18-04-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura do Café da manhã com os Deputados da Base Aliada na Câmara dos Deputados - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 18 de abril de 2017

Olhe meus amigos, eu vou pedi, um minutinho de atenção, um minuto para mim e muitos minutos para os que vão falar em seguida. Portanto, tá aqui o relator, cadê o Marun?

Nós os convidamos para esse encontro, que não é o primeiro que nós fazemos aqui no Alvorada. O primeiro objetivo, na verdade, é fazer uma espécie de confraternização. Eu confesso que, tenho dito com frequência - e eu sinto muita falta daquele contato, digamos assim, buliçoso, agitado, que nós tínhamos na Câmara dos Deputados, quando lá eu estava por seis mandatos.

Mas, de vez em quando tenho a oportunidade, Meirelles, de reunir os companheiros da Câmara dos Deputados, Senado Federal, e ter, não é Wladimir, exatamente uma presença mais, digamos assim, mais vibrante, mais ativa.

E nós - já fizemos isso no passado, graças a Deus com muito sucesso - por isso que a primeira palavra é uma palavra de agradecimento a vocês.

Eu tenho dito com muita frequência que você não governa só por meio do Executivo. Sou até repetitivo. Você governa o Executivo e o Legislativo. Mas como, repito também, nós temos uma visão autoritária muito grande no País, a visão cultural do País é muito autoritária, as pessoas acham que se o presidente da República expediu um ato qualquer, não pode ser contestado. Não pode sequer ser negociado, ser conversado, ser ajustado, ser equacionado, nem isso é possível.

Porque daí vão dizer: “É recuo!” Recuo do Executivo, recuo do Legislativo, etc.. Eu combato isso. Por isso que eu digo isso muito claramente, muito claramente, eu tenho dito isso com muita frequência e volto a repetir aqui.

Então muito bem. Nós tivemos muito sucesso, graças a vocês, nas várias medidas que nós tomamos ao longo desses 11 meses de governo. E foram medidas complicadas, convenhamos. Não é fácil você reduzir, ou colocar, um teto para os gastos públicos. A tendência de todo e qualquer governante é: “Vamos gastar e gastar cada vez mais”. Ou seja, vamos praticar atos populistas, que são atos irresponsáveis, porque eles têm, digamos assim, uma vantagem amanhã, mas têm um prejuízo depois de amanhã.

Nós nos recusamos a esse populismo. Nós estamos fazendo coisas sérias para o País, que não repercutiram imediatamente, mas serão reconhecidos logo mais. E o logo mais não é daqui a três, quatro anos não. Eu tenho absoluta convicção que será, no mínimo, a partir do ano que vem.

Então eu penso que, ao reuní-los aqui e cumprimentá-los mais uma vez, nós estamos agora completando um primeiro ciclo de reformas do País. Este poder Executivo e este Poder Legislativo, ou seja ainda, os que estão hoje no Executivo e os que estão hoje no Legislativo, serão os produtores da reconstrução do País, da reformulação do País.

E por isso eu acho que nós, a todo momento, devemos vocalizar essas ideias. Porque também se ficarmos em silêncio, é claro, há um problema sério no País, vocês sabem disso, há questões das mais variadas, que muitas e muitas vezes visam, digamos assim, desprestigiar a classe política, e nós todos precisamos resistir, eu tenho resistido enquanto posso. Ultimamente dou entrevistas, falo etc., para dizer aquilo que o Brasil precisa. Ou seja, não se pode ter a ideia de que porque aconteceu isso ou aquilo, o Brasil vai parar.

E é curioso, que a primeira concepção que se tem é exatamente essa. Acontece um fato qualquer, como é que o governo vai continuar? Ora bem, nós temos três poderes no País, para que cada qual deles exerça a sua função.

Vamos deixar o Judiciário em paz. O Judiciário vai cumprir a sua tarefa. E vai cumprir adequadamente como sempre cumpre. Mas vamos deixar o Legislativo e o Executivo continuar a trabalhar.

Isto não é fruto, meus amigos, da nossa concepção. É fruto da soberania popular, que em 5 de outubro de 1988 criou, ou recriou, o Estado brasileiro. Quando disse: “Olhe aqui, vocês aí vão participar, vão governar o País, por três órgãos distintos”. Eu até peço licença da trivialidade. São três órgãos, vamos trabalhar.  Agora não se pode a todo momento, acontece um fato qualquer, uma notícia qualquer, vamos parar o Executivo, vamos parar a atividade do Legislativo. Nós temos que nós vitalizar e dar uma resposta muito adequada para o momento que nós vivemos.

E a vitalização, a resposta que podemos dar ao povo brasileiro, é o povo olhar e dizer: “Enfim, poxa vida, estão trabalhando, já trabalharam no passado, fizeram muita coisa e agora fizeram mais”.

Porque é que eu digo isso? Porque nós temos duas reformas ainda fundamentais, além de outras que nascerão certa e seguramente ao longo do tempo. Que a cada momento que você vai reformulando as coisas no País, outras tantas reformas vão naturalmente aparecendo. E quando vão aparecendo, nós vamos dando conta delas.

E nós temos agora a reforma trabalhista - até o nosso ministro Ronaldo está por aí -, o Ronaldo fez um trabalho junto às centrais sindicais, junto às federações, e aqui ao lado o Rogério Marinho, está … aplaudido, tá aprovada sua tese. Houve a prévia aprovação a você e ao Ronaldo.

