22-08-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Abertura do 28º Congresso Aço Brasil - Brasília/DF

 Brasília-DF, 22 de agosto de 2017

Eu quero cumprimentar a todos, especialmente o Alexandre Lyra, que é presidente do Conselho Diretor do Instituto do Aço Brasil, por intermédio de quem eu tomo a liberdade de cumprimentar os demais dirigentes de todas as empresas associadas.

Quero cumprimentar o Marco Jorge de Lima,

o Moreira Franco,

os deputados federais Hauly, Aleluia, Carlos Melles,

as senhoras e senhores representantes da indústria brasileira do aço.

Evidentemente que eu devo começar agradecendo a oportunidade de participar deste Congresso Aço Brasil. Eu confesso, quando, há alguns dias, eu recebi o convite do presidente Marco Polo de Mello Lopes, aceitei prontamente. E o fiz porque conheço, e reconheço, a importância estratégica da siderurgia para o Brasil, o papel central que tem na nossa indústria e na nossa economia. O setor de aço – tenho aqui esses dados – produz mais de 30 milhões de toneladas, exporta para mais de 100 países e gera mais de 110 mil empregos. Se é que não caíram alguns neste ano, porque, pela fala do eminente presidente Alexandre Lyra, o setor, ao longo do tempo, perdeu empregos tendo em vista, basicamente, a concorrência internacional. No particular, a concorrência ditada pela China.

Nós já tivemos oportunidade de realizarmos reuniões no meu gabinete, quando estes dados, apresentados pelo Alexandre Lyra e pelo Marco Polo, me foram expostos com muita abundância e, naturalmente, com muita preocupação.

E, normalmente, nós associamos a palavra “aço” não apenas a uma liga metálica que a siderurgia produz, mas também à ideia de resistência, de força, de vigor. No caso brasileiro, nós temos que associar o aço a tudo isso e muito mais: o desenvolvimento econômico, à inovação, à possível criação de postos de trabalho. Isto é, na verdade, a siderurgia brasileira: uma potência que gera crescimento e que, se for apoiada,  gera empregos. E digo mesmo isso diante dos desafios do momento atual, que foi relatado pelo eminente presidente Alexandre Lyra. Eu quero assegurar a cada um dos senhores, das senhoras, que somos sensíveis a esses desafios.

E aqui eu me dirijo exatamente à questão referente ao Reintegra, sobre o qual nós já conversamos no nosso gabinete, e as dificuldades atuais são muitas, como todos sabemos. E a primeira ideia... Aliás, eu devo dizer que a primeira ideia era até eliminar os 2%. A ideia que prevaleceu foi a permanência dos 2%.

Mas ainda agora, conversando com os eminentes dirigentes do conselho diretor do Instituto do Aço, nós estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo, para verificar se é possível ainda alguma modificação em face do quanto aqui foi dito.

Portanto, ao mencionar este fato, eu quero assegurar a todos que os senhores e as senhoras têm no governo um parceiro.

Entre esses desafios, naturalmente – vou reiterar o que disse o Alexandre Lyra –, está o excesso de capacidade global de produção do aço, que acaba nos prejudicando. Nós sabemos que um mercado internacional sem distorções é essencial para o setor siderúrgico brasileiro. Nossos diplomatas, aliás, estão instruídos a tratar do tema em caráter prioritário, a defender condições equilibradas de competição no setor.

E, aliás, muito a propósito, presidente Alexandre Lyra, eu vou à China agora no dia 29, e carregarei na minha bagagem e nas minhas fichas exatamente esta manifestação e esta preocupação que aqui eu vi. A China tem sido um parceiro extraordinário no Brasil como importador dos nossos produtos. Mas, evidentemente, eu levarei esta preocupação para salientar que a ação internacional da China na venda do aço não pode, naturalmente, nos prejudicar.

E, aliás, nós temos trabalhado nos principais foros internacionais dedicados ao tema; seja no G20, seja na OCDE, seja em outras áreas, nós atuamos sempre para preservar os interesses que não são apenas de uma indústria: são do Brasil.

Ainda hoje, eu lia em alguns jornais que nós não temos tido viagens internacionais, nós não temos tido encontros internacionais. Desde o primeiro dia – não é, Aleluia? – eu tenho viajado por muitos países, no G20, no Brics, agora vou ao Brics novamente, também numa visita de Estado, convidado pelo presidente Xi Jinping, em Pequim e, depois em Xiamen, precisamente para levar o Brasil e levar essas preocupações que nós estamos ouvindo de vários setores e, particularmente aqui, porque nós temos apoiado os exportadores brasileiros contra medidas protecionistas, medidas protecionistas de outros países.

Os nossos objetivos são claríssimos. Nós temos que cumprir, e dar cumprimento, e exigir cumprimento, das regras internacionais, temos que evitar medidas arbitrárias.

