12-04-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura da Reunião Ministerial - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 12 de abril de 2018

Meus amigos, eu quero... e amigas, eu quero cumprimentá-los a todos, agora coletivamente. E, em primeiro lugar, repetir aos novos a saudação que nós já fizemos logo durante a posse, ou seja, que sejam todos muito bem-vindos, e bem-vindos, naturalmente, ao trabalho. E que trabalho? É o trabalho da continuidade, ou seja, que nós possamos prosseguir com as mesmas teses, com os mesmos programas e, naturalmente, com as mesmas vitórias que nós temos tido nestes quase dois anos de governo.

Eu ressalto muito a palavra continuidade por que, às vezes, um ministro pode chegar e entender que possa modificar seja a estrutura ou seja os programas do ministério, e isto, neste momento, devo alertar, não é razoável e nem inadmissível.

Portanto, o que os senhores vão fazer, e muitos já estão, já estavam no ministério, os senhores vão é dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. E eu quero dizer que também nesse período nós teremos coisas novas, pode haver programas novos, eventos novos porque, afinal, nós temos um ano e onze meses de governo. E, na verdade, nós temos praticamente mais nove meses de governo, o que significa que muito se pode fazer, não é? Desde o começo, eu me recordo, diziam: “Sei lá, mas o governo tem pouco tempo etc., não vai conseguir fazer nada”. Eu vou fazer até um breve relato a todos os senhores das várias áreas do governo onde nós fizemos muito. E, portanto, se nós temos mais 8, 9 meses, nós temos muito a fazer ainda. Portanto, esta reunião, sobre saudá-los,  é uma reunião também, não sei se é necessário, mais uma reunião de incentivo para que nós prossigamos a tarefa que nós estamos desempenhando ao longo do tempo.

E para fazer um brevíssimo relato, apenas recordar que, de vez em quando, é bom rememorar, e rememorar para que os senhores e a senhoras tenham, a senhora tenha, tenham todos a possibilidade de reproduzir aos setores, naturalmente, à imprensa que está aqui presente tudo aquilo que foi feito. Porque as coisas vão sendo realizadas e vão sendo esquecidas ao longo do tempo. Então, é claro que, muitas e muitas vezes, aqui eu direi obviedades, mas obviedades que devem ser sempre recordadas.

Em primeiro lugar, é claro, o princípio da legalidade é o princípio que permeia toda a atividade administrativa. E, portanto, mais do que legalidade é a constitucionalidade. E, portanto, quando os senhores agirem, agirão de acordo, na sua administração, de acordo com os princípios básicos da nossa organização que estão insculpidas no texto constitucional.

Mas eu começo por falar um pouco da economia, viu, ministro Guardia? O  ministro Guardia esteve ao lado do ministro Meirelles, e nós sabemos o que foi feito na economia e que a todo momento é saudado por todos. Convenhamos, nestes menos de dois anos de governo, quando se fala, Doutor Ilan, na inflação que caiu a menos de 3 pontos, quando se fala dos juros, que estavam lá, em um patamar elevadíssimo e vieram a patamares jamais observados no nosso país, quando se fala do teto dos gastos públicos, e vejam que nós estamos obedecendo ao teto de gastos públicos em 2016, em 2017. E, agora, ainda ontem despachava com o doutor Guardia, com o ministro Guardia, todas as regrações relativas ainda a 2019, nós estamos tomando todas as cautelas para que haja a obediência absoluta ao teto dos gastos públicos.

De fora a parte, naturalmente, a valorização das nossas empresas estatais. Basta recordar o que aconteceu com a Petrobras, o que aconteceu com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica, com todos os setores, com o BNDES, antes presidido pelo Paulo, agora presidido ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nós temos tido... Aliás, faço até um parêntese, há tempos atrás, duas semanas atrás, o Caffarelli me ligou para me contar o seguinte: “Olha aqui, presidente, quando nós chegamos aqui, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje está R$ 45”, não é isto? Portanto, um patrimônio que era em torno de R$ 35 bilhões, passou a ser um patrimônio, naturalmente público, de 125, 135 bilhões de reais.

