30-05-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura oficial do Fórum de Investimentos Brasil 2017 - São Paulo/SP

São Paulo-SP, 30 de maio de 2017

Eu quero cumprimentar a todos, e particularmente o governador Geraldo Alckmin; o senador Eunício Oliveira; o deputado Rodrigo Maia; o prefeito João Dória; o Luis Alberto Moreno, presidente do BID; os ministros de Estado. Faço em nome do Aloysio, que falou pelos ministros de Estado.

 Cumprimento, naturalmente, aqueles que organizaram este evento, a começar pelo Ministério do Planejamento; Ministério das Relações Exteriores, por meio da Apex; e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com auxílio de todo governo.

E o primeiro, portanto, registro, saliência que eu quero fazer, é exata e precisamente o número, presidente Moreno, Dyogo Oliveira, Jaguaribe, Aloysio, o número expressivo de investidores nacionais e estrangeiros que comparecem nesta manhã para  discutir hoje e nos dias seguintes, como promover o desenvolvimento do nosso País.

Portanto, é com extraordinário prazer que nós recebemos investidores de mais de 40 países, de mais de 20 setores. As senhoras e os senhores encontram aqui, como puderam verificar pelas palavras dos oradores anteriores, uma economia que se recupera, e sobre recuperar-se, que se moderniza. Encontram um governo determinado a completar reformas que estão transformando o País e que estão abrindo novas oportunidades para todos.

Eu quero, meus senhores e minhas senhoras, eu quero transmitir uma mensagem clara: nosso governo devolveu ao Brasil o caminho do desenvolvimento, e desse caminho nós não nos afastaremos. Não permitiremos, e verificaram os senhores e as senhoras, pelas palavras aqui ditas, que houve momentos de medidas simplesmente populistas. Nós não permitiremos que voltem a colocar em risco o presente e o futuro dos brasileiros. Nosso compromisso com o País é inquebrantável.

 Aliás, para recordar mais uma vez o que aqui foi mencionado, nós concluímos um primeiro ano de trabalho duro, sério, disciplinado. Tratamos do que há de mais fundamental numa economia: o equilíbrio das contas. Assim que assumi o governo, ainda interinamente, a primeira palavra era exatamente esta: É preciso que o governo, em uma expressão livre, corte na própria carne. E como aqui salientaram o Rodrigo Maia, o Eunício, o Aloysio, seria muito cômodo que eu assumisse o governo e deixasse as coisas como estavam para que o meu sucessor pudesse levar adiante as reformas fundamentais para o País. Mas não, na base de muito diálogo, e em harmonia com o Congresso Nacional, eu digo sempre que em um presidencialismo democrático, quem governa é o Executivo juntamente com o Legislativo. Ou seja, o Legislativo não é um apêndice do poder Executivo, mas é integrante do governo nacional e, portanto, governamos juntos e com muito diálogo. Aqui revelaram o presidente Eunício, o presidente Rodrigo Maia, a interação extraordinária entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e particularmente com o governo Federal. Convenhamos que foi a partir da construção desses consensos que nós conseguimos aprovar emenda que estabelece teto para os gastos públicos.

E até devo registrar, governador Alckmin, que é interessante, a reforma, o teto dos gastos públicos estabelece um prazo, um prazo de 20 anos, revisável, o teto, apenas daqui a 10 anos. Porque é tamanho o déficit do nosso País, no ano passado foi de 179 bilhões e esse ano 139 bilhões, que o ministro Meirelles, o ministro Dyogo, a área econômica em geral, imaginou acertadamente o seguinte: Só daqui a 10 anos que é possível que a arrecadação venha ser a mesma daquilo que se gasta, prefeito João Dória, Moreira Franco, no governo. Então, é preciso um tempo mais largo, daí prazo inicial de 10 anos, e só 10 anos depois é que seria revisável para, eventualmente, até não precisar dos próximos 10 anos. Daí o prazo.  

Eu quero dizer que em cada passo o que nos guiou foi precisamente um sentimento de responsabilidade. No particular, a responsabilidade fiscal. E, se de fato nós queremos um futuro melhor, eu digo sem medo de errar, não há plano B.

Afinal, a responsabilidade rende frutos. Já foi dito aqui que a  inflação, que chegara a níveis alarmantes, está novamente sob controle. Já abaixo do centro da meta,  que é 4,5%.

