11-08-2016-Discurso do senhor Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante encontro com representantes da Câmara Brasileira da Indústria de Construção - CBIC - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 11 de agosto de 2016

Eu quero, mencionando o José Carlos Rodrigues Martins, pedir o aplauso a todo empresariado da construção civil.

Mas quero também, em nome do deputado estadual Antonio de Sousa Ramalho, pedir o aplauso a todos os operários da construção civil no Brasil.

E menciono, inauguralmente, esses dois setores porque são setores produtivos do país.

Quero também cumprimentar os senhores ministros de Estado: Eliseu Padilha, Ronaldo Nogueira, Dyogo Oliveira, o Bruno Araújo.

Os senhores senadores: Ataídes Oliveira, Cidinho Santos, Flexa Ribeiro, Waldemir Moka, Wellington Fagundes.

Senhores deputados federais: Alfredo Kaefer, André Amaral, Átila Lins, Darcísio Perondi, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Izalci, Joaquim Passarinho, Juscelino Filho, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira, Osmar Serraglio.

Espero não ter ignorado ninguém. Muitas vezes falta alguém, se falta alguém levanta a mão.

O senhor João Leão, vice-governador da Bahia,

A deputada distrital Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

O Lozardo, presidente do Ipea,

Senhores e senhoras representantes da Indústria e da Construção,

Eu quero começar dizendo que sem construção não há progresso. Construção da harmonia social tão desejada pelos brasileiros, construção da harmonia entre os poderes do Estado, construção da amizade fraterna entre os brasileiros, tão comum no Brasil, mas ignorado nos últimos tempos, construção da ideia de que as ideias se combatem com ideias, e não com reações físicas. Construção, portanto, de uma grande pacificação, social no nosso País. Mas especialmente - logo explicarei por que - o incentivo à construção civil no nosso País.

E digo isso, meus senhores, porque na área da construção civil, presidente Martins, é onde mais se verifica a possibilidade da difusão do emprego. E nós sabemos, e devemos enfatizar, que emprego é o primeiro dos direitos sociais. Não há coisa mais indigna para o cidadão brasileiro do que estar desempregado.

Quantas e quantas vezes cruzei com companheiros que se dizem desempregados, e verificava, Bruno Araújo, a grande tristeza que se estampava na face de alguém que me dizia: olha, eu estou desempregada, meu marido está desempregado, isto nas mais variadas classes sociais.

E eu, que sou cultor da Constituição Federal, até por vício profissional, eu digo: interessante, isto vulnera um dos princípios da Constituição Brasileira, que é o princípio estrutural do Estado brasileiro, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. Não há nada mais indigno, portanto, do que a figura do desempregado.

E quando eu vejo, Bruno Araújo, Martins, Antonio de Sousa Ramalho, quando eu vejo o plano que aqui foi traçado pelo nosso governo, com o apoio desse extraordinário ministro, que é o Bruno Araújo, e com o apoio indispensável da Caixa Econômica Federal, por meio do Gilberto Occhi, porque ele não pode trancar lá os haveres, os recursos, porque senão as palavras do Bruno acabam ficando vazias.

Quando eu vejo o lançamento de um plano tão efetivo, tão ousado, eu digo aquilo que o Ramalho disse: “O Brasil tem jeito. Pode haver crise em qualquer momento que em um dado momento ele sai da crise”.

Eu vejo com muita frequência também, eu quero aproveitar, viu, José Carlos, esse auditório atento, a quantidade extraordinária, mas a qualidade excepcional dos empresários e dos trabalhadores, para aproveitar e dizer alguma coisa aqui, referentemente às relações do governo com os vários órgãos institucionais do país. E me reporto especialmente àquilo que nós estabelecemos como teto de gastos para o país.

Os senhores sabem que nós mandamos um projeto de emenda constitucional restringindo os gastos, que seriam revisáveis, ou serão revisáveis, apenas pela inflação. Com isto, falamos, de um lado, de um ajuste fiscal rigoroso, mas ao mesmo tempo nós sabemos que a União somente será poderosa, forte, indispensável, se os estados também o forem. E, por isso, que nós, em determinado período, nós acabamos fazendo uma repactuação da dívida dos estados, fornecendo a eles, estados, a possibilidade de um fôlego, de um respiro, por um bom período porque ao invés de pagarem a dívida que têm com a União durante este ano, e durante boa parte do ano que vem, não pagarão, ou pagarão em menor escala, para poderem investir nos respectivos estados.

