01-03-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura da reunião de Governadores - Brasília/DF

Palácio do Planalto/DF, 01 de março de 2018

Meus senhores e minhas senhoras, eu quero,

Senhores governadores, vice-governadores, líderes, ministros, presidente da Câmara, presidente do Senado,

A senhora presidente do Supremo Tribunal Federal.

Eu quero agora cumprimentá-los coletivamente e, muito rapidamente, dizer, em primeiro lugar, do objetivo dessa reunião.

Os senhores sabem, senhores e as senhoras sabem que nesses últimos tempos agravou-se enormemente a questão referente a segurança pública e, portanto, a criminalidade no País sob as suas mais variadas formas.

E nós, ao longo deste período, os senhores governadores que fizeram solicitações no passado sabem disso, nós tivemos que colocar, em vários instantes, uma presença de forças federais nos vários estados brasileiros, amparados no texto constitucional, que determina também o exercício da chamada Garantia da Lei e da Ordem. Portanto, remetíamos aos estados, não apenas as forças federais, como Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e até mesmo parcelas das Forças Armadas, e sempre com muito sucesso.

Mas o fato é que, e me recordo aqui que pelo menos seis ou sete estados, onde isso foi indispensável, e essas providências foram tomadas. Em face dessa situação e, particularmente, do fato do crime ultrapassar as fronteiras dos estados, particularmente, aquelas que dizem respeito, por exemplo, ao tráfico de drogas e até passando a ser um crime transnacional, que ultrapassa a nossa nação para outros Estados e países vizinhos.

Tanto que não foram poucas as vezes em que fizemos aqui em Brasília reuniões de secretários, ministros ligados a área da segurança em vários países que fazem fronteira com o nosso País.

Até que, em dado momento, tivemos que promover, quero registrar esse fato, uma intervenção federal limitada a um setor do Rio de Janeiro, que é um setor da segurança pública e do sistema penitenciário, e em uma intervenção que eu chamo de cooperativa, porque foi de comum acordo com  senhor governador do estado, Luiz Fernando Pezão. E um certo tempo eu tinha dito que nós criaríamos um órgão que se dedicaria apenas ao tema da segurança pública, e assim é que se deu a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, hoje encabeçado e presidido pelo nosso ministro Raul Jungmann, que foi deslocado da Defesa para a Segurança Pública.

É claro que um dos fundamentos principais desse ministério é cuidar especificamente e, digamos assim, robustamente dos crimes de natureza federal que estão previstos no texto constitucional. Mas, de igual maneira, em face dessa, digamos assim, reestadualização do crime e também da transnacionalização do próprio crime, o objetivo central desse ministério é coordenar e fazer a integração da segurança pública em todo território nacional em cooperação com os estados federados.

E eu digo em cooperação com estados federados, exata e precisamente, para que não invadamos, não é essa intenção, a competência que constitucionalmente é atribuída aos estados de um lado, por meio das polícias locais, a Militar e a Civil, e até dos municípios. Porque, queiramos ou não, os municípios hoje têm hoje a chamada guarda municipal, cuja tarefa também é guardar os próprios municipais, ter uma presença ostensiva, muito significativa nos municípios, portanto, exercitando também a segurança pública.

E agora, digo eu, por que eu pedi a gentileza dos senhores e das senhoras comparecerem a esse encontro? Porque nós sabemos que a segurança pública é um dos primeiros itens de preocupação do nosso povo brasileiro. E por isso a reunião aqui, ela se deve precisamente a isso, nós queremos revelar, até, não apenas simbolicamente, mas passando ao fenômeno executório, nós queremos revelar que os estados todos também estão integrados nessa batalha pela segurança pública nas suas localidades.

Então, digamos assim, tem uma certa simbologia esse encontro porque ele visa precisamente a tentar transmitir aos senhores e às senhoras aquilo que naturalmente já fazem em face da sua missão constitucional em cada qual dos estados brasileiros. Mas é pedir aos senhores, como eu pedi no Rio de Janeiro ao lado do governador Pezão, que os senhores nos respectivos estados possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, a partir do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, as entidades representativas da sua cidade para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública.

Porque reitero, a segurança hoje não é um caso só do estado do Ceará, do caso do Amazonas, no caso do São Paulo, mas é ultrapassante, volto a dizer, das próprias fronteiras estaduais.

E nós, ao longo do tempo, é claro que aqui eu estou falando da segurança pública incluindo o sistema penitenciário. Os senhores sabem que no ano passado, ou antes do ano passado, nós destinamos uma verba para construção de penitenciárias. Penitenciária, uma em cada estado, e até, convenhamos, penitenciária federais, mas  interessante não se conseguiu levar adiante esse projeto,  e eu entendo perfeitamente as razões.

