03-10-2016-Declaração à imprensa do Presidente da República, Michel Temer, seguida de entrevista coletiva, após encontro com o Presidente da República Argentina, Mauricio Macri - Buenos Aires - Argentina

Buenos Aires-Argentina, 03 de outubro de 2016

Presidente: Quero pedir licença antes das perguntas também, de fazer um breve relato, em primeiro lugar da razão da minha vinda à Argentina.

          Eu assumi recentemente a Presidência da República Federativa do Brasil, e logo cuidei de fazer a primeira viagem a um país da América do Sul e da América Latina vindo a Argentina, dizer para sua excelência o presidente Macri, que assim procedemos tendo em vista, em primeiro lugar os laços históricos que nos unem há muitíssimos anos. Mas, mais do que isso, a identidade de posições que nós encontramos hoje do governo brasileiro com o governo argentino presidido pelo presidente Macri.

E a partir daí, chegamos à conclusão, como bem registrou o presidente Macri, que nós podemos trabalhar em conjunto não apenas para fortalecer o Mercosul, como instituição sul-americana que tem os maiores interesses do mundo todo - um dos principais agora é levar a grande formalização, o acordo entre do Mercosul e a União Europeia -, e ao mesmo tempo fazer com que nós possamos também flexibilizar um pouco as regras do Mercosul para dar uma certa utopia razoável para os Estados contratantes nas suas relações internacionais.

Ao mesmo tempo, repetindo, o presidente Macri, muito recentemente na ONU em Nova Iorque, nós ao mesmo tempo integramos o tratado Acordo de Paris junto à Organização das Nações Unidas, revelando mais uma vez as mesmas preocupações com o clima nos nossos países e no planeta.

Ele também salientou-se que nós queremos incrementar cada vez mais as nossas relações não só políticas, como registrei até agora, mas também as nossas relações comerciais. As nossas relações comerciais dependem de conversas (incompreensível) chancelarias farão ao longo do tempo, para ajustar uma série, e poucos para incrementar essas relações de natureza comercial entre o Brasil e Argentina. Não são poucas, senhor presidente Macri, e as empresas brasileiras que estão aqui na Argentina e também não é pequeno o núcleo de argentinos que hoje coopera no nosso país.

De modo que nós temos variáveis razões para incentivar este nosso relacionamento. Veja, vossa excelência, que eu vim aqui para a Argentina para uma breve visita, mas acompanhado de um grupo expressivo de ministros de um lado, e de membros do parlamento brasileiro de outro lado.

Comigo estão o ministro das Relações Exteriores, o ministro da Justiça, o ministro da Indústria e Comércio, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional e também os senadores, o ministro da Defesa, o nosso Jungmann, em que o nosso ministro da Defesa ficou em uma posição de defesa (incompreensível). Mas o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os nossos senadores; um senador do Rio Grande do Sul, portanto vizinho aqui da Argentina, o senador Lasier Martins, e o senador Perrella que é velho conhecido do presidente Macri, já que ele é presidente de um significativo clube de futebol em Brasília que é o Cruzeiro, no estado de Minas Gerais.

Ao mesmo tempo acompanhado de dois eminentíssimos deputados: deputado Roberto Freire, (incompreensível) nacional e o deputado Luiz Carlos Heinze, que muito a propósito é do Rio Grande do Sul e quase mora na fronteira com a Argentina.

De modo que essa significação simples, presidente Macri, de que não apenas vem o presidente da República visitá-lo, visitar a Argentina, mas traz as figuras exponenciais tanto do ministério, como de igual maneira do Congresso Nacional.

De modo que é com muita satisfação que nós estamos aqui neste grande país, e mais ainda satisfação de ser tão dedicadamente e carinhosamente recebido por vossa excelência  e por sua equipe. Muito obrigado pela recepção.

