16-03-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Anúncio de Entrega de Títulos Urbanos e Rurais de Regularização Fundiária - Brasília/DF
Palácio do Planalto/DF, 16 de março de 2018
Olha, eu quero cumprimentar o ministro da Justiça, Torquato Jardim,
Os meus caros amigos, o prefeito Aguilar Junior, por intermédio de quem, naturalmente, eu cumprimento os demais prefeitos e vice-prefeitos aqui presentes.
O Renato Leite Aguilar, também amigo e presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, em nome de quem cumprimento os vereadores de Caraguá e da região.
Senhoras e senhores beneficiários.
Eu quero fazer alguns registros iniciais, o primeiro deles, viu, Torquato, você sabe que é uma alegria você vir para certas cidades, especialmente Caraguá, porque eu olho aqui o auditório, viu, Aguilar, eu que conheço o pai do Aguilar, quando fui prefeito, conheço toda a família. Eu aqui olho para o auditório e vejo tantas fisionomias conhecidas, (incompreensível) e todos, o nosso deputado, vejo com tanta alegria as fisionomias conhecidas, que eu começo a sentir saudade do tempo que eu fazia campanha para Deputado Federal.
Eu tive seis mandados, então percorria todos os municípios brasileiros, mas especialmente aqui na Caraguá, Ubatuba, Ilha Bela, essa região eu frequentava muito, Praia Grande, Santos, frequentava muito.
Então, toda vez que a gente aqui, a gente se sente em casa. Interessante, hoje, nós estamos entregando aqui cerca de nove mil títulos de regularização fundiária. Mas no Brasil todo, e neste momento, nós estamos entregando quase 100 mil títulos de regularização fundiária.
Os nossos ministros estão em vários estados brasileiros entregando esses títulos e completando milhares e milhares de títulos que nós entregamos ao longo desse período.
E eu vejo, pude verificar, nós todos podemos verificar, o agrado, a alegria, a satisfação com que as famílias receberam seu título. E eu agora, eu estava olhando para eles e pensando um pouco em mim.
Interessante, quando eu fiz a faculdade, terminei a faculdade, meu primeiro sonho era ter um imóvel meu. Porque eu não tinha uma casa própria, um imóvel próprio. E ali eu levei uns 10 anos mais ou menos de exercício da advocacia para poder ter o primeiro imóvel, mas foi uma alegria tão grande. Porque ter um imóvel era uma significação de progresso, de evolução que você tinha, ter o seu imóvel próprio.
Por isso que eu constatei exatamente isso neste momento em que eles recebiam esse imóvel. E aqui nós estamos, na verdade, prestigiando este que é um valor fundamental da nossa Constituição.
Vocês sabem que a Constituição se abre com um título, um artigo que manda prestigiar a dignidade humana. Dignidade humana é um dos princípios da Constituição. E a dignidade humana, neste caso, exige um lar para família, uma habitação decente, um espaço, enfim, para o trabalho honesto.
E é precisamente com esse espírito que hoje nós damos continuidade ao mais abrangente programa de regularização de moradias que o Brasil tem visto nos últimos anos.
Vou dizer a vocês, apenas em 2017, no ano passado, o nosso governo emitiu mais títulos definitivos do que governos anteriores nos últimos 10 anos somados. Se soma todos os governos anteriores, só em um ano, nós distribuímos mais títulos.
Eu não sei porque, eu nunca consegui entender tão logo cheguei ao governo, porque é que nós não distribuímos esses títulos da regularização fundiária, urbana e rural. Tem assentados rurais que estão anos e anos e não recebem o seu título, ou seja, ficam numa situação de precariedade.
E eu confesso que, ao darmos agora mais espaço adicional, com mais de 90 mil, quase 100 mil famílias, que começaram a receber a titulação definitiva, não é, Aguilar, de sua terra, do seu lote, no campo, na cidade. E por isso que essa cerimônia, eu vou dizer a vocês, ela simboliza muito mais do que a entrega de um papel, de um documento oficial. Por mais importante que esse documento seja, porque ele revela aquilo que eu disse no início da minha fala, dignidade da pessoa humana.
E portanto são milhares de brasileiros que poderão finalmente regularizar a sua situação do imóvel, ou mesmo da pequena propriedade rural que já ocupam e que passam a ser os legítimos proprietários. Eu piso no chão e digo: “esta terra é minha”, antes eu pisava no chão: “eu não sei o que vai acontecer com essa terra”. Agora, a partir de hoje, ele dirá: “esta terra, essa casa é minha”.
Portanto nós estamos dando segurança jurídica a uma coisa que é essencial na nossa vida, o nosso endereço, a nossa casa, quer dizer, esse papel que nós estamos entregando, mais do que a propriedade, significa que você passa ter um endereço seu. Endereço que você poderá tê-lo como definitivo.