Eu fui secretário da Segurança Pública, como sabem, duas vezes do estado de São Paulo e cada vez que era para construir um cadeião ou uma penitenciária, uma resistência extraordinária dos municípios. Nós compreendemos isto, eu vivi isso, acabei na verdade, conseguindo construir, mas com grande dificuldade.

Essa verba que foi destinada ano passado foi redestinada ainda neste ano, de modo que os senhores têm uma verba de construção de 25 penitenciárias e cinco penitenciárias federais, o nosso ministro da Justiça e o nosso ministro da Segurança cuidarão desse assunto na área federal.

Eu iria pedir aos senhores e às senhoras que se esforçassem para esta abertura de vagas porque nós todos sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo. Onde há lugar para mil presos, às vezes há 2 mil detentos, não é?

Então, nós precisamos tentar desafogar, ou seja, mesmo essas 30 penitenciárias não serão suficientes para tanto, mas eu quero dizer também, eu devo aqui registrar um fato importantíssimo, quando foi no fim de 2016, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal conversou conosco e teve a ideia de fazer uma reunião referentemente à segurança pública, onde tivemos todos os poderes da União, presidente da Câmara, presidente do Senado, procurador-geral da República, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal e outras tantas autoridades.

E lá nós delineávamos já mais ou menos isso que poderia acontecer e quais as providências que seriam tomadas. Eu até tomaria a liberdade de depois passar a palavra para a senhora presidente Carmem Lúcia para que ela descreva um pouco o que aconteceu e quais são a suas principais preocupações.

E portanto, digo eu, este não é um trabalho apenas para a União Federal. Primeiro ponto. Segundo ponto, não significa que a União Federal vai dizer aos estados: olhe, agora não  precisa fazer mais nada porque a União Federal vai cuidar de tudo. Evidentemente, não é isso que acontece. O que nós estamos desejando é que haja uma motivação e tenha absoluta convicção de que os senhores motivarão as respectivas autoridades estaduais, a sociedade civil nos seus estados para  o combate à insegurança pública que, reitero, que é uma das principais preocupações hoje existentes.

Mas, muito bem, a partir daí os senhores também poderão dizer: bom, mas nós precisamos aparelhar nosso setor da segurança pública, que não são pouco os casos de governadores que vem a mim e aos ministros e dizem: olha, nós temos que reaparelhar a segurança pública. O ministro Jungmann falará em seguida, está aqui também o presidente do BNDES.

Nós temos um plano já delineado na noite de ontem, de maneira que nós possamos financiar, o Jungmann detalhará esta hipótese, nós podemos ajudar a financiar os estados para o reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais.

Então, com isso eu quero dizer que nós não poderíamos nos furtar a isso, tendo em vista essa angustiante preocupação que existe, devo dizer, em todos os estados brasileiros, não é de um estado A ou de um estado B, e esta motivação, se me permitem dizer assim, que esta própria reunião deve produzir, levará  a ideia de que o Brasil inteiro está trabalhando pela segurança e tranquilidade do seu povo.

Eu confesso, quando ouço relatos aqui de pessoa que vem e dizem, lá em Lisboa eu saio a noite tranquilamente, ou em Madri, ou onde seja, nós temos que atingir esse estágio. Eu sei que há governadores que já se dedicaram enormemente a essa tarefa. Está aqui o governador Paulo Hartung, que construiu várias penitenciárias ao longo desse período, que ademais disso até me disse uma coisa interessantíssima, ele comprou as horas extras dos senhores policiais militares para redobrar, triplicar, quadruplicar a presença de policiais no seu estado, e outros estados também caminharam por essa fórmula.

Então, meus senhores, eu quero saudá-los mais uma vez, cumprimentá-los, dizer que nós vamos está empenhados aqui na União Federal, na solução dos problemas da segurança pública, de fora a parte, naturalmente, outras tantas tarefas nós todos temos que cumprir, mas daí porque, encerrando essas palavras que já vão um pouco alongadas, mas eu quero muito agradecer a presença dos senhores e a certeza de que nós estamos dando uma demonstração ao País de que o Brasil está unido não só por força dos poderes federais, mas também por força dos poderes locais, dos senhores governadores, governadoras, vice-governadores, que aqui  se encontram. Acho que isso causará uma sensação já estabelecida, mas agora a ser desenvolvida, de que todos estão preocupados com o tema que a todos preocupam.     

 Ouça a íntegra do discurso (12min39s) do Presidente.