E desafiadora é, ainda, a missão de aprimorar nossa infraestrutura física, que é medida fundamental para diminuir os custos de transporte, para facilitar o escoamento de nossa produção. E nisso nós também estamos empenhados. Por exemplo, está aqui o Moreira Franco, nós reformulamos o modelo de concessões para garantir marcos regulatórios racionais e previsíveis. E temos, com isso, atraído o interesse de investidores do Brasil e do mundo. Até por uma razão singela: desde que assumimos o governo, nós tiramos de lado toda e qualquer visão, digamos assim, ideológica, mas temos uma visão universalista das nossas relações internacionais. E, no particular, no tocante à conjugação dos esforços públicos com a iniciativa privada. Por uma razão fundamental: a nossa Constituição – porque também aqui não é o presidente da República que determina, o ministro ou quem seja, quem determina é a Constituição brasileira. E a nossa Constituição determina uma interação entre a ação do poder público e a ação da iniciativa privada.

Isto é interessante, eu devo dizer aos senhores e às senhoras, que isto é fruto, precisamente, da evolução histórica da administração pública brasileira. Os senhores percebam que há muitos, muitíssimos anos atrás, nós tínhamos apenas a administração direta. E nada mais que a administração direta. Ao longo do tempo, percebeu-se que era preciso flexibilizar um pouco as regras da administração direta e, daí, criaram-se as chamadas “autarquias”. Ao depois, mais uma vez, verificou-se que deveríamos avançar ainda mais e, por isso, criaram-se as empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja regência jurídica se dá até pelas normas do direito privado. Mais adiante vieram as chamadas concessões. Quer dizer, o poder público acabou percebendo que era preciso conceder certos serviços para torná-los eficientes. E mais ainda, avançamos muito mais quando incursionamos pela área das privatizações. Ou seja, a ideia básica da Constituição posta em execução. E neste particular, das concessões e das privatizações, os sucessivos ágios que temos obtido nas concessões são prova da credibilidade que pouco a pouco vem restaurando, ou se restaurando, em nossa economia.

Outra demanda importante do setor era a incorporação do Instituto do Aço Brasil em conselho consultivo da Camex, que acabou se verificando. Isso foi feito e, a partir de agora, podemos contar com essa valiosa contribuição do instituto nesse órgão central para as políticas de comércio exterior.

Eu quero aproveitar para dizer aos senhores e às senhoras, se me permitem, que o Brasil vive um novo momento. Nós estamos na verdade colocando o Brasil no século XXI. Convenhamos, nós temos apenas 15 meses de governo, menos de um ano como governo efetivo. Como governo efetivo nós temos, na verdade, 11 meses. Estamos, e modestamente, devolvendo rumos ao País.

O primeiro passo, aliás, foi restabelecer uma relação de respeito e harmonia com o Congresso Nacional. Os senhores sabem que, no sistema presidencialista, se o Executivo não tiver o apoio do Congresso Nacional, não consegue governar. E o Legislativo, que sempre foi tido como uma espécie de apêndice do Executivo, no nosso governo deixou de sê-lo. Porque, na verdade, nós passamos a tê-lo como um parceiro do governo, alguém que governa junto.

E por isso o Parlamento debateu, aprimorou e aprovou matérias que há muito tempo ficavam sem encaminhamento por falta de diálogo e de entendimento. Por isso que eu volto a dizer que, na democracia, o Congresso é partícipe do desenvolvimento do País.

Por isso, nós pudemos perseguir, meus senhores e minhas senhoras, uma ampla agenda de reformas, uma ampla agenda de modernização do País, com vista a quê? Ao crescimento e ao emprego. Aqui foi dito: são 14 milhões de desempregados – o que é uma angústia, especialmente para quem governa. Mas nós percebemos, assim que assumimos, que nós não poderíamos ser, assim, passageiros impunes de um governo de dois anos e oito meses, por aí. Nós tínhamos que empreender algo que colocasse os trilhos no lugar para que, quem chegasse, ou vier a chegar em 2019, possa dirigir a locomotiva com toda tranquilidade.

E começamos por algo que não era fácil, que era a instituição do teto para os gastos públicos. Os senhores sabem que a coisa que o governante mais aprecia é poder gastar à vontade, não é? Nós poderíamos chegar no governo e gastar à vontade e deixar o tema e as dificuldades do Brasil para o governo seguinte, mas não o fizemos. Nós, logo no início, propusemos, por um proposta de emenda constitucional, o teto dos gastos públicos. E com ele nós resgatamos a responsabilidade fiscal como pilar de nossa economia.