Por outro lado, é claro, ainda no tópico da economia, isto gera confiança e credibilidade. E é a confiança e credibilidade que geram os patamares recordes e têm sido obtidos pela Bolsa de Valores. Quando aqui chegamos, o pico estava em 42 mil pontos mais ou menos e atingiu picos de 87 mil pontos, e tudo isso, meus amigos, em um prazo de menos de dois anos de governo, a significar que nesses próximos nove meses nós ainda poderemos realizar, estou repetindo, mas reitero com muita ênfase, tudo aquilo que poderá ser feito. E isto, sabem os senhores e a doutora Grace, sabem todos que, sem embargo das dificuldades, dificuldades naturais, oposição, que é natural, no regime democrático – não é? –,  outras tantas questões que poderiam vir embaraçar o governo ao contrário, isso serviu de combustível para que nós fizéssemos o que foi feito. Se não tivéssemos a ideia de que nós estamos produzindo, nós todos, pelo País, nós teríamos soçobrado, nós teríamos mergulhado no esquecimento e não teríamos feito absolutamente nada.

Ao contrário, volto a dizer, este combustível é que nos animou. E nós podemos hoje reunir o novo ministério sob a égide, sob o império do sucesso, sucesso obtido naturalmente com auxílio dos ministros que deixaram o governo e, naturalmente, volto a dizer, com a interlocução muito saudável, muito próspera, muito oportuna, muito necessária e determinada constitucionalmente, por meio do diálogo com o Congresso Nacional e de resto também com a sociedade. Não foram poucos os eventos que foram praticados pelo governo, depois de uma interlocução com a sociedade brasileira, fazendo refletir os anseios da sociedade por meio da legislação produzida pelo Congresso Nacional.

Mas eu vou, apenas aqui, rapidamente, relatar, de fora a parte da economia,  porque muitas vezes nós falamos na economia como se no mais nós não tivéssemos tomado providência de nenhuma natureza, e isso não é verdade. Se eu apanhar a questão do Ministério das Relações Exteriores, nós verificamos o quanto foi feito pelo Brasil, no tocante, juntamente, até com o Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, o que foi feito em matéria de política internacional, quando nós pregamos, ainda quando eu presidia o Mercosul, no semestre passado, o que nós fizemos em relação ao tema democracia e participação, que é um tema básico para o Ministério das Relações Exteriores. E os senhores sabem que há problemas no país vizinho, na Venezuela, nós temos uma relação institucional com o Estado Venezuelano, mas temos observações, não apenas o Brasil, mas os integrantes do Mercosul, observações de natureza política em relação ao que lá ocorre, aliás, lá ocorrendo, causa prejuízos também ao povo venezuelano e ao povo brasileiro. Vocês sabem o número de refugiados venezuelanos que vieram para cá, foram para Colômbia, foram para o Panamá, foram para vários outros Estados.  Então, nós temos tido uma atitude muito ativa, muito presente, de muita significação democrática, pregando para fora os preceitos que nós aplicamos aqui.

Só para dar um brevíssimo exemplo: se nós pegarmos no plano social, se nós pegarmos, por exemplo, no Desenvolvimento Social a questão do Bolsa Família, a fila no Bolsa Família está zerada, não é, doutor Beltrame? Está zerada, coisa que não acontecia há muito tempo, havia mil e quinhentos, mil e oitocentos, quinhentos mil que queriam entrar no Bolsa Família. Pois neste governo nós zeramos o Bolsa Família, e sobre zerarmos, ainda – não é? – ainda demos um aumento para o Bolsa Família, logo no início do nosso governo, parece que é pouco, era 12,5%, mas 12,5% multiplicado por quase, na época, 14 milhões de famílias significava o aporte de um capital substancioso, capital que sobre melhorar a vida das pessoas, ainda significava uma circulação, porque a pessoa que está ganhando um aumento vai ao supermercado, vai onde seja, para investir também nesta, na sua comodidade, na verdade, e, portanto, investindo na economia.

