31-01-2017-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Abertura do 2017 Latin America Investment - São Paulo/SP

São Paulo-SP, 31 de janeiro de 2017

          Eu quero cumprimentar a todos e, especialmente, o Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil, o José Olympio Pereira, o senhor John Major, ex-primeiro ministro de Estado, o senhor Hélcio Tokeshi, secretário estadual da Fazenda,

Os senhores e as senhoras,

E dizer, em primeiro lugar, que é com zelo óbvio, com extrema satisfação que eu elogio esta iniciativa presidida pelo José Olympio Pereira de discutir, na verdade, as questões do país.

Certa e seguramente, ao depois desta reunião, os senhores encaminharão estas sugestões ao governo.

O governo vive e sobrevive, exatamente, desta interação com a iniciativa privada e com os setores produtivos do país. Portanto, volto a dizer, é com extraordinária satisfação que me dirijo a esta prestigiadíssima audiência.

Quero saudar os amigos brasileiros e quero saudar também aqueles que vieram do exterior, já que tive notícia de que muitos dos inscritos vieram de outros países.

E, como disse o José Olympio,  nossa economia abre 2017 com boas notícias, e não é por obra do acaso. Quem planta responsabilidade colhe indicadores saudáveis.

Nosso governo, sabe os senhores e as senhoras,  herdou uma crise de proporções inéditas. 2016 foi o ano em que o Brasil não mais pôde fugir do encontro com a verdade fiscal. O que fizemos, muito modestamente por enquanto, foi recolocar o Brasil no rumo certo – rumo compatível com a nação moderna que nós somos.

O abatimento em que havíamos caído, e isso eu digo aos senhores brasileiros e aos estrangeiros que aqui estão, era até de ordem psicológica, que não é o nosso estado natural. Diferentemente até, o brasileiro é sempre muito entusiasmado e muito animado com tudo que faz.

Nós temos neste momento um reerguimento, penso eu, do Brasil. Basta apenas para mencionar alguns dados, que a estimativa da safra de grãos é recorde, são 215 milhões de toneladas. E os senhores sabem que o agronegócio é um dos fatores fundamentais que suportam a economia brasileira. Mas, de igual maneira, a produção total de petróleo e gás natural da Petrobras, em dezembro de 2016, também alcançou números históricos. E só para dar mais um dado, no caso da hidrelétrica de Itaipu, nós quebramos outro recorde, o da geração de energia em um único ano: foram mais de 103 milhões de megawatts-hora.

São números formidáveis, como é formidável a força do Brasil. Em sintonia com os esforços de nossa sociedade, o governo tem feito o seu dever de casa.

Relato que, ao assumirmos o governo, nós passamos a governar sem imposições, passamos a ouvir e a propor. Restabelecemos, devo enfatizar este aspecto, o diálogo com o Congresso Nacional, restabelecendo, portanto, a harmonia entre os poderes do Estado. Se nós vivemos em uma democracia, não podemos ignorar que não é apenas o Executivo que governa, sem embargo de sermos um presidencialismo, mas é o Executivo juntamente com o Legislativo. O apoio do Legislativo é fundamental. Por isso que nós estabelecemos um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional.

Nós buscamos restituir à condução do Estado o sentido de lucidez e, até porque não dizê-lo, de senso comum. Demos transparência às contas públicas. Passamos a encarar uma realidade que já é conhecida de todos aqui. Era um déficit primário, naquele momento pré-anunciado de [R$] 96 bilhões, mas que logo depois detectou-se que era de R$ 170,5 bilhões. E, sem embargo desse déficit detectado naquele momento, Dr. José Olympio, o fato é que a política econômica agiu de uma tal maneira nesse período, que nós chegamos, mais ou menos, Ilan talvez venha a confirmar, a cerca de R$ 155 milhões de déficit. Ou seja, não precisamos atingir a marca pré-ajustada no primeiro momento. Mas é claro que quando nós falamos em um déficit de R$ 170 bilhões, nós estamos falando de uma soma fantástica. De uma soma preocupante. Como preocupante é também o déficit da Previdência, que está atingindo a marca de R$ 150 bilhões. Nós temos um  comprometimento  de R$ 145 bilhões com contratações pelos ministérios, sem que houvesse dotação orçamentária. A inflação, sabemos todos, acima dos 10%, na verdade era 10,7%, e uma retração econômica perto de 8% em relação ao primeiro trimestre de 2014, com desemprego, sabemos todos, de quase 12 milhões de pessoas.

