21-11-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de lançamento da Plataforma Digital do Programa Emprega Brasil

Palácio do Planalto, 21 de novembro de 2017

Quero cumprimentar o presidente Ives Gandra,

O Eliseu Padilha, o Ronaldo Nogueira, o Antonio Imbassahy,

A Drª Maria Helena de Castro,

O Paulo Gustavo Medeiros Carvalho,

Os deputados federais: André Moura, Alfredo Kaefer, Benito Gama, Jovair Arantes, Julio Lopes, Roberto de Lucena,

Enfim, todas autoridades aqui presentes,

O Gilberto Occhi,

O André Leandro Magalhães, presidente da Dataprev,

Senhoras e senhores.

Eu acredito que esta cerimônia acontece em uma hora muito boa. Nós estamos reunidos aqui para tratar da maior prioridade do nosso governo, que é a criação de empregos, que é o que temos feito desde o início em diversas frentes do nosso governo.

E o principal fato que eu devo registrar aqui é que eu penso que este instante é um instante que segue a regra do nosso governo, que é colocar o Brasil no século XXI. Durante muito tempo, ainda neste século, nós não trouxemos o Brasil para o século XXI. Eu acho que as últimas medidas tomadas, reveladoras de um grande impulso no combate, por exemplo, ao desemprego, e agora na modernização que está se fazendo é que nos coloca definitivamente neste novo século.

Ainda ontem, interessante, eu jantava a convite de alguns jornalistas e empresários e um deles, que é dono de uma grande cadeia varejista, me disse, Dr. Ives Gandra, que nesta semana, em face da nova lei trabalhista, ele já havia contratado 10 mil novos empregados. E um outro instituto, com outras empresas também do setor varejista, estava empregando também ao longo desta semana, até a semana que vem, mais 100 mil empregados. Sendo certo - e aqui o nosso aplauso ao Ronaldo Nogueira -, neste mês de outubro, o Caged apontou 76,6 mil vagas preenchidas de empregos formais, empregos com carteira assinada. Mas não apenas valem as carteiras assinadas, o que vale enormemente é, exata e precisamente o grande número de ocupações que se deram ao longo desse período, já com estas 76,6 mil vagas preenchidas agora, atingindo mais de 304 mil postos de trabalho com carteira registrada. Mas volto a dizer, de ocupações, nós atingimos mais, a essa altura, de 1,1 milhão de ocupações ao longo deste trimestre.

          O que significa, precisamente, aquilo que ao longo do tempo nós plantamos lá atrás na nossa chamada Ponte para o Futuro. Nós tínhamos que sair de uma recessão, de uma recessão muito preocupante. Levamos 6, 7, 8 meses para começar a sair da recessão e, logo em seguida, nós começamos a produzir dados positivos.

Não preciso dizer, muitas vezes eu sou repetitivo, mas convém sempre relembrar a inflação, os juros, a queda enorme que houve na inflação - hoje nós estamos em 2,54%, quando estávamos há pouquíssimo tempo atrás em quase 10%. Os juros, que estavam em 14,25%, hoje, a taxa Selic, em 7,50% caminhando, segundo dizem os analistas, para 7%. Portanto, uma queda extraordinária.

De fora a parte, a Bolsa de Valores, que tem revelado índices extraordinários - nós atingimos o maior índice, há pouco tempo atrás, desde que o índice de Bolsa de Valores foi criado. O número de empregos, é isso que nós acabamos de verificar, e, concomitantemente a estas conquistas no plano empresarial, no plano do emprego, na queda da inflação, na queda dos juros, nós tínhamos que modernizar o País. E nesse sentido, eu até peço um aplauso para o Ronaldo Nogueira, porque tem feito um trabalho… Um longo aplauso, viu, Ronaldo? Valeu. Mas ele tem feito um trabalho excelente, naturalmente, junto com o nosso Eliseu Padilha, com o Imbassahy, como o ministério todo. Ele merece, não é verdade? Nós temos feito um trabalho muito harmônico, muito conjugado, não há divergências no nosso ministério. O governo tem uma unidade extraordinária. Isto tem permitido estes dados extremamente positivos. Com o apoio, naturalmente, dos nossos líderes no Congresso Nacional e, mais ampliadamente, com o apoio do Congresso Nacional. Nós temos levado essas medidas adiante, graças a esse entrosamento. Aliás, a primeira palavra do nosso governo, assim que assumimos: diálogo com o Congresso Nacional, que outrora não existia, diálogo com a sociedade - aliás, esta questão da reforma trabalhista, vocês se recordam que neste mesmo auditório foram oito representantes das correntes sindicais que se manifestaram e oito das correntes empresariais. Ou seja, os setores produtivos do País aqui vieram manifestar-se quando nós mandamos para o Congresso Nacional o projeto de modernização trabalhista que veio à luz, e que já está produzindo efeitos.

