27-12-2016-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de anúncio de investimentos em ações para redução dos efeitos da seca e acesso à água - Maceió/AL
Maceió/AL, 27 de dezembro de 2016
Olhe, eu quero começar, viu Renan Filho, Rui Costa e Raul Henry. Eu quero começar dizendo que os ministros quando falaram, falaram das obras extraordinárias que o governo federal está fazendo em Alagoas. Mas isto é porque nós estamos em Alagoas. Estivesse na Bahia, em Pernambuco, faria o mesmo relato das grandes obras que o governo federal está fazendo em Pernambuco e na Bahia.
Em segundo lugar, prezado Maurício Quintella,
Osmar Terra,
Marx Beltrão,
Helder Barbalho,
Cristiano Barbosa,
Deputado Luiz Dantas, presidente da Assembleia Legislativa,
Desembargador João Luiz Azevedo Lessa,
Senhor prefeito de Alagoas, Rui Palmeira,
Queridíssimo amigo, senador Benedito de Lira.
Em segundo lugar, meus caríssimos deputados federais,
Cícero Almeida,
Divaldo Albuquerque,
Ronaldo Lessa,
Rosinha da Adefal,
E prezado amigo Caio Rocha,
Assim como o prefeito Marcelo Beltrão.
Eu quero dizer que na verdade, é interessante o que nós feito ao longo do tempo. Vocês ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal, Ronaldo Lessa, está fazendo no Nordeste. Naturalmente, tudo isso passa pela minha mesa.
É que eu tenho, Renan Filho, um objetivo e um sonho. Meu objetivo e meu sonho, é que ao final do meu mandato, vocês possam dizer que, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer: “Esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”.
Outra coisa que eu tempo dito ao longo do tempo, quando o governador Renan disse aqui e é verdade, a União nunca apreciou dividir recurso. Eu, diferentemente, desde os primeiros momentos, eu disse: a União somente será forte se fortes forem os estados e os municípios.
Portanto, quando surgiu a questão da repatriação... Só para explicar direitinho: na repatriação você tinha uma parte que era o imposto, 15%; a outra parte, 15%, que era multa. E na lei então estabelecida, fixou-se que a divisão seria apenas daqueles 15% do imposto e não os 15% da multa. Os 15% da multa ficaria exclusivamente com a União.
Ora bem, logo que se deu a repatriação, os estados tomaram providência e nos procuraram, dialogaram conosco e realmente disseram: “Olhe, nós achamos que nós temos direito a participar da multa”. E nós do governo federal, cientes e conscientes de que nós temos que fortalecer os estados brasileiros, dissemos: “Muito bem, nós vamos dividir a multa com os estados”. Mas ao mesmo tempo, como lembrou o Renan, por um princípio de igualdade, de equidade, se nós dividimos com os estados, nós temos que dividir com os municípios. E foi o que nós fizemos.
Mas eu quero dar mais uma boa notícia. Vocês sabem que nós temos um novo projeto de repatriação. É uma segunda chamada para aqueles que não puderam trazer ou não trouxeram, que possam fazê-lo agora. Pois muito bem, nessa segunda chamada nós já estamos introduzindo a obrigação de que não só apenas na multa, não só apenas no imposto, mas também na multa haja uma divisão com estados e municípios. De modo a gerar mais dinheiro para os estados e municípios.
E vocês viram que nós estamos, eu não vou repetir o relato que todos os ministros, governador Renan Filho e todos fizeram aqui, porque muitas obras vêm sendo realizadas. E nós temos também, convenhamos, nós estamos em uma recessão muito grande. E nessa recessão não importa a que título veio, nós temos que combatê-la. E para combatê-la, nós temos que ter uma interlocução muito grande com o Congresso Nacional. E para ter essa interlocução, nós precisamos ter diálogo. Então a primeira palavra que movimenta, que mobiliza o nosso governo é a palavra diálogo.
Nós conversamos como ninguém com o Congresso Nacional. Na democracia é assim: você não governa sozinho; você governa com o Congresso Nacional. E graças a Deus e graças à compreensão do Congresso Nacional, as medidas que nós temos mandado para lá têm sido rapidamente aprovadas com índice superior a 88%. É o maior índice de apoio que o Executivo federal teve ao longo dos tempos. Então essa possibilidade de diálogo é que nos entusiasma e nos leva adiante em todas as lutas em favor do país.
