Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após encontro de trabalho - Governador Valadares/MG

Governador Valadares-MG, 12 de novembro de 2015

Presidenta: Eu vou fazer uma pequena introdução para vocês porque aí também poupo as perguntas.

Nós viemos fazer essa viagem de Mariana até Governador Valadares, depois eu vou até Colatina, porque nós estamos diante, talvez, do maior desastre que afeta uma região, uma grande região do País. A partir da ruptura das barragens tanto de dejetos como de água, lá em Mariana, esses dejetos e a água que viram uma lama comprometem uma grande bacia que é a Bacia do Rio Doce. Esse comprometimento afetou, primeiro, aquilo que nós mais lamentamos, vidas humanas; depois, afetou patrimônio das pessoas, as moradias, as casas; também afetou empresas, negócios. E isso não foi só em Mariana, mas é ao longo de todo o rio. E o que se vê nesse trajeto é algo que de fato faz doer o coração. E percebe-se que tem algumas dessas, das cidades que estão na margem desse rio, que são bastante significativas em termos de população. E aí é importante a gente constatar que afeta também pequenas comunidades, afeta fazendas e afeta cidades da proporção dessa que é Governador Valadares. E afeta de uma forma muito drástica, que é a falta de água. Porque os seres humanos sempre procuraram colocar suas cidades na beira dos rios porque rio é vida. Nós precisamos de água antes de qualquer coisa.

Então a grande preocupação, além [da] com as perdas humanas, é com essa questão do abastecimento e da dessedentação humana, que é a coisa prioritária. Então nós estamos aqui junto com o governador de Minas Gerais, parceiro da primeira hora, o governador do Espírito Santo - Fernando Pimentel, de Minas Gerais; Paulo Hartung, do Espírito Santo -, ambos parceiros da primeira hora. E nós estamos empenhados em, primeiro, responsabilizar quem tem de ser responsável, quem é o responsável? É uma empresa privada, Samarco, uma empresa grande que tem como sócios a Vale do Rio Doce, ou seja, a Vale, não chama mais Vale do Rio Doce e a BHP Billiton.

As empresas, elas têm de ser responsabilizadas por várias coisas. Primeiro, pelo atendimento emergencial da população. Segundo, pela busca de soluções mais estáveis, mais perenes. E, terceiro, pela reconstrução e pela capacidade de resolver os problemas da vida de cada um afetado por esse desastre.

Mas também tem uma outra questão, que é a questão que diz respeito ao fato de que, várias legislações, e eu posso falar pela federal, foram na verdade descumpridas. Daí porque nós demos uma multa preliminar. Por que o que nós podemos fazer, o governo federal, diante da legislação vigente? Primeiro, multas; segundo, indenização; terceiro, procurar também ser ressarcido os custos de reconstrução e os custos que digam respeito a todas as atividades que foram cessadas ou interrompidas. Então em temos de multas, a multa preliminar que nós estamos dando, monta R$ 250 milhões. Esta multa preliminar é por dano ao meio ambiente, em especial o comprometimento da bacia hidrográfica. É multa por segurança de barragem de rejeitos, multa por interrupção de atividade… Ah não, estou falando errado, gente, espera lá, me confundi.

A multa, essas são as possibilidades de multas. Eu posso multar por dano ao meio ambiente, comprometimento de toda a bacia hidrográfica, e todas as consequências, por segurança de barragens, por interrupção de atividade que afeta a produção de energia elétrica, por dano ao patrimônio cultural, por dano ao patrimônio público. Eu posso também pedir indenização por várias, por também vários danos. E posso também pedir, como eu disse, ressarcimento dos custos.

Quais são as multas ambientais preliminares que nós estamos dando, que montam R$ 250 milhões? Causar poluição de rios provocando danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; terceiro, causar poluição hídrica que leve à interrupção de abastecimento público de água; quarto, lançar resíduos em desacordo com os padrões de qualidade exigidos em lei; e, quinto, provocar emissão de afluentes ou carreamento de materiais que provoquem dano à biodiversidade.

Essas multas são preliminares, poderão ainda ser contemplados vários outros tipo de multa. Mas, além disso, tem indenizações tanto à União quanto aos estados – estado de Minas Gerais, estado do Espírito Santo –, quanto às prefeituras, quanto às comunidades e também às pessoas.