Pois bem, a atitude de enfrentamento da realidade desses fatos e dos números nos permitiu, volto a dizer, em diálogo com o Legislativo e com a sociedade, traçar diagnósticos realistas dos problemas do Brasil. Ficou claro, claríssimo, que nossa crise tem origem fiscal, vem de um descontrole dos gastos públicos, anomalia perversa que se buscou ignorar ao longo de um certo tempo. Era preciso mudar, e foi isso que fizemos.

Junto com o Congresso Nacional, aprovamos, com larga maioria, quando dia larga maioria, é porque tivemos muito votos além dos necessários para propor, para aprovar uma proposta de Emenda Constitucional. Nós precisávamos na Câmara de 308 votos, obtivemos 366 votos. E, de igual maneira, uma maioria expressiva no Senado Federal. A revelar, portanto, aquilo que antes eu disse, ou seja, uma interação entre o Executivo e o Legislativo.

Portanto, esta medida, que é uma medida moralizadora, convenhamos, em matéria fiscal, imuniza o Brasil contra o populismo fiscal. Nós não estamos preocupados em medidas simplesmente populistas, nós queremos medidas populares. Eu faço uma distinção entre o populismo e a popularidade. Medidas populistas são aquelas que tem um efeito imediato, mas um prejuízo mais adiante seríssimo. Medidas populares são aquelas que pensam no povo, embora aparentemente com dificuldades  e difíceis em um primeiro momento, mas que logo em seguida se revelam benéficas para o povo brasileiro. E, nesta medida, sabem os senhores, por vinte anos, o orçamento poderá crescer apenas de acordo com a inflação do ano anterior. Portanto, nós fechamos a porta ao crescimento desenfreado dos gastos públicos – escolha  que corria o risco de penhorar o futuro do país.

Se eu quisesse simplificar esta manifestação, eu diria que, também na nossa casa, nós não podemos gastar mais do que aquilo que arrecadamos. Esta é a regra do equilíbrio econômico financeiro.

Portanto, com o teto dos gastos, nós garantiremos a gradual correção do déficit do Estado sem prejudicar áreas vitais, como saúde e educação, porque, de vez em quando, meus senhores, eu ouço dizer para combater o teto dos gastos e outras medidas que nós estamos tomando que, na verdade, nós só assumimos para acabar com a saúde, acabar com a educação, acabar com o direito dos trabalhadores, não é? Diferentemente, o que nós estamos fazendo com grande responsabilidade, é, precisamente, adotar medidas de garantam os direitos mais gerais do povo brasileiro e, no particular, no tocante a saúde e a educação. Aliás, muitas e muitas vezes, contra o argumento eu ofereço documento. E o documento que eu ofereço é o orçamento deste ano. Nós preparamos, Dr. José Olympio, o orçamento no ano passado, foi aprovado já aplicando o teto dos gastos. E quem vai lá verificar este documento, verifica que nós aumentamos as verbas para a saúde e para a educação. Diferentemente do que se dizia, nós estamos ampliando as verbas que são, na verdade, setores fundamentais para a evolução do Estado brasileiro. Aliás, o teto de gastos protege, precisamente, a sustentabilidade de nossas políticas sociais ao evitar a consequência da irresponsabilidade fiscal que pode levar à falência do Estado.

