São Paulo-SP, 08 de dezembro de 2017

Eu quero cumprimentar o Humberto Barbato,

O Irineu Gouveia,

O Mendonça Filho,

O Marco Pereira,

O Gilberto Kassab,

O Antônio Imbassahy,

O deputado federal Bilac Pinto,

O João Meireles, que representa o senhor governador,

Professor Sidnei Colombo Martine,

O Paulo Skaf, presidente da Fiesp,

O Hauly,

Enfim, todos, senhoras e senhores que aqui se encontram.

E não preciso começar dizendo que é um prazer extraordinário estar aqui e agradecendo, naturalmente, o gentilíssimo convite. E estar aqui para praticar um ato que conversamos há tempos atrás, até muito recentemente, sobre esta hipótese da medida provisória, que é incentivadora do setor.

Então, não é apenas pelo fato de vir aqui para nos confraternizarmos, almoçarmos, mas, sim, para praticar um ato governamental da maior relevância para o setor. Um setor, devo dizer, que tem contribuído enormemente com nosso país. Hoje, a tecnologia, a modernidade nessa área, é uma coisa fundamental, e este é um setor que trabalha precisamente nessa direção e nessa área. Portanto, ajudam a recuperar o Brasil.

Se hoje nós estamos com a economia no lugar, eu não vou repetir aqui, meus senhores e minhas senhoras, todos os avanços que nós tivemos nesses 18 meses de governo. Eles já foram relatados aqui pelos vários oradores, seria repetitivo e, portanto, cansativo, se eu os enumerasse novamente, Guilherme.

De modo que, o que eu quero apenas dizer, é que isto foi possível porque nós instalamos no nosso governo, digamos assim, três palavras ou três vocábulos  fundamentais: um deles, o diálogo. Nós retomamos o diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira. De outro lado, nós estabelecemos a tese da responsabilidade fiscal. De outro lado ainda, a chamada responsabilidade social.

E é o que nós estamos fazendo ao longo do tempo. Quando se fala, por exemplo, em teto de gastos públicos, significa responsabilidade fiscal. Quando se fala em modernização trabalhista, geradora de empregos, nós estamos falando em responsabilidade social. Quando nós falamos, por exemplo, na liberação que nós procedemos das verbas do Fundo de Garantia, que muito recentemente injetaram R$ 42 bilhões na economia, nós estamos falando de responsabilidade social. Quando nós, agora, reduzimos o prazo para que aqueles, portanto de menor idade, porque antes só aqueles que tinham 70 anos poderiam sacar o PIS/Pasep, o Fies – o Fies é do Mendonça – o PIS/Pasep, isso vai injetar, seguramente, 16 a 17 bilhões na economia, talvez ainda neste ano, neste mês de dezembro. Quando nós dizemos: “Bom, nós conseguimos também a reforma do ensino médio” – uma homenagem que eu faço aqui ao Mendonça Filho –, eu me recordo que eu fui presidente da Câmara dos Deputados em 1997. Naquela época, já se falava em reforma do ensino médio. E passou-se um período de 20 anos, e nada da reforma. Apenas o que acontecia é que se dizia que o aluno do fundamental, do 2º grau, ensino médio, não conhecia história, não conhecia português, não sabia multiplicar, não sabia dividir. Quando o Mendonça me trouxe a hipótese da reforma do ensino médio, nós fizemos até por medida provisória. Porque, durante 20 anos, tramitaram na Câmara vários projetos sem que se chegasse a um ponto final.

E é interessante, eu registro um fato curioso. Falei aqui de três reformas: a do ensino médio, teto dos gastos e a trabalhista. Interessante que toda vez que nós lançamos um gesto ousado como este, há sempre uma resistência muito grande. A proposta de emenda constitucional do teto dos gastos era chamada de PEC da morte, porque iria eliminar a educação e a saúde do nosso sistema. Ao contrário, quando nós organizamos o orçamento do ano passado para este ano, aumentamos R$ 10 bilhões para a educação e R$ 10 bilhões para a saúde. A reforma do ensino médio foi a mesma coisa, “vai destruir a educação”. Hoje, me diz o Mendonça, mais de 90% do setor educacional aplaude a reforma do ensino médio, que tem como âncora, como base, como sustentação, a ideia do ensino em tempo integral. É uma coisa dos tempos modernos, da Coreia do Sul, de Singapura, estados que cresceram enormemente porque entenderam que a educação também é fator de desenvolvimento.

Quando nós modificamos uma legislação anterior, equivocada, referentemente à exploração do pré-sal, vocês se recordam que havia obrigatoriedade da Petrobras participar, pelo menos, com 30% de todo e qualquer empreendimento do pré-sal. Nós modificamos esse sistema porque não se podia obrigar a Petrobras a ingressar em atividades, ou setores, ou funções, que talvez nem lhe interessassem. Isto deu um desenvolvimento extraordinário para as concessões, privatizações que nós estamos realizando no nosso governo.