E também estamos permitindo que o pequeno agricultor tenha acesso ao Crédito Rural, à assistência técnica. Por isso nós estamos construindo, pensou eu, as bases para o exercício de uma cidadania mais plena, porque quando você tem o seu imóvel, você poderá obter crédito, se estiver na área rural, coisa que é difícil obter quando você não tem a propriedade ou a posse do seu imóvel.
Por isso, eu até confesso, havia estados aí, meus amigos, em que o número de títulos a serem entregues era muito maior. Havia estados que eram 30 mil títulos, 15 mil títulos. Mas eu fiz uma análise e falei: “vou no meu estado. E para ir no meu estado, vou a Caraguatatuba”, porque eu tenho ligações profundas aqui com a região, sempre tive.
E até, meus amigos, quando nós assumimos o governo, há quase dois anos passados, nós encontramos nossa situação fundiária, e eu lamento dizê-lo, caótica. Mais de 50% dos cadastrados estavam irregulares. Aliás, eu quero a propósito cumprimentar o nosso prefeito pelo plano que tem aqui.
Veja que coisa curiosa; quando a União pratica um ato, o estado prático um ato semelhante, o município pratica um ato semelhante, nós vemos que a Federação pode ser uma realidade, ou seja, as unidades federadas, município, estado, União, podem trabalhar juntos. Por isso prefeito você merece o aplauso do nosso povo que está aqui.
E o presidente da Câmara também, porque certamente isso passou pela Câmara, então vai aplauso para o presidente da Câmara.
Vocês sabem que isso demorava tanto, demorava tanto para ser entregue, que havia na fila para obter um título de propriedade pessoas já falecidas. Quer dizer, demorou tanto tempo que a pessoa faleceu e não conseguiu apanhar o seu título. Por isso era preciso dar um basta nisso.
E com apoio do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União, foi o que nós fizemos. Nós modernizamos nossa legislação fundiária, asseguramos regras mais justas, mais transparentes e simplificamos a vida das pessoas, na medida em que nós entregamos esse título. Portanto, preservando o controle e o acompanhamento, que garantem também, convenhamos, a seriedade, a consistência do programa.
Aliás, eu quero dizer, sem medo de errar, que nós estamos fazendo disso uma das marcas do nosso governo, trazendo a administração pública para o século 21. E nós estamos, todos sabem, enfrentando com muita responsabilidade, com muita coragem, uma das piores recessões da nossa história. E voltamos a crescer e até gerar empregos.
Vocês vejam, é interessante, vejam bem, de vez em quando eu vejo: “poxa, mas olha aqui, Temer, a inflação estava em 10.28”, agora está hoje em 2.7, Aguilar, “os juros estavam em 14.75, hoje estão em 6.75”, com viés de baixa. É claro que as pessoas perguntam: “mas o que isso tem a ver comigo?”, isso tem a ver com o não aumento do preço dos alimentos, com a valorização do salário que você tem. Porque quando a inflação é mais baixa, quando os juros são menores, você, o seu salário é valorizado, os alimentos ficam mais baratos.
E nós também, é interessante, ao mesmo tempo que nós tivemos essa responsabilidade chamada Responsabilidade Fiscal, até só para dizer muito rapidamente a vocês, nós estabelecemos logo no início do nosso governo o chamado Teto para os Gastos Públicos. Traduzindo essa expressão, isso significa o seguinte: na minha casa, eu não posso gastar mais do que ganho, porque se eu gastar mais do que ganho, vai acumulando dívida, dívida, dívida, chega no final do ano, tem uma dívida imensa.
O Brasil, como não tinha teto para gastos, porque tudo que o governante mais quer é gastar menos, o nosso prefeito, que é pão duro, isso eu já sei, ele segura aqui as verbas.
Mas, as pessoas não tinham medida. Então quando nós chegamos no governo tinha um déficit de 179 bilhões de reais, qual foi a primeira Providência? Nós temos que fazer com que o estado, o poder público, só possa gastar aquilo que arrecada.
Agora isso não se faz de um ano para outro, leva vários anos, por isso nós apresentamos um teto de gastos com certo prazo, um prazo de 20 anos, revisável daqui a 10 anos.
Então do ano passado, cerca de 179 milhões, caiu para 159 milhões, este ano deve cair para 129 milhões, e assim vai caindo de uma maneira que você tenha o equilíbrio das contas públicas.
Então quando você faz esse equilíbrio fiscal, é que você, isso importa na queda da inflação, importa na queda dos juros e, portanto, na melhoria das condições de cada pessoa.