E, aliás, até quero dizer uma coisa que os colegas parlamentares que estão aqui já compreenderam há muito tempo: o nosso teto para os gastos públicos não é para um ano ou para dois anos, é para 20 anos, sendo revisável apenas dez anos depois. Por que dez anos depois pode vir a haver uma revisão? Porque, na verdade, nós não tínhamos a ilusão de que você resolve os problemas do País num passe de mágica: você assume hoje e no ano que vem o País já cresceu, já se desenvolveu, especialmente quando nós apanhamos o País numa recessão extraordinária.

Então a previsão que nós fizemos é a seguinte: isto aqui vai levar tempo para você, um dia, zerar o déficit público. Quando nós falamos [R$] 179 bilhões, [R$] 159 bilhões, nós estamos fazendo de um déficit, convenhamos, assustador mas que não se resolve, Marco Polo, de um dia para o outro, é um déficit que vai se resolvendo ao longo de tempo.

Daí porque, sem nenhum desejo populista, nós dissemos: “olha, nós vamos esperar pelo menos dez anos” – e foi isso que o Congresso aprovou – para que ao longo desses dez anos, quem sabe, nós consigamos fazer um equilíbrio fiscal absoluto, ou seja,  você só gasta aquilo que arrecada. Porque, queira Deus que nós possamos fazê-lo em cinco anos, seis anos, sete anos. Não vamos ter a ilusão de que em pouquíssimo tempo – dois, três anos – nós vamos resolver esse assunto.

Mas fomos tomando outras medidas de natureza reformista. Por exemplo, a aprovação da modernização da legislação trabalhista que, na verdade, respeita direitos do trabalhador, eu quero enfatizar muito isso. Basta examinar lá o artigo 7º da Constituição Federal. E traz também para a formalidade muitos trabalhadores antes excluídos por regras ultrapassadas.

Convenhamos, eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez, junto com o Aleluia, com o Carlos Melles, com o Hauly, em [19]97. Já se falava em reforma da legislação trabalhista. Jamais ninguém ousou levá-la adiante – nós a realizamos.

Como se falava também, quero dizer mais uma coisa curiosa, desde [19]97, eu me lembro, falava-se na reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos e a única coisa que se alardeava é que quem fazia o ensino básico, o ensino médio, não sabia falar o português, não sabia multiplicar, não sabia dividir etc. Nós ousamos, nós realizamos a reforma do ensino médio por medida provisória. Gerou protestos etc. Mas hoje o Mendonça Filho me leva dados estatísticos revelando que 95%, 96% do setor educacional aprova a reforma do ensino médio que foi realizada.

Portanto estou relatando aos senhores e às senhoras três reformas fundamentais para o País: o teto dos gastos públicos, não se pode gastar mais do que aquilo que se arrecada, esse é o viso, o objetivo; a modernização da legislação trabalhista, que não é apenas em favor do empresário, não, é em favor do emprego, porque como você flexibiliza as regras trabalhistas, você consegue, na verdade, dar oportunidade de emprego sob as mais variadas formas. Por isso que eu disse que nós estamos formalizando a relação de emprego por esse meio. E, de igual maneira, com igual sucesso, volto a dizer aos senhores e às senhoras, a reforma do ensino médio, que permite aos jovens permitirem sua verdadeira vocação.

Aliás, se me permitem a informalidade, é interessante, como muitas vezes na história, você volta ao passado para construir o futuro. Eu, quando fiz o meu curso de ensino médio – no meu tempo você chegava no colégio, você tinha o curso primário, o ginasial, depois você tinha o colegial. O colegial, se você fosse fazer medicina, engenharia, você ia para o curso científico, para os três últimos anos; se você fosse… O Aleluia está rindo porque ele é desse tempo. Se você fosse fazer ciências humanas – advocacia, filosofia etc. – você ia para o curso clássico. Eu fiz o curso clássico, que era uma especialização para você poder prestar vestibular para a faculdade de direito.

E nós hoje, é interessante, a reforma do ensino médio, Marco, faz mais ou menos isso, ela faz com que você, no final, no ensino médio ou num certo período, você possa fazer opções por determinadas disciplinas de acordo com a sua vocação. São coisas tão singelas, tão óbvias, tão frugais, tão triviais, que eu não sei como é que não se pensou nisso no passado.

E quando eu digo, aqui eu mencionei três reformas, nós restituímos também autonomia às agências reguladoras e sancionamos a lei de responsabilidade das estatais, profissionalizando nossas empresas e, naturalmente, aprimorando muito nosso ambiente de negócio e, tal como disse o ministro, desburocratizando procedimentos e promovendo, naturalmente, eficiência.

