18-08-2013 - Entrevista exclusiva concedida por escrito pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, para o jornal Tribuna de Itapira/SP
Publicada na edição de 18 de agosto de 2013
Jornalista: Existe um aeroporto em Mogi Mirim que sempre careceu de investimentos e que possui problemas com a escritura da área, que o impede de receber incentivos de outras esferas. Como o crescimento econômico da região (Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Itapira) é intenso, existe algum projeto do governo federal no sentido de fomentar a criação de aeroportos menores, para atender especificamente determinadas regiões descentralizadas dos grandes eixos? No caso do aeroporto de Mogi Mirim, qual apoio - no sentido da regularização da área - poderia ser oferecido pelo governo federal?
Presidenta: O aeródromo de Mogi Mirim está com outorga regular concedida pela Secretaria de Aviação Civil em convênio assinado com a prefeitura da cidade (http://www.aviacaocivil.gov.br/operadores-aeroportuarios/unidades-federativas/convenio-de-delegacao-no-042-2012-sacpr-pm-de-mogi-mirim-sp-exploracao-do-aerodromo-de-mogi-mirim.pdf). Isso significa que ele está apto para operação. Para fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais, o governo lançou, em dezembro de 2012, o Programa de Aviação Regional. Na primeira fase, serão contemplados 270 aeródromos, com investimentos de R$ 7,3 bilhões. Para essa região, o primeiro aeródromo contemplado pelo critério utilizado pelo programa foi o de Piracicaba, mas o de Mogi Mirim poderá entrar em uma fase posterior.
Jornalista: Aqui em Itapira, assim como em muitas cidades do país, aconteceram diversas manifestações populares em protesto aos governos constituídos. Na opinião da senhora, qual o real impacto disso na condução política do país e mesmo dos estados e municípios? A senhora acredita que haverá alterações efetivas no sistema político-governamental a serem sentidas diretamente pela população?
Presidenta: Os efeitos das manifestações foram concretos sobre todo o sistema político brasileiro. Todos entenderam os recados das ruas e se mobilizaram. As pessoas exigiram mais cidadania, mais saúde, mais transporte, mais oportunidades, e já surgiram muitas iniciativas concretas. Um exemplo é o andamento dos cinco pactos que propus aos governos estaduais, e aos demais poderes e movimentos sociais. O primeiro pacto foi pela estabilidade fiscal, pois preservar a inflação e as contas públicas sob controle é fundamental para manter o Brasil em crescimento. Nosso desempenho nesta área tem sido bom e assim vai continuar. A inflação está em trajetória de desaceleração e encerrará 2013 dentro da meta pelo décimo ano consecutivo. O IPCA de julho foi de 0,03%, e a cesta básica ficou mais barata em todas as 18 capitais pesquisadas, e isso ocorreu pela última vez em maio de 2007. O emprego continua crescendo, geramos 826,2 mil novas vagas só no primeiro semestre deste ano, e já são 4,4 milhões desde o início de meu governo. A situação fiscal do governo é sólida. A dívida líquida do setor público atingiu 34,5% do PIB em junho, quase metade dos 60,4% registrados em 2002. Continuamos tendo a confiança dos investidores estrangeiros, que reconhecem a solidez da nossa economia e apostam nela, pois recebemos R$ 30 bilhões de investimento estrangeiro direto somente no primeiro semestre deste ano. O segundo pacto foi para construirmos uma ampla e profunda reforma política, precedida de consulta popular, por meio de um plebiscito e acredito que podemos avançar muito nesse ponto com o apoio do Congresso Nacional. O terceiro pacto foi pela melhoria da Saúde, e uma das principais ações, o programa Mais Médicos, já está com os primeiros 900 médicos prestes a assumirem seus novos postos. O quarto pacto foi por melhorias na qualidade do transporte público, e colocamos mais R$ 50 bilhões para novos projetos em metrôs, VLTs e corredores de ônibus, entre outros, que se somam aos R$ 90 bilhões que já estavam aplicados em mobilidade urbana. Vários Estados e prefeituras já apresentaram projetos candidatos a esses recursos, que estamos avaliando. O quinto Pacto foi o da Educação Pública, para o qual propusemos a destinação ao setor de 100% dos novos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal. Essa discussão também tem avançado no Congresso.
Jornalista: A senhora comentou em programa radiofônico na manhã desta segunda-feira, sobre a importância de investimentos em programas de distribuição de medicamentos, assim como do incentivo de produção de vacina e medicamentos no país. Citou, inclusive, a vinda à Itapira. Temos também os dados do IDHM, os quais apontam que a longevidade no Brasil cresceu de 68 anos em 2001 para 73 em 2010. Qual o impacto que essa política de atenção à saúde, sobretudo no quesito acesso a medicamentos, deve gerar para a população futuramente?
Presidenta: Um dos focos de nossa política de saúde é o cuidado dos pacientes com doenças crônicas, ou seja, aquelas que precisam ser tratadas a vida toda, mas que podem ser controladas. Para que possamos oferecer remédios para este tipo de doença e também para outras que demandam medicamentos de alto custo, temos construído parcerias com laboratórios privados instalados aqui no Brasil, as chamadas Parcerias para Desenvolvimento Produtivo. Funciona assim: o Ministério da Saúde garante a compra dos medicamentos diretamente do laboratório desde que ele realize no Brasil todo o processo produtivo e transfira para um laboratório público a tecnologia para produzir o medicamento no futuro. Nossa parceria com a Cristália, por exemplo, funciona nestes termos. Estas parcerias permitem que todos ganhem: o laboratório privado sabe que possui demanda e que seus investimentos são de baixo risco, o Brasil fica menos dependente do mercado externo em relação a medicamentos, o custo dos medicamentos diminuem e o SUS pode oferecê-los a mais brasileiros. Esta política tem sido muito importante para a continuidade e o imenso alcance do Saúde Não Tem Preço, programa que distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma e já atendeu 16,4 milhões de brasileiros. Tem sido importante também para garantir a oferta de remédios gratuitos nos hospitais e postos de saúde, muitos deles de alto custo, como os antiretrovirais e os oncológicos. O diagnóstico precoce das doenças crônicas e o cuidado e acompanhamento médico colaboram para que o brasileiro viva mais e melhor. O próprio IDHM, que você cita, quando constata o aumento da longevidade no Brasil, leva em conta a redução da mortalidade infantil, que só foi alcançada com um maior acompanhamento da gestante desde o pré-natal até o nascimento do bebê. Reduzimos em mais de 60% a mortalidade infantil nos últimos 20 anos. Por outro lado, é fundamental as pessoas terem consciência de que não basta receber atendimento, é preciso se cuidar. É muito importante manter uma vida saudável, com a prática de exercícios.