E, aliás, é interessante registrar que este aumento dado para o Bolsa Família foi maior que a inflação, a inflação foi de 6,7[%], e o aumento do Bolsa Família foi 12, 12,5%, mais ou menos isso. E, quando falamos em zerar a fila, como foi zerada, na verdade significou a entrada 160 mil famílias no Bolsa Família, não é? Mais de 1 milhão? Uma retificação muito oportuna. Mais de 1 milhão de pessoas que entraram no Bolsa Família. É verdade que outros tantos saíram – não é? –, que estavam recebendo, talvez, inadequadamente, indevidamente. E, vocês sabem que mês a mês, na questão do Minha Casa Minha Vida, que é outro programa social, há uma previsão sempre de… Nós contratamos 793 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida, uma média de quase 40 mil casas por mês, ou seja, o programa não só não ficou paralisado, como foi substancialmente ampliado.

Se eu quisesse falar da educação, Rossieli, vocês sabem o que foi feito no novo Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular, que é uma demanda, convenhamos, de mais de 20 anos, que não saía do papel. E nós fizemos, colocamos no papel e fizéssemos aprovar, fizemos aprovar com o apoio de todos e, no particular, no Congresso Nacional. E, portanto, a mudança da educação das nossas crianças e jovens já começou.

Ainda no tópico da educação, eu devo dizer, estabelecer, chegamos a 500 mil novas vagas no tempo integral, agora em 2018, e todas voltadas para o jovem do ensino médio. E quando nós falamos isso, é interessante, tem duas vertentes, uma vertente que é o aprendizado, a pessoa vai ficar mais tempo na escola, mas a outra vertente social, porque em muitas partes do País as pessoas são mais pobres, e o fato de ficarem em tempo integral significa alimentação dada pelos estados, aliás, pelo poder público, alimentação dada pelo poder público. E também nós temos um outro recorde ainda nessa área, que são as 360 mil bolsas ofertadas pelo ProUni em 2017, que é um crescimento de mais, ou de quase 10% sobre os dois últimos anos. É interessante, sempre diziam: “Olhe, quando fixar o teto de gastos, vão acabar com a educação e acabar com a saúde”. Ao contrário,  o que houve foi um aumento, um incremento das verbas para educação e saúde.

          Eu estou tomando a liberdade de fazer esse breve relato para os  senhores, naturalmente, perceberem ou recordarem tudo aquilo que foi feito pelo nosso governo. Por exemplo, o programa Mais Alfabetização se estendeu para mais de 3 milhões e 600 mil alunos, isso tudo fruto exatamente de uma revolução na educação. A merenda escolar, estou falando aqui do plano social, foi um primeiro aumento de recursos no programa de merenda escolar, depois de sete anos de investimentos congelados, sete anos de investimentos congelados, e nós aumentamos a alimentação para 41 milhões de estudantes.

          E, aliás,  registro também, sob um foco social, que os alimentos da agricultura familiar respondem, aliás, por mais de 20% dos recursos, portanto, gerando renda e emprego nos municípios. Não é sem razão que, ao longo do tempo, nós pudemos, nesses últimos meses, verificar a abertura de mais 1 milhão e 500 mil novos postos de trabalho. Claro, muitas carteiras assinadas, 500 mil, por aí, mas muitos postos de trabalho reabertos, fruto, mais uma vez, da confiança na economia. As pessoas abrem pequenos negócios, que estão confiando que vão prosperar. Como também nós, na política na formação de professores – estou ainda no tópico da educação – nós investimos [R$] 1 bilhão na política de formação de professores, mais uma vez a educação presente para revelar que, o teto de gastos públicos, nenhum prejuízo causou a essa atividade educacional.