Não é até exagero dizer que essa medida no Brasil é uma medida revolucionária, transformadora. E é  transformadora porque os orçamentos, no Brasil, a partir de agora, deixam de ser peças de ficção. Historicamente, os governantes, para não ferir suscetibilidades, agregavam ao orçamento todas e quaisquer despesas – que, obviamente, afinal, não eram honradas. Dou um exemplo muito claro: eu estou cuidando das chamadas obras inacabadas, que são obras  que exigem pequeno valor, mas também de obras vultosas no nosso país. E lá nós detectamos o seguinte: quando alguém ia pleitear uma obra determinada, que custava por exemplo, orçada em R$ 200 milhões, você dizia “tá bom, vamos abrir um crédito de R$ 1 milhão, portanto faltam R$ 199 milhões, sem nenhuma previsão, e vamos levar essa obra adiante”. O que é que nós determinamos agora ao Planejamento? Que levante todas essas obras inviáveis, impossíveis que só serviram  um certo momento, para cooptar um ou outro setor, vamos eliminar essa espécie de obra porque não é uma coisa realista e compatível com as possibilidades orçamentárias brasileiras.

Portanto ganha-se em previsibilidade, ganha-se em transparência, ganha-se em eficiência.

Agora eu quero ressaltar, e aqui um tema complicado, mas a reforma fiscal não estará completa sem a reforma da Previdência. E estou dizendo o óbvio, porque reportando-me a palavra inicial que eu lancei, o déficit neste ano é de R$ 150 bilhões na Previdência. Há estados brasileiros que estão, praticamente, indo quase à falência por causa da questão previdenciária. E nós, da União, estamos muito adequadamente, que o sistema é federativo, nós estamos tentando socorrer esses estados, mas sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, à qual todos nós estamos sujeitos e exigindo, naturalmente, as contrapartidas dos estados. No fundo, a contrapartida nada mais é do que aplicar aquilo que nós estamos aplicando na União Federal.

Hoje, eu até dou esse dado para os senhores e para as senhoras, nós temos pouco mais de 16 milhões de idosos no país. E um déficit da casa, volto a dizer, de R$ 150  bilhões.

Mas em 2060, e quem governa hoje tem que pensar no amanhã, serão mais de 58 milhões de idosos. Manter a Previdência como está hoje é decretar sua inviabilidade. E mantê-la como está, além de espantar os investimentos de que precisamos hoje, é negar aos jovens a aposentadoria de amanhã. E não só a aposentadoria de amanhã, é impedir que certas medidas de natureza social do governo, dou exemplo aqui, o financiamento estudantil, o chamado FIES, para os quais nós abrimos, só neste ano, mais de 75 mil vagas, também estas medidas acabam ficando inviabilizadas.

Eu digo isso porque muitas e muitas vezes - “ah o sujeito que é jovem, está trabalhando agora, não quer saber da aposentadoria daqui a 20, 30 anos, está preocupado com o momento atual”. E nós dissemos não, há que se preocupar porque, na verdade, se nós não arrumarmos a Previdência nós vamos prejudicar exatamente os jovens de hoje e, evidentemente, inquestionavelmente, prejudicar aqueles que hoje têm as suas pensões e começam a bater nos cofres públicos, às portas do poder público, e não têm como receber as suas pensões.

Foi por isso que nós propusemos uma reforma verdadeira, à altura do desafio maior de salvar a Previdência. Nós propusemos aquilo que é óbvio,  uma idade mínima para a aposentadoria. Ainda recentemente, conversando com o presidente de Portugal, e o primeiro-ministro, lá há pouco tempo atrás elevaram a idade mínima para 66 anos, além de terem cortado o chamado 13º salário dos funcionários públicos e dos pensionistas, que também lá recebiam esse benefício. Então foi um corte vigoroso. Isso em todos os países. Aqui também nós vamos precisar disso.

 Nossa idade de aposentadoria, os senhores sabem que é relativamente baixa – muito abaixo de 60 anos. E o que nós queremos é uma reforma que privilegie a equidade, a universalização sem privilégios. Por exemplo, os servidores do poder público terão a mesma aposentadoria da Previdência Geral. Isto significa igualdade, equidade, parificação entre os vários setores sociais. Evidentemente que  nós vamos respeitar os direitos adquiridos, que muitas vezes eu percebo, eu recebo  de setores da administração a informação de que muitos estão se aparelhando, pedindo a certidão de tempo de serviço, para se aposentarem, tendo em vista a reforma da Previdência. Ora bem, os que pedem hoje a sua certidão de tempo de serviço é porque já completaram os requisitos para aposentadoria. Eu digo a estes, não precisa preocupar-se com isso porque, evidentemente, nós vamos cumprir a Constituição e garantir o direito adquirido. Quem já adquiriu tempo de serviço para aposentar, aposentar-se-á quando quiser porque já está incorporado ao seu patrimônio jurídico aquele direito, volto a dizer, adquirido.