Quando nós fazemos isto, vice-governador João Leão, nós estamos atentos ao princípio federativo. Nós temos que prestigiar os estados brasileiros. E ao mesmo tempo que fizemos este acordo federativo, recebemos dos senhores governadores o pleito de que houvesse uma contrapartida, e essa contrapartida seria precisamente estabelecer também nos estados federados um teto para os gastos revisável pelo índice inflacionário e nada mais do que isso. Nós temos que fazer isto pelo país.

Muito bem, mandamos, recentemente, à Câmara dos Deputados, que tem nos dado um apoio extraordinário. O Congresso Nacional, meus senhores, quando está integrado com o Executivo, ajuda a conduzir o país. Porque quando não está integrado com o Executivo, há uma paralisação de natureza legislativa que prejudica o país. E, embora nós tenhamos apenas trés meses - aliás, só completamos três meses amanhã -, mas embora tenhamos apenas três meses, o fato é que o Congresso Nacional nos deu um apoio, que estava paralisado há mais de dez, doze meses. As matérias mais complicadas que lá estavam do Executivo foram prontamente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas, particularmente, no caso da repactuação das dívidas, verificou-se o pleito dos senhores governadores a colocação de um dispositivo que, se de um lado, estabelecia um teto para os gastos também dos estados por lei complementar, como é o caso, em um dos dispositivos estabelecia que naquele período de dois anos, pelo menos, não poderia haver aumentos, promoções, admissões, etc., uma série de restrições. Ora bem, isto no Congresso, na Câmara dos Deputados, começou a gerar muitos embaraços e quando nós, eu, o ministro Meirelles, o ministro Padilha que nos reunimos com o relator, com o revisor, com todos os integrantes da comissão ao longo de dois dias, quando nós verificamos que isto poderia embaraçar a aprovação do projeto, eu abri a constituição e verifiquei lá no artigo 169 que esta regra, que está na lei, era mera repetição daquilo que esta na constituição.

Então eu disse: “não vamos embaraçar a aprovação do projeto de lei porque já há uma obrigação mais forte, mais imperiosa, mais robusta do que aquela estabelecida no projeto de lei porque estabelecida se acha na Constituição Federal”. Ou seja, os dizeres do projeto de lei eram os mesmos dizeres daquilo que estava na Constituição. Portanto, se aprovado fosse, não faria mais do que repetir, afirmar e reafirmar o que na Constituição já se pusera.

Observo que podemos eliminar porque é evidente que vai se aplicar o teto de gastos e, ao mesmo tempo, vai se aplicar o preceito da Constituição Federal. Eu cito este exemplo apenas para revelar que estando como estamos, em uma democracia, o Poder Executivo não é um poder autoritário. É um poder que compreende a equação dos poderes, é um poder Executivo que sabe que quem governa é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e, portanto, toda negociação, todo ajustamento com o Poder Legislativo é exato e precisamente para aprimorar as instituições nacionais. Eu faço essa afirmação para revelar, mais uma vez, a absoluta interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Voltando ao nosso caso, da construção civil, eu disse não há prosperidade possível sem a construção civil. Nossas carências em infraestrutura são notórias. Eu tenho aqui um discurso escrito, mas de vez em quando saio dele exatamente para tratar de alguns vários temas. E nós ouvimos o nosso presidente, eu tive a honra de estar na sua posse, ouvimos o nosso deputado, representante dos trabalhadores, e verificamos o entusiasmo com que eles se manifestaram.

E muitas e muitas vezes, eu de vez em quando brinco, falo histórias das palmas, mas eu falo a história também em que os meus ouvidos, ao longo de mais de 34 anos de vida pública, estão muito acostumados a verificar como se dá sonoridade de certas palavras, e aqui, quando verifico a sonoridade das palavras do Martins, as palavras do Ramalho, as palavras do Bruno Araújo, eu vejo um entusiasmo extraordinário. Ou seja, eu vejo uma animação, eu vejo que eles falam não apenas com a mente, com o raciocínio, mas falam com anima, falam com a alma. E quando eles falam com a alma é porque eles vão levar a diante os projetos que aqui estabeleceram com o meu aplauso, o aplauso do governo federal.

Nós sabemos, meus senhores, da dificuldade que todos estamos passando. Temos que compreendê-las, não temos que olhar pelo retrovisor para o passado, mas temos que verificar qual a realidade presente e olhar para o futuro. Não temos a todo momento que lamentar o que aconteceu, não aconteceu, nós temos é que dizer: “a situação é esta, e nós vamos sair dela. Nós vamos adiante”. E eu, que tenho consciência, como todos temos, de que o país é multifacetado em razão dos vários setores econômicos.

