20-07-2016-Discurso do Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse de Carlos Eduardo Barbosa Paz no cargo de Defensor Público-Geral Federal - Ministério da Justiça - Brasília/DF

Ministério da Justiça – Brasília-DF, 20 de julho de 2016

Bom, eu vou tomar a liberdade de, em nome do Alexandre e em nome do Carlos Eduardo, cumprimentar a todos que estão aqui à frente e aos colegas que estão no auditório.

            Um cumprimento especialíssimo, naturalmente, ao deputado, senador, presidente Mauro Benevides. Aliás, eu quero dizer que o Mauro Benevides era vice-presidente da Assembleia Constituinte e, em vários momentos, assumiu a presidência e, desde então, ele pleiteava, justificadamente, a autonomia da Defensoria Pública. Portanto, quando o Carlos Eduardo lhe faz esta homenagem, ele recorda não só o presente, quando o ilustre deputado, ora deputado, Mauro Benevides defende os preceitos da Defensoria, mas desde então. Bem, portanto, temos uma imagem histórica do trabalho do deputado Mauro Benevides em favor da Defensoria.

            Mas eu quero dizer, muito informalmente - viu, Alexandre e Carlos Eduardo? - que toda vez que venho à área da Justiça eu me sinto em casa, porque eu sou da área. Mas eu me sinto mais em casa, Carlos Eduardo, quando venho a um núcleo como a Defensoria Pública da União porque, lembrava o Alexandre que eu fui procurador-geral do Estado em São Paulo, ao - é procurador do Estado, naturalmente - ao tempo em que a Procuradoria de Assistência Judiciária fazia as vezes da Defensoria Pública.

            Mas é curioso notar que, desde aquela época, eu percebia nitidamente que a Procuradoria de Assistência Judiciária, que prestava os relevantíssimos serviços designados pela Constituição, ou seja, dar assistência jurídica aos economicamente necessitados, eu percebia que era quase um órgão apartado. Se não tinha, digamos assim, autonomia legal naquele momento, o tinha funcionalmente. Digo até que o chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária àquela época tinha, penso eu, a mesma importância do procurador-geral do Estado.

            E vocês sabem que, logo depois da Procuradoria-Geral, o governador Montoro me designou secretário da Segurança mas, subsequentemente, eu vim para a Assembleia Constituinte, foi meu primeiro mandato.

            E aqui eu registro um fato curioso: eu registro de como os fatos determinam a criação do Direito, porque é sempre um fato antecedente que está por vir uma norma jurídica. Ou seja, a norma jurídica é consequência sempre de um fato anterior.

            E, interessante, quando eu vim para cá, eu logo percebi que nós deveríamos apartar essas duas atividades, pelo menos, porque lá em São Paulo eram conectadas, a Procuradoria da Assistência Judiciária e a Procuradoria do Estado. E trouxe para cá esta ideia, onde encontrei naturalmente muita ressonância, não direi que terei sido eu o primeiro a mencionar essa tese, porque havia já Procuradores de Assistência Judiciária de vários estados, o deputado Mauro Benevides se recorda disso, que circulavam pelos corredores e pelos gabinetes da Assembleia Constituinte, pleiteando, exata e precisamente, este apartamento, essa separação, que foi, tão longo promulgada a Constituição extremamente útil para o povo brasileiro.

Eu digo aos senhores que os advogados, defensores públicos, federais ou estaduais, prestam um serviço ao povo brasileiro. Basta dizer que inauguralmente até ao povo mais carente, ao povo que não tem condições de comparecer em juízo para postular ou defender os seus direitos.

Portanto eu diria que o defensor público é um advogado do povo. Na verdade… aliás, a expressão “advogado”, vem de advocatus, quer dizer, o povo é que chama o defensor público para que o defenda, e o povo mais humilde, para que o defenda nas suas angústias de natureza jurídica.

De modo, Carlos Eduardo, Edson Rodrigues Marques, o ex-Defensor Público, senhoras e senhores, José Levi, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Cidadania, de modo que é com redobrada satisfação que eu cheguei aqui para dar posse, como convinha, ao novo defensor público. E pelo que já pude perceber em contatos que ele, anteriormente, teve comigo e pelas palavras altamente elogiosas do ministro Alexandre Moraes que elogiava ao Carlos Eduardo e, de igual maneira, ao Edson Rodrigues Marques. Mas pelas palavras elogiosas que ele me levava, eu tenho certeza que a sua gestão vai engrandecer ainda mais a Defensoria Pública Federal.

Meus parabéns. Cumprimentos a todos.

 Ouça a íntegra (06min23s) do discurso do Presidente Michel Temer