E quando eu digo isso – posso falar mais um pouquinho? Fazer propaganda do governo, não é? Mas o que eu quero dizer é o seguinte: nós estamos, na verdade, não preocupados apenas com isso. Quando nós pensamos no emprego, nós pensamos, e temos ciência e consciência, de que o Brasil também é um País ainda com muitas dificuldades sociais. Por isso, nós revalorizamos o Bolsa Família, nós revalorizamos o financiamento estudantil, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida e tantas políticas sociais que estavam ameaçadas pelas ruínas das contas públicas.

Eu só recordo que, muito recentemente, nós liberamos as contas inativas do Fundo de Garantia, que injetaram, especialmente no varejo, cerca de R$ 42 bilhões, beneficiando 25 milhões de trabalhadores.

Mas nós não vamos parar por aí não, nós vamos continuar nas reformas. Está aqui o ministro, o deputado Hauly, que está cuidando da reforma tributária, que estou chamando de simplificação tributária. Simplificação porque precisamos também eliminar esse cipoal tributário que causa os maiores embaraços para todos os empresários. Então, vamos caminhar para a simplificação tributária. Seria em tese a quarta reforma.

Como não abandonaremos a lei da Previdência Social, a reforma da Previdência Social. É uma coisa que até eu peço engajamento dos senhores e das senhoras. Porque não basta que nós preguemos a necessidade da reforma da Previdência com dados assustadores. Basta dizer que neste ano o déficit previdenciário é de R$ 180 bilhões. No ano que vem será de duzentos e poucos bilhões de reais. E assim sucessivamente. Esse sucessivamente significa que, num dado momento, nós só teremos dinheiro para pagar pensões e servidores públicos.

E o que nós queremos com a reforma da Previdência é exatamente permitir que daqui a pouco, não é no futuro distante, não, daqui a pouco nós possamos continuar pagando os pensionistas da Previdência Social. E, especialmente, nós estamos por meio dela, eliminando privilégios. Isto é que nós estamos fazendo. Quem ganha um, dois, três, quatro salários mínimos, não tem nenhuma modificação. Modificação terão aqueles que ganham 20, 30, 40 salários mínimos ou mais. Esses é que terão naturalmente porque não haverá mais uma diferenciação entre o serviço público e o serviço privado. Não há razão lógica, não há nenhuma correlação lógica entre esses sistemas. Os senhores que são empresários, que vivem da labuta diária do cotidiano, do dia a dia, sabem que não pode haver essa espécie de diferenciação. Então, nós temos que trabalhar para isso. E o Congresso está entusiasmado com isto, o Congresso vai compreender este fato. Mas é preciso aqui, eu reitero o pedido de engajamento de todos nessa tarefa, porque nós temos que realizá-la agora, neste semestre.

Quando eu peço engajamento, na verdade é interessante, basta que na sua casa você fale sobre isso, na reunião com os amigos você fale sobre isso, se você escrever um artigo você fale sobre isso, se você der uma entrevista você fale sobre isso. Porque é importante para o Brasil, não é? Nós não estamos pensando… Porque quando você fala muito assim: “Bom, isto é para o futuro”, o sujeito de hoje: “Bem, então não é comigo”. E é comigo, sim, é conosco, é com aquele que vai viver amanhã, depois de amanhã, ano que vem, depois de amanhã. É preciso rapidamente resolver essas questões.

De vez em quando me dizem: “Temer, não põe isso daí que é abelha, um enxame de abelha”. Eu digo: “Nós temos que fazer isso”. Nós queremos, nesse brevíssimo período que temos à frente do governo, nós queremos chegar lá na frente e termos o reconhecimento de alguém, ou de um governo que chegou e fez as reformas indispensáveis para o País. Elas são populares? Eu digo: “São. Elas não são é populistas”. Porque populistas são aquelas matérias que você pratica um ato hoje, é aplaudido, e causa um grande prejuízo depois de amanhã. Elas são populares, no sentido que elas se voltam para o interesse do povo. Você a produz hoje, há preocupações amanhã, mas ela é aplaudida depois de amanhã. É isso que nós queremos para o Brasil. Por isso estamos empenhados nas reformas.

Mas particularmente eu quero dizer, presidente Alexandre Lyra e amigos, que eu compreendo a pujança, a necessidade, de nós incentivarmos cada vez mais a indústria a indústria do aço, a siderurgia, no nosso País. Porque eu quero, em conversa que tive agora há pouco, evidentemente vamos retomar o tema em vários momentos, mas eu espero que, ao final do nosso governo, que é daqui a um ano e meio, por aí, o setor da siderurgia já tenha voltado a crescer, que ficou claro, pela fala do Alexandre Lyra, que caiu o setor aqui, no Brasil. Que ele volte a crescer, daqui a um ano e meio, e que daqui 10 anos os senhores possam dizer: nós estamos disputando com a China o mercado internacional do aço.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (23min49s) do presidente Michel Temer