Então quando fizemos a reforma trabalhista, nós usamos aquilo, Fogaça, que tem sido a mensagem do nosso governo, é o diálogo. Nós reconstituímos, convenhamos, o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Um diálogo que estava paralisado. E nós retomamos esse diálogo e, em função dessa palavra chave do governo, é que nós conseguimos levar adiante aquilo que conseguimos todos em conjunto a realizar.

Agora, estou mencionando novamente o diálogo, do nosso ministro do Trabalho, do Rogério Marinho - o Ronaldo visitou as centrais sindicais, visitou federações, confederações industriais, de serviço, e no ano passado, final do ano passado, quando formatamos o projeto de lei, remetido à Câmara dos Deputados, falaram sete sindicalistas de um lado, falaram sete, oito presidentes de federações de indústria, serviços etc.. Portanto fruto do diálogo, nós construímos uma modernização da legislação trabalhista, indispensável para os dias atuais.

E portanto eu penso que, sendo lei ordinária, e com este apoio já expressado em palmas que acabei de ouvir, eu tenho absoluta convicção que tanto será aprovado na comissão, como poderá a vir ser aprovado no plenário.

Bem depois, a reforma da Previdência. Convenhamos, ninguém quer fazer mal para o País. Muitas vezes dizem assim: “Ah, mas essa reforma da Previdência vai pegar os pobres”. Vou usar uma palavra forte: mentira! Mentira porque 63% do povo brasileiro ganha salário mínimo.

Portanto, não vai atingir os pobres. Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos. São aqueles que ganham mais. Nós temos que dar uma resposta a isso. E a resposta vem sendo dada em primeiro lugar, por uma medida, por uma proposta que nós fizemos realmente pensando em 40 anos no País. Mas sabendo que o diálogo seria indispensável com o Congresso Nacional - porque o Congresso Nacional, é o núcleo, é o local, onde se manifestam  os vários setores da sociedade. E os vários setores da sociedade se manifestaram. Até que ao final nós chamamos o relator, conversamos com o relator, o relator depois de ouvir as várias bancadas, disse: “Olha, as principais observações são tais e quais etc, etc”.

E nós dissemos: “Vamos negociar, pode verificar o que é possível fazer”. Sendo certo, que a reforma da Previdência tem o núcleo essencial que é o núcleo da idade. Convenhamos o núcleo da idade é um pouco mais um pouco menos, não importa. Mas é algo que foi estabelecido em todos os países. Hoje você pega a relação dos países e verifica quatro ou cinco não têm uma idade de 63, 65 anos. Todos têm mais de 65 ou mais anos pela frente.  Este é o núcleo, a espinha dorsal, da reforma da Previdência. O mais pode ser negociado, e foi negociado. O relator vai lhes relatar como foi negociado. E portanto hoje na verdade votar na reforma da Previdência é votar mais uma vez  uma reforma pautada no diálogo. Foi o diálogo do Executivo, do relator, do presidente da comissão, de todos da comissão, com as bancadas partidárias. Fruto desse diálogo é que nós estamos produzindo uma medida, uma fórmula que, se for aprovada, como diz sempre o Meirelles, o Meirelles faz um gesto, diz assim: “se a reforma da Previdência for aprovada, a economia - ele faz um foguete para cima - aliás o foguete já começou não é Meirelles, convenhamos que nos últimos tempos nós temos tido revelações de como a economia está reagindo.

O crescimento agora no mês de fevereiro 1.3, decretado pelo Banco Central, outros anteriores. A agência Moody’s que nos tira do negativo e passa para o estável, a inflação que caiu, vou dizer obviedades aqui, a Selic que está caindo e que vai reproduzir os juros, a liberação das contas do Fundo de Garantia, que foram - estou fazendo esse apelo, estou me alongando um pouco, porque é uma  oportunidade que nós temos, não digo exatamente de um diálogo porque é eu que estou falando, mas de um monólogo talvez produtivo. Então eu quero muito, primeiro lugar, agradecer a vocês pelo apoio que tem dado. O governo só resistiu porque nós estamos trabalhando juntos, o Executivo e o Legislativo.

E nós precisamos, eu enfatizo muito, olhe eu acho que é um momento histórico do País. Sem embargo das dificuldades, nós temos que dar uma prova de trabalho, e a prova de trabalho virá pela aprovação dessas reformas.

Porque o povo vai dizer: “Olha aqui, nós estamos, o Brasil não parou”. Isso que o Temer e todos têm falado, deputados... e até sugiro mais, se me permitem, vocês têm uma tribuna, muito mais forte do que a minha, e acho que vocês devem se revezar na tribuna do Parlamento para mostrar o que estão fazendo. Não é o que o Executivo faz, é o que vocês estão fazendo em nome do País. Acho que é importante.

Não podemos nós acoelhar, achamos que nós estamos enfim, em uma situação delicada. Delicada deixemos para o Judiciário. O mais o Executivo e o Legislativo trabalham. De modo que eu, mais uma vez, quero agradecer o apoio que já deram e quem sabe, Rogério, Arthur Maia, todos, Rodrigo, nós conseguimos depois de aprovar essas reformas fazermos um novo café, um novo jantar, um novo almoço, de confraternização. Não entre nós apenas, mas entre nós e o povo brasileiro.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (11min41s) do presidente