Além disso, eu queria dizer que nós estamos fazendo aqui um grande esforço para recuperar o mais rápido possível. Fizemos gestões juntamente com os governadores, junto à empresa, a Samarco, no sentido de que nós queremos que esteja aqui uma equipe permanente da Samarco para garantir não só o atendimento emergencial da cidade, mas também esse mais perene, que seria, na verdade, um sistema de adutora de engate rápido, que é – um sistema de adutor de engate –, que é do Rio Suaçuí, pequeno, por gravidade até aqui a cidade. E queremos também, no caso aqui de Governador Valadares, que os municípios em torno sejam atendidos.

E eu queria aqui, também, destacar uma questão que para mim é muito importante, que é a questão de Mariana e das populações lá atingidas, principalmente, Mariana. Por que eu destaco tanto Mariana? Porque lá houve perda de vidas humanas. Se tem uma coisa que não pode ser ressarcida é a vida humana. Mas nós vamos ter de continuar e as pessoas, as famílias… Eu queria manifestar minha imensa solidariedade.

E queria dizer para vocês uma outra questão: daqui eu vou lá para Colatina, a onda não chegou ainda em Colatina. Então o que nós tentaremos fazer em Colatina é, antevendo a possibilidade da chegada, tomar também lá todas as providências cabíveis. Eu vou deixar aqui o secretário nacional de Defesa Civil, ele vai integrar a Comissão de Gestão Permanente da Crise, que está organizada pela prefeita Elisa [Costa], por todos os integrantes da Defesa Civil do município, pelos representantes aqui do governo, do governador Pimentel, juntamente com a Copasa e os demais órgãos de Defesa Civil também do estado.

E a nossa ação, é uma ação conjunta de parceria e cooperada. Se nós todos nos integrarmos e fizermos uma ação comum, nós sairemos dessa situação de crise mais rápido. Porque na verdade o nosso objetivo maior vai ser recuperar o Rio Doce. O Rio Doce é o sinônimo de vida da região. O Rio Doce é essa bacia fantástica que tem um nome extremamente sugestivo, que é Doce, e que nós não vamos deixar que ele fique marrom ou esse marrom alaranjado, que ele está hoje que é o marrom da lama.

E eu quero dizer para vocês que faremos o possível e o impossível para que nós sejamos capazes de recuperar esse rio. Porque ele é sinônimo de condições de vida humana. É por causa desse rio que nós podemos ocupar essa região, é por causa desse rio que vocês têm a riqueza que tem aqui. Então ele também tem de ser um dos nossos grandes objetivos. E queria dizer que nós vamos estar aqui juntos com vocês permanentemente.

O nosso objetivo nessa hora, tem de ser um objetivo de solidariedade, e acho que, se tem uma característica marcante do povo brasileiro, em todos os… Um país como o nosso que é continental tem muito desastre natural. O que nós temos assistido é uma imensa solidariedade do povo brasileiro, uma imensa capacidade de ação conjunta diante da diversidade. Eu tenho certeza que aqui mais uma vez isso vai se manifestar. Então eu agradeço a atenção de vocês.

Jornalista: Presidenta a senhora vai cobrar dos presidentes das empresas, da BHP e da Vale, é isso?

Presidenta: Nós vamos cobrar das empresas. Nós vamos cobrar das empresas a multa, dos presidentes das empresas, providências.

Jornalista: Presidente, essa multa, ela vai ser revertida para sanar esses problemas?

Presidenta: As multas elas são sempre revertidas, elas são sempre revertidas para as…

Jornalista: Quem aplica a multa?

Presidenta: Todos, todos nós podemos…

Jornalista: (incompreensível) … aplica multa?

Presidenta: Essa multa é do Ibama, essa que eu li, a de [R$] 250 bilhões é do Ibama. Bilhões, não, milhões. E além disso, só o seguinte, tem outras multas. Outros órgãos podem, os estados podem cobrar, depende da legislação vigente. Você cobra multa baseada numa legislação. A multa é uma punição por ter cometido um crime; a indenização é um ressarcimento pelo tamanho do crime; e a reconstrução é pelo fato concreto e específico.