Jornalista: em espanhol

Presidente: Em primeiro lugar, evidentemente, no caso da Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e hoje o Uruguai, coincidem numa mesma posição, ou seja, é uma posição formal, exigente de que a Venezuela cumpra os requisitos necessários para a integração definitiva ao Mercosul. Foi dado o prazo até 2 de dezembro para que essas medidas sejam tomadas, sem nenhuma preocupação com a Venezuela porque, afinal, a relação entre os Estados é uma relação institucional, a relação do Brasil com a Venezuela seguramente, a relação da Argentina com a Venezuela igualmente, é uma relação institucional. É claro que nós temos, pelo menos do lado brasileiro, nós temos alguma preocupação, e já expressado pela nossa chancelaria, com a preservação dos direitos políticos e dos direitos humanos na Venezuela. Essa não é uma questão de Estado, é uma questão do governo de lá, como se encontra neste momento. São sugestões que se fazem ao Estado venezuelano. Nós temos, pelo menos o governo brasileiro, nós temos a convicção ou a esperança de que até dezembro essas questões, esses requisitos se cumpram e que a Venezuela possa integrar-se definitivamente ao Mercosul. E reitero que esta é uma posição uniforme dos quatro países integrantes do Mercosul.

          Por outro lado, na questão da Colômbia, evidentemente nós acabamos de lançar, pelo Brasil, até uma nota, dizendo que nós ansiamos ainda por uma solução de paz na Colômbia. Os senhores sabem que lá, numa consulta popular, se deu, com uma votação, penso eu, de cerca de 40% dos eleitores, e a diferença foi mínima. E os nossos esforços, o nosso desejo é que chegue a um bom termo uma paz para a Colômbia. Isso é útil para o Estado colombiano e é útil para os Estados da América do Sul.

(Em Espanhol)

Jornalista: Ambos os presidente enfrentam pessoalmente a crise política econômica, mas a minha pergunta é específica para o presidente Temer: que lição o governo do senhor tira com esse alto índice de abstenção que é o recado dado nas urnas nesse domingo, uma vez que a análise dos cientistas políticos é de que se trata da rejeição, da decepção do eleitor com os partidos políticos envolvidos em corrupção, e aí, incluindo o PMDB, o partido do qual o senhor foi presidente durante muitos anos, e agora está no poder com o senhor.

Presidente: Eu devo dizer o seguinte: que na verdade há uma decepção sem dúvida alguma com a causa política em geral. Não se pode particularizar o partido A, ou B e você sabe que nós somos pertencentes ao um partido do país. Todos eles, quase, com candidatos a prefeitura municipais, e a abstenção foi realmente muito significativa. Portanto, é uma, digamos, uma mensagem, um recado que se dá à classe política brasileira para que reformule eventuais costumes inadequados. Esta foi a primeira mensagem.

          Agora, de qualquer maneira houve um exercício democrático, embora com presença menor, mas houve um exercício democrático muito positivo, muito acentuado no nosso país. Revelando, ou quebrando um ritmo que se vê ao longo da história do Brasil, de que a cada 25, 30 anos você tem problemas insolúveis no nosso país, você até muda de Constituição, ou seja, você até cria um novo Estado. No presente momento nós temos uma tal regularidade democrática e isto não está sendo necessário.

Recebeu o seu recado? Sem dúvida alguma. Acho que todos os partidos o receberam e eu vejo comentários desde ontem à noite precisamente na direção da sua pergunta. Então, conforme a sua formulação, acho que foi um recado dado pelas urnas em dois vetores, repetindo, um primeiro porque cuide-se aqueles que estão na classe política. Veja aqui o candidato lá de São Paulo, que foi eleito com uma expressiva margem de votos, logo no primeiro turno, dizia, a todo momento, com todo respeito à classe política, mas ele soletrava: “Olha, eu não sou político. Eu sou empresário, sou um administrador”. E isto, certa e seguramente, deve tê-lo auxiliado nos votos que obteve, não é verdade? Com todo respeito à classe política, que ele não deixava de acentuar.

          Mas, por outro lado, nós temos que festejar a democracia que se produziu ao longo desse tempo e que foi, digamos assim, estabelecida ou exercitada nas eleições de ontem.

(em espanhol)

Presidente: Coincido integralmente com as palavras do presidente Macri, parece que foi objeto precisamente da nossa, do nosso encontro, da nossa conversa, e que ambos temos Argentina e Brasil  mais ou menos os mesmos problemas. Seja no tocante ao enfrentamento da pobreza no ato, seja no tocante do enfrentamento ao desemprego.

