31-08-2016-Discurso do senhor Presidente da República, Michel Temer, durante abertura da Reunião Ministerial - Brasília/DF
Palácio do Planalto, 31 de agosto de 2016
Boa tarde a todos mais uma vez. E dizer em rápidas palavras inaugurais nesse breve encontro, que a partir de hoje, nós estamos ocupando uma outra posição. Evidentemente, já disse há pouco que, enquanto interinos, eu e todos vocês, nós todos agimos como se fôssemos titulares efetivos. Mas, evidentemente, que a interinidade sempre deixava uma certa preocupação do tipo, até onde podemos ir, até onde não devemos ir.
O fato é que nós fomos longe, mas fomos longe depois de muita meditação sobre todos os temas que nos chegaram à mesa. Tanto à minha quanto à de todos vocês.
Eu já disse, numa reunião mais privada, que nós devemos muito à ação que vocês tiveram; disse que a minha forma de governar é por meio da descentralização, da ação sem embargo da centralização das decisões. Tanto isto é verdade, que ao longo deste período todos os ministros iam agindo por conta própria, mas despachavam comigo, ou em grupo ou individualmente, para dizer aquilo que estava sendo feito. E tudo foi muito bem feito. Tão bem feito que eu penso que isto resultou, digamos assim, na efetivação de todos. Na minha e na dos senhores ministros.
Agora, entretanto, dizia eu, inauguramos uma nova fase; uma fase em que nós temos um horizonte de dois anos e quatro meses. Dois anos e quatro meses em que a partir de hoje a cobrança será muito maior em relação ao governo. E espera-se que nesses dois anos e quatro meses nós façamos aquilo que temos alardeado, ou seja, colocar o Brasil nos trilhos. Colocar o Brasil nos trilhos significa colocá-lo em todas as áreas.
Não basta que o presidente da República centralize as decisões e determine qual seja a forma de execução. Importa, sim, que os senhores tenham capacidade, como têm, já demonstraram isso, de conduzir as suas pastas com vistas exatamente a esse critério, que daqui a dois anos e quatro meses nós possamos sair daqui com o aplauso do povo brasileiro. Não será fácil, não estou dizendo que seja uma coisa tranquila, porque na verdade nós temos esta margem de desempregados, os 12, quase 12 milhões de desempregados, é uma cifra assustadora.
E eu, sem ser repetitivo, eu quero dizer que não há coisa mais indigna que o desemprego. Isto fere um dos princípios constitucionais, que é exatamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Então, quando nós pensamos em gerar emprego, que é o primeiro tema que deve ser levado em conta nas nossas preocupações administrativas e legislativas, é exata e precisamente para cumprir este preceito constitucional.
Quando há um certo amargor das pessoas, e isso nós vimos nas ruas, é exata e precisamente em função do desemprego. Ora bem, no instante em que nós e a nossa política, começar a gerar emprego isso vai tirando o amargor.
Eu quero portanto, que os senhores se dediquem com muito afinco e, mais uma vez, repetindo, tendo esse horizonte de dois anos e quatro meses pela frente.
Por outro lado eu também quero pedir a todos que, nos respectivos ministérios, criem um grupo para desburocratizar as medidas que no geral são tomadas pelo Ministério. Até há pouco tempo no Ministério do Trabalho, perdão, na Agricultura, o ministro Blairo Maggi apresentou um plano, depois que um grupo trabalhou, reduzindo as dificuldades burocráticas em 63 pontos determinados.
Eu até pensava criar um órgão determinado para cuidar exclusivamente disso, mas acho que nada melhor do que os próprios ministros, que estão no dia a dia, no cotidiano, possam examinar quais são as dificuldades lá existentes e possam superá-las. A partir daí, eu até sugiro, como nós temos que de alguma maneira, aqui sim, centralizar a decisão, ou melhor, o conhecimento desses atos desburocratizantes, eu sugiro que isso seja trazido aqui para o Palácio, para a Casa Civil, possivelmente. Nós vamos aquilatando, avaliando em conjunto estas medidas para que, num dado momento, nós possamos anunciar ao País, globalmente, quais são todas as formas desburocratizantes ou, então parceladamente: ministro tal. O ministro do Trabalho esteve comigo há poucos dias, trazendo também uma série de medidas, digamos, desburocratizantes e no caso dele pacificadoras da relação empregado-empregador. Isso que nós precisamos levar a diante.