Portanto, eu quero, com muita alegria, dizer que eu tenho uma honra extraordinária de presidir o País neste momento, porque estou ancorado por ministério deste [inaudível], deste porte, desta qualidade, e amparado pelo Congresso Nacional e, efetivamente - isto pouco a pouco, como eu não pratico medidas populistas, porque as medidas populistas são aquelas que ganham, são praticadas hoje, ganham aplausos amanhã e causam uma desgraça depois de amanhã. Eu pratico medidas populares, que são aquelas que são examinadas, são em favor do povo, e, ao longo do tempo, logo depois são reconhecidas, essas são as medidas populares, é isso que eu faço no nosso governo.

Portanto, meus amigos, eu reitero que logo que assumimos, nós pusemos mãos à obra combinando, naturalmente, ousadia e responsabilidade. Muitas vezes as pessoas me dizem: “Oh presidente, Temer, eu não sei como é que você conseguiu enfrentar temas que vinham datando de muito tempo atrás e ninguém tinha coragem de colocar esses temas adiante”. O teto de gastos, a reforma do Ensino Médio, a modernização trabalhista. Agora, naturalmente, a reforma da Previdência, que eu tomo a liberdade de dizer que é uma coisa fundamental, sem causar prejuízo a ninguém.

Nós estamos trabalhando agora junto ao Congresso Nacional, junto à sociedade fazendo não publicidade, mas fazendo um esclarecimento. Portanto, quando os senhores e as senhoras verificarem na televisão, nos jornais, uma suposta publicidade da Previdência, não se trata disso, trata-se de esclarecimento. Porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas. E volto a dizer, equivocadas.

Então o que temos feito é dizer: olha nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela, não é, não é muito ampla. Nós temos o limite de idade, que nós vamos levar adiante, e vamos equiparar os sistemas público e privado no tocante à Previdência Social. Então nós temos feito esse esclarecimento com o objetivo de, na verdade, nós podemos sobreviver nos próximos anos.

Porque os dados todos indicam: se não fizermos a reforma da Previdência, que vai permitir o pagamento das pensões, nós podemos entrar em climas de países da Europa que deixaram para muito tarde a reforma previdenciária e, quando tentaram fazê-la, tiveram que cortar 40% das aposentadorias, 40% dos salários, dos vencimentos dos funcionários públicos e um drama brutal. Nós estamos, exata e precisamente, evitando isso.

E logo depois, evidentemente, nós queremos também ainda com o mote de levar o País para o século XXI, nós estamos desburocratizando o sistema tributário. Ou seja, vamos fazer, já há estudos avançados, uma simplificação tributária do nosso País.

Com isso, Ronaldo, quero mais uma vez cumprimentá-lo, cumprimentar o nosso presidente do TST que sempre vem nos prestigiar dando a palavra pelo mundo jurídico. Portanto, em um entrosamento absoluto entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que é o que o Brasil mais precisa. É preciso, na verdade, aliás, é interessante, a Constituição determina que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Então essa determinação da harmonia, não é um desejo nosso. É uma determinação da soberania popular quando criou, ou recriou, o Estado brasileiro em 1988.

Então toda vez que eu vejo uma certa desarmonia entre os poderes, eu digo: interessante, nós estamos praticando uma inconstitucionalidade, porque a determinação Constitucional, é de harmonia entre os poderes. Aqui está revelada esta harmonia pela presença dos líderes da Câmara, do Senado, do Judiciário - na pessoa do dr. Ives Gandra - e do Executivo, pela presença dos ministros.

Portanto, viva a modernização trabalhista, viva a chegada ao século XXI. Vamos em frente.

 Ouça a íntegra (11min11s) do discurso do presidente Michel Temer