          Também aqui, no plano do ministro Kassab, da Ciência e Tecnologia, nós devemos recordar – não é, Kassab? – o satélite para fornecer banda larga a todo o Brasil. E nisto o governo concluiu os investimentos de [R$] 3 bilhões e lançou com grande sucesso o primeiro satélite geoestacionário em todo o Brasil. E, como dizia o ministro Kassab, e eu reitero, agora nos mais distantes rincões do País, as pessoas podem ter comunicação por meio do banda larga. Aliás, tem um dado aqui que, até março deste ano, 3.503 municípios manifestaram o desejo de aderir, já neste momento tinha completado sua inclusão no Internet para Todos.  Ou seja, 95% dos municípios – não é, Kassab? – estão aptos a receber as antenas que  vão garantir a [falha no áudio] o governo está empenhado em implantar cerca de 200 equipamentos por dia, essa é a ideia do governo. E é o que os senhores levarão adiante.

          De igual maneira, na saúde. Saúde também seria inteiramente destruída com o teto dos gastos públicos, e o que houve foi um recorde de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. O número de consultas realizadas nas UBS cresceu 230%, cresceu 230% passando de 196 milhões e 300 mil, em 2016, para 649 milhões de atendimentos no ano passado. Vejam o que ocorreu no plano da saúde.

E, interessante, ainda no plano da saúde – não é? – são milhares de novas equipes na chamada atenção básica. Olha aqui, desde maio de 2016 foram habilitados 14.105 novos agentes comunitários de saúde, portanto, um aumento de mais 5%; 3.781 equipes de saúde de família, portanto aumento de mais de 9%; 446 equipes da academia da saúde; 148 equipes de saúde prisional; 41 novos consultores de rua.

          Portanto... E, aliás, registre que 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção básica. E, interessante, além do plano pessoal que eu acabei de mencionar, também no plano material isso se deu na saúde. Nós temos aqui uma renovação de 65%, por exemplo, da frota de ambulâncias. As ambulâncias estavam praticamente desativadas, e houve uma renovação de 65%, ou seja, entregue até o final do ano de 2.249 ambulâncias e sendo 862 ambulâncias do Samu que já foram substituídas no ano passado.  

          Portanto, quando nós falamos da saúde, nós podemos ainda acrescentar os recursos que foram economizados em negociação e revisão de contratos e reinvestidos integralmente no atendimento à população com a realização de mais exames e cirurgias. Aliás, nós destinamos  [R$] 2 bilhões e meio, [R$] 2 milhões e meio, para o serviço de média e alta complexidade.

Eu até recordo, no plano do educacional, ontem ainda inaugurávamos, lançávamos  duas universidades, ou seja, não ficamos apenas no ensino médio, mas fomos também para o ensino superior. E foram criadas, neste período, várias universidades em locais até carentes. Eu percebi ontem, na região do Agreste, em Pernambuco, na região do Parnaíba, no Piauí, portanto, atendimento, saúde e educação ampliou-se enormemente.

Devo também dar uma palavra sobre a nova lei trabalhista, a Modernização Trabalhista, que, convenhamos, ajuda, em face da modernização, em face de termos trazido a legislação trabalhista para o século XXI, ajuda a contratação.

Aliás, dados do Caged, em 2018, indicam uma retomada definitiva do emprego. Aliás, só para mencionar, o saldo positivo em janeiro foi de 77.822 contratações, o melhor janeiro em 6 anos e o primeiro dado positivo para o mês desde 2014. Aliás, é interessante, quando havia dados do Caged que revelaram que a queda do emprego em 2016 era de… em  2015, era de 238 mil desativados, em 2016, 210 mil, mais ou menos, desativados; no ano passado, dados do Caged eram menos 20 mil, caiu de 210 mil para menos 20 mil. A significar que neste ano os dados  serão inteiramente positivos.