Por outro lado, os senhores todos aqui representam vários partidos políticos. Então, é importante que também nos respectivos partidos, os senhores tenham um trabalho muito intenso. Porque é fundamental que junto aos seus colegas dos partidos políticos, preguem a necessidade das reformas urgentes que o Brasil precisa. E não são muitas. Quando eu digo urgentes eu vou dizer o óbvio, não é? Repetir que a reforma, o Teto Constitucional, por exemplo, tanto em gastos, é uma coisa fundamental para o País, às vezes mal compreendida.
Ainda ontem, dizia ao ministro Padilha, ele recebia aqui cerca de 30 deputados da bancada do PMDB, e eu dizia que nós vamos reunir as bancadas uma a uma e vamos às respectivas bancadas. Eu próprio comparecerei, naturalmente com os técnicos encarregados de esclarecer dúvidas, para que possamos sensibilizá-los a fim de fazer essas aprovações. Primeiro a do Teto, depois da Previdência, para dizer mais uma trivialidade, vocês sabem que, isso nós devemos divulgar e até devo dizer rapidinho ao setor de comunicação aqui, que faço uma espécie de publicidade da necessidade da reforma da Previdência. Porque essas coisas divulgadas na televisão, no rádio, nas revistas, nos jornais vão esclarecendo a população, ou seja, não queremos fazer uma coisa de cima para baixo, queremos ter a compreensão da sociedade brasileira.
E eu acho que já ha condições para esta compreensão. Como de resto, uma reforma sequencial seria… Não vamos mais falar em reforma Trabalhista. Nós vamos falar em adequação da relação empregado-empregador, não é? Modernização, que aliás, é uma avocável que eu usei em um pronunciamento, ou deixei o pronunciamento que irá agora às oito horas, dizendo mais ou menos assim, para garantir e gerar empregos, esta é a expressão.
Então, nós precisamos que os senhores juntos aos seus partidos, eu proponho que façam reuniões de bancada, ou compareçam à reunião de bancada para dizer a importância. Porque nós somos uma coletividade partidária, não é um partido único que está no poder, primeiro lugar. Em segundo lugar, não é um partido que está no poder e que despreza os demais, ao contrário, é um partido que está no poder e preza os demais partidos. E por isto quer que todos participem das políticas públicas do nosso País. O que mais se dizia no passado, e era extremamente desagradável, é que os partidos aliados não participavam da formulação das políticas governamentais. Isto eu não quero que aconteça no nosso governo.
Como de resto, por mais que muitas vezes nós possamos, enfim, ter muito trabalho junto ao poder Legislativo, eu quero que haja uma conexão permanente entre o Legislativo e o Executivo. Porque isso também fortalece a democracia, por que todo e qualquer tese que, muitas vezes eu vejo perfilhada até por articulistas nos jornais, não é: “Não, o governo propôs uma coisa, mas teve que recuar etc.” Primeiro que jamais houve recuo, ao contrário. Nós fizemos grandes avanços. Mas eu, por mais que se faça a crítica, eu não vou abandonar a tese de que nós temos que dialogar com Legislativo, insistentemente.
Há certas coisas que não poderemos abrir mão. Então, nós temos que insistir junto às bancadas - e eu o farei pessoalmente -, para que nós possamos ter a aprovação dessas matérias, pelo menos o Teto, ainda neste ano. E eu acho que há condições para isso. Nós temos tido o apoio extraordinário do Congresso Nacional. Ainda ontem nós votamos medidas provisórias lá na Câmara, acabamos de votar aquela Lei Complementar referente à repactuação da dívida com os Estados, onde também se fixou um teto de gastos para os Estados. De modo que nós temos tido uma extraordinária colaboração do Congresso Nacional.