Portanto eu digo que, pouco a pouco, vão aparecendo os resultados desse trabalho. Nós fechamos 2016, já disse, com a inflação dentro na meta, e vamos reduzi-la ainda mais em 2017. Eu acabei de mencionar que nós começamos, e Dr. Ilan até merece um aplauso por causa disso, tem feito um trabalho excepcional no Banco Central, que permitiu a redução da inflação de 10,70 [%] para 6,29 [%], não é? Ou seja, dentro da meta, não é? Abaixo ainda do teto e a previsão que se faz para este futuro, para este ano de 2017, é que nós fiquemos na meta de 4,5 [%] ou, quem sabe, até, Dr. Ilan continuar a trabalhar com Meirelles, como está trabalhando, quem sabe até abaixo desse percentual, não é? Isso também tem um efeito imediato para a economia porque é evidente que os bancos - aqui estou falando na entidade financeira -, em face dessas realidades, começam a pensar e executar, a cortar as taxas de juros dos empréstimos e financiamentos, o que naturalmente mobiliza a economia. Mas eu quero também dizer, parece que eu estou falando aqui só da reforma fiscal. Nós temos uma agenda também de produtividade para o Brasil. Agenda, principalmente, construída em torno de uma relação racional e transparente entre o Estado e a iniciativa privada.

E olhe, eu saliento o seguinte, nós não estamos fazendo isso porque nós queremos, é porque a Constituição determina. A Constituição brasileira prestigia a iniciativa privada e faz com que todos, sem exceção, Estado e iniciativa privada, trabalhem juntos.

Portanto, setores produtivos à nação, empresários, trabalhadores, todos se unem e vou revelar isto mais adiante quando falar da readequação da legislação trabalhista, volto a dizer, são as forças produtivas do país de quem o poder público demanda.

Não se pode mais imaginar que o poder público tudo pode fazer e tudo deve fazer.  Faz em conexão com a iniciativa privada.   

E, portanto, nós temos essa agenda orientada por marcos normativos que tenham a marca da previsibilidade e da lógica econômica, que visa, precisamente, a atração de investimentos para inserção competitiva na economia global. No particular, para a criação de empregos. Nossos investimentos requerem, antes de tudo, uma grande segurança jurídica. Não são poucas as vezes que eu recebo investidores estrangeiros, recebo agora como recebia quando presidente da Câmara dos Deputados, que queriam saber o que vai acontecer ali adiante. Que a coisa que o investidor mais teme são as modificações legislativas muito intensas, especialmente, em matéria trabalhista e em matéria tributária, porque instabiliza o setor produtivo.

Então, quando nós dizemos isto, nós invocamos muito o texto constitucional, invocamos a legislação, e a legislação nova, que estamos produzindo, que é, precisamente, para dar confiança mas, no particular, dar segurança jurídica àqueles que investem no Brasil.

Agenda da produtividade, portanto, caminha precisamente nessa direção.

E eu, de logo, falo da readequação das leis trabalhistas, que é  uma peça-chave nessa agenda. Vai ajustar nossa legislação ao mundo contemporâneo. A nossa Consolidação das Leis do Trabalho é de 1943. Houve modificações, etc, mas naturalmente é preciso adequá-la, porque hoje, mais do que nunca, nós precisamos, nessa modernização da legislação trabalhista, fazer com que a convenção coletiva de trabalho, ou seja, aquilo que empregadores e empregados contratam, possam prevalecer.