De outra parte, se nós pegarmos a questão da Integração Nacional, que é um setor importantíssimo para o Nordeste, enfim, para todo o Brasil, nós concluímos 217 quilômetros do Eixo Leste da transposição do rio São Francisco. Eu estive lá no momento em que as águas chegavam a Monteiro, no estado da Paraíba, e foi uma festa, porque a seca que assolava a Paraíba começou a ser minorada, exata e precisamente em face da transposição do Eixo Leste, que também alcança uma parte de Pernambuco. E agora, muito proximamente, nós vamos inaugurar o Eixo Norte, que vai alimentar o estado de Pernambuco, o estado do Ceará e o estado do Rio Grande do Norte. Portanto praticamente, quase concluindo a transposição, cujas obras estavam paralisadas. Investimos mais de R$ 1 bilhão lá, para que pudéssemos concluir a transposição.

Como de resto – não é? –, eu, há poucos dias, estive no Baixio do Irecê, na região de Xique-Xique e Irecê, e lá, com a irrigação do Baixio de Irecê, que foram... um canal que estava paralisado também as obras de 43 km que irriga cerca de 16 mil e 500 hectares e que alcança 25 mil famílias. Os senhores imaginam a sensação positiva que eu tive ao verificar a alegria, a festa daqueles chamados irrigantes – não é? – que têm lotes de 5 hectares, 10 hectares, 15 hectares, uma coisa fantástica, e isso tudo foi feito nesse período. E nisso nós investimos, na verdade, R$ 550 milhões.

Agora, quando falamos de tudo isso, nós sempre nos preocupamos com o rio São Francisco, não é? Não se pode o rio São Francisco alimentar vários trechos como o da transposição e outros tantos e perder água. O que é que nós estamos aplicando? Nós lançamos o Plano Novo Chico, que preserva recursos hídricos em 217 municípios. Até 2020, 805 milhões serão aplicado na construção de sistemas de esgotamento sanitário em 137 cidades, e outros 356 milhões serão destinados a ações de abastecimento de água em 80 municípios. Ou seja, a revitalização do rio São Francisco é uma medida indispensável. Sobremais, no caso da Eletrobras, se vier a ser privatizada como se espera, para todos efeitos. Privatizada não, mas aumentar a presença das ações de natureza privada, na Eletrobras, há um fundo criado especialmente com vários milhões, ou bilhões, para a revitalização do rio São Francisco.

No Meio Ambiente, por exemplo, nós criamos as maiores reservas marinhas da história brasileira. Ainda recentemente aqui estiveram os... aqueles que lutam pela preservação do meio ambiente, entre elas uma senhora que é mergulhadora desde os cinco anos de idade, hoje tem 83 e ainda mergulha, até ela disse: “Olha, eu sou mais peixe do que mulher.” Mas ela, preocupada com isso, ambientalista, digamos assim, entusiasmada com vários ambientalistas que estiveram aqui, ainda no tempo do Sarney, Sarney Filho, antes da sua chegada. E nós hoje temos a maior reserva marinha do mundo, creio, não há reserva marinha em outro local com a presença da Marinha que concordou, realizou os estudos etc.

E, de fora a parte, essa Chapada dos Veadeiros, que nós ampliamos em 400%, não é? E de igual maneira a questão de Alcatrazes, onde também se criou uma reserva ambiental, e outras tantas, além do desmatamento no Brasil ter diminuído em mais de 16%. Vejam o que foi feito no meio ambiente, não é?

Se eu falar da agricultura, vou dizer o óbvio. Nós temos, no ano passado, e neste ano teremos as duas maiores safras agrícolas da história. Foram quase 240 milhões de toneladas de grãos, e esta medida deverá repetir-se novamente neste ano. Claro que é fruto do trabalho daqueles que se dedicam à agricultura, ao agronegócio mas também fruto do apoio que o Banco do Brasil, que o governo federal deu a essa atividade.