Mas o que eu peço, em palavras finais, é que… e que também, cada um cuide da sua área, não é? Que cada um cuide com afinco da sua área, e se manifeste, dar entrevistas, exercendo sua área. Porque, quando você fala sobre a sua área, você está divulgando o governo. Eu não tenho nenhum impedimento. Há governos que não gostam que os ministros se manifestem. Eu, ao contrário, eu acho que cada um aqui é um conjunto de pessoas que formam uma grei administrativa. De modo que quando os senhores se manifestam sempre é para prestigiar o governo. Evidentemente, também peço essa gentileza, que também revelem que isto é um ato do governo, é do governo tal, não é? É preciso enfatizar esse aspecto, porque senão parece que é uma coisa isolada, não é? “O ministro tomou uma medida por conta própria”. O ministro tomou uma medida em face do conjunto governativo que se inicia pela Presidência da República. Então, é importante que nós todos façamos isto e possamos, com isto, possamos ter sucesso daqui a dois anos e quatro meses, precisamente isso, não é?
E também, a partir de hoje, eu peço a gentileza, se indagados a respeito da viagem, divulguem que nós estamos viajando precisamente para revelar aos olhos do mundo que nós temos estabilidade política e segurança jurídica. Isto é importante. E não estamos viajando a passeio. Ora, se fosse para passear ninguém passaria 66 horas num avião para passar 48 horas na China, não é?
Mas nessas 48 horas, 50 horas que nós vamos ficar lá… Nós vamos ter… Primeiro, estou gentilmente recebido, por provocação dele, pelo presidente da China, logo no dia 2, às 16h50. Então, se chegar a tempo lá. Depois, eu tenho bilaterais pedidas pelo primeiro-ministro da Espanha, primeiro-ministro do Japão, primeiro-ministro da Itália e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita. São as bilaterais já marcadas. E depois temos o G-20, onde estão as 20, pelo menos as mais expressivas nações do mundo. Nós temos assento no G20. E tive até oportunidade, coordenado pela minha área diplomática e pelo Itamaraty, de nos manifestarmos nos quatro eventos que se darão no G-20, ou seja, não faremos apenas um discurso, faremos quatro discursos nas quatro reuniões do G-20, inclusive, nos almoço de uns poucos líderes.
Então, eu quero que divulguem isso aqui para não aparecer: “foi à China passear”. E não é exatamente isso. Este é o primeiro momento em que nós vamos revelar ao mundo a estabilidade brasileira e, ao mesmo tempo, já começar a tentar trazer recursos para cá.
Nós vamos, na verdade, fazer muitas viagens para o exterior com vistas a trazer recursos para cá, já que começa a ser debelado todo e qualquer preconceito contra recursos externos. Aliás, quando o ministro Serra assumiu as Relações Exteriores, nós dissemos, olha, tem uma política de universalização das nossas ações para não segmentá-las ao ponto de dizer: “é com o Bloco tal, é com o Bloco tal”, não. A função do Brasil é universalizar as suas relações. É o que nós estamos, na verdade, praticando.
Então, em breves palavras, era isto que eu queria dizer. E é importante também, digamos, simbolicamente, que logo após a posse - e vocês viram - que nós fomos, todos nós fomos muito bem recebidos, com muito entusiasmos, com muita alegria cívica. Isto tem que ser repercutido, tem que reverberar isso para mostrar que há uma esperança no País. Não chegou um vice-presidente que está cumprindo uma missão constitucional sendo repudiado. Ao contrário, sendo saudado, sendo enaltecido, sendo ressaltado. Isto que aconteceu lá hoje que, convenhamos, me dá muito ânimo para prosseguir com muita propriedade nestes dois anos e quatro meses.