Então, digo eu, não preciso repetir tudo isto. Poderia ainda elencar uma porção de novos fatores. Quero apenas relembrar que o caso Petrobras, por exemplo, há dois anos, dois anos e pouco, era tido como palavrão, pelos equívocos que lá se verificaram. Pois agora, Barbato, você sabe que hoje a Petrobras é saudada nacionalmente e internacionalmente. As ações subiram extraordinariamente, por uma gestão muito correta, com uma higidez administrativa extraordinária.

Então, esta coisa do diálogo com o Congresso Nacional é que nos permitiu, por exemplo, fazer o que fizemos. O diálogo com a sociedade, especialmente na reforma trabalhista, quando nós juntamos – o Paulo Skaf se lembra disso – as federações de empregadores e as centrais sindicais de empregados. E lá, no dia que nós lançamos, havia oradores das centrais sindicais e oradores das federações dos empregadores. Portanto, foi por força do diálogo, de uma forma muito singela, muito suave, nós conseguimos fazer a modernização da legislação trabalhista.

E ademais disso, eu quero recordar, ressaltar aqui, que nós estamos tirando do papel, ousadamente até, mas saudavelmente, matérias que estavam paralisadas há muito tempo. Estas todas que eu acabei de anunciar eram medidas discutidas há muito tempo, 10, 15 anos atrás. Como esta, de hoje, eu acabo de ouvir que há mais de 10 anos se discute esta matéria, e não se solucionava. Nós a solucionamos. Isto é que tem acontecido no nosso governo.

Mas eu não preciso falar de tudo isso, vou tomar a liberdade, estou falando rapidamente porque nós temos feito muitas reformas, mas há uma reforma que… duas reformas, ainda, fundamentais, que nós levaremos adiante: é a reforma da Previdência e a chamada simplificação tributária.

A simplificação tributária é fundamental. Eu vejo empresários me procurando e dizendo: “Olha aqui, Temer, eu tenho lá 50 pessoas que só trabalham para recolher os tributos, por causa do cipoal tributário entre a União, estados e municípios”. Então, nós precisamos simplificar o sistema tributário. Mas, antes disso, nós haveremos de fazer a reforma da Previdência. E esta é fundamental para o País, sob pena de paralisação, digo desde já, se não a fizermos agora, em 2019, 2020, nós vamos ter uma reforma previdenciária radical, do tipo que aconteceu na Grécia, Portugal etc., onde foi preciso cortar as pensões em 20, 30%, os vencimentos dos servidores públicos em 20, 30%. Se nós fizermos agora, nós alongaremos o tempo para uma reforma mais radical.

E, se me permitem, rapidamente, eu quero convocar – me permitam a expressão mais forte –, convocar os senhores para trabalharem nessa matéria. Porque eu vejo, eu converso com o empresariado, converso até com as centrais sindicais, e eles: “É, ele tem razão, é importante a reforma tributária”. Mas essas são palavras. O que eu vou pedir aqui é ação.

Por exemplo, o nosso querido Bilac Pinto, que apoia, apoia até radicalmente a reforma tributária, e conduz este grupo parlamentar, pode ser até, se me permite, com licença, Bilac, pode até ser chamado pelo Barbato, pelo Irineu, e dizer: “Ô, Bilac, vem cá. Vamos pegar os deputados todos dessa frente parlamentar, vamos ver quem vota a favor, quem vota contra, nós temos mais uns 10 dias para isso”. E daí, quando ele disser: “Esse daqui não vota a favor”, vocês, por favor, se dirijam a eles, da maneira mais objetiva possível, para dizer que é fundamental para o País.

 E até porque - e eu estou me alongando um pouco, mas estou aproveitando o público atento para divulgar verdades sobre a reforma previdenciária. Porque muitas inverdades foram alardeadas.

Eu me recordo de coisas que andam pela rede social, tipo uma caveirinha andando, e daí perguntam: “Você é uma caveira? Ele diz: ‘É, acabei de me aposentar’”. Quer dizer, como se, na verdade, alardearam que era preciso, Marcos Pereira, chegar aos 90, aos 100 anos, para poder se aposentar, não é? Foram inverdades e, interessante, colaram na opinião pública, não é?

            Hoje, entretanto, quando se pergunta: “Mas por que você não vota na Previdência Social? É por que prejudica os trabalhadores rurais?” Não, porque os trabalhadores rurais foram excluídos da reforma. “É por que prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 anos e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?” Também não, porque foram excluídos. “É por que prejudicam os deficientes, como a proposta anterior?” Também não, porque também foram excluídos.

Além do que – e estou com isto tentando demonstrar que esta reforma é mais para os pobres e menos para os ricos –, quando se diz “o trabalhador carente”, ele, muitas vezes, tem interrupções na sua contribuição, e por isso não completa o tempo de contribuição, e é obrigado a ir até os 65 anos porque são 35 anos de contribuição.

