simples, e passamos o teto do faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil no caso de microempresas. E passamos de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, quando se trata de pequenas empresas. E também é óbvio que o Super Simples é algo que entra dentro daquele conceito de desburocratização, porque ele paga numa via única 8 tributos.
Então, eu queria te dizer que nós temos um compromisso com a pequena empresa, temos um compromisso com a pequena empresa comercial, temos um compromisso com a pequena, com a média e com a grande empresa de comércio varejista, e achamos que várias políticas do governo têm ajudado nisso. Eu vou te dar um exemplo agora com o Minha Casa Melhor. O Minha Casa Melhor é um grande programa e nós fizemos uma parceria com o comércio varejista. Para quê? Nós damos um cartão de R$ 5 mil para todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O que eles podem fazer com esse cartão de R$ 5 mil? Eles podem comprar eletrodomésticos do seguinte tipo: geladeira, fogão, máquina de lavar automática, tablet, televisão de plasma, computador, enfim, pode comprar esses eletrodomésticos. E pode comprar também, tem lista de móveis, berço, beliche, cama de casal, cama de solteiro com ou sem colchão, mesa, cadeira, sofá, armário de cozinha, enfim, eles também podem comprar um conjunto de móveis. Qual é a vantagem disso? Todo mundo pode comprar isso... você podia me dizer: a vantagem é que eles vão pagar em 4 anos, com juros de 5% ao ano, com uma prestação que é no mínimo a metade do que se paga no mercado. Então, isso para quem? Para aquela pessoa que nunca teve acesso ao crédito, que nunca pode usar do crédito porque não tinha garantia. Com isso, com o cartão, ela hoje pode entrar em qualquer loja do varejo e comprar. O varejo está muito satisfeito. Eu fiz reunião como varejo recentemente para fazer um balanço do programa e escutar sugestões que eles tinham e nós acatamos várias sugestões que eles fizeram para gente porque eles têm noção na ponta como funciona, o que o pessoal está dizendo, o que as pessoas mais querem, e aí a gente adequou bastante o programa. Eu quero te dizer o seguinte: esse é um programa de muito sucesso, nós já ultrapassamos R$ 1 bilhão de valor vendido. Então, essa é uma grande contribuição para o comércio varejista.
Jornalista: Presidenta, em nome da rádio Itatiaia eu queria agradecer a senhora mais uma vez por atender a Itatiaia, falar aos ouvintes da Itatiaia, a população de Minas Gerais. Muito obrigado pela oportunidade e um bom dia para a senhora.
Presidenta: Um bom dia Eustáquio e um bom dia a todos os ouvintes da rádio Itatiaia AM e FM.