E é interessante, embora se tivesse falado também aqui na questão da “carne fraca”, que nós logo combatemos, e combatemos vitoriosamente, o governo não apenas venceu, digamos assim, a crise causada pela investigação da chamada operação Carne Fraca, como expandiu mercados, ao longo do tempo. De vez em quando temos problemas aí com a importação de carne e, ainda recentemente, na semana passada, a pedido do nosso ministro Blairo, eu liguei para o presidente Putin, havia um pequeno problema que já está sendo encaminhado, não é verdade?

Então aumentou significativamente a exportação desses produtos para o exterior. Como de resto obtivemos também uma vitória extraordinária, com o fim da febre aftosa no Brasil. A febre aftosa era um marco esperado, e eu pude verificar isso quando fui à Embrapa, quando fomos à Embrapa agora, na semana passada, e era aguardada desde de 1950, e só agora conseguimos combatê-la em definitivo.

Para os senhores entenderem a importância disso, o Blairo está insistindo muito que nós, que eu o acompanhe a Paris, que lá também haverá uma solenidade Fim da Febre Aftosa no Brasil e em alguns países, vejam a importância deste fato.

Para falar de superávit comercial, eu posso dizer que a balança comercial fechou 2017 com um saldo de [R$] 67 bilhões. Sabe o que significa isso? Um crescimento de 40% sobre 2016, que já havia sido recorde histórico com [R$] 47 bilhões e 600 mil. Portanto, isso tudo é fruto do quê? Do crescimento do nosso país.

As exportações, naturalmente – não é, Marcos Jorge? –, estão crescendo e cresceram 17,5%. Primeiro aumento, meus senhores, depois de 5 anos consecutivos de queda. É importante nós fixarmos isso para sabermos o que estamos fazendo e para onde vamos, não é?  Ou seja, nós temos supostos e pressupostos que nos encaminham para frente.

Quando nós resolvemos a questão da Petrobras, convenhamos – não é? – que havia aquela questão da Petrobras ter que necessariamente participar com 30% dos empreendimentos na exploração do pré-sal, quando nós resolvemos isso, o que aconteceu? Nos leilões de petróleo e gás, foram R$ 18 bilhões arrecadados e, naturalmente, com os investimentos que aí virão, com aumento da produtividade nessa área.

Na energia elétrica, nós investimos R$ 21 bilhões e 400 milhões na energia elétrica, nos 31 lotes arrematados em abril e os 11 lotes do leilão de dezembro de 2017, que garantem a retomada do investimento em linhas de transmissão e subestações. Tudo isso é moderno, é o crescimento, por isso que eu estou enfatizando esses aspectos.

Ademais disso, vocês sabem que na área de esportes e transportes, houve solução para várias rodovias que estavam paralisadas. Na área de portos, aeroportos, rodovias – não é, Valter? –, houve a continuidade de obras que estavam paralisadas e todas elas com muito sucesso. Aliás, não foram poucas as vezes que eu vim aqui ser convocado para ir ou assinar ordem de serviço ou mesmo inaugurar estradas que já estão em andamento ou estão concluídas.

E, interessante, nós também praticamos atos aparentemente mais singelos, mas de grande importância para o meio social e de grande importância para a economia. Dou o exemplo do saque das contas inativas do Fundo de Garantia, que fizeram introduzir no mercado cerca de R$ 44 bilhões. Aliás, foi o que aumentou a expectativa do varejo. O varejo cresceu precisamente a partir desse instante e beneficiando quase 25, ou melhor, 26 milhões pelo saque do FGTS. Dados que a Caixa Econômica fornece.

E já foram, a essa altura, nós liberamos o PIS/Pasep. Vocês sabem que o PIS/Pasep só era retirável por aqueles que fizessem 70 anos de idade, homens e mulheres. Nós reduzimos a idade para 60 anos de idade, para facilitar o saque. A essa altura, 2 milhões e 800 mil já foram beneficiados pela antecipação da idade do PIS/Pasep, e isso significa cerca de quase [R$] 4 bilhões na economia até o final agora de 2018. São medidas aparentemente singelas, mas de grande significação para as pessoas que têm lá o seu dinheiro e para a economia. Como de resto, no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Dyogo até tem me falado muito sobre isso, houve uma revalorização dos rendimentos do Fundo de Garantia. Os trabalhadores reclamavam muito que os rendimentos eram modestos, e esses rendimentos foram atualizados precisamente na nossa (incompreensível).