Confesso até que em diálogos com a área econômica, esperava-se que isso viesse a ocorrer no segundo semestre deste ano.  Que se iniciasse a redução dos níveis inflacionários, mas deu-se muito antes, e deu-se muito antes precisamente em fase da confiança, da credibilidade que o País, em pouquíssimo tempo, adquiriu no cenário Nacional e no cenário Internacional.

O que permite, efetivamente, a queda dos juros,  que naturalmente barateia o crédito de forma consistente e sustentável. Nós demos, convenhamos, eu quero ressaltar este aspecto, uma injeção de profissionalismo em nossas estatais, com a consequente valorização de empresas como a Petrobras, da Eletrobras, com uma valorização extraordinária ao longo desse ano de governo.

No BNDES, pusemos fim, quero também registrar este fato,  ao equívoco da política dos chamados campeões nacionais. Nós introduzimos a racionalidade econômica e mais segurança jurídica em setores-chave, como o do petróleo e do gás. Estamos irrigando a economia com mais de 40 bilhões de reais, por meio da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Restabelecemos no País, portanto, ambiente de respeito aos contratos, de eficiência administrativa.

E até já que as forças produtivas da Nação são de um lado os empresários, empregadores, de outro lado os trabalhadores, também no tocante ao Fundo de Garantia, governador Geraldo Alckmin, nós estabelecemos uma nova fórmula de remuneração mais valiosa para os depósitos do Fundo de Garantia e, de tempos em tempos tal como planejado pelo Dyogo Oliveira, serão liberados esses rendimentos para os trabalhadores, de molde a que isso injete também novos valores para a economia nacional.

Portanto, fizemos muito em muito pouco tempo. E não é sem razão que o Brasil está voltando a crescer.

Vamos aos dados: cresceu 1,12% nos primeiros três meses deste ano, em comparação ao último trimestre do ano passado. Convenhamos, em abril, foram criados 60 mil novos empregos formais. Mais uma vez devo registrar, que este eventual começo, retomada do emprego no nosso País, esperava-se possivelmente para o último trimestre deste ano, tamanha era a recessão com que apanhamos o governo. Mas ela está se dando a partir de agora. Basta dizer que neste mês de abril, tivemos superávit primário de mais de 12 bilhões de reais. Sem cair na tentação dos falsos atalhos, sem cair na sedução do populismo, deixamos para trás, portanto,  a maior recessão que a história brasileira conheceu.

Portanto, esta é a nossa trajetória de superação – trajetória que traz ganhos para investidores e consumidores, trabalhadores e empreendedores. Trajetória que traz investimentos para educação, saúde, programas como o Bolsa Família – que, aliás, que em 2016, aumentamos  em mais de dois anos de reajuste.

Eu menciono este fato para dizer que ao lado da responsabilidade fiscal, também adotamos o tema da responsabilidade social, ou seja, não abandonamos os mais carentes. E no geral, quando nós participamos de um evento como este de investidores nacionais e estrangeiros, o viso, o último objetivo essencial é exatamente a criação de empregos. Que muitas e muitas vezes, eu vejo vozes, naturalmente inadequadas, equivocadas, que dizem: Olhe, precisa combater o desemprego, mas nada de prestigiar a iniciativa privada. Ora, isto é ignorar os fundamentos básicos, não só da realidade econômica, mas da nossa Constituição Brasileira, que estabelece o prestigiamento da iniciativa privada. Não apenas para prestigiá-la, mas sabedores para que o outro lado, da força produtiva do País, que é dos trabalhadores, possa prevalecer é preciso incentivar a indústria, o comércio, o setor de serviços, o agronegócio.

Portanto, essa trajetória que traçamos logo no início do nosso governo, em diálogo permanente com o Congresso Nacional, não será interrompida. Nela nós seguiremos firmes, em nome da agenda de reformas que não podemos e não devemos abandonar. Fazemos isso, já estou mencionando aqui, em nome dos mais de 14 milhões de desempregados.

A modernização das leis trabalhistas, convenhamos, até devo registrar, é interessante, muitos me dizem: “Ô Temer, você está tendo uma coragem extraordinária”. Eu acho que um pouco mais, é quase uma ousadia, porque ao longo tempo, ao longo dos últimos anos, tentou-se, esboçou-se, ou esboçaram ideias relativas a modernização da legislação trabalhista, e, evidentemente, da reforma previdenciária.

