16-02-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Assinatura do Decreto de Intervenção na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Brasília/DF

Palácio do Planalto/DF, 16 de fevereiro de 2018

 Quero cumprimentá-los, cumprimentá-los a todos e naturalmente, a todas.

E dizer que nós faremos agora uma breve comunicação.

Os senhores sabem que o crime organizado, quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar nesse momento, a intervenção Federal na área da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Os senhores sabem que eu tomo essa medida extrema, porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas.

Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes e é intolerável que nós estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças e vendo bairros inteiros situados, escolas, sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. É o que mais se alardeia, o que mais se divulga no presente momento. Por isso, chega. Basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar o nosso futuro.

A intervenção, registro a todos, foi construída em diálogo com o governador, Luiz Fernando Pezão. E eu comunico que nomeei interventor o Comandante Militar do Leste, General Walter Sousa Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas, nas comunidades e unidas combaterão, enfrentarão e vencerão, naturalmente, aqueles que sequestram do povo as nossas cidades.

Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado. Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas.

A desordem, sabemos todos, é a pior das guerras. Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso. E contamos, naturalmente, com todos os homens e mulheres de bem ao nosso lado, apoiando e sendo vigilantes nessa luta.

Eu registro que ajustamos ontem a noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isto, segundo a avaliação das Casas Legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo os critérios das Casas Legislativas, que há condições para a votação, reitero, eu farei cessar a intervenção.

O trabalho de segurança Federal no estado do Rio, com que naturalmente, eu volto a dizer, concordou o governador Pezão, será mantido sem alteração durante esse período.

Portanto, nós que já resgatamos o progresso no nosso País e retiramos, sabem todos, o País da pior recessão da sua história, nós agora vamos reestabelecer a ordem. Aliás, o fundamento para a intervenção está previsto no artigo 34 da Constituição Federal, que a autoriza precisamente para manter a ordem pública. Que nós vamos com esse ato, portanto produzir, é manter a ordem pública nos termos Constitucionais. Estamos neste momento remetendo ainda hoje ao Congresso Nacional a intervenção tem vigência imediata, mas deve ser ao depois, apreciada pelo Congresso Nacional.

Era esta a comunicação que eu queria fazer. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas e muitas vezes, o Brasil está a demandar medidas extremas para pôr ordem nas coisas.

E terminando esta fala, eu quero convidar inicialmente o governador Pezão, para manifestar-se e sequencialmente o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.

Ouça a íntegra do discurso (07min21s) do Presidente.