Muitas e muitas vezes há realidades momentâneas ou mais longas, que exigem um acordo entre os sindicatos de empregados e empregadores. Interessante, de vez em quando, Dr. José Olympio, eu vejo, ouço crítica a essa fórmula que é, na verdade, a prevalência do negociado o sobre o legislado, na convicção mais absoluta de que os sindicatos de ambas as partes são muito fortes nos dias atuais. Mas eu verifico que ainda em um passado recente, editou-se uma Medida Provisória no governo anterior que permitia que, em convenção coletiva, em acordo portanto, se pudesse reduzir em 30% do salário dos empregados para manter o emprego. Qual é a vantagem disso? Em primeiro lugar, você mantém o emprego, portanto, não cria um problema social. Em segundo lugar, você garante a arrecadação, estabelecida a relação de emprego, há uma arrecadação tributária. E, em terceiro lugar, você não gera gastos para o Estado. Quando o sujeito sai, ele vai pleitear o seguro-desemprego. Isso foi feito, foi aprovado, foi executado, não é? E hoje quando nós falamos nessa fórmula, muitos setores começam a se opor ao fundamento de que isso pode reduzir direitos dos trabalhadores. Até digo, os direitos fundamentais não serão alterados. O que pode haver é o acordo dentro dos sindicatos, que vai prevalecer sobre o legislado.

E atualiza, também, normas relativas ao trabalho temporário e ao trabalho em tempo parcial. Tudo isso eu conto porque nisso ganha o povo brasileiro, ganha os trabalhadores e ganha os investidores. Os investidores saberão que terão um pouco mais de segurança nas matérias que acordarem com os trabalhadores.  

Também falo às agências reguladoras, que é um fator fundamental também para dar segurança jurídica a quem investe. Hoje, aliás, tramita no Congresso a lei geral que tratará da governança dessas agências. Elas consagrarão a transparência e a boa gestão. E a prevalência do técnico sobre o político.   

Esses aliás, a prevalência do técnico sobre o político, são os parâmetros da lei de responsabilidade das estatais, que nós fizemos aprovar recentemente.  A lei estabelece o primado do mérito e da capacidade técnica nas empresas que são patrimônio de todos os brasileiros.

Ademais disso, também no tocante aos investimentos e infraestruturas, os senhores sabem que nós abrimos  34 setores para concessões. Concessões que vêm sendo feitas pouco a pouco, com muita responsabilidade de todas as partes e também para, convenhamos, movimentar um pouco a economia porque muitas e muitas vezes eu lanço essas ideias, aliás o Dr. José Olympio falou de uma coisa fundamental, que é a questão do ensino médio, a reforma do ensino médio. Eu confesso, eu fui presidente da Câmara dos Deputados, senhor ex-primeiro ministro do Reino Unido, eu fui presidente da Câmara dos Deputados em 1997, a primeira vez, já ouvia falar em reforma do ensino médio.

          Passou-se o período de 20 anos, e nada de reforma do ensino médio. As coisas que eu detectei, todos detectaram, foi o seguinte: quem está no fundamental sai do ensino fundamental e não sabe ler, não sabe escrever, não sabe multiplicar, não sabe dividir. Ou seja, o ensino médio precisava ser reformulado.

          Quando o Mendonça Filho me levou a hipótese de uma reforma do ensino médio, eu disse: vamos fazê-la por medida provisória porque já se debateu durante 20 anos, e a medida provisória vai agilizar ainda mais esse debate, como agilizou. Até ocupações de escolas, protestos, etc, mas a matéria foi debatida, amplamente debatida.

          E, inicialmente, eu me recordo, o Mendonça Filho me trazia as pesquisas reveladoras que 54%, logo na edição da medida provisória, eram a favor da reforma do ensino médio.

Agora, quando foi aprovado na Câmara, e agora, neste mês de fevereiro, deverá ser aprovado no Senado, portanto, concluindo a reforma no ensino médio, ela está aprovada por 84% nas pesquisas que foram feitas.

Mas é apenas para dizer, eu não quero apenas tocar nessas coisas que dizem mais a respeito ao futuro, porque há uma tentativa de incrementar a economia.

O que fizemos, nós pegamos as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que estão lá paralisadas porque o empregado não pode, inativadas está, não pode levantar, liberando-se o saque do Fundo de Garantia. Há lá R$ 41 bilhões que estão lá depositados.