Mas sempre foi difícil levar adiante, nós ousamos e estamos conseguindo. E mais uma vez, por causa do diálogo, outra palavra chave no nosso governo, nós dialogamos com o Congresso Nacional, nós dialogamos com a sociedade, tanto que, devo registrar,  e os senhores sabem disso, que no tocante a reforma trabalhista não foi algo imposto de cima para baixo, ao contrário, e até diferentemente, o nosso ministro do trabalho, em primeiro lugar, fez contato com o setor empresarial, depois com o setor sindical, e quando lançamos o projeto de reforma trabalhista, ao depois melhorado e ampliado pelo Congresso Nacional, no dia da assinatura do projeto que remeti ao Congresso Nacional, falaram de um lado, sete, oito sindicalistas, de outro lado, sete, oito federações de indústria, serviços, confederações nacionais e estaduais.

Portanto, o diálogo é outra marca do nosso governo. Para que nós possamos, também, convenhamos, pacificar o País. Nós temos e adotamos muito, e sentimos muito, hoje uma coisa que não existia no passado, que é brasileiro contra brasileiro. E a nossa tese governamental, a nossa apreensão, é fazer que todos estejamos juntos. Brasileiro com brasileiro.

É claro que você terá divergências programáticas, divergências ideológicas, mas cujos os argumentos não poderão ser físicas, físicos, aliás, quando forem físicos como aconteceu em Brasília, nós não titubiaremos, o nosso lema é o lema da Bandeira: Ordem e Progresso. Quando há depredação e coisas dessa natureza, nós tomamos medidas saneadoras, embora por pouquíssimo tempo, para que se restabeleça a ordem no nosso País.

Portanto, eu quero também mais uma vez, ao trabalhar pelo interesse maior do Brasil, mencionar aquilo que hoje também é fundamental. Que o problema do déficit da Previdência Social.

Como aqui foi dito pelo Rodrigo Maia, as regras atuais , convenhamos, são injustas. Elas contemplam privilégios inaceitáveis. Concentram renda e aumentam a desigualdade social. São generosas com quem não precisa e tiram recursos de quem menos tem. Eu digo isso, meus senhores e minhas senhoras, porque é interessante quando vejo o combate à Previdência, a reforma da previdência, o que se diz é o seguinte: Querem tirar direitos dos pobres, querem tirar direitos dos mais humildes. Em uma alegação ou contestação equivocada, que data venia, ignorando muitas coisas, que as pessoas aqui não leem a Constituição Brasileira, imaginando que nós possamos tirar direitos de quem já adquiriu. Eu vejo com frequência que as pessoas dizem: Olha, a fulana diz que o pai vai perder a aposentadoria. Como se isto fosse possível, em face da Constituição Federal. E alguns até, que já alcançaram o tempo necessário para a aposentadoria, ainda estão trabalhando, dizem: Vamos correr para nos aposentar antes da reforma previdenciária. O que é absolutamente dispensável, porque o direito já está consolidado, adquirido, formatado, corporificado. Não há a menor chance de retirar esses direitos.

Ademais disso, alardeou-se durante muito tempo palavras equivocadas de que na verdade, alguém precisaria trabalhar 49 anos, aquelas charges dizendo que só quando a pessoa morresse é que poderia aposentar-se. Basta ler o projeto que foi muito melhorado pelo Congresso Nacional  para verificar que isso não é verdade. O próprio limite de idade é um limite de idade que vem paulatinamente a ser implementado no nosso País.

Mas com isto eu quero significar, que não são os mais pobres que perdem, vou dizer aos senhores, aqui no Brasil, na área da previdência geral dos trabalhadores, 63% ganham salário mínimo, e o mínimo que se paga na aposentadoria é salário mínimo. De modo é que não são os mais carentes economicamente que sofrem prejuízos, por isto que aqui nesta tribuna em várias oportunidades os oradores disseram: Os que querem ter privilégios é que combatem a Previdência Social e mais do que nunca está estabelecido que a trabalhista, a modernização, e a reforma previdenciária são indispensáveis para aumentar a credibilidade e a confiança no nosso País.

Por isso, eu digo também, sem medo de errar, que hoje, nós estamos no rumo certo. Nós pusemos o País nos trilhos. Quem apanhar a locomotiva em 2018, encontrará os trilhos no seu lugar.

Por isso, agora, é continuar a travessia. Nós chegaremos ao fim de 2018 com a casa em ordem.