E, ademais disso, nós jamais nos recusamos a enfrentar os grandes temas nacionais. Eu dou o exemplo da segurança pública. Nós tivemos que proceder a uma intervenção nessa área, no Rio de Janeiro, não é, ministro? Intervenção que já vem produzindo os primeiros resultados, porque é evidente que elas não produzem resultados de um dia para o outro. Muitas vezes,  as pessoas pensam:“ bom, se editar um decreto aqui, ou uma lei, amanhã está tudo resolvido”. Não é assim, as coisas têm um ritmo, mas um ritmo muito célere até, não é? Os resultados já estão se apresentando no Rio de Janeiro. E, ao longo do tempo, ministro Raul Jungmann, nós sabemos que estará as melhores, os melhores resultados para a segurança pública no nosso país. Mas ainda não ficamos na questão da intervenção do Rio de Janeiro, que eu chamo de intervenção cooperativa, porque o governador Pezão, enfim, não só concordou como até solicitou a intervenção na área de segurança e na área penitenciária do Rio de Janeiro. Nós fomos mais além. O problema da segurança pública hoje angustia a todos os estados brasileiros, ou à grande maioria deles.

Este tema, nós todos estamos aqui há muito tempo na vida pública, e nós sabemos que quantas e quantas vezes se pleiteou da União Federal que a União Federal, sem invadir competências dos estados, pudesse coordenar e integrar a segurança pública, especialmente a inteligência, dos vários estados brasileiros com União. Mas, naturalmente, todos diziam: “Olhe, isso é a matéria dos estados, nós não vamos entrar nisso”. De fato, não se pode invadir a competência dos estados, mas integrar e coordenar a segurança pública, em face da realidade hoje existente no País, é indispensável para a União. E por isso nós botamos o dedo na ferida, entramos nessa matéria, estamos nos organizando cada vez mais para que nós possamos combater a insegurança que tanto aflige os brasileiros.

Aliás, no caso do Rio de Janeiro houve uma sensível redução de crimes após a intervenção – não é, ministro Jungmann? – federal no Rio de Janeiro. Ontem ainda ouvi uma exposição do general Braga Neto a respeito da queda da criminalidade no Rio de Janeiro. As apreensões que têm sido feitas são apreensões de milhares de munições; centenas ou dezenas de fuzis; droga, quase toneladas. Então, tem dado muito resultado.

Ademais disso, eu devo dizer também que nós não nos furtamos a restabelecer ou tentar restabelecer a higidez do princípio federativo. Vejam que no Brasil houve uma grande concentração de recursos para a União, consequência disso é que os estados e os municípios a todo momento tem que vir, por meio do Congresso Nacional, muitas vezes, por meio da sua representação parlamentar, pleiteando verbas da União. Nós enfrentávamos, há muito tempo, a questão da repactuação da dívida dos estados. Assim que assumimos, três, quatro meses depois, nós fizemos uma reunião dos governadores, repactuados a dívida dos estados. E ao fazê-lo, logo nos primeiros seis meses, os estados nada precisaram pagar para a União, há estados que arrecadaram R$ 1 bilhão, R$ 800 milhões, R$ 600 milhões, naqueles meses, e quando se retomou o pagamento da dívida, começou com 5,25, depois 10,50 e assim sucessivamente, fizemos isso com os estados federados no Brasil.

De outra parte, nós sabemos que os municípios hoje, até formalmente, integram a Federação brasileira pela dicção constitucional. Quando, em 2016, os municípios não conseguiam pagar os seus funcionários, 13° salário, não conseguiam fechar o seu balanço, podendo até incorrer em crime de responsabilidade fiscal, nós pegamos, o fenômeno da repatriação – o Guardia lembra-se disso e o Diogo, não é? – e a multa, que não era partilhável com os municípios, em um medida provisória, no dia 30 de dezembro, nós partilhamos a multa, e com isso os municípios puderam fechar o seu balanço.

