21-03-2017-Declaração à imprensa do presidente da República, Michel Temer - Brasília/DF

Brasília-DF, 21 de março de 2017

Muito boa noite a todos.

Eu quero, ao lado dos meus companheiros do Congresso Nacional, fazer um comunicado referente à reforma da Previdência.

Desde o dia de ontem, ou antes de ontem, nós temos tido muitas reuniões, muitas conversas, com as lideranças da Câmara, do Senado. Ainda hoje pela manhã fizemos uma reunião dos líderes da Câmara e do Senado. E surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados. Portanto, fortalecer o princípio federativo. E, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando por conta dos estados e, naturalmente, dos municípios, que têm também seus sistemas previdenciários, a edição de normas relativas à essa matéria.

Devo dizer até que vários estados, tenho ciência disso, já providenciaram a sua reformulação previdenciária. E seria, digamos assim, uma relativa invasão de competência, que nós não queremos nesse momento levar adiante, portanto, disciplinando, repito, a previdência apenas para servidores federais. Sendo assim, professores estaduais, policiais civis estaduais, funcionários estaduais em geral, dependerão da manifestação do seu governo estadual ou do seu governo municipal.

Reitero a importância fundamental da reforma da Previdência para caminharmos no sentido do desenvolvimento, do crescimento econômico do País, da adequação das contas públicas e, particularmente, da formulação de novos empregos no nosso País.

Portanto, esta comunicação eu quero fazê-la, estou passando ao relator e ao presidente da comissão, que logo no dia de amanhã todos transmitirão aos membros da comissão que, a partir de agora, trabalharão com uma Previdência  voltada para os servidores federais. Acho que esta fórmula tem uma significação muito adequada que, desde os primeiros momentos da nossa posse, nós dissemos que nós queríamos muito prestigiar o princípio federativo.

E volto a dizer que os estados, atentos a estas manifestações que temos todos feito ao longo do tempo, já fizeram, reitero, estas modificações na sua legislação. Os que não fizeram, tendo em vista as peculiaridades locais, as farão se for necessário. Se não for necessário, não se submeterão à uma regração que virá, ou viria, na Constituição Federal.

Portanto, reforma da Previdência é para os servidores federais. Estou acompanhado do presidente da Câmara, dos líderes, presidente da comissão, relator da comissão, várias lideranças, e ao lado deles, refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação.

Muito obrigado a vocês.

Ouça a íntegra da declaração à imprensa (03min44s) do presidente Michel Temer.