Nós sabemos, por exemplo, que há uma faixa da população que ainda está na área da extrema pobreza. Isto é que justifica, aliás, o chamado Bolsa Família, projeto que muitos diziam que nós iriamos abandonar e, diferentemente de abandoná-lo, nós fizemos foi reequacioná-lo, na medida em que nós revalorizamos os valores do Bolsa Família.

No caso do Minha Casa Minha Vida, é um projeto do governo. E aqui a gente não deve confundir pessoas com o governo. Como não deve confundir Presidência com presidente. De vez em quando me dizem o seguinte: “Mas Temer, você é presidente interino, você vai fazendo todas as coisas, não é muita ousadia?”. Eu digo: “olha, uma coisa é a figura física do presidente, outra coisa é a instituição Presidência da República. Eu estou exercendo a instituição Presidência da República e, no seu exercício, eu ajo como se fosse efetivo”. Porque é isso que nós temos que fazer.

E nós detectamos, meus amigos - vou pedir licença mais um pouquinho - muitas vezes o discurso um pouco longo cansa, mas eu confesso que não poderia deixar de aproveitar essa animação toda. De vez em quando eu digo: “olha aqui, eu também eu tenho muita experiência”. Nós todos. Eu, todos nós que estamos aqui. Nós temos longo período de vida pública, então nós nos acostumamos com as palmas. Muitos aqui já ouviram o que vou dizer agora, mas as palmas também, é interessante, podem observar isso, as palmas muitas vezes são formais, solenes, às vezes são palmas encomendadas, tem alguém que puxa a palma e aí os outros são obrigados a bater palma. Aqui ninguém puxou palma, aqui as palmas são reais, verdadeiras porque vieram do coração daqueles que estão aqui, eu não tenho dúvida.

E esse entusiasmo, se permite, Bruno, tomar mais alguns minutos para dizer, é interessante, que nós estamos agindo sempre pautados pela Constituição Federal, Vejam que houve várias menções a ela, e pautados por esse entusiasmo que eu acabei de registrar.

            Então, o que nós fazemos? Quando nós falamos: “nós queremos incentivar a construção civil”, é também a construção civil para o Minha Casa Minha Vida, até para o módulo 1, módulo 2, módulo 3. Há pouco tempo, conversando com o nosso presidente da Caixa Econômica, também para incentivar a construção civil. E com o Bruno Araújo, Martins, nós estabelecemos, mesmo para os financiamentos da Caixa, que eles passariam de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões, o que aumenta a possibilidade da construção civil.

Então, quando eu venho aqui receber este apoio extraordinário, ao mesmo tempo que não ficamos apenas as palavras, mas passamos à ação na medida em que o Bruno Araújo disse tudo aquilo que será feito a partir agora, que não vai ser para frente.

Quando ele conta, por exemplo, que eu, há poucos dias, chamando o ministro Dyogo, disse: “olha, me levante as obras inacabadas ou paralisadas”. Porque a pior coisa para o país são as obras paralisadas porque elas acabam se deteriorando de um lado - senador Ataídes esteve presente, o senador Helio José, senador Wellington -, elas acabam causando prejuízo porque vão se deteriorando ao longo do tempo, portanto, o seu refazimento sempre exigirá maiores recursos, como de resto, são obras importantes para, muitas vezes, pequenas cidades do interior. São creches, são quadras de esporte. E nós detectamos, o Bruno me trouxe, nós fizemos uma reunião, também integrados com o Congresso Nacional, com o Senado Federal e estabeleceu uma comissão por exame, senador Flexa, das obras inacabadas, das obras paralisadas, e eu pedi a ele que verificasse, como foi dito aqui, as obras que exigem de R$ 500 mil a R$ 10 milhões para serem concluídas. E sabem quantas obras são? São 1.519 obras, e custam apenas... custam pouco, porque é R$ 1,8 bilhão. Então eu disse: “Dyogo, arruma um R$ 1,8 bilhão, falei com o Meirelles, vamos arrumar isso aí, vamos concluir, em pouco tempo, 1.592 obras no país”.