De boa maneira, agora em 2017, novamente os municípios com grandes dificuldades. Nós fizemos o exercício aqui financeiro que foi possível destinar, como destinado foi, ou destinados foram, R$ 2 bilhões para os municípios pela via do  FPM, que já foi entregue, penso que a essa altura, a totalidade.

Por isso, meus amigos, eu fiz aqui um brevíssimo e rápido e veloz relato do que foi feito em um governo que tem 1 ano e 11 meses, não é um governo de 4 anos ou 8 anos. Na Cultura, veja que foi feito na Cultura. O nosso Sérgio Sá Leitão  chegou na Cultura, que é uma área delicada, mas ele conseguiu, com os mais variados… as mais variadas fórmulas, não é? Conseguiu equilibrar a questão da cultura, e nós estamos prestigiando a cultura e vamos prestigiar cada vez mais, dada a sua indispensabilidade para o País.

Olhando aqui para a doutora Grace, eu quero também cumprimentá-la e dizer: olha aqui, outro tema que nós enfrentamos, os chamados planos econômicos geraram ações, mais de 1 milhão e 200 mil processos, não é, ministra? Um milhão e 200 mil processos que pleiteavam a solução dos planos econômicos, isto rodou durante 24 anos, 24 anos, não se resolvia, ninguém tinha coragem de resolver este assunto. Ora, isto, além de subtrair daqueles que, pelo menos supostamente, eram credores, ainda gerava uma litigiosidade social e judicial prejudicial para o País. Nós eliminamos essa litigiosidade. A doutora Grace lá na Advocacia-Geral da União conseguiu com o Supremo, o Supremo falou conosco, já tinha muitas vezes buscado falar também com vários setores do governo, com vistas a tentar uma solução. E a Advocacia-Geral da União deu uma solução primorosa, que vai injetar, eu não sei quantos bilhões são, mas são muitos, não é, ministra? Doze bilhões, 12 bilhões na economia, estavam todos contingenciados nos vários bancos, inclusive no banco do nosso presidente Caffarelli, ele vai liberar esses recursos aí para fazer circular na economia brasileira.

Eu estou dando aqui rápido roteiro de tudo que foi feito. No Turismo, no Turismo, de igual maneira a transparência, onde se utilizou precisamente o tema da transparência, que é um tema constitucional, ninguém absolutamente fez críticas de nenhuma natureza, não é? E agora os direitos humanos com o Gustavo, tudo se ampliando na área dos direitos humanos.

E na área política, evidentemente aqui, com o ministro da Justiça, com o ministro Padilha, com o ministro Moreira, com o ministro Marun agora, no passado com o Imbassahy, nós tivemos uma fortíssima presença de muita adequação para levarmos adiante o governo.

Eu fiz essa rápida exposição aos amigos novos ministros, também eu quero que de tempos em tempos nós possamos fazer uma reunião do ministério. Eu não preciso nem incentivá-los, que incentivados já se acham. A grande maioria, reitero, já está nos respectivos ministérios.

Mas o objetivo de promover, digamos assim, a mesma equação, digamos, político-administrativa, ou se quiserem, político-congressual, nós mantivemos essa equação precisamente porque o passado deu certo. Se o passado deu certo, esse presente nos conduzirá para um futuro muito mais saudável ainda do que já obtivemos até agora. E olha aqui, não vamos nos incomodar com críticas, não vamos nos incomodar com aqueles que querem dizer: “Não, não pode etc., isto, aquilo”, nós vamos em frente. Enquanto as pessoas protestam,  a caravana aqui do governo vai trabalhando.

Agora eu vou passar a palavra para quem queira falar.

 Ouça a íntegra (39min21s) do discurso do Presidente Michel Temer