Eu, até por formação profissional, formação política, eu tenho confiança na capacidade da superação do brasileiro, na solidez das nossas instituições e no primado da Constituição. Aqui foi dito várias vezes, eu afirmo e reafirmo, como as instituições no Brasil estão funcionando tranquilamente. É interessante, até me permitam dizer, que na história constitucional brasileira, o Brasil é mais ou menos assim, como ele tem uma vocação muito grande para centralização de poderes, toda vez que há uma descentralização dos poderes, como convém a um sistema democrático,  fala-se em uma necessidade de uma eventual reformulação do Estado brasileiro.

E é curioso o nosso destino, João Doria, é trágico na história brasileira, você pega de 30 em 30 anos, 20,  30 anos, é preciso modificar o Estado brasileiro. Então, ao invés de nós nos reportamos a uma Constituição que é de 1891, nós temos que nos reportar a cada 30 anos, a uma nova Constituição. Hoje, nos reportamos a de 88.  Mas antes de 88, se pegarmos o período 91, 1891 a 30, crise mais crise, um sistema de centralização que é abicou na Constituição de 34 e depois 37, que durou até 45, 46, novo formato do Estado brasileiro por causa de crises e mais crises. Vem 46 a 64, nova formatação do Estado brasileiro. Vem 64 à 88, nova formatação do Estado brasileiro. Agora 88 à 17, 2017, passados quase 30 anos, as pessoas dizem: precisamos de uma nova forma do Estado brasileiro.

Não precisamos não. Nós precisamos é cumprir aquilo que a Constituição brasileira estabeleceu com muita sabedoria, política e institucional, em 05 de outubro de 1988, ou seja, uma separação muito adequada entre os poderes de estado, mas não uma separação que gera independência total de cada poder, porque antes de falar em independência de poderes, o texto constitucional fala em harmonia entre os poderes.

Por isso que tenho dito com frequência quando há desarmonia entre os poderes, e nós somos meros representante populares , não somos os donos do poder. Quando há desarmonia entre os poderes, o que há é uma inconstitucionalidade. Por isso que nós, Legislativo, Executivo, Judiciário, cada um exerce hoje sobranceiramente, soberanamente, as suas funções em harmonia, naturalmente, com as funções dos demais poderes.

Por isso eu digo aos senhores investidores, aos senhores investidores nacionais e estrangeiros que o Brasil reúne todas as condições para prosperar. Até menciono um fato importante. O Brasil vive em paz com seus 10 vizinhos há mais de 100 anos. Estamos distantes dos grandes focos de tensão e de terrorismo. Não temos conflitos étnicos ou religiosos. Esses até, convenhamos, são bem escassos nos tempos atuais, de tantas conflagrações no mundo. Por isso são valiosos para o Brasil e não é por acaso que o Brasil se afirma como destino dos mais atraentes para investidores.

Quando ouço o governador Geraldo Alckmin, que sempre teve a delicadeza de telefonar-me a cada nova concessão, a cada nova privatização, ele falava ao telefone com o mesmo entusiasmo com que aqui se pronunciou. Quando coloca essas rodovias e outros tantos setores da administração pública estadual, para a interação para a iniciativa privada, o ágio é sempre substancioso. E de igual maneira, na área federal. Convenhamos, quando nós levamos adiante os quatros aeroportos, as companhias de energia elétrica. As vias de transmissão recentemente aqui em São Paulo, creio eu,  Moreira Franco, colocaram-se 35 linhas de transmissão, ministro Imbassahy,  e 31 foram logo adquiridas pelos licitantes, na demonstração mais evidente de que o País é um destino muito próprio para aqueles que querem investir.

Portanto, aos investidores nacionais e estrangeiros, a quem mais uma vez cumprimento por terem prestigiado o nosso País. Cumprimentando mais uma vez os organizadores deste evento, porque é um fórum  de investimentos, àqueles que querem investir. E ainda ontem pela manhã, eu recebia outros investidores que diziam: Nós investimos, mas queremos reinvestir, queremos investir mais no Brasil.

Portanto, aos senhores eu desejo, naturalmente, bons trabalho, boas conversas, durante esse dia e transmito o otimismo, transmito aquilo que nós podemos, ou seja, confiança na segurança jurídica do nosso País e na prosperidade os negócios que se fazem neste País.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (24min08s) do Presidente Michel Temer