21-03-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante a 47ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Brasília/DF

Palácio do Planalto/DF, 21 de março de 2018

Muito bem, eu quero agradecer muito a conselheira Sonia Guimarães, pelas recomendações sobre a saúde. E registrar antes de, na verdade, reagir às suas manifestações, registrar mais uma vez a importância deste Conselho.

Porque é interessante não é um Conselho apenas para uma foto, a foto da reunião, eu verifico e participei naturalmente, como o que foi dito, de muitas reuniões parcelares em que estes temas foram tratados, ou seja, é interessante, ministro Padilha, Audi, Patricia, Meirelles e todos, que, na verdade, o que está acontecendo, e eu verifico a cada nova reunião do Conselho, é a participação efetiva da sociedade no governo, ou seja, é a sociedade governando.

Quando os senhores e as senhoras se reúnem nessas reuniões parciais vão discutir esses temas de que resultam sugestões. Sugestões como pude dizer nas minhas palavras inaugurais, preambulares, muitas já foram atendidas, e estas todas que agora foram mencionadas pela conselheira Sonia Guimarães, e as demais que serão anunciadas pelos novos conselheiros, são recomendações que já estavam sendo formalmente entregues.

Então, nós já temos de alguma maneira um encaminhamento, uma resposta. E aqui com este encaminhamento que é conselheira faz, e a resposta que o governo dá, mais uma vez é uma interação entre a sociedade e o governo, que nós acabamos praticando os atos que aqui são sugeridos.

Então, se me permitem, eu quero comentar logo no início que estas propostas estão em convergência com aquilo que estamos fazendo no governo. E eu começo, senhora conselheira, pela primeira recomendação que é mais ou menos alusiva estratégia da Saúde da Família.

Hoje nós contamos com mais de 42 mil equipes de Saúde da Família em funcionamento, cobrindo praticamente dois terços da população. E nós temos garantido recursos, estamos destinando muitos recursos, para o credenciamento de mais três mil e 800 equipes. Tudo isso, aqui se conectam com 14 mil agentes comunitários de saúde, três mil equipes de saúde bucal, tudo isso, mais uma vez, deriva das sugestões que têm sido feitas neste Conselho.

Evidente que há sempre necessidade de melhorar. O Brasil ainda é um País com muitas carências. E essas carências também não se resolvem de um dia para o outro. Mas com esse espírito é que nós revisamos, em setembro do ano passado, a política nacional de atenção básica, que tem estratégia de saúde da família como pilar central. E nós temos que fortalecer, naturalmente mais e mais, o monitoramento e avaliação dessa estratégia.

Até proponho que este monitoramento seja feito, seja trazido aqui para o Conselho, porque os senhores conselheiros e conselheiras poderão de vez em quando trazer aqui sugestões. Eu me recordo quando secretário da Segurança Pública em São Paulo, e por isso que eu estou há muito tempo, isso foi há [19]84, eu estou muito acostumado a essa parceria com a sociedade. Eu me lembro que criei pela primeira vez os chamados CONSEGs, eram os Conselhos Comunitários de Segurança, que eram integrados pelos associações de bairro, cada bairro tinha a sua associação e autoridade da Polícia Civil, o comandante da Polícia Militar e outros que quisessem participar.

E lá no meu gabinete, eu queria exatamente este monitoramento, ou seja, as pessoas traziam os resultados. Portanto era uma integração da segurança pública na oportunidade com a comunidade, que é o que que está acontecendo aqui.

E nós estamos também levando adiante o programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Aliás, do Ministério da Saúde, se tiver aí o Ricardo Barros, já monitora as condições de funcionamento das equipes e qualidade do serviço prestado.

Agora mesmo em junho de 2017 nós instituímos grupos de trabalho para consolidar essas práticas de monitoramento e avaliação, buscando incorporá-las àqueles que trabalham no SUS. Porque, na verdade, não adianta propor as coisas e buscar a sua execução se não houver o seu acompanhamento, que, no fundo, faz parte da sua sugestão e da sua proposta.

Também, digo eu, é pertinente a recomendação sobre melhores indicadores de bases de dados para aprimorar a gestão de saúde. Nós temos trabalhado nessa direção. O Ministério da Saúde está pondo em ação o chamado DigiSUS Gestor.

Aliás, o Padilha mencionou este fato na sua fala. Esta ferramenta vai centralizar os dados dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

É interessante que, embora nós vivamos numa federação, e cada qual das entidades federativas têm as suas competências, mas esta integração de dados é muito importante. Foi o que, aliás, fizemos e estamos fazendo agora em matéria de segurança pública. E estamos fazendo também em matéria de saúde.

E essa ferramenta inclui ainda, estou vendo aqui, uma interface direta com usuário, é o chamado programa meu DigiSUS, já disponível pelo celular. As pessoas estarão conectados com o SUS e terão acesso a seu histórico de atendimentos e de medicamentos recebidos. Portanto, poderão avaliar os serviços, acompanhar sua posição em filas de cirurgia, localizar a farmácia popular ou oposto de saúde mais próximos, e assim por diante.

Em atenção precisamente, doutora Sonia, a essa sua segunda recomendação, eu estou instruindo o Ministério da Saúde a disponibilizar até julho de 2018, daqui a pouco, portanto, versão aprimorada de plataformas DigiSUS Gestor para União, estados e municípios. E do mesmo modo, determinando até o final do ano o aplicativo de celular que permita a marcação de consultas pela internet. Acho que isso facilita enormemente o trabalho da Saúde, mas especialmente o atendimento àqueles que procuram esse setor.

E uma palavra sobre a sua terceira recomendação, que trata do padrão único das redes pública e privada. Aqui, eu quero dizer que nós demos um passo importante nessa direção, precisamente em novembro de 2017, quando definimos por decreto o chamado “Conjunto Mínimo de Dados”, a ser disponibilizado pelas duas redes.

Isto naturalmente permitirá a adoção desse padrão único de troca de informação entre os dois sistemas, o que, por sua vez, trará ganhos importantíssimos para o planejamento da política de saúde.

Assim, eu estou solicitando ao Ministério da Saúde, também que até o final, final de março está muito próximo, vamos dar até o final de abril, que disponibilize sistema que permita aos municípios avançar também na informatização de suas unidades de saúde.

Portanto, nós queremos precisamente o aprimoramento do atendimento à saúde na União, nos estados e nos municípios. Isso atende, naturalmente, a um dos temas que vamos tratar no próximo conclave, no próximo encontro, que é o princípio federativo.

Ouça a íntegra do discurso (08min23s) do Presidente.