Então, se de um lado, como disse, nós estamos preocupados com a extrema pobreza, agindo em torno do Bolsa Família, agindo em torno do Minha Casa Minha Vida. O Bruno deu o exemplo das mães que têm filhos com microcefalia, para ter absoluta prioridade, não participa nem de sorteio, não é, Gilberto? O Gilberto acabou de me dizer que já está aplicando isso lá na Caixa Econômica.

É interessante como o governo, as pessoas sempre pensam no governo gastando bilhões. Há coisas que são de uma leveza orçamentária extraordinária. Eu dou exemplo singelo quando li uma reportagem num dos jornais, penso que foi no O Globo, dizendo que muitas pessoas morriam porque não havia avião da FAB para transportar os órgãos que seriam transplantados em outras localidades. Bastou um “decretozinho” meu dizendo: “olha aqui, fica obrigado a permanecer um avião da FAB no solo para atender a eventos dessa natureza. Tempos depois eu recebi telefonemas dos médicos do Incor, do Sírio [Libanês], do [Albert] Einstein dizendo: “Olha, nesses cinco anos foram não sei quantos transplantes, muitos morreram porque não houve a possibilidade do transporte. Neste mês, nós fizemos implantes em mais de 60, 70 casos transportados pelos aviões da FAB”. Uma coisa modestíssima.

Eu acho que o governo tem que ser criativo. Quando eu fui secretário de Segurança no governo Montoro, na ocasião eu recebi mulheres que reclamavam do atendimento nas delegacias. O atendimento era feito por homens. E você sabe como é, a mulher vai reclamar de uma agressão da mais variada natureza, e o homem, normalmente, “mas isso é problema seu, do seu companheiro, seu marido, seu namorado, ou que seja”, e elas foram reclamar do mau atendimento. E, imediatamente, eu pensei: “porque eu não crio uma delegacia com duas delegadas, 10 escrivãs, 30 investigadoras, todas mulheres, para atender as mulheres”, e assim de deu a criação da primeira delegacia em defesa da mulher no nosso país.

          É uma coisa sem nenhuma exigência orçamentária. Quando começou haver, naquela época, algumas violências, algumas agressões de natureza racial, especialmente em relação a nordestinos em São Paulo, em relação aos judeus, eu criei uma delegacia de apuração de crimes raciais.

          E é interessante, veja a simbologia, bastou criar a delegacia e paralisaram imediatamente as agressões. Nós temos, portanto, por isso que eu dei exemplo do caso do avião parado aqui para transporte de órgãos a serem transplantados. Quando eu falo das obras paralisadas, vamos com R$ 1,8 bilhão, mais ou menos, cumprir 1.519 obras tem significado. Porque isso significa também o chamamento do pessoal da construção civil porque esse pessoal é que vai para lá para acabar as obras.

Quando o Bruno anuncia milhares de obras do Minha Casa Minha Vida, eles têm dois significados. Um significado social porque vai atender aqueles que ganham menos, não é verdade? Tem um significado social e outro significado social que é o fato de gerar emprego. E um terceiro significado social que é fazer crescer cada mais a iniciativa privada, que é prestigiada e enaltecida pelo texto da Constituição federal.

Esse é um governo que não tem preconceitos, esse é um governo que quer unir as várias classes sociais para construir o país. E este exemplo de hoje é um exemplo muito claro. Eu vejo aqui nos apoiando os dois setores produtivos do país. Os empresários e os empregados, e até aproveitando uma das sugestões do Ramalho, que certo e seguramente vai se reunir muitas vezes com o Bruno Araújo, mas acabai de dizer ao seu ouvido: “olha aqui, aquela sua sugestão de nós estabelecemos um espécie de fórum permanente, você fala  com o ministro das Cidades, com o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento”. Mas pelo menos uma vez a cada 40, 45 dias nós podemos reunir os empresários e os trabalhadores, dois, três representantes de cada categoria, e fazer e fazermos uma reunião lá minha sala.

Então nós vemos como vão caminhando essas questões. Isto é uma coisa que eu quero fazer. Aliás, é interessante notar, hoje não se estuda mais latim. No meu tempo se estudava. Então, muitas vezes eu fico lançando nos ditados em latim, etc, que é coisa da minha infância, da minha juventude. Mas aqui eu me lembro, eu pedi para colocar aqui, que a palavra construção vem do latim construa, que traz a ideia de acúmulo, mais precisamente de erguer pelo acúmulo. Isto é o que proponho às senhoras e aos senhores, uma soma de esforços do governo e do setor privado para edificarmos uma nova realidade para o nosso país.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra (24min37s) do discurso do Presidente Michel Temer