Parece hoje, e cálculos até reveladores, talvez esteja em torno de  R$ 30 bilhões com algumas reservas que lá se farão. Mas são 25, 30 bilhões, que vão entrar na economia. E vão, muitas vezes, fazer com que pessoas que têm dificuldades, tem dívidas, possam aferir desses recursos para quitá-los.

Digo mais, dizendo o óbvio, o risco-país caiu sensivelmente,  e a expectativa dos consumidores vem subindo pouco a pouco.

Porque aqui eu digo o seguinte: nós não podemos fazer tudo como se fosse em um passe de mágica. Nós entramos em uma recessão, profunda, nós temos que sair da recessão como estamos saindo agora por força do controle da inflação, por força da queda dos juros. Vamos começar a obter o crescimento, embora no crescimento, vocês sabem que sem embargo do grande número de desempregados, ainda há uma capacidade ociosa nas empresas e o primeiro momento será a utilização, talvez, dessa capacidade ociosa. Então veio o crescimento e, com o crescimento, o combate ao desemprego. Mas, por isso eu digo que o Estado é protagonista da retomada do crescimento. Não como se diz, um Estado máximo, nem um Estado mínimo. Mas um Estado, isto sim, eficiente. Estado eficiente em todos os sentidos. As pessoas que mais pleiteam hoje é chamada a democracia da eficiência. As pessoas querem eficiência dos serviços públicos, querem eficiência até na política, sobre o aspecto ético. Este é o quadro com que todos nos deparamos nos dias atuais. Portanto, digo eu, no lugar de controle de preços, intervencionismos, nós estamos fomentando a produtividade e o dinamismo econômico.

Devo dizer, também, que em nossa ação externa, nós temos buscado abrir novos mercados e atrair novos investimentos. Aliás, até agradeço ao Dr. José Olympio porque este é o momento com tantos investidores interessados no Brasil, que aqui se acham, é uma maneira de abrir mais uma vez no Brasil  as portas do Brasil. Mas tenho feito também, Dr. José Olympio, isso em vários países. Fiz várias viagens internacionais ao longo desses 6, 7, 8 meses de governo, não é? Apenas quatro como efetivo e sempre com muito interesse. O interesse do Brasil ainda subsiste. O que as pessoas querem, volto a dizer, é uma certa estabilidade política, uma certa segurança jurídica. Aliás, falei há poucos dias com o presidente Macri, que virá aqui dia 7, vamos incrementar essas relações Brasil-Argentina, de igual maneira, o primeiro-ministro Rajoy virá aqui no mês que vem, nós vamos também incrementar essas relações com a Espanha e com vários outros países. Fui à China, aos Estados Unidos, enfim, nós  temos  que conviver, muito acentuadamente, com todos esses países para  a geração de investimentos.  

Com a vantagem extraordinária, que eu digo aos senhores, diante de incertezas na cena internacional, o Brasil afirma-se como um espaço especialmente atrativo para os negócios pelo seguinte: nós somos uma democracia plural, livre de conflitos étnicos ou religiosos. Somos um país aberto para o mundo. Aliás, o Brasil, se formou, exata e precisamente,  pela imigração, por aqueles que vieram ao Brasil nas mais variadas raças, das mais variadas tendências e construíram o nosso país. Também com nossos vizinhos aqui, nós convivemos em paz há muitíssimos anos. Nós vivemos em uma  região sem armas nucleares, sem corridas armamentistas e sem disputas geopolíticas. O que nos move em nossas relações exteriores é a busca da cooperação, do entendimento e do desenvolvimento.

          O Brasil, portanto, que temos hoje, senhores e senhoras, é um Brasil de oportunidades. Aliás, oportunidades que geraram até no Banco Interamericano de Desenvolvimento o pleito insistente, que nós acolhemos, de realizar aqui com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 30 de maio, um grande seminário com vários investidores do mundo todo. Isso foi feito em alguns países, com sucesso, nós esperamos que seja feito igualmente aqui.

          Portanto, tudo isso em favor de um país em que acreditamos e que vai se tornando mais próspero e menos desigual.

Eu desejo muito sucesso e muitas felicidades aos trabalhos que os senhores executarão entre hoje e amanhã.  

Muito obrigado.

 Ouça a íntegra (30min53s) do discurso do Presidente Michel Temer