07-02-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de assinatura da ordem de reinício de obras no estado de Sergipe - Palácio do Planalto
Palácio do Planalto, 07 de fevereiro de 2017
Meus amigos, eu quero, muito rapidamente, registrar alguns fatos.
O primeiro fato, Imbassahy, Maurício Quintella, governador Jackson, amigos parlamentares, o primeiro fato é demonstrar aqui, publicamente, a persistência, o interesse, o empenho da bancada do Senado, da bancada da Câmara e do governo estadual, no sentido de obter benefícios para o estado de Sergipe.
Eu próprio tive o prazer de, penso eu, receber vários membros da bancada. Acho que não vou exagerar se eu disser que recebi pelo menos umas oito ou dez vezes os membros da bancada e, de igual maneira, o governador. E todos pleiteando aquilo que hoje se consolida e se corporifica neste ato singelo, mas expressivo, que nós estamos realizando no Palácio.
Até devo dizer que o Maurício Quintella me disse: “Olha, eu iria fazer isso lá no Ministério, mas é tão significativo para Sergipe, que seria mais importante que o fizéssemos precisamente no Palácio do Planalto”. E é o que nós estamos fazendo.
Então este ato [ou] fato simbólico de realizarmos fisicamente aqui no Palácio é uma homenagem a essa pertinácia, essa persistência, essa insistência saudável que os parlamentares fazem junto ao governo com vistas a prestigiar o governo de Sergipe e o povo de Sergipe.
De modo que eu não vou me deter, na verdade, nas questões da [BR] 101, que já foram aqui relatadas. Vou ressaltar que a [BR] 235 está sendo objeto de uma parceria, de uma eventual concessão que possa vir a ser feita. Não vou ressaltar mais uma vez as obras do aeroporto. Vejam que são obras fundamentais para o estado de Sergipe.
Mas tudo isso deriva, meus amigos, de uma conjugação de esforços que deve ser, tal como foi aqui já ressaltado, é uma conjugação de esforços entre a União Federal, o Executivo, portanto, o seu parlamento, e os governos estaduais. E, de igual maneira, os governos municipais.
Não foi sem razão que, muito recentemente, nós tivemos o fruto, o produto da repatriação que, inauguralmente, foi repartido com estados e municípios apenas no tocante ao imposto mas, logo depois, fruto exatamente de conversações mantidas com os estados, inicialmente, houve até a distribuição do valor da multa. E, ao depois, como nós tínhamos presente o princípio federativo, também fizemos o mesmo com os municípios. E, convenhamos, com os municípios eu tive inúmeros depoimentos, foi possível fechar o balanço, precisamente pela entrega do valor da multa, e do estado também.
E agora ainda, quando nós já lançamos o novo projeto, uma rechamada da repatriação, nós já estamos colocando no próprio texto da lei, não só a participação nos impostos que virão, mas também na multa para estados e municípios. Isso significa uma concepção federativa - não é governador? - muito importante, porque nós damos pouca importância à federação porque temos aqui, no Brasil, uma visão centralizadora muito acentuada. As pessoas se acostumaram, a cultura política do País se acostumou com o fato de que a União é a dona de tudo. Tanto que é a União que arrecada tudo e os estados e municípios a todo momento têm que vir pleitear verbas da União.
O nosso objetivo, embora tenhamos pouco tempo de governo, mas o nosso objetivo é que ao longo desses praticamente novos dois anos, nós possamos inverter um pouco esse processo, de molde a que nós tenhamos uma federação verdadeira, em que os… isto vai nascer, naturalmente, de uma repactuação tributária. Porque toda vez que se fala em repactuação tributária, há que se falar necessariamente numa reformulação do sistema federativo.
Aliás, a reforma tributária ou a simplificação, até, do sistema tributário jamais prosperou porque ela envolve necessariamente uma revisão do pacto federativo, porque quem arrecada é a União, estados e municípios e o Distrito Federal. Então nós temos que fazer isso, vamos fazê-lo.
E, ao longo desse período, os senhores puderam perceber que nós tivemos essa preocupação. Convenhamos, quando fizemos também a repactuação da dívida dos estados, uma coisa que vinha, uma matéria que vinha se alongando há quase dois anos sem solução, em pouquíssimo tempo, três, quatro meses depois, nós logo fizemos uma reunião dos governadores, Imbassahy, e aqui fizemos um acordo para repactuação das dívidas dos estados. Basta registrar que, neste ano de 20[16]... Aliás, isso se deu, penso, em agosto. E durante o ano de 2016, as dívidas foram suspensas. Portanto, vários estados que deveriam pagar uma importância para a União, deixaram de fazê-lo e puderam aplicar ou reaplicar exata e precisamente nos seus estados.
Então nós estamos empenhado nessa tarefa, mas nessa tarefa nós precisamos do auxílio de todos. Não é a União que é super poderosa, mas é o Estado brasileiro que é poderoso pela conjugação de esforços da União, dos estados, dos municípios e da sociedade, especialmente dos setores produtivos: os industriais, os prestadores de serviços, os empregados e empregadores. É assim que nós conseguimos redimir o Brasil. Nós precisamos tirar o Brasil da crise. E vejam que é interessante, apesar de todas as dificuldades anunciadas e alardeadas, afirmadas e reafirmadas no ano passado, sem embargo disso, nós estamos a todo momento fazendo solenidades para dizer: “agora é [BR] 101, agora é o aeroporto, agora é isso e mais aquilo”.