E no mais, também contestar a partir de agora, me lembrava o ministro Moreira, essa coisa de golpista. De vez em quando você vai num lugar e: golpista. Golpista é você que está contra a Constituição, né? Golpe é aquele que propõe a ruptura constitucional. Nós não estamos propondo a ruptura constitucional. Aliás, sobre não propor ruptura constitucional, nós somos de uma discrição absoluta, todos nós, a partir de mim, nós tivemos a discrição absoluta. Jamais nós retrucamos palavras, imprecações que faziam em relação ao nosso governo, à nossa conduta, então, uma discrição absoluta. Mas agora nós não vamos levar ofensas para casa. Quer dizer, agora as coisas se definiram e, portanto, é preciso muita firmeza. E a firmeza, muitas vezes, vem pela elegância da conduta, não vem pelo xingamento ou por agressão, não é? É que todos que estão aqui são elegantes. Mas é preciso firmeza, digo eu. E firmeza para quando disserem “golpista”, golpista é quem derruba a Constituição, quem quer violar o texto constitucional. E vocês sabem que no plano internacional eles tentaram muito - e conseguiram, até com algum sucesso - propor, dizer que aqui no Brasil houve um golpe. Um golpe que durou… Hoje é o 108º dia de processo do impedimento, com defesa, 40 testemunhas de um lado, 40 testemunhas de outro lado.
_________: Presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Judiciário presidindo. O Supremo Tribunal Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, nós precisamos responder. Agora, falou, nós respondemos. Não pode deixar uma palavra, porque senão eles tentarão desvalorizar. Especialmente agora, sem entrar no mérito, os senadores decidiram que, na verdade, deveria haver o afastamento, mas a maioria… havia a inabilitação prevista literalmente pelo texto constitucional, mas no momento que ia… Falar assim: “Olha aí, tá vendo? Olha aí, eles se arrependeram, etc.” Não pode tolerar essa espécie de afirmação. Quem tolerar, eu confesso que vou trocar uma ideia sobre isso. Não é possível tolerar porque, agora, isso aqui não é brincadeira e nem ação entre amigos, e nem ação contra inimigos. Ninguém vai caçar bruxas aqui. Mas também não vamos deixar que também tentem demonstrar que o governo não é capaz de responder, não é?
Hoje nós tivemos um pequeno embaraço, até na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. É outra divisão também inadmissível. Se é governo, tem que ser governo. Quando não quer, quando não concorda com uma posição do governo, vem para cá e conversa conosco, para nós termos uma ação conjunta. O que não dá é para aliados nossos se manifestarem lá, no Plenário, sem ter uma combinação conosco. Porque, convenhamos, se tivesse uma combinação conosco talvez nós pudéssemos dizer: “Olha aqui, nós vamos fazer um gesto de boa vontade, vamos abrir mão disso, vamos permitir que Sua Excelência tenha condições de não ser inabilitada”. Mas seria um gesto nosso, não pode ser uma espécie de derrota do governo. Não foi derrota do governo, não é? Mas o discurso que está sendo feito é nessa direção, exata e precisamente que membros do governo resolveram, sem nenhuma consulta, tomar uma posição que, na verdade, se Deus quiser, não vai acontecer nada. Mas há partidos que já avisam: “Ah, então nós vamos sair do governo”. Ora, isto é fazer jogo contra o governo, não dá para fazer isso. Eu estou dizendo muito claramente isso para dar, desde já, o exemplo de que não será tolerado essa espécie de conduta. Agora, se há gente que não quer que o governo de certo, muito bem declare-se contra o governo, não é? Não pode tomar atitudes que desmereçam a conduta governamental.
Então eu quero antes de partir lá para a China com vários ministros, colegas, eu quero deixar esse recado muito evidente. E agora também muito rapidamente se alguém quiser se manifestar tem a palavra.
Ouça a íntegra do discurso (18min30s) do Presidente Michel Temer
