28-09-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura da 111ª reunião do Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 28 de setembro de 2016

Quero cumprimentar a todos, os ministros, enfim, secretários executivos, todos os que estão nesta reunião. E acho que esta primeira reunião se reveste de razoável importância porque, afinal, nós damos hoje o primeiro passo para revigorar a Câmara de Comércio Exterior.

E os senhores percebem que eu fiz questão, e faço questão de presidir esta reunião em seu novo formato, já que agora a Camex é presidida pela Presidência da República. E, naturalmente, é necessário fortalecê-la e incentivá-la cada vez mais. É necessário restaurar a centralidade do comércio e dos investimentos no conjunto das políticas de desenvolvimento do país.

Nosso objetivo é restabelecer a capacidade do governo de articular uma política de comércio consistente e orgânica no plano exterior. Um conjunto de ações sistemicamente organizadas que convirjam para um propósito maior.

Hoje, nosso propósito maior, não é novidade para ninguém, é retomar o crescimento econômico e gerar empregos de qualidade. Essa é a demanda número um da sociedade brasileira e esse, naturalmente, deve ser o norte de nossa política de comércio exterior. Aliás, eu tenho dito com muita frequência, senhores ministros, que o emprego é o primeiro dos direitos sociais. A Constituição estabelece como um dos seus suportes básicos a ideia da dignidade da pessoa humana. É um dos fundamentos do Estado brasileiro. E não há nada mais indigno do que o desemprego. Por isso que uma Camex revitalizada, ela vai ajudar na geração de empregos.

Nós estamos em um mundo em que a competição comercial é dura e permanente. É nesse mundo que o Brasil se insere e é a ele, naturalmente, que temos que nos adaptar com o sentido de direção e  com a união de esforços de atores políticos e privados. Nós estamos seguros de que poderemos aumentar nossa participação no comércio internacional, aumentá-la em termos qualitativos e quantitativos.

          Ocupamos a posição de 25º exportador mundial. Podemos melhorar essa posição. Há, portanto, muito espaço para maior e melhor integração do Brasil nos fluxos de comércio e investimentos internacionais.

É urgente explorar esse espaço, o que requer política eficiência. E essa política, naturalmente, tem que passar, em primeiro lugar, pela redução do chamado custo Brasil. Gargalos de infraestrutura e outros fatores que encarecem as exportações brasileiras têm que ser seriamente atacados.

Políticas de comércio exterior voltada para o crescimento têm de incorporar também adequação de nossa estrutura tarifária às necessidades específicas dos setores produtivos nacionais. E, não menos importante, têm de incluir a abertura de mercados que façam sentido para a nossa oferta exportadora. À Camex caberá mapeamento do que é preciso fazer e a formulação de propostas sobre como fazê-lo.

Já temos progredido muito, sempre em diálogo com a sociedade. Na próxima semana, por exemplo, entrará em vigor o operador logístico internacional. A iniciativa ampliará a participação das micro e pequenas empresas no comércio exterior. Estamos começando com a Argentina.

Como sabemos as micro e pequenas empresas são altas empregadoras de mão de obra. No capítulo da abertura de mercados, o ministro José Serra, o ministro Marcos Pereira, e os demais ministros engajados nas questões de comércio exterior, já se acham empenhados na negociação de acordos comerciais.

          Estão empenhados, também, na identificação de outras frentes que possam ser abertas. Sabemos que se assiste no mundo a um recrudescimento de protecionismos. Mencionei isso até no discurso que proferimos na ONU, não é?

Portanto, seria ingênuo supor que basta nossa vontade para celebrar acordos comerciais que não sejam vantajosos. Mas o reconhecimento das dificuldades não nos impede de buscar a eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias a nossos produtos.

A Organização Mundial do Comércio, sabemos todos, é foro importante para o combate ao subsídios agrícolas, mas é preciso dedicar mais esforços a acordos com parceiros selecionados. Precisamos romper o relativo isolamento externo dos últimos anos. Negociamos poucos acordos, insuficiente em número e em impacto efetivo sobre nosso intercâmbio com o resto do mundo.

Queremos, agora, acelerar as negociações, por exemplo, entre o Mercosul e a União Europeia, e, também, aprofundar conversas com outros parceiros.

A América Latina, também sabemos, é um dos principais destinos  das exportações brasileiras de bens manufaturados. Urge reverter a relativa perda de participação dos produtos brasileiros nas importações desses países nos últimos anos.

No Mercosul, os senhores já sabem, estamos retornando o caminho da normalidade. Precisamos de um Mercosul ágil e moderno, que sirva de plataforma para que atuemos fortalecidos no cenário internacional. Isso exige o enfrentamento de muitas questões, da própria revisão da estrutura tarifária desse Bloco à celebração de acordos em novas áreas; da eliminação de barreiras de comércio intrabloco à modernização dos procedimentos, muitas vezes lentos e excessivamente burocráticos.

Ao mesmo tempo em que avançamos nessas distintas vertentes, sabemos que de nada adiantará assinar acordos e derrubar restrições se não soubermos aproveitar as oportunidades de negócios que daí decorrem.

Portanto, senhores ministros, reitero que a ampliação de nossas vendas externas depende de um Brasil mais competitivo, depende da estabilização fiscal e macroeconômica que reduzirá a volatilidade dos indicadores, dando maior previsibilidade à indústria e aos investidores.   

Os senhores sabem que nós estamos trabalhando nessa direção com as propostas de Emenda Constitucional que fizemos ao Congresso Nacional. Essa integração que estamos mencionando é essencial. Assegurá-la dia após dia é, talvez, o maior desafio da Camex. Contamos, portanto, com os senhores para levar adiante essa tarefa enorme, mas também inadiável.

A geração de empregos - nunca será demais enfatizar - repito, é hoje o maior compromisso do nosso governo. A Camex tem aí papel de protagonismo. A Câmara deve perseguir esse horizonte, contribuindo para fazer do comércio exterior efetivo instrumento para o desenvolvimento do país.

Portanto, meus amigos, ao saudá-los e cumprimentá-los - e minha amiga - ao saudá-los e cumprimentá-los, eu quero, mais uma vez, expressar a convicção de que a partir da primeira reunião, por mim presidida, outras tantas se seguirão sempre com o objetivo de atingir o crescimento econômico do país, as boas relações comerciais e industriais com os demais países e, naturalmente, a produção de empregos.

Ouça a íntegra (09min23s) do discurso do Presidente Michel Temer