E, veja, nós tínhamos um desemprego extraordinário, mais de 14 milhões de desempregados. De vez em quando até, viu, Aguilar, vejo a oposição dizendo: “o Temer gerou 14 milhões de desempregados”, como se nesses dois anos eu tivesse gerado 14 milhões de desempregados. Eu peguei 14 milhões de desempregados, que hoje está em cerca de 12 milhões e pouco. Portanto, mais de 1 milhão e 600 mil postos de trabalho foram abertos nestes últimos quatro, cinco meses. E a previsão é que, neste ano, nós possamos gerar pelo menos mais uns 2 milhões de empregos.
Portanto, a economia começa a se recuperar. Veja o chamado PIB, o Produto Interno Bruto, posso dar uma palavrinha aqui? Vou fazer a propaganda do governo, mas o que acontece é o seguinte: o PIB, o Produto Interno Bruto, quer dizer, tudo aquilo que se produz no País, em 2015 era menos 3.6, em 2016 já passou a ser positivo, agora neste ano passou a ser mais um, ou seja, superamos o 3.6 e mais um. E este ano a previsão é que a produção da riqueza nacional gere um PIB, um Produto Interno Bruto, de mais de 3,5%, e a confiança começa a se restabelecer.
Vou dar um dado para vocês importante, a Bolsa de Valores, ela sempre reproduz um pouco a confiança do investidor. O sujeito só vai lá e aplica na Bolsa de Valores se tiver confiança nas ações nas empresas que estão sendo negociadas.
Quando nós chegamos ao governo, o máximo, o índice máximo da Bolsa de Valores era 42 mil pontos, hoje atingiu um pico recorde de 86, 87 mil pontos. Portanto, a confiança no Brasil vai se restabelecendo.
Por isso quando eu falo, eu digo: nós precisamos restabelecer o otimismo do nosso país, o brasileiro sempre foi muito otimista, o brasileiro sempre confiou naquilo que ele ia fazer.
E eu reconheço que, de uns tempos a essa parte, começou um certo pessimismo, uma certa divisão, uma preocupação intensa que abala até psicologicamente as pessoas.
Então nós precisamos devolver esse otimismo. E como nós temos ciência e consciência de que ainda nós somos um País, a gente ainda é muito pobre, convenhamos, nós pegamos um programa do governo anterior, que a tendência dos governos, é o seguinte: ele chega no governo, ele tem que destruir o que o governo anterior fez. Um governo responsável não faz isso. Se você tem um programa anterior útil, você prossegue nele. E foi o que eu fiz com o Bolsa Família, eu mantive o Bolsa Família, porque indubitavelmente tem muita gente em miséria extrema.
Portanto, você tem que manter o programa. E sobre mantê-lo, além de verificar a sua manutenção, nós verificamos que há mais de dois anos e meio não se aumentava o valor do Bolsa Família, nós aumentamos logo no começo. Aumentei em 12,5% e agora já mandei fazer estudos para ver se faço um novo aumento.
Mas, ao mesmo tempo, eu devo dizer a vocês, que você não pode ficar a vida toda com 13, 14 milhões de famílias no Bolsa Família. O ideal no estado, no nosso estado brasileiro, é que daqui a 10, 15, 20 anos não seja mais necessário o Bolsa Família. Quer dizer, as pessoas têm progredido tanto que o Bolsa Família não se faz mais necessário.
O que nós fizemos? Nós lançamos um programa chamado Progredir, que significa o seguinte: falamos com gente, associações comerciais, federações de indústrias, federações financeiras, disseram lá: “vocês vão empregar filhos daqueles que recebem Bolsa Família”, e hoje são milhares de pessoas já empregadas.
Para que efeito? Para que num dado momento não seja mais necessário o Bolsa Família. Portanto, o programa Progredir visa a uma inclusão social.
Eu conto isso, meus amigos, porque são dois vetores, um vetor é o das contas públicas, que você tem que apertar o cinto, a outra vertente é o problema social, você não pode deixar de enfrentar o bem-estar do povo. Por isso nosso é um governo voltado para o bem-estar das pessoas, o que nos move é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e dos estrangeiros que estão no País.
E assim temos trabalhado e assim continuaremos a trabalhar. De modo que em palavras finais, eu quero mais uma vez eu quero mais uma vez agradecer a gentileza de terem nos recebido aqui.
A alegria de representar aqui a entrega de quase 100 mil títulos fundiários, rurais e urbanos, e outros tantos milhares serão entregues a partir do semestre que vem, do mês que vem.
E a alegria de estar aqui em Caraguatatuba dando um abraço a todos.
Muito obrigado a vocês.
Ouça a íntegra do discurso (16min07s) do Presidente.