E aqui, especialmente, eu quero dizer que nós temos, vocês puderam perceber, outros tantos projetos para o Nordeste. Mas o mais angustiante, o mais torturante, o mais instantâneo é o problema da água.
Quando o Renan me disse que Alagoas há quatro anos não chove, Paraíba e outros estados, há cinco anos não recebem água da chuva, nós temos que tomar providência. Afinal são 133 mil e 500 reservatórios, 133 e 500 cisternas que estão sendo entregues a partir desse momento. Além de outros projetos que o Osmar Terra, o Helder Barbalho estão fazendo lá na União Federal, ou seja, nós temos voltados para essa realidade.
Quando o Helder anuncia a hipótese da transposição, que começou, convenhamos, há mais de 15 anos atrás. Também não vamos pensar que começou há seis meses, quando eu assumi o governo.
Porque muitas vezes, meus amigos, as pessoas imaginam que basta mudar o governo, que o céu fica inteiramente azul. Que tudo se transforma, que a prosperidade vem, não é assim. Quando nós apoiamos o governo, nós temos que enfrentar todas as dificuldades. Mas não podemos negar e nem dar a impressão de que certas obras começaram agora e terminaram agora. Não. A transposição começou a praticamente há 15 anos atrás. Houve, sim, uma paralisação. Mas quando o Helder chegou lá, ele foi a mim e disse: “Olhe, precisamos de mais verbas para a transposição, para o Canal do Sertão, para o Cinturão das Águas”, e nós liberamos verbas suficiente para que logo estas obras possam ser inauguradas.
Ainda há pouco tempo, visitávamos a transposição e o Helder mais uma vez lá reafirmou, como afirmou aqui: em fevereiro nós vamos inaugurar o eixo Leste na transposição. Portanto, levando água para o Nordeste.
O meu sonho, este é outro sonho, é que ao final do meu mandato o eixo Norte também esteja concluído, o Canal do Sertão já avançou enormemente, de igual maneira o Cinturão das Águas e outras tantas obras. Se ao final do meu mandato eu puder dizer: Olha aqui, agora nós levamos água para o sertão, que não é água da chuva, mas é água levada pelas obras feitas pelo governo federal, eu já me dou por feliz, por satisfeito; para dizer: Puxa, fiz um bom governo, porque redime o problema da água no Nordeste.
Portanto, meus amigos quando nós fazemos esses gestos - e vou dar alguns exemplos triviais. É interessante, uma vez eu fui secretário da Segurança Pública em São Paulo, duas vezes. Um dia foi uma, no governo Montoro, em [19]85, eu recebi uma comissão de mulheres que me dizia o seguinte: “Olha aqui, nós quando vamos às delegacias de polícia, nós somos atendidas pelo escrivão, pelo delegado, por homens, afinal. E quando dizemos que sofremos uma agressão de qualquer natureza, não somos levada em conta”.
Eu, naquele momento, tive a ideia, que não custou absolutamente nada, deputada Rosinha, que foi criar uma delegacia com uma delegada, duas escrivães, dez investigadoras, que eu rotulei de Delegacia em Defesa da Mulher, que não custou absolutamente nada e foi uma obra que teve uma repercussão extraordinária.
Uma ocasião, ainda sendo Secretário de Segurança, havia muitas queixas nos bairros de São Paulo, na capital especialmente, referentemente à segurança pública. Eu disse: vamos criar os conselhos comunitários de seguranças - os CONSEGs - nos bairros paulistanos. Aqui deu um resultado extraordinário.
Estou contando isso, porque há pouco tempo, ainda conversando sobre a necessidade dos trabalhadores de um lado e a necessidade da economia de outro lado, nós verificamos, Luciano, que havia 41 bilhões de reais nas chamadas contas inativadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O que é a conta inativa? Vamos explicar: eu tenho um emprego, saio do emprego, se eu me demitir eu não posso levantar aquela parte do Fundo de Garantia, eu vou para outro emprego e tenho uma outra conta e aquela conta fica paralisada. Eu disse: Ora bem, com as dificuldades que existem hoje, por que não liberar as contas inativadas para os trabalhadores brasileiros? São 10,2 milhões trabalhadores que terão acesso direto às contas do Fundo de Garantia. E nós vamos colocar cerca de 30 bilhões de reais na economia brasileira.
