23-03-2017-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante a cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior - Palácio do Planalto/DF

Palácio do Planalto, 23 de março de 2017

Senhores ministros, senhores senadores, senhores deputados federais.

Senhores representantes e presidentes de associações, vários presentes, neste nosso encontro.

Senhores membros do corpo diplomático.

Empresários, senhoras e senhores.

Evidentemente, eu não vou repetir os esclarecimentos bastante elucidativos já formulados pelo ministro Marcos Pereira e pelo ministro Meirelles. Não vou repeti-los porque fizeram uma longa exposição reveladora da modernização administrativa que nós estamos promovendo no governo federal.

E esta modernização, certa e seguramente, se ancora principalmente nos fatores da desburocratização.

Vocês viram, os senhores viram, que, nesta questão da exportações e das importações, as várias medidas de desburocratização que foram anunciadas. E, devo apenas relembrar, que ao longo do governo, nós temos solicitado aos próprios ministérios que tragam ao presidente da República as medidas desburocratizantes nos vários ministérios.

E isso tem ocorrido com uma frequência extraordinária. Não foi preciso criar, digamos, um ministério da Desburocratização, já que cada ministro no seu interior, na sua função administrativa, saberá avaliar com muito maior tranquilidade os principais gargalos da administração.

Aliás, ao longo do tempo, quando nós viajávamos, quando viajamos para o exterior, no passado e agora, o que mais costumamos receber, tanto dos governos como dos investidores, é exatamente, digamos assim, uma crítica à intensa burocracia brasileira. E, por isso, que estamos tomando todas essas providências.

Eu apenas acrescentaria, ministro Meirelles e ministro Marcos Pereira, o fato de que a agilização desses desembaraços aduaneiros, alfandegários, eles geram estabilidade nas relações comerciais e industriais. Porque se algo, doutor Rachid, leva um, dois meses, para desembaraçar, isto cria uma instabilidade, uma preocupação. E, sobre gerar instabilidade e preocupação, retardam muitas vezes a hipótese de outras partidas que já possam verificar se chega ou sai do Brasil. Tem, portanto, um aspecto extraordinário de segurança institucional, de segurança jurídica, esta fórmula desburocratizante que acabou de ser mencionada.

Eu apenas aduziria, que, na verdade, ao longo do tempo, nós temos feito algumas promessas. E algumas constatações. E quando dizemos “vamos fazer isto”, e dissemos isto lá atrás, logo depois, nós acabamos por concretizar. Aliás, essa questão da desburocratização deste sistema que agora está estabelecido já fora anunciada bem lá atrás, quando nós revelamos as várias hipóteses de medidas a serem tomadas pelo governo. E também foram enfatizadas pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, que nós montamos, ou remontamos, em boa hora.

Mas este momento, ministro Padilha, é um momento em que se revela que nós não ficamos na palavra. Porque as reuniões do Conselho, no geral, eram discursos de parte a parte, sem nenhuma concreção. Nós fizemos anteriormente uma única reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que inauguralmente tinha cerca de 80 membros, mas foram tantos os pleitos de ingresso, que hoje nós estamos em 101. Aliás, figuras dos mais variados setores sociais. E, hoje, há mais de 30, 40, ministro Padilha, dos vários setores sociais que querem ingressar no Conselho. E querem fazê-lo, em razão do quê? Pelo simples fato de que nós passamos da palavra à execução. Da palavra à ação.

Logo depois da primeira reunião, os grupos deste Conselho reuniram-se parceladamente e trouxeram, na verdade, várias propostas. Eram cinco grupos que trouxeram 15 propostas para o governo. As quais nós demos resposta logo numa segunda reunião. E, sobre darmos resposta, vamos executando uma a uma, como estamos fazendo no dia de hoje.

Portanto, numa integração muito grande, e daí a razão de dizermos sempre que o diálogo é a palavra-chave desse governo. Portanto, dialogamos no Conselho com os vários setores sociais. Muito dos senhores que aqui estão fazem parte deste Conselho e podem confirmar as nossas palavras. Nós, lá atrás, dissemos: “olhe, em um dado momento, nós vamos fazer o teto dos gastos, como anunciou o ministro Meirelles, e vamos reduzir a inflação. Vamos reduzir os juros”. Ora não levou seis meses de governo efetivo para que a inflação caísse sensivelmente, que os juros fossem reduzidos. Nós dissemos: “vamos injetar valores na economia”. Discutimos, discutimos e chegamos à conclusão de que as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inativadas que estavam, poderiam ser ativadas. E ativadas precisamente em função do trabalhador em primeiro lugar. Mas, em segundo lugar, para injetar recursos na economia.

E sabem que, ao longo desse período, pelo menos até julho, talvez junho, julho, nós estaremos injetando praticamente quase R$ 40 bilhões na economia brasileira. Isto tem significado.