Os senhores sabem que no Brasil nós estamos com o desemprego bastante acentuado. Ou seja, nas questões macroeconômicas, é que ele mencionou. As dificuldades relativas ao comércio do Brasil e a Argentina vão sendo superadas pelos trabalhos que as nossas chancelarias e os nossos ministérios promoverão ao longo deste período. Particularmente, no Brasil, eu devo dizer que nós resolvemos restringir os  gastos públicos.

Nós mandamos ao Congresso Nacional uma proposta de modificação da Constituição brasileira no sentido de que a cada orçamento você só  pode aumentar as despesas pela inflação do ano anterior. E é um projeto que tem um prazo de execução de 20 anos, revisável apenas no 10º ano da sua vigência. Com isto, nós queremos dar muita credibilidade às ações que o governo está tomando, e esta credibilidade geradora de confiança trará investimentos, investimentos nacionais, investimentos estrangeiros, portanto, incentivo à indústria, ao comércio, ao setor de serviços, ao agronegócio, que é, exata e precisamente, tendo como foco o combate ao desemprego. Você só combate o desemprego investindo no país. E quem investe é a iniciativa privada.

No Brasil, mais do que nunca, nós temos dito que o poder público não pode fazer tudo por sua conta. Se fosse assim o poder público contrataria milhões e milhões de servidores - como parece que aconteceu na Argentina - e que teria solucionado a questão. E não é isto que se quer no Brasil. O que se quer no Brasil são investimentos produtivos, uma integração muito grande entre a classe dos trabalhadores e os empregadores para o combate ao desemprego.

Jornalista: (…) Queria uma avaliação do senhor de como vê que o seu partido saiu das eleições de ontem, perdeu dois, não ganhou nem em São Paulo nem no Rio, principais cidades do país. E também que o senhor falou para os jornais argentinos que não se importa tanto com popularidade e mais com colocar o país nos trilhos. Queria saber se não parece relevante os protestos que estão tendo lá fora, hoje. E, ontem, o senhor votou em um horário que não estava combinado com a imprensa. Queria saber se foi pelos protestos e se isso não seria relevante.

(em espanhol)

Presidente: É uma pergunta difícil, mas é de fácil resposta, pelo seguinte: em primeiro lugar, ela referiu-se, presidente Macri ao partido que eu presidi durante 15 anos, que é o PMDB, e partido com muita capilaridade, porque nós sempre fazemos números de  prefeituras. Especialmente agora, é interessante, nós não diminuímos o número de prefeituras, acho que até - eu não tenho os últimos dados - mas acho que aumentamos seis ou sete prefeituras, em relação…

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Ah, sim. Mas, de qualquer maneira, nós fizemos, como eu falei, capilaridade, que é para mostrar a extensão do PMDB em todo o país. Ou seja, no país nós não perdemos o número de prefeitos que nós fizemos na eleição passada.

          Mas eu quero registrar que eu, como presidente da República, eu não participei de nenhuma campanha. Precisamente, a senhora sabe disso, porque nós temos uma base parlamentar muito ampla, e esta base parlamentar, todos eles tinham candidatos a prefeitos, em vários municípios do país. Portanto, eu não saí da sala da Presidência da República, a senhora sabe que eu não gravei um vídeo, eu não fiz um depoimento, eu não fui nem para o meu estado, nem para o estado de São Paulo, na capital de São Paulo eu compareci.

          E, realmente, há protestos, a senhora se referiu aos protestos. Eles são naturais numa democracia, especialmente tendo o rescaldo desse último acontecimento que se deu no país. É natural que haja protesto, eu não me incomodo com eles não. Agora, é interessante, você sabe que eu fui… Eu estava programado para votar num determinado horário mas depois surgiu um compromisso, e eu fui votar às 8 horas, logo no primeiro horário. Daí alguns: “Nossa, será que ele quis evitar protestos?”. Confesso que… por exemplo, a imprensa estava toda lá. Acho que a imprensa registrou a minha presença (incompreensível). Agora, se havia protesto mais tarde e eu evitei, tanto melhor para mim e para a democracia.

  Ouça a íntegra da declaração (24min17s) do Presidente.