Quando o… estou dizendo que são, são ideias singelas. Quando eu via, por exemplo, a questão do cartão de crédito, a notícia era: Você tem no cartão de crédito, quando não paga na data, entra o chamado crédito rotativo, e no crédito rotativo os juros são de 480%.
Um dia eu chamei o ministro da Fazendo e o presidente do Banco Central e disse: Olhe, inadmissível isso daí. Eu quero que encontrem meios e modos, porque nós vamos mudar essa fórmula. E agora recentemente eu anunciei a redução dos juros do cartão rotativo, do crédito rotativo para menos da metade, cerca de 40 ou 30% daquilo que se cobrava no passado. São medidas triviais, medidas que não custam absolutamente nada, mas que têm uma repercussão extraordinária na economia e para o povo brasileiro.
Então quando nós tomamos providências, nós estamos preocupados com o todo nacional, com todos os trabalhadores, com todos aqueles que são as forças produtivas do país.
E por falar em forças produtivas do país, se nós propusemos o teto dos gastos, que foi aprovado pelo Congresso Nacional num tempo recorde, menos de quatro, cinco meses nós aprovamos essa emenda constitucional, diante de uma concepção também singela. Como é que na minha casa eu vou gastar mais do que aquilo que eu ganho? Ora, o Estado também é assim: como é que eu vou gastar mais do que aquilo que arrecado? A proposta é singela. Mandamos a proposta para lá, foi aprovada. E nós, portanto, agora vamos controlar a despesa e a receita para os próximos anos.
Ao fazer isso, nós dissemos: precisamos de outras medidas que estão sendo tomadas. Muita gente diz: “Olhe para incentivar o emprego, você precisa fazer uma modernização da legislação do trabalho”. Eu digo: Muito bem, vou fazê-la. Mas como um dos nossos pressupostos, prezado Renan Filho, é exatamente o diálogo, eu disse: Vamos dialogar com as centrais sindicais dos trabalhadores, vamos dialogar com as federações de indústria, confederações de indústria, de serviços e vamos fazer um grande acordo. E ainda agora, na semana passada, olhe foi um gesto que o nosso presidente Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, disse: “É um momento histórico, porque estou vendo aqui dez oradores das federações de indústria, de comércio e estou vendo dez oradores das centrais sindicais”. Nós tivemos um grande acordo que parte da ideia de pacificação nacional, que é o que nós precisamos no nosso país. Mandamos o projeto de modernização para o Congresso Nacional com acordo entre trabalhadores e entre empregadores. Isso é fundamental para o país. Portanto, a tese do diálogo.
E vocês perceberam que, se de um lado nós temos o diálogo, nós temos uma conexão de dois itens: a responsabilidade fiscal, quando eu falo do teto dos gastos, quando eu falo da reforma da Previdência; com a responsabilidade social, quando as pessoas falam aqui do aumento de 12,5% do Bolsa Família, parece pouco, mas sabe quanto representa isso? 1,2 bilhão, 1 bilhão e 200 milhões que vão para as vendas, armazéns, mercadinhos, mercados maiores, enfim, uma movimentação da economia, além de melhorar a vida daquele que recebe o Bolsa Família.
Quando nós pensamos no tópico da responsabilidade social, nos estudantes que não conseguem pagar a universidade, o que que nós fizemos nesses poucos meses? Aumentamos 70 mil bolsas de estudo no chamado Fies, que é o financiamento estudantil, que é permitir que os mais pobres entrem na universidade. Enfim, são tópicos que eu estou dizendo para os amigos do Nordeste, não é? Para dizer: Nós estamos preocupados com isso. Nós queremos o combate ao desemprego, nós queremos o combate à recessão, estamos fazendo muito, digamos assim, sem nenhum carro alegórico. Não fazemos barulho em torno disso, nós simplesmente executamos, nós levamos adiante com muita responsabilidade.
Um dia, nós viremos aqui ao Nordeste para dizer que não é apenas Alagoas que cresce, mas é a Bahia, é Pernambuco e é todo o Brasil. Graças, especialmente, à compreensão do povo brasileiro e, no particular, hoje, do povo alagoano.
Vamos em frente.
Ouça a íntegra (16min19s) do discurso do presidente.