E mesmo, confesso, senhores e as senhoras, que nós todos, especialmente a área econômica, esperava que a recuperação, seja da inflação, seja da queda dos juros, e particularmente no emprego, dar-se-ia, peço perdão, se daria, para não ser criticado, né? Acham que isso é feio… Mas se daria precisamente a partir do segundo semestre ou, quem sabe, do último trimestre.

Entretanto, logo agora, no mês de janeiro, fevereiro, na abertura de quase 36 mil vagas preenchidas, para um agradável surpresa de todos nós. E com grande otimismo. Nós começamos a perceber um grande otimismo em relação ao futuro. Porque se a inflação hoje está em torno de 5%, a previsão é que, ao final do ano, ela esteja bem abaixo do centro da meta que é 4,5%.

Temos dificuldades? Temos. Muitas e muitas vezes precisamos equilibrar as contas públicas. Por isso que as reformas e as readequações não podem ficar paralisadas.

Já passamos o teto dos gastos, já aprovamos a reforma do ensino médio, que era fundamental para o País e se discutia há mais de 20 anos. Temos a reforma, a readequação trabalhista, que será feita por lei ordinária. Portanto, talvez, com maior facilidade de aprovação, e fruto de um acordo entre empresários, empregadores e empregados, mais uma vez a palavra diálogo como força motriz ou como mobilizadora do nosso governo.

E estamos, naturalmente, ao lado da responsabilidade fiscal, não é? Nós estamos também levando adiante a responsabilidade social, porque sabemos que o Brasil é um País ainda com muitas carências, com muita gente pobre. Nós esperamos que, daqui a 20 anos, não precisemos mais nos reunirmos para tratar desse tema, mas é preciso incrementar as questões sociais. E não foi sem razão, que ao longo do tempo, nós prestigiamos o Bolsa Família, nós hoje vamos lançar, estamos lançando, 600 mil casas, está no orçamento, para a construção civil de casas populares. Que, se de um lado cumpre a função social, de outro lado, movimentam a economia. Porque o setor de construção civil se agiliza e pode participar desses acontecimentos todos.

Enfim, não quero aqui fazer um relato das questões do governo. Mas apenas enfatizar que tudo aquilo que estamos dizendo, ou que dissemos ao longo do tempo, vem sendo cumprido. Está aí o Afif para revelar o que nós estamos fazendo pela micro e pequena empresa. Com o apoio do Sebrae, o BNDES, com planos especiais. Enfim, vamos aprimorando cada vez mais o governo.

Na agricultura, está aqui o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, nós teremos a maior safra do ano. Tivemos esse pequeno incidente, não vou falar pequeno, porque é grave. Um grave incidente, referente à questão da carne, mas que está sendo elucidado. Interessante como a nacionalidade se mobilizou para contestar aquilo que, aparentemente, poderia transformar-se em um evento internacional desastroso. Quando, não me canso de repetir, e aproveito mais uma vez a presença dos senhores embaixadores, para dizer que apenas 21 plantas frigoríficas, das 4.858 plantas frigoríficas que existem no País, estavam sendo investigadas. Dos 11.300 servidores do Ministério da Agricultura, apenas 30 e poucos estão sendo investigados e apenados. Porque não vamos imaginar que aqueles que se desviaram nas suas condutas não sejam punidos. Claro que o serão. Mas, na verdade, isso não poderia alcançar a dimensão que está alcançando.

O Blairo Maggi, que está dando, creio que já terminou, uma entrevista para as agências internacionais. Eu mesmo vou ligar mais tarde para o presidente da China, com quem já estive algumas vezes, daí a liberdade para esclarecer essa situação. Eu peço ao nosso Itamaraty, ao nosso Ministério das Relações Exteriores, que coloque os embaixadores todos, em todos os países importadores, esclarecendo esses fatos. Já tivemos a delicadeza da presença no domingo, da grande maioria dos embaixadores dos países importadores, que já compreenderam a questão.

Então, nós tivemos uma pronta resposta e, portanto, logo superaremos esse embaraço que pode causar prejuízos ao País. Mas digo eu: serão logo superados pela compreensão de todos aqueles, e volto a dizer, a imprensa colaborou, quando fala a nacionalidade eu digo: “o Brasil todo colaborou para este fato”. Porque as pessoas percebem, e esse é um dos fatores fundamentais para nossa economia, e que não pode ver a sua credibilidade abalada.

Portanto, meus senhores, minhas senhoras, eu quero cumprimentar os ministros Meirelles e Marcos Pereira e os demais que participaram desse evento, como o doutor Rachid. E dizer que nós vamos, ao longo do tempo, com a ajuda de Deus, nós vamos até o fim do ano, se Deus quiser, desburocratizar toda a administração pública. E com isto alcançarmos o objetivo que é gerar emprego.

Porque quando nós fazemos isso, não é para prestigiar um ou outra figura, mas é para gerar empregos no nosso país.

Meus cumprimentos portanto.

Ouça a íntegra do discurso (13min26s) do presidente.