E vejam que ressalto esse ponto, senador Valadares, que, no ano passado, nós conseguimos, de uma maneira inédita, pela primeira vez na história dos últimos tempos, nós conseguimos não só pagar todas as emendas parlamentares, individuais e de bancada, como ainda, ao invés de gerarmos novos restos a pagar, governador, nós pagamos todos os restos a pagar de 2007 até hoje. Ou seja, nós zeramos a questão orçamentária dos estados brasileiros. Volto a dizer, sem embargo das dificuldades naturais que estamos enfrentando.
Mas isso tudo é fruto de uma política administrativa consequente e responsável, tão responsável que permitiu que nós - eu vou fazer um pouco de propaganda do governo aqui, governador, aproveitar - mas permitiu, exatamente, que nós pudéssemos começar a reduzir os juros. Por que começamos a reduzir os juros? Nós fizemos uma política fiscal responsável. Quando nós anunciamos essa responsabilidade fiscal, e começo pela menção ao teto dos gastos públicos, na noção mais elementar, mais trivial, mais frugal de que você não pode gastar mais do que arrecada... Porque é interessante, nós nos acostumamos com a história de dizer: “ah, nós temos [R$] 170 bilhões de déficit”. Todo mundo acha natural. São [R$] 170 bilhões de déficit. Neste ano, [R$139] bilhões de déficit. O normal é que não haja déficit ou que o déficit seja mínimo. E nós nos acostumamos a essa coisa volumosa, grandiosa, achamos que é natural. E nós temos que nos insurgir contra isso.
E para tanto, quando apresentamos o teto dos gastos, a PEC, nós tivemos a presença fortíssima do Congresso Nacional. O Congresso é que nos permitiu isso, como vai nos permitir, certa e seguramente, a questão de algo que é consequência do teto dos gastos, a questão da Previdência Social. Sabemos que é uma matéria complicada, difícil, polêmica. Mas ainda agora, com o presidente Macri, que veio ao Brasil para firmar uma parceria cada vez mais sólida com nosso Estado, dizia ele: “olha, nós lá já fixamos há muito tempo idade mínima de 65 anos e agora também fixamos que a cada dois anos há mais um ano, até atingir os 70 anos”.
Então essa é uma coisa universal, as pessoas precisam disso. Porque os senhores viram que o nosso déficit é de [R$] 149 bilhões na Previdência Social, sendo certo que nos estados brasileiros, eles estão indo à falência basicamente por causa da Previdência. É o caso do Rio de Janeiro, é o caso de Minas Gerais, é o caso do Rio Grande do Sul, não é o caso de Sergipe, que é um estado rico. Mas, na verdade, são fatores que prejudicam o Estado brasileiro.
Então nós temos que trabalhar muito por isso. Por isso que eu reitero... E vejam que coisas mínimas, é interessante, nós, há pouco, no fim do ano, nós dissemos: “olha aqui, tem muito dinheiro aí no Fundo de Garantia. O Fundo de Garantia tem [R$] 41 bilhões, não, tem [R$] 241 bilhões no fundo de garantia, porque é para a construção civil. E ainda ontem nós lançávamos um plano para 600 mil novas unidades populares do Minha Casa Minha Vida neste ano. Mas tínhamos lá as chamadas contas inativas com cerca de [R$] 41 bilhões. E a economia precisando de bilhões e bilhões de reais.
Ora bem, o que fizemos? Uma coisa singela também, liberamos as contas inativas do Fundo de Garantia, que devem trazer pelo menos uns [R$] 30 bilhões para alimentar a economia brasileira, alcançando mais ou menos 10,2 milhões de trabalhadores que tiveram essas contas inativadas.
Então são gestos dessa natureza que estão nos permitindo levar, com relativo sucesso, o governo adiante. Mas esse sucesso relativo pode maximizar-se na medida que nós tenhamos o apoio dos estados, que nós tenhamos o apoio do Congresso Nacional, e tenhamos a compreensão da sociedade. Porque quando há oposição aos temas que nós levamos ao Congresso Nacional, não é oposição de mérito ao tema, é uma oposição política, é porque “eu sou oposição, portanto, trabalho contra”. E o sentido jurídico de oposição não é este. O sentido jurídico de oposição é o seguinte: “olha aqui, se o governo está fazendo uma coisa adequada, compatível com as necessidades do Brasil, nós temos que apoiar, não podemos nos insurgir”. Porque é preciso fazer uma distinção entre as questões de Estado e as questões de governo. As questões de governo são momentâneas. Então muito bem, você tem oposição, a oposição se opõe ao governo. Mas quando é questão de Estado significa que quando você faz uma coisa hoje é para amanhã. Portanto, é para o governo de hoje e para o governo de amanhã, que pode ser outro.
Então nas questões de Estado nós temos que mudar nossa cultura também. Isso é no município, no estado, na União, para saber que nós, quando a questão é de mérito, é uma questão de Estado, nós temos que prestigiar. E, graças a Deus, nós temos tido esse apoio extraordinário. Por isso eu quero agradecer o apoio que a bancada de senadores e deputados de Sergipe tem dado aos nossos projetos, que nos permite vir aqui e dizer: olha aqui, vamos duplicar a [BR] 101, vamos concessionar a [BR] 235, vamos completar o aeroporto de Aracaju e outras tantas obras que foram aqui mencionadas e que pouco a pouco serão acolhidas pelo governo federal.
Muito obrigado.
Ouça a íntegra (12min39s) do discurso do Presidente Michel Temer