Ora bem, nós reduzimos, nessa proposta que está lá, para 15 anos o tempo de contribuição, a significar que muito provavelmente quem começou cedo poderá aposentar-se com 55, 56, 57 anos. Portanto, antes dos 65 anos que hoje se impõe.

Por outro lado, eu devo registrar: “Ah, agora estão fixando uma idade mínima de 65 anos para o homem e 63 para as mulheres”. Não é verdade. Hoje as pessoas se aposentam com 55 homem e 53 mulheres. A cada dois anos, acrescenta-se um ano. Ou seja, só atingirá 65 anos em 2038. Portanto, vai levar 20 anos para chegar aos 65 anos. Ou seja, uma transição suave, responsável para fazer com que o País também não agrida eventuais direitos.

Outra coisa que dizem, me perdoe falar rapidamente, não quero cansá-los, outra coisa que dizem. E, olhe, há poucos dias o meu ministro do Planejamento tomou o elevador, Wellington, e um sujeito da maior suposição, enfim, do Judiciário, servidor público qualificadíssimo, disse: “Dyogo, vocês vão tirar a minha aposentadoria?” Que é outro alarde que se fez: todo mundo vai perder sua aposentadoria. Ninguém perde sua aposentadoria.

Ademais disso, quem está trabalhando e já adquiriu o tempo suficiente para aposentadoria já incorporou esse direito ao seu patrimônio jurídico, não perde, pode a qualquer momento aposentar-se pelo sistema atual.

Então, o que a reforma da Previdência pega? Não pega nem os funcionários públicos, que ganham até R$ 5.330, que é o teto do INSS, porque até esta altura não há nenhum ônus. É a previdência comum, é a previdência estatal.

O que ultrapassar de R$ 5.330, aqueles que ganham R$ 20 mil, 30 mil, 33 mil, às vezes mais, estes de alguma maneira têm de fazer uma colaboração. Não serão prejudicados porque poderão fazer uma previdência complementar, ou seja, vão pagar um pouquinho a mais, vão tirar um pouquinho do seu salário, pagar para o seu futuro. Até R$ 5.330 não há ônus, mas depois disso há um aporte com o que se iguala, digamos assim, o trabalhador do setor privado com o trabalhador do setor público. Aliás, atendendo a um preceito constitucional. A Constituição diz: “Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”. Portanto, o princípio da igualdade é que alicerça esta Previdência Social.

 E aí podem me dizer: “Mas, vem cá, presidente, com tudo isso, o que o Estado vai ganhar?” Por incrível que pareça, se nós fizermos isso, no projeto original, a economia, durante 10 anos, seria de R$ 800 bilhões; neste projeto, a economia ainda será de R$ 500 bilhões. Ou seja, R$ 50 bilhões por ano. Quando se sabe que déficit previdenciário hoje está em mais de R$ 180 bilhões, e no ano que vem terá mais R$ 45 bilhões, e do outro lado, mais R$ 50 bilhões. Por isso é que eu digo: quando chegar em 2020, talvez tenha que haver corte de salários se nós não iniciarmos agora a reforma previdenciária.

Mas eu estou fazendo essa pregação para desmistificar certos mitos que lançam por aí. Hoje, por exemplo, a imprensa está inteiramente favorável à reforma previdenciária. E nós temos que aproveitar essa onda positiva, digamos assim. E por isso que eu peço aos senhores para se mobilizarem, não só os dirigentes da Abinee, mas a todos os empresários, porque isso interessa fundamentalmente ao empresariado do nosso país.

Não é sem razão que muito recentemente a Bolsa de Valores atingiu seu pique. Houve um momento que ela atingiu 76 mil pontos, um recorde histórico, como recorde histórico é a redação dos juros para 7%.

Então eu pediria a vocês, daí o meu relativo entusiasmo, pensando no Brasil, que os senhores se dedicassem, nesta semana, a ligar – o Bilac vai ajudar nisso, não é? –, a ligar para os deputados. Se puder fazer uma força-tarefa, Barbato, que possa ir lá para o Congresso, conversar,  dizer: “Ninguém vai ter prejuízo”, não é? Terá prejuízo o Brasil, terá prejuízo os aposentados, terá prejuízo aqueles que irão aposentar-se, não é?

Então, é isto que eu quero dizer aos senhores. E dizer que, na verdade… renovar a minha satisfação por estar aqui, porque estou diante de um público e diante de um empresariado que faz o progresso do nosso país.

 Como disse o Marcos Pereira aqui, o Estado, o Poder Público pode regulamentar, pode orientar, mas quem produz o desenvolvimento do País é exatamente a iniciativa privada, até por dispositivo constitucional.

Portanto, contem comigo e eu quero contar com vocês. Muito obrigado.

 Ouça a íntegra do discurso (16min05s) do Presidente Michel Temer