Jornalista: Presidenta, só um detalhe, a gente entende a questão da multa, todo mundo está preocupado com a multa, nós (incompreensível) ontem com o governador, durante a coletiva, ontem. Mas quem está aqui, pelo menos a maioria das pessoas, vai embora, nossos colegas jornalistas inclusive. Mas quem fica quer saber o prazo: prazo para normalizar abastecimento de água. Nós perguntamos isso ontem para o governador e ele não soube responder, até mesmo porque hoje…

Presidenta: Eu vou te dizer como é que nós trabalhamos. Nós achamos o seguinte, o prazo para restabelecer o abastecimento de água é ontem. Num desastre você trabalha com o prazo de ontem. Por que o de ontem? Por que eu estou te respondendo assim? Porque as pessoas não podem viver sem água. Então o que é que nós fazemos? Nós chamamos aqui a empresa, dissemos para a empresa: Nós temos aqui um problema de duas ordens. Porque um problema de abastecimento de água é logístico, eu não posso botar 6 mil caminhões dentro dessa cidade operando carro-pipa. Não tem como, não tem estrutura para aguentar. Mas nós podemos trazer via trem água e abastecer de forma, aí, maior o local. Nós temos…

Jornalista: E a Vale vai pagar essa água?

Presidenta: Necessariamente pagará, a Samarco. Necessariamente ela terá de pagar. Além disso você tem de buscar todos os meios emergenciais possíveis, todos. Tem aqui um problema, nós temos um problema de abastecimento de água, ou seja, de acesso ao manancial, porque o manancial está comprometido. Então temos um problema de acesso ao manancial, temos um problema de logística. É resolver isso que é tarefa da… Por que é que eu deixo aqui um general? O general da Secretaria Nacional de Defesa Civil? Porque ele vai tentar operacionalizar tudo isso junto com as empresas, junto com o secretário estadual de Defesa Civil, junto com toda a equipe da prefeita e com a comunidade. Todo mundo participa nessa. E nós temos de resolver o problema ontem.

Depois você tem de buscar aquela situação mais rápida que te resolve o problema de uma forma mais perene. Por isso que eu falei na adutora de engate rápido. O que é essa adutora de engate? É um processo que se usa no Nordeste brasileiro, assim como o carro-pipa. O que é que nós usamos no Nordeste? Nós fazemos adutora mais rápido porque você não tem que fazer toda a construção, ela é superficial, você faz um engate, tira a água de lá e coloca a água em algum armazenamento aqui. O general vai tentar todas as formas de armazenar a água para dar garantia de acesso à população.

Jornalista: A prioridade é tentar...

Presidenta: É água, a prioridade aqui em Governador [Valadares] é água. Lá em Mariana não é água, lá em Mariana é resgate de vidas humanas, porque ainda tem pessoas que podem estar submersas naquele mar de lama. Então depende da cidade, tá? Depende.

Jornalista: Uma última pergunta… Eu queria perguntar sobre o Espírito Santo, presidenta.

Presidente: O quê? Espírito Santo eu vou responder lá no Espírito Santo.

Jornalista: Diante de milhões de reais que estão (incompreensível) para poder pagar essas multas todas dessas empresas, que evidentemente se ressarcirão toda a população, os governos. Por que não o governo federal já exigiu? Nós temos ainda 700 barreiras em Minas Gerais, por que não já exigiu um plano emergencial de contenção dessas outras barreiras utilizando todo essa valor, já que tem esse valor para isso?

Presidenta: Meu querido, cada… É o seguinte, as 700 barragens que se tem aqui em Minas Gerais e que têm de ser todas avaliadas, elas não dizem respeito a este caso. Cada caso tem aí um responsável. Os responsáveis têm de ser chamados, é certo, e eles avaliarão. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Jornalista: Por que a senhora não usa o Exército Brasileiro para captação dessa água com mais vitalidade para Governador Valadares, por que nós estamos sem água já há vários dias?

Presidenta: Meu querido, o Exército Brasileiro está mobilizado para isso. O general está aqui, nós vamos trazer os carros-pipas do Exército para cá, e estamos fazendo isso. Aliás, eu não sei se vocês sabem, mas hoje dentro do governo federal quem é responsável por carro-pipa é o Exército Brasileiro. Nós não contratamos a não ser através do Exército. O que tem nos evitado bastante dissabores.

 Ouça a íntegra (16min31s) da entrevista concedida pela Presidenta Dilma Rousseff