11-07-2017-Declaração à imprensa do Presidente da República, Michel Temer

Palácio do Planalto, 11 de julho de 2017

          Bem, eu quero cumprimentá-los e cumprimentá-las, em primeiro lugar. E, em segundo lugar, me dirigir às trabalhadoras, aos trabalhadores, aos empresários do País para dizer que o Senado Federal, neste momento, acabou de aprovar, por expressiva maioria, de 50 votos a 26, portanto revelando até uma maioria constitucional, a modernização da legislação trabalhista.

          E essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um País mais competitivo. Eu penso que nós aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de [19]88 – eu fui constituinte – o País aguardava uma nova legislação trabalhista. E é com muita satisfação que eu digo: tive a coragem de propor essa mudança fundamental para o País. Portanto, para todos os brasileiros. Vocês sabem que nela eu me empenhei desde o início do meu mandato. Seu sentido pode ser resumido em uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.

          A nova legislação, como saberão ao verem, criará novas relações trabalhistas, adequadas à realidade atual, e preparará o nosso mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro. A partir de agora, pelo menos é o que está na reforma, o garçom que trabalha nos finais de semana terá direitos assegurados pela lei; o jovem que usa seu computador para trabalhar em casa terá direitos garantidos; a mãe, que só pode trabalhar meio expediente e precisa completar a renda familiar, poderá exercer suas funções por meio período. E todos com carteira assinada.

          A modernização trabalhista, portanto, é a via rápida para novos empregos. Os trabalhadores e os empregadores poderão fazer acordos que garantam empregos e sejam adequados às suas realidades. Tudo com a proteção da lei.

          Os tempos mudaram, e as leis precisam se adaptar. Nosso governo, na verdade, está conectado com o século XXI. Hoje estamos vivenciando a retomada do crescimento, com inflação sob controle, queda consistente na taxa de juros, a indústria e o comércio se recuperam. O agronegócio segue quebrando todos os recordes. O mercado de trabalho já dá também sinais claros de recuperação. Isso quer dizer mais renda, mais emprego.

          Fizemos tudo isso, vocês sabem, em pouco mais de um ano, com diálogo, com respeito ao contraditório, ouvindo trabalhadores e empresários. E pensando, acima de tudo, num futuro com empregos para todos os brasileiros e com grandes oportunidades para nossos filhos, nossos netos. Nós estamos trabalhando hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza.

          Muito obrigado ao Congresso Nacional, que teve uma presença extraordinária nessas discussões. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, a matéria foi ampla e largamente debatida e hoje tivemos essa satisfação de verificarmos que o Brasil caminha, cada vez mais, para a modernidade. Foi isso que aconteceu no dia de hoje. Por isso, digo eu: esta é uma vitória de todos nós, de todos os brasileiros. Muito obrigado.

 Ouça a íntegra (04min54